Dispõe sobre denominação de Praça na Chácara da Saudade.

Disposição de denominação de rua no lugar conhecido como Peru.

Abertura de crédito especial.

Referente ao termo aditivo de re-ratificação ao convênio entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado de Educação e Cultura.

Concessão de aumento de vencimentos à Diretoria da secretaria da Câmara Municipal de Paraty.

Concessão de reajuste de vencimentos.

Abertura de crédito especial.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1980.

Consideração de utilidade pública o Lions Clube” de Paraty.”

Abertura de crédito especial