Altera a lei 1864, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para mandato 2013/2016.

Dispõe sobre o reajuste de cesta básica, concedida aos Servidores da Prefeitura Municipal de Paraty.

Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental e Marítimo – GAM na Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências.

LEI Nº 1976/2014 – DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta e estabelece cotas para o uso de telefones da Câmara Municipal de Paraty

Dispõe sobre a concessão de título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Emérito Américo Lima

Regulamenta e estabelece contas para o uso de telefones da Câmara Municipal de Paraty

dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Paraty, referente ao exercício de 2013, deliberando sobre o parecer do TCE – Processo num. 208.225-5 de 2014

Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Ernani Joaquim Alves da Cruz

Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do inconfidente Salvador de AAmaral Gurgel ao Senhor elison Luiz Assis Ribeiro