Autoriza a Sociedade Musical Santa Cecília,a ocupar o espaço interno na Casa da Música, situada à Rua Dona Geralda, n 180, antigos 13 e 282, Centro Histórico de Paraty Rj, pertencente ao Município.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVO BAIRRO, BEM COMO, DOS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, LOCALIZADO EM PARATY RJ, NOS BAIRROS PARQUE DA MANGUEIRA, PORTÃO DE FERRO III E VILA COLONIAL.

INTITULA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO CORISCO EM HOMENAGEM AO SR JURANDIR RODRIGUES DA CRUZ

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE MÚSICA NO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY RJ

Altera mo Artigo 1 da Lei complementar n 031, de 05 de abril de 2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017-2020.

CRIA À OBRIGATORIEDADE A EXISTÊNCIA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE PARATY, PARA FAMÍLIAS COM RENDA IGUAL OU MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO.