Cancelamento de débitos em nome de Leontino Albino Moreira.

Aprovação de nova tabela numérica do pagamento de pagamento de salários aos extranumerários mensalistas.

Denominação de Ruas da Cidade de Paraty.

Declaração de utilidade pública o imóvel situado á Rua Presidente Pedreira nº 36.

Abertura de Crédito Suplementar.

Cancelamento de débitos em nome de Herculano Conceição.

Isenção do Imposto de Transmissã Inter – Vivos aos funcónários estaduais e municipais pelo prazo de 05 anos.

Abertura de Crédito Especial.

Fixação do valor da representação do Prefeito Municipal.

Alteraçã nas multas de infração ao Código de Posturas.