DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARATY (RUA JOSE MURILO MELO DA SILVA (ZÉ MURILO)

ATO NORMATIVO Nº 006/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.

PROIBE A EXTRAÇÃO DE

FOLHAS DE PALMEIRAS E COQUEIROS PARA USO COMERCIAL E VULNERÁVEL SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL NUM. 1.801-2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXíLIO-DEFESO AO PESCADOR ARTESANAL E PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE PARATY – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física e ou sexual e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARATY, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

AUTOR: PODER EXECUTIVO