Lei Ordinária nº341 de 1964
Modificação dos dispositivos do Código Tributário – Lei nº 71 de 25/09/1951; Lei nº 188 de 21/11/1955 e Lei nº 331 de 28/10/1963.
Lei Ordinária nº340 de 1964
Aprovação de tabela para pagamento de vencimentos aos funcionários municipais.
Lei Ordinária nº339 de 1964
Cancelamento de débitos em nome de João Albino Moreira.
Lei Ordinária nº338 de 1964
Abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº337 de 1964
Abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº336 de 1964
Abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº332 de 1963
Fica cancelado o débito constante em nome de Leontino Albino Moreira, no valor de CR$ 6.040,50 (seis mil e quarenta cruzeiros e cinquenta centavos)
Lei Ordinária nº335 de 1963
Cancelamento de dívida ativa.
Lei Ordinária nº334 de 1963
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1964.
Lei Ordinária nº333 de 1963
Transmissão ao Estado do Rio de Janeiro o prédio localizado na Travessa Santa Rita nº 18.