Autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraty à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Autoriza a aquisição e a transferência do direito de ocupação do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, Nº 165, Centro Histórico, nesta cidade.

Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Histórico e Artístico de Paraty (IHAP) para a edição e publicação DDE 20 mil unidades do livro Paraty Estudante”.”

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Sertão do Taquari, 3º Distrito de Paraty. Rua José Ismael Braz”

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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Cineclube Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty. Quadra de Tênis Comendador Antônio Conti””

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Pantanal – 1º Distrito de Paraty. Quadra de Esporte Aloysio de Castro””

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Pantanal – 1º Distrito do Município de Paraty. Praça Aloysio de Castro”

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Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Quadra Municipal do Bairro Chácara. Quadra de Esportes Osmar da Silva Penha”

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Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Ciclovia Municipal do Bairro Caborê. Ciclovia Alcebiades Tavares da Silva””