Altera a Lei 1384/03 – que dispõe sobre a concessão do plano de saúde aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Caborê – 1º Distrito do Município de Paraty.

Altera a Lei 1435/2004 de 08 de novembro de 2004.

Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de lavatórios (pias) em todos os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifruti no Município de Paraty.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte municipal de passageiros por ônibus do município de Paraty, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Corisco – 1º Distrito do Município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.