Lei Ordinária nº240 de 1959
Abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº239 de 1959
Denominação de Avenida Oséas Martins de Almeida,o trecho alargado da Rua Dona Maria Jácome de Mello.
Lei Ordinária nº238 de 1959
Denominação de Rua das Marianas” o trecho da atual Rua General Deodoro.”
Lei Ordinária nº237 de 1959
Altera a redação da Lei 224/58.
Lei Ordinária nº236 de 1959
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno a Comissão Estadual de Energia Elétrica.
Lei Ordinária nº235 de 1959
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno a Comissão Estadual de Energia Elétrica.
Lei Ordinária nº234 de 1959
Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, estabelecidos no Decreto 22/46.
Lei Ordinária nº233 de 1959
Alteração do atigo 176 da Lei 188 de 21/11/1955 – Código Tributário.
Lei Ordinária nº232 de 1959
Abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº231 de 1959
Concessão de feriado o dia 11(onze)de março – Elevação da Vila de Parati.