Lei Ordinária nº270 de 1961
Alteração da redação do item b do artigo 8º da Lei 262 de 15/12/1960.
Alteração da redação do item b do artigo 8º da Lei 262 de 15/12/1960.
Conceder titulo de cidadão paratiense ao Exmo. Dr. Roberto da Silveira
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Águas e Engenharia Sanitária da Secretaria de Obras Públicas.
Abertura de Crédito Especial.
Concessão de Abono de Natal aos servidores da municipalidade, ativos e inativos.
Abertura de Crédito Suplementar.
Abertura de Crédito Especial.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro.
Abertura de Crédito Especial.
Inicidência do imposto de Indústrias e Profissões sobre as pessoas físicas e jurídicas que exerçam qualquer atividade dentro do Município.