Lei Ordinária nº404 de 1968
A estrutura e o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal.
A estrutura e o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal.
Abertura de Crédito Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Abertura de Crédito Suplementar.
Aprovação do Plano de Aplicação de Capital para o período de 1968, 1969 e 1970.
Isenção de todos impostos e taxas do Instituto Moura Brasil.
Abertura de Crédito Adicional.
Aprovação das contas da Superintendência do Terceiro Centenário da Vila Nossa Senhora dos Remédios de Paraty.
Ratificação de convênios assinados com os Governos Estadual e Federal.
Abertura de Crédito Suplementar.