Lei Ordinária nº1952 de 2014
REVOGA A LEI 1869/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE TERRENO DO MUNICÍPIO
Ato nº10 de 2014
ATO NORMATIVO Nº010/2014
Ato nº9 de 2014
ATO NORMATIVO Nº009/2014
Ato nº8 de 2014
ATO NORMATIVO Nº 008/2014
Ato nº7 de 2014
ATO NORMATIVO Nº 007/2014
Ato nº3 de 2014
ATO NORMATIVO Nº 003/2014
Ato nº1 de 2014
ATO NORMATIVO Nº001/2014
Lei Ordinária nº1947 de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder, abertura de Crédito Adicional Especial.
Resolução Municipal nº241 de 2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR GETULIO BATISTA ALVES.
Lei Ordinária nº1950 de 2014
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TERRA E MAR DE PARATY, DESIGNADO PELA SIGLA ITEMA