Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Comunidade de Trindade, no Município de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Villa de Paraty.

Altera o Artigo 7º da Lei nº 847/1990, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paraty.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda e/ou distribuição gratuita de preservativos nos estabelecimentos comerciais noturnos do tipo danceterias, discotecas, bares, clubes de entretenimentos, lazer e similares e motéis.

Institui o Dia Municipal dos Agricultores no âmbito do Município de Paraty, a ser comemorado no dia 28 de julho e dá outras providências.

Institui a Semana da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do projeto de coleta do óleo vegetal saturado nas Escolas da Rede Pública no Município de Paraty.

Estabelece normas para a realização de eventos nas imediações de Templos Religiosos de Paraty/RJ.

Altera dispositivos da Lei nº 1.459/2005, que dispõe sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Paraty.