Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, que regula a obrigatoriedade prévia de inspeção Higiênico-Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no Municipio de Paraty/RJ e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Proceder, abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Pantanal, no Municipio de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a ONG – ASTP – Associação dos Taxistas de Paraty.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro de Formação Esportiva Paraty – CEFEP.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação dos Tradicionais Carrinhos de Doces do Centro Histórico de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Caborê, no Municipio de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a ONG UAPC – Unidade de Apoio a Pessoas com Câncer.