LEI_COMPLEMENTAR_053_2018 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

LEI 2142/18 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 2141/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY/RJ, CORRIGE O ERRO DE DIGITAÇÃO OCORRIDO NA DENOMINAÇÃO DE RUA NA LEI Nº 1.856/2012; ALTERA O ART. 1º, INCISO V DA LEI Nº 734/87; ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1976/2014, QUE PASSA A VIGER COM NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2140/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, SITUADO NA AVEIDA ROVERTO DA SILVEIRA – PARATY – RJ.

LEI 2139/2018 – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2138/2018 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 2137/2018 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 2136/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Ato 001/19, do Presidente da Câmara Municipal de Paraty – instalação da CPI com finalidade de apurar eventuais irregularidades no contrato 008/14 – Águas de Paraty

LEI 2135/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARATY – FIEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.