Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013/2016.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na Comunidade da Graúna, 2º Distrito de Paraty.

Altera dispositivos da Lei nº 1.853/2012, que dispõe sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty. Rua José Augusto Rubem dos Santos””

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro do Pontal, Município de Paraty e dá outras providências. Rua Célia Corrêa Stanisce””

Altera dispositivos da Lei nº 1.786/2011, que dispõe sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Paraty.

Dispõe sobre a criação da logomarca da Gastronomia Sustentável de Paraty e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2012.

Dispõe sobre a concessão de Logradouros Públicos as Ruas A” que chamar-se-á Jequitiba e a Rua “B” que chamar-se-á Gameleira na Vila Princesa Isabel em Paraty.”

Cria normas e procedimentos para a implantação e ordenamento, de estátuas e monumentos nos logradouros públicos no município de Paraty e dá outras providências.