Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Surf e Skate de Paraty.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro.

Dispõe sobre a Instituição da Câmara Estudantil no Município de Paraty e estabelece normas para seu funcionamento.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Companhia Dança & Arte Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty.Rua Barra Mansa””

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Grupo de Folia de Reis Estrela Oriente.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Cooperativa de Produtores Rurais de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Villa Princesa Isabel – AMOPRI.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Chácara da Saudade no Município de Paraty. Rua Charlie Souza de Aquino””