Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação de Moradores do Trindade.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Instituto Silo Cultural.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Liga Desportiva de Paraty.

Altera o artigo 3º da lei 1601/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso com Direito real Resolúvel de imóvel de sua propriedade.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.

Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.