Lei Ordinária nº440 de 1970
Abertura de crédito suplementar.
Lei Ordinária nº438 de 1970
Abertura de credito especial.
Lei Ordinária nº441 de 1970
Fica o Imóvel nº09 da Rua Dr Pereira, isento de Imposto Predial enquanto nele funcionar o Instituto Educacional Moreira Brasil.
Lei Ordinária nº442 de 1970
Abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº437 de 1970
Abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº435 de 1970
Abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº436 de 1970
Delimita a instalção de Circos.
Lei Ordinária nº439 de 1970
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Plano Nacional de Educação, para a construção de escolas primárias em nosso município.
Lei Ordinária nº434 de 1970
Os cargos de funcionários e servidores municipais de Parati passam a integrar os quadros anexos à presente deliberação.
Lei Ordinária nº451 de 1970
Autoriza o Poder Executivo a dispender entre 1971 e 1973 a importância de CR$ 808.500,00.