Matéria Lida na 15ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 031/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Trindade, no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 032/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a instalação de sinalização de obstáculos em portas translúcido transparente, vitrines, espelhos e similares na forma que menciona e dá outras providencias.

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