DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO E PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NO LOCAL AO LADO DA MESA DA PRESIDÊNCIA NOS DIAS DE SESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2183 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Legislativo Nº 003/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DO PRESIDENTE Nº 014/2019 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, NESTE ATO REPRESENTADO PELO VEREADOR VALCENI DA SILVA TEIXEIRA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 57 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Ato do Presidente 013/2019 – Artigo 1º – Avaliação de desempenho no âmbito do serviço público visa atender o disposto no Artigo 41 da Constituição Federal, com a redação estabelecida pela emenda Constitucional nº 19 de 1998. Artigo 2º – Durante o período, o servidor estará sujeito à avaliação especial de desempenho. Tanto avaliação periódica de desempenho quanto a avaliação especial de desempenho vieram à esteira do princípio da eficiência, inserido no Artigo 37 da Constituição pela referida emenda Constitucional. Artigo 3º – Nomeio como avaliadores para fins do artigo 2º deste Ato, os Servidores: Oswaldo Carlos Ávila Júnior – Advogado Geral da Câmara Municipal, matricula n 489; Ana Julia Antunes de Vasconcellos, Servidora Efetiva, matrícula n 2000-15; Edmar Vieira de Oliveira, Diretor Geral da Câmara Municipal, matrícula n 488.

LEI COMPLEMENTAR 074_2019 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2115/2017 QUE DISPÕE SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) E HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR (HMP), NOS ARTIGOS 15,17,33 W 48 NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2230_2019 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO) A TODOS OS RECÉM NASCIDOS ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2229_2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2228_2019 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES (TESTE DO OLINHO) DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2227_2019 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.