Dispõe sobre as nova diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto nas leis 8.080/90 e 8,142/90, revoga a lei 1,173/2000 e dá outras providências

Decreta suplementação em dotações orçamentárias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suplementação de dotações orçamentárias no orçamento em vigor.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à AQUOPARATY – Associação de Mães da Equoterapia

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no loteamento Princesa Isabel, no Bairro Ponte branca.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à ONG – Associação da Gastronomia Sustentável de Paraty, designada pelo nome fantasia – Associação da GS de Paraty

Dispõe sobre a nomeação da ala da maternidade do Hospital Municipal Dr. Edson Dídimo Lacerda Junior.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao projeto Paraty Xadrez.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2013.

Altera o artigo 17 da lei 1659 – 2008, incluindo parágrafo único e dando novas disposições para a regulamentação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.