LEI Nº 2.416 DE 09 DE MAIO DE 2023 – INSTITUTI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM GRANDES EVENTOS E FESTIVAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.

DECRETO LEGISLATIVO N” OO2/2O23 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.
O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, neste Ato, representado pelo Vereador Paulo Sérgio da Conceição dos Santos, no uso atribuições que confere no artigo 21§ 1″ Ill e § 2″ XL, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.

DECRETA
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições e setores do Poder Legislativo no dia 06 de abril (quinta-feira).
Art. 2º – Feriado na sexta-feira Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa), dia 07 de abril.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Paraty – R[, 05 de abril de 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 2305 DE 04 DE MAIO DE 2021 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2111 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 2294 DE 05 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO PARQUE VERDE – PARATY – RJ

LEI ORDINÁRIA Nº 2293 DE 05 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE A CACHOEIRA DA PONTE BRANCA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2292 DE 5 DE MARÇO DE 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS NAS POUSADAS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINARIA Nº 2290 DE 5 DE MARÇO DE 2021 – TRATA-SE DO INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS NAS ECOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2291 – DE 5 DE MARÇO DE 2021 – INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ, REFERENTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato 001/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, NESTE ATO REPRESENTADO PELO VEREADOR PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 57 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, DECIDE HOMOLOGAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE 2023 A 2024.

Ato nº 004/2022 – DISPÕE SOBRE O RECESSO DO EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.