Lei Ordinária nº524 de 1974
Aprovação de convênio celebrado entre o Poder Executivo e a empresa Brasileira de Turismo – Embratur.
Aprovação de convênio celebrado entre o Poder Executivo e a empresa Brasileira de Turismo – Embratur.
Concessão de Abono de Natal aos servidores
municipais, aos ocupantes de cargos em comissão, aos pensionistas e inativos e á Diretoria da Secretaria da Câmara Municipal.
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1975.
Concessão de aumento de 20% a todo pessoal do quadro permanente da Prefeitura QPI e QPII.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Abertura de Crédito Especial.
Abertura de Crédito Especial.
Abertura de Crédito Especial.
Abertura de Crédito Especial.
Revogação da Tabela XIV do artigo 232 da Deliberação nº 337 de 08/11/1967.