Lei Ordinária nº524 de 1974

Aprovação de convênio celebrado entre o Poder Executivo e a empresa Brasileira de Turismo – Embratur.




Lei Ordinária nº523 de 1974

Concessão de Abono de Natal aos servidores
municipais, aos ocupantes de cargos em comissão, aos pensionistas e inativos e á Diretoria da Secretaria da Câmara Municipal.




Lei Ordinária nº522 de 1974

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1975.




Lei Ordinária nº521 de 1974

Concessão de aumento de 20% a todo pessoal do quadro permanente da Prefeitura QPI e QPII.




Lei Ordinária nº520 de 1974

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.




Lei Ordinária nº519 de 1974

Abertura de Crédito Especial.




Lei Ordinária nº518 de 1974

Abertura de Crédito Especial.




Lei Ordinária nº517 de 1974

Abertura de Crédito Especial.




Lei Ordinária nº516 de 1974

Abertura de Crédito Especial.




Lei Ordinária nº515 de 1974

Revogação da Tabela XIV do artigo 232 da Deliberação nº 337 de 08/11/1967.