AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ATO DO PRESIDENTE Nº 007/2023

O Presidente da Câmara Municpal de Paraty, neste Ato representado pelo Vereador Paulo Sérgio Conceição dos Santos, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 57 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.

A decisão tem por base nos princípios da economicidade e eficiência que norteiam a administração pública. Segundo medida d eter o objetivo de conter despesas e serviços, representando uma economia significativa aos cofres públicos.

DECIDE :

 Artigo 1º – Transfere o feriado do dia 15 de novembro de 2023, quarta feira, para o dia 17 de novembro de 2023, sexta feira.

Artigo 2º – Fica suspenso o expediante na Câmara Municipal de Paraty nos dias adiante mencionados :

I – 17 de novembro de 2023 – sexta-feira – Transferência do feriado da Proclamação da República ;

II – 20 de novembro de 2023 – segunda feira – Feriado Estadual da Conciência Negra.

Artigo 3º – A sessão que ocorreria no dia 20 de novembro de 2023, segunda feira, fica transferida para o dia 21 de novembro de 2023, mantendo-se o horário, 14 horas..

Registre-se, cientifique, publique-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraty 14 de novembro de 2023

Atenciosamente,

Paulo Sérgio C. dos Santos

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO 04/23 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.

RESOLUÇÃO Nº 386 DE 03 DE ABRIL DE 2023 – REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato do Presidente 006/2023 – Homologa a ateração da composição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para o período de 2023 a 2024.

ATO 004/2023 – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA

LEI Nº 2.416 DE 09 DE MAIO DE 2023 – INSTITUTI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM GRANDES EVENTOS E FESTIVAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.