Lei Ordinária nº574 de 1979
Licenciamento de publicidade e propaganda nas estradas federais.
Licenciamento de publicidade e propaganda nas estradas federais.
Abertura de crédito suplementar.
Abertura de crédito suplementar.
Abertura de crédito especial.
Suplementação de dotação orçamentária.
Aumento de vencimentos à Diretoria da secretaria da Câmara Municipal de Paraty.
Suplementação de dotações orçamentárias.
Concessão de aumento de vencimentos.
Autorização para abertura de crédito especial.
Suplementação de verbas.