Lei Ordinária nº525 de 1974
Criação do Código Tributário.
Criação do Código Tributário.
Aprovação de convênio celebrado entre o Poder Executivo e a empresa Brasileira de Turismo – Embratur.
Concessão de Abono de Natal aos servidores
municipais, aos ocupantes de cargos em comissão, aos pensionistas e inativos e á Diretoria da Secretaria da Câmara Municipal.
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1975.
Concessão de aumento de 20% a todo pessoal do quadro permanente da Prefeitura QPI e QPII.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Abertura de Crédito Especial.
Abertura de Crédito Especial.
Abertura de Crédito Especial.
Abertura de Crédito Especial.