Altera o artigo 17 da lei 1659 – 2008, incluindo parágrafo único e dando novas disposições para a regulamentação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Dispõe sobre a responsabilidade da compensação das emissões de gases de efeito estufa através do plantio de árvores.

Dispões sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos e aposentados da câmara Municipal de Paraty.

Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suplementação de dotações orçamentárias no orçamento em vigor.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso de Direito Real Resolúvel de terreno do Município.

Dispõe sobre a oficialização no âmbito deste Município, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de placa com versículo bíblico na entrada da cidade de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Loteamento D. Pedro I, no Bairro Ribeirinho, no Município de Paraty.