Nomeia o ponto de taxi do Terminal Rodoviário Municipal de Paraty – para PONTO DE TAXI VEREADOR JOAQUIM ALONSO FILHO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução de resíduos por empreendimento público ou privado.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso com direito real resoluvel de imovel de sua propriedade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública á Associação de Moradores da Patitiba – AMPATI.

Dispõe sobre a concessãode título de utilidade pública ao Instituto Náutico Paraty.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública á Associação Casa Azul.

Autoriza o Poder Executivo a conceder licença integral ou redução de carga horária por motivo de doença na família, de parentes de 1o. grau, ou for o mesmo responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais residentes no município de Paraty e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (politerftalato de etileno ou simplismente pet), a receber dos consumidores desse produto, os vasilhames danificados para serem encaminhados as fornecedores para reciclagem segura.

Nomeia o Ponto de taxi do Aeroporto Municipal de Paraty – para PONTO DE TAXI HIPÓLITO DE OLIVEIRA.