DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO PORTÃO DE FERRO I NO MUNICÍPIO (RUA HUMBERTO FRANÇA DE SOUZA)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE PARATY, NO BAIRRO CABORÊ – RUA MARIQUITA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVO BAIRRO, BEM COMO, DOS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ.

Autoriza o Poder Executivo sobre a construção de uma Pista de Skate no perímetro urbano do Município de Paraty e dá outras providências.

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO NORMATIVO Nº014/2014

ATO NORMATIVO Nº 002/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE PARATY, A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO.

REVOGA A LEI 1869/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE TERRENO DO MUNICÍPIO