Nota de Esclarecimento sobre as obras na Câmara.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
A Câmara Municipal de Paraty, através de seu Presidente Vereador Luciano de Oliveira Vidal, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade quanto a realização das obras de reforma do telhado do prédio anexo da Câmara, localizado à Rua Dr. Samuel Costa, 23/25, Centro Histórico, conforme abaixo:
1 – O prédio onde funcionam os gabinetes dos Vereadores e demais Departamentos Administrativos, encontravam-se em péssimo estado de conservação apresentando diversos problemas provocando incidentes críticos como vazamento, goteiramento, desgastes de materiais e madeiramento provocado pela ação do tempo, colocando em risco iminente toda documentação oficial da Casa Legislativa, bem como exposição de funcionários e pessoas a riscos;
2 – Os problemas se agravaram em período de fortes temporais, quando, além de comprometer o funcionamento diário da Instituição, comprometia também máquinas, equipamentos, registros documentais impedindo a rotina diária de trabalho;
3 – Com o passar do tempo, os problemas se agravaram demandando importante necessidade de ampla reforma da estrutura do telhado, bem como de outras;
4 – Uma vez constatado pelos Servidores efetivos e pela equipe de licitação da Câmara Municipal informações de que a Câmara nunca tinha passado por uma reforma ampla em toda estrutura do telhado desde a sua inauguração na década de 90;
5 – Com base nos problemas detectados e apresentados nas diversas constatações feitas plelos Servidores desta Casa Legislativa e a existência de uma cobrança geral dos Vereadores e usuários para que fosse realizada uma reforma urgente; e
6 – A equipe de Licitações, após avaliação da situação, abriu um processo licitatório número 07/2013 para contrtação de serviços de reforma do telhado. Após esse processo licitatório, deu-se como vencedora a empresa Roosevelt da Silva Albino ME com valor global de R$ 76.900,00 (SETENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), quando foram apresentados: Parecer Jurídico favorável, todas as certificações exigidas qualificando a empresa apta a realização de tal empreendimento com adjudicação da Comissão de Licitação e homologação da Presidência.
7 – DA OBRA : Conforme Anexo I do Edital, a obra resumiu-se na prestação de serviços de reforma do telhado da Câmara compreendendo 320 m2 de área total, sendo de responsabilidade da empresa vencedora a contratação de um profissional técnico devidamente habilitado com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, como consta no auto do processo, ficando também sob sua responsabilidade a contratação de mão de obra auxiliar, bem como toda compra de material necessário à obra e a contratação de empresa responsável pela limpeza e retirada de todo entulho;
8 – O valor global (total) da obra, ficou avaliado em R$ 76.900,00 (SETENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) incluindo-se nesse valor: mão de obra contratada, custos de compra de materiais, contratação de responsável técnico, contratação da empresa para retirada de entulho, ficando tudo sob a responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada em 100 por cento do valor contratado, portanto todas as despesas da obra de reforma contratada foram pagas pela empresa vencedora do processo licitatório;
9 – Dentro do contrato de licitação 013/2013 foram executados os seguintes serviços:
{C}· Retirada de todos as telhas e execução de limpeza, conforme fotos em anexo;
{C}· Verificação e inspeção do estado dos madeiramentos (vigas, caibros, ripas e forro), troca de todas as peças necessárias, conforme fotos em anexo;
{C}· Aplicação de cupinicida em todo madeirament
{C}· Troca total da manta de dupla face para impermeabilização do forro evitando-se vazamentos nos 320 m2 do telhado;
{C}· Recolocação das telhas e substituição das peças necessárias (as danificadas), conforme fotos em anexo;
{C}· Amarração das copas de telhas e embossamento com massa impermeabilizante, conforme fotos em anexo;
{C}· Pintura externa das madeiras trocadas com tinta óleo, conforme fotos em anexo;
{C}· Ajustes e fixação dos suportes dos aparelhos de ar condicionados instalados no telhado;
{C}· Limpeza do local com retirada de entulhos, conforme fotos em anexo;
{C}· Apresentação do responsável técnico na qualidade de Técnico para a companhamento da obra;
{C}· Garantia de 3 anos da obra, de acordo com contrato.
OBSERVAÇÕES:
A) Isto é o que consta no Edital número 07/2013 e contrato número 013/2013;
B) Por orientação da Equipe de Licitação acatada pela Presidência da Casa, optou-se em realizar a obra de reforma no período de recesso parlamentar e de férias coletivas, abrangendo período de 22 de dezembro de 2013 a 22 de janeiro de 2014, conforme Projeto de Resolução, prorrogado por mais 10 dias para atender a necessidade extra da contratada para conclusão da obra. Essa ação foi tomada objetivando não colocar em risco as pessoas, funcionários e visitantes.
Por fim,tendo em vista toda necessidade de realização da referida obra, a qual se deu através de processo legal e oficial e não havendo nenhum questionamento por qualquer autoridade competente ou advindo da sociedade em geral, estando a obra exposta ao público durante seu período de execução, quando recebeu visitas de Vereadores, Servidores, pessoas, responsáveis e visitantes.
Pasmem todos, após todo o processo de reforma, concluído, vistoriado e entregue à Câmara Municipal em Janeiro do corrente ano, a Associação de Arquitetos, através de seu Presidente, encaminhou uma série de questionamentos inoportunos, fora do prazo, demonstrando claramente o interesse em confundir a população.
A Presidência da Câmara Municipal informa a população que a obra transcorreu dentro da legitimidade e da legalidade e que todas as peças do processo encontram-se nos registros dos anais da Casa Legislativa à disposição de toda população.
Alerto a todos que os questionamentos ora colocados e que vêm ocorrendo na mídia e nas redes sociais, estão sendo executadas de forma leviana, maldosa e criminosa na tentativa política partidária de promover movimentos opositores para desqualificar e confundir a população paratiense objetivando prejudicar os trabalhos da atual gestão, como por exemplo: sito o fato de terem atribuído à troca de 3 (três) telhas do prédio ao preço de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
A Câmara Municipal não se calará diante da tentativa de intimidação afirmando que: todos os autores e quem estiver propagando informações indevidas sobre os feitos desse processo, serão responsabilizados na forma da Lei.
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