Fica Instituído no âmbito do Município de Paraty o dia vinte e oito de outubro como o Dia do Bairro da Novo Horizonte.

Fica Instituído no âmbito do Município de Paraty o dia vinte e um de outubro como o Dia do Bairro da Trindade.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Comunidade Evangélica Pentecostal Casa de Davi, no Município de Paraty.

Dispõe sobre a geminação da Cidade de Paraty, Estado do Rio da Janeiro, e a Cidade de Capri, na Itália.

Dispõe sobre o fim de obstáculos arquitetónicos nas edificações públicas ou privadas e vias públicas para os portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida no Município de Paraty e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de placas informativas, em estabelecimentos veterinários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Proceder, abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a concessão do auxílio-defeso ao pescador artesanal e profissional do Município de Paraty/RJ, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Paraty, o Programa de Mobilidade no Transporte Coletivo e cria o Fundo Municipal de Transporte e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1.034, de 23/12/1996, que autoriza o Poder Executivo a conferir concessão de Serviço Público precedida da execução de Obra Pública de Recuperação do Cais Histórico de Paraty.