Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda lei orçamentária de 2009 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro portão vermelho – 1o. Distrito do Município de Paraty – RJ.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação.

Altera os arts.6o., 7o., e acrescenta os artigos 16 e 17 da Lei Municipal no. 847, de 27 de dezembro de 1990, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislação de 2009/2012.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal no Bairro Vila Colonial do Município de Paraty- RJ.

Dispõe sobre a proibição de lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos, que interligam a rede de esgotos ou equivalentes, e dá outras providências.

Obriga as escolas da rede pública municipal a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, aos juizados de infância e juventude, conselhos tutelares e aos pais, a ocorrência no excesso de faltas dos alunos, antes que estas ultrapassem o limite permitido de vinte e cinco por cento de ausências.