Lei Ordinária nº1643 de 2008
Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1642 de 2008
Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1641 de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1640 de 2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1638 de 2008
Dispôe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ.
Lei Ordinária nº1637 de 2008
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Paraty-RJ.
Lei Ordinária nº1636 de 2008
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Paraty-RJ.
Lei Ordinária nº1635 de 2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação.
Lei Ordinária nº1634 de 2008
Dispõe sobre a fixação do subsídio prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para mandato de 2009-2012.
Lei Ordinária nº1633 de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.