Dispõe sobre logradouro no Bairro Chácara da Saudade, no loteamento Portão de Ferro, no Município de Paraty. Rua Jair da Silva””

REGULA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA, A ÁREA ZUCEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA TRINDADE AMOT, NO NÚCLEO DE EXPANSÃO URBANA CONSOLIDADO NAS ÁREAS DESIGNADAS COMO ZONA DE USO COMUNITÁRIO, ESPORTIVO, EDUCACIONAL, CULTURAL E LAZER, INSERIDAS NO PLANO DE MANEJO DA APA DO CAIRUÇU NO BAIRRO DE TRINDADE NO MUNICÍPIO DE PARATY, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DR. BARRETO, SERVIDÃO LOCALIZADA A RJ 165 – ESTRADA PARATY-CUNHA, PRIMEIRO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO ENTRE A LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE VERDE E O BAIRRO PANTANAL, MARGEANDO O LADO ESQUERDO, DA RODOVIA SENTIDO CUNHA, NA ALTURA DO KM 2 EM PARATY E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS

LEI COMPLEMENTAR 008-2011 – REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PARATY O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 2006 E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Projeto Lutando Juntos.

Altera o Artigo 11 da Lei nº 1.724, de 04 de fevereiro de 2010, que cria o Programa Bolsa-Aluguel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município à União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agência da Capitania dos Portos de Paraty- RJ.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Rio dos Meros – A.M.O.R.I.M.