Revoga a Lei nº 1.034, de 23/12/1996, que autoriza o Poder Executivo a conferir concessão de Serviço Público precedida da execução de Obra Pública de Recuperação do Cais Histórico de Paraty.

Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, insere no Calendário Oficial do Município de Paraty o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Areal do Taquari.

Altera a Lei nº 1.345/2002, que estabelece normas para a liberação de alvarás de funcionamento de Parques de Diversão no Município de Paraty/RJ, incluindo dispositivo relativo à segurança dos usuários.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislação de 2013/2016.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Loteamento Portão de Ferro II, no Bairro Chácara da Saudade.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Escola de Boxe de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Artesãos de Paraty – Saíra Sete Cores””

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Bloco Carnavalesco Arrastão da Jabaquara.

Dispõe sobre a criação, implantação e funcionamento do Fundo Municipal do Idoso de Paraty.