Instituição de uma pensão para os dependentes do funcionário público municipal que falecer.

Concede Abono de Natal.

Orçamento Plurianual.

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1977.

Referenda Convênio entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a Secretaria de Educação e Cultura.

Concessão de aumento aos funcionários municipais.

Referenda Convênio entre a Prefeitura Municipal de Paraty e o Instituto Nacional de Previdência Social.

Dispõe sobre criação do Pronto Socorro Municipal.

Criação de cargos no Quadro Geral dos Servidores Municipais.

Alteração da redação de artigos da Deliberação nº 525 de 24/12/1974.