Lei Ordinária nº291 de 1961
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1962.
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1962.
Criação do Imposto Territorial Rural no Município de Parati.
Abertura de Crédito Especial.
Abertura de Crédito Suplementar.
Cancelamento de Dívida Ativa.
Abertura de Crédito Especial.
Declaração de utilidade pública os imóveis situados á Travessa Santa Rita nºs 14, 16 e 18.
Declaração de utilidade pública o imóvel situado a Rua Doan Geralda nº 11, esquina da Rua Dr. Samuel Costa, fundos com a Rua Dr. Pereira.
Autoriza a Indústria Agrícola São Roque S/A construir um cemitério público na localidade denominada São Roque.
Abertura de Crédito Suplementar.