Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família na localidade do Pantanal.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Aposentados, Pensionistas, Idoso de Paraty – AAPI.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Ponte Branca – 1º Distrito do Município de Paraty.

Altera dispositivos da Lei 1232/2001, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Instituto Histórico e Artístico de Paraty – IHAP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Altera o inciso V do art. 22 da Lei Complementar nº 010/1994.