Lei Ordinária nº47 de 1950
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1951.
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1951.
Concessão de gratificação.
Concessão de terreno a José Santos.
Concessão de terreno a Mário Migani.
Altera o quadro do funcionalismo da Municipalidade.
Concessão de terreno a Antônio Castanheira.
Concessão de terreno a Telmo Pinheiro Dutra.
Abertura de crédito especial.
Abertura de crédito especial.
Concessão de isenção de multa a devedores da dívida ativa.