Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Liga Desportiva de Paraty – LDP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro.

Proíbe a instalação de gás a granel nos limites do Centro Histórico do Município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municípal proceder à abertura de crédito adicional especial.

Oficializa a Graphi do nome do município e cidade de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo municipal a subvencionar o Instituto Histórico e Artístico de Paraty – IHAP.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.

Altera dispositivos da Lei 1232/2001 que dispõe sobre implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Paraty.

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO V DA LEI COMPLEMENTAR N 10 DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY RJ