Lei Ordinária nº1886 de 2013
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a Associação Amando o Proximo.
Lei Ordinária nº1890 de 2013
Cria o fundo de parceria publico-privada de Paraty e dá outras providências.
AUTOR:PODER EXECUTIVO
Lei Ordinária nº1884 de 2013
Dispõe sobre a restrição de venda e utilização de produtos descartáveis nos estabelecimentos comerciais nas ilhas da Baia de Paraty inseridas dentro das unidades de conservação da APA do Cairuçu, da estação Ecológica Tamoios como medida preventiva de ordenamento, preservação ambiental e sustentabilidade econômica.
Autor: Vereador Luciano de Oliveira VIDAL
Lei Complementar nº2 de 2013
Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais.
Ato nº1 de 2013
ATO NORMATIVO Nº001/2013
Ato nº2 de 2013
ATO NORMATIVO Nº002/2013
Ato nº3 de 2013
ATO NORMATIVO Nº003/2013
Ato nº5 de 2013
ATO NORMATIVO Nº005/2013
Ato nº6 de 2013
ATO NORMATIVO Nº006/2013
Lei Ordinária nº1932 de 2013
LEI 1932/2013 – DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE AUTOESCOLAS EM FRENTE AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E LOCAIS DE TREINAMENTO