PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/12/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA Nº 096/25 (nº 86 Site), resposta ao Requerimento nº  113/25(Solicita informações acerca do funcionamento do CAPS – autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 098/25 (nº 87 Site), resposta ao Requerimento nº 108/25(informações sobre a ausência de neuropsicólogo na rede pública de saúde de Paraty – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 099/25 (nº 88 Site), resposta ao Requerimento nº 099/25 (Requeiro informações referentes ao fechamento do posto de saúde do Patrimônio – autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 100/25 (nº 89 Site), resposta ao Requerimento nº 096/25 (informações detalhadas sobre o cronograma de implantação, as obras em andamento e o planejamento para a instalação dos postos de saúde polos das comunidades da Praia Grande e do Mamanguá. – autor Vereador Eric da Silva Porto)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 101/25(nº 90 Site), resposta ao Requerimento nº 181/25(Solicitamos informações detalhadas sobre o sistema de saneamento básico da Comunidade da Trindade, considerando os relatos de inadequações estruturais, riscos ambientais e potenciais impactos à saúde pública e ao território – autores Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo e Eric da Silva Porto)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 102/25 (nº 91  Site), resposta ao Requerimento nº056/25 (informações sobre as construções das casas de habitação de interesse público (HIS) e do aluguel social – autor Mesa Diretora)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 095/25 ( Nº 92 Site), encaminha Veto Total ao PL 068/25(Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito – autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 103/25 (nº 93  Site), encaminha Veto Total ao PL 085/25 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em abordagem humanizada para os integrantes do departamento de Posturas e Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 104/25 ( Nº 94  Site), encaminha Veto Total ao PL 072/25 (institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa Municipal de Crédito de Água não consumida dentro da taxa mínima – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 105/25 ( Nº 95  Site), encaminha Veto Parcial ao PL 086/25(Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores no Município de Paraty/RJ e dá outras providências – Ruan Carlos Souza Ribeiro, Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 106/25 ( Nº 96 Site), encaminha Veto Parcial ao PL 088/25(dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município de Paraty disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências – autor Vereador Laion Junio Campos Carlos)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Renato dos Santos Mesquita.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 213/25, de autoria Vereador Lucas Cordeiro, Solicito informações à Prefeitura Municipal de Paraty acerca de obras realizadas no Poço da Laje, em área de preservação ambiental.

REQUERIMENTO Nº 214/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito informações e esclarecimentos acerca dos gastos públicos realizados para a execução do evento evangélico “Oficina de Ideias”, realizado no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 215/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Requeiro informações referentes à gestão da MovCEU

REQUERIMENTO Nº 216/25, de autoria de todos os Vereadores, requer-se que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, bem como ao Ministério de Minas e Energia, solicitando a abertura de procedimento de fiscalização e avaliação do cumprimento contratual da concessionária ENEL Distribuição Rio, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município de Paraty, com vistas à apuração de eventuais irregularidades e, se for o caso, análise de instauração de processo de caducidade da concessão.

REQUERIMENTO Nº 217/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e Meio Ambiente, Requeiro informações referentes à rede de água que abastece a comunidade Morro do Ditão.

 

INDICAÇÃO Nº 962/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a Pintura dos Quebra-molas, Pintura do Meio Fio, Limpeza Geral na Rua  das Flores, Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 1004/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a instalação de placas de sinalizações indicativas (Faixa de pedestres) na Avenida Roberto Silveira, depois do atacadão de embalagens em frente ao ponto de ônibus

INDICAÇÃO Nº 1009/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita sinalização de (PLACAS) de faixa de pedestres em frente ao Mercado do Carlão, bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 1078/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura De Paraty junto a Secretaria De Obra, a reforma da quadra poliesportiva da Chácara da Saudade.

INDICAÇÃO Nº 1079/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura De Paraty junto a Secretaria De Obras, a cobertura da quadra poliesportiva do Caborê.

INDICAÇÃO Nº 1496/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras,  a roçada nos campos de futebol do bairro Paraty Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1497/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a roçada no campo de futebol do bairro Pedreira.

INDICAÇÃO Nº 1498/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicito que a Prefeitura encaminhe à Enel a demanda de manutenção do cabo de energia elétrica que está caído no caminho de acesso à Praia do Engenho.

INDICAÇÃO Nº 1499/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicito que a Prefeitura oficialize a Marinha do Brasil para que seja realizada a manutenção da boia verde localizada próxima ao Forte da Tapera.

INDICAÇÃO Nº 1500/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura que seja realizada avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no Ensino Fundamental da rede municipal de educação.

INDICAÇÃO Nº 1494/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a manutenção e reparo das grades da escola CIMEI Pé de Moleque, ao lado do Colégio CEMBRA

INDICAÇÃO Nº 1501/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a instalação de dois bicicletários e a troca total dos alambrados que estão danificados na quadra da Instituição Paraty Tênis, garantindo melhores condições de uso e segurança para os usuários do espaço.

INDICAÇÃO Nº 1504/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a manutenção das luminárias que estão quebradas na Rua Domingos Gonçalves de Abreu, no bairro Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 1506/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a realização de serviços de limpeza, roçada e manutenção geral nas comunidades do Sono, Calhaus e Juatinga.

INDICAÇÃO Nº 1510/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie o término da concretagem e do manilhamento do córrego de água que atravessa a Rua Girassol, no bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1533/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a secretaria de obras que seja disponibilizado duas caçambas de lixo no Morro São José, bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1534/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a instalação de dois postes galvanizados de iluminação pública, no cais de turismo, os quais foram retirados em razão das obras de reforma realizadas nos referidos locais.

INDICAÇÃO Nº 1535/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretária de obras  a instalação de uma caçamba de lixo na Rua Canela, bairro São Roque.

INDICAÇÃO Nº 1536/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de uma creche no Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1537/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a pintura do quebra-molas localizado na entrada do bairro Souza, bem como do primeiro quebra-molas situado na descida da ponte do referido bairro.

INDICAÇÃO Nº 1539/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a manutenção da pista de skate localizada na Pracinha da Paz

INDICAÇÃO 1540/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a Prefeitura de Paraty a realização de ação emergencial para desobstrução de bueiros e limpeza das galerias de águas pluviais no bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1541/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a manutenção do parquinho e da iluminação no Parque Ypê, em frente à quadra de tênis da entrada da cidade

INDICACÃO Nº 1542/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica  que seja construído uma creche no prédio da antiga Escola Municipal localizado no bairro Corisquinho, tendo em vista que já existe o espaço público.

INDICACÃO Nº 1543/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja Instalação de lixeira para uso dos moradores na rua atrás do campo de futebol do Bairro Corisco.

INDICAÇÃO Nº 1544/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja feito retirada dos aparelhos da academia ao ar livre localizada no campo de futebol do bairro Corisco

INDICACÃO Nº 1545/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indicação de que seja feito roçada e melhoria da iluminação pública da ciclovia da entrada do bairro Corisco até o término da mesma.

INDICACÃO Nº 1546/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja realizada Construção de um novo posto de saúde no mesmo local do posto atual – Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 1547/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que a Secretaria de Saúde e a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital Hugo Miranda faça aquisição e disponibilização de cadeiras adaptadas para pessoas obesas, a serem utilizadas nas áreas de atendimento, recepção, enfermarias e demais espaços de permanência de pacientes e acompanhantes.

INDICAÇÃO Nº 1548/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a realização de roçada na quadra poliesportiva da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 1550/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a designação de servidor ou prestador de serviço para a manutenção regular da quadra poliesportiva da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 1551/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a instalação de totens de conserto de bicicleta no centro de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1552/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a ampliação e melhorias no posto de saúde da Ponta Grossa.

INDICAÇÃO Nº 1553/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicita que seja realizada ampla campanha de orientação, conscientização e incentivo à vacinação de gestantes contra a bronquiolite, especialmente por meio da imunização materna indicada para proteção dos recém-nascidos.

INDICAÇÃO Nº 1554/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a revitalização da quadra de esportes da Chácara da Saudade e da praça em seu entorno, com instalação de lixeiras de grande porte.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/25, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Paraty (1ª votação)  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 011/25, de autoria do Poder Executivo, -Prorroga até 31 de dezembro do 2026, a vigência do Plano Municipal  de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.028/15, alterada pela Lei Municipal nº 2.327/21, em razão  da prorrogação do Plano Municipal de Educação (Lei 14.934/24 e dá outras providências. (1ª votação)  

PROJETO DE LEI  Nº 139/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP, e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 108/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no bairro São Roque, no município de Paraty, e dá outras providências.(1ª votação)  

PROJETO DE LEI Nº 113/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistemas de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos, a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Paraty/RJ, e dá outras providências. (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 129/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de cronograma anual de poda preventiva de árvores no Município de Paraty e dá outras providências.(1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Antônio Florencio de Queiroz Junior. (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, “Dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Donizete Osvaldo Jorge” (votação única) 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Edmilson Lopes Valverde

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Marcell Costa Moraes. (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Marie Joseph Lauretta, conhecida como “Lauretta da Martinica” (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/25, de autoria do Vereador Vagno Marins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense à Senhora Vera Lucia de Oliveira (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/25, de autoria do Vereador Vagno Marins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel à Senhora Daniele Elias Santos(votação única)

OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)



PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/12/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

CONVÊNIO DE SUSTABILIDADE, encaminhado pelo Executivo Municipal para ciências aos Vereadores

CONVOCAÇÃO E INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES – Grupo de Trabalho do Centro Histórico de Paraty

OFÍCIO À CÂMARA Nº 084/25 (nº 75  Site), resposta ao Requerimento nº  170/25 (Solicitação de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 120/2025 – Abertura de Crédito no valor de R$ 2.316.450,00 – autor Comissão de Justiça)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 085/25 (nº76 Site), resposta ao Requerimento nº 081/25(solicita informação quanto a identificação do “setor” responsável pela confecção e fiscalização de fixação de placas denominativas de logradouros públicos citado no §1º, do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.976/2014. Autor Vereador Laion  Campos)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 086/25 (nº 77 Site), resposta ao Requerimento nº 166/25 (REQUERER que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre a atuação do Núcleo de Inclusão – autor Vereadores Lucas Cordeiro, Ruan Ribeiro e Ruan Marcelino)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 087/25 (nº 78 Site), resposta ao Requerimento nº 175/25 (Requeiro à Secretaria Executiva de Governo, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.482, que “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty, e dá outras providências.” – Autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 88/25( nº 79 Site), resposta ao Requerimento nº 171/25(Requeiro à Secretaria Executiva de Governo, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.482, que “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty, e dá outras providências.” Autor Vereador Lucas  Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 089 /25 (nº  80 Site), solicitando devolução de revisão do PLC do Parcelamento do Solo, encaminhado através da mensagem 039/2024.

OFÍCIO À CÂMARA Nº 090/25 (nº 81  Site), resposta ao Requerimento nº 066/25 (Solicita informações e cópias de documentos referentes à adesão à Ata de Registro de Preços nº 042/2024 – Empresa J&W Transportes, Locação e Serviços Ltda. – autor Mesa Diretora)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 091/25 ( Nº 82 Site), resposta ao Requerimento nº 162/25( Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paraty, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Procuradoria Geral do Município, para que preste informações detalhadas sobre as empresas envolvidas na Operação da Polícia Federal, deflagrada em 27 de dezembro de 2024, no âmbito do município de Paraty, em que se investigam desvios de recursos públicos na saúde municipal – autor Vereador Eric  Porto)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 092/25 ( Nº 83 Site), resposta ao Requerimento nº 167/25(Ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua.- autor Vereador Santos Coquinho)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 093/25 ( Nº 84 Site), resposta ao Requerimento nº 194/25(Solicita informações detalhadas sobre os programas, ações, atendimentos e fluxos de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública destinados às pessoas em situação de rua -autores Ruan Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Marcelino)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 094/25 ( Nº 85 Site), resposta ao Requerimento nº 151/25(Solicita providências da Prefeitura Municipal para atuação institucional junto à CCR Rio-SP e à ANTT, com vistas à regularização e garantia dos acessos comunitários às margens da BR-101 – autor Vereador  Vaguinho de São Gonçalo) 

PROJETO DE LEI Nº 137/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, Institui o Programa Lixo Zero nas Escolas Públicas Municipais e Estaduais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 138/25, de autoria do Poder Executivo, Institui Política Municipal de Educação Ambiental e cria o Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA

PROJETO DE LEI Nº 139/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Marcell Costa Moraes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Marie Joseph Lauretta, conhecida como “Lauretta da Martinica”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  024/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), dispõe sobre a Concessão do Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Vera Lúcia de Oliveira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  025/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), dispõe sobre a Concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel à Senhora Daniele Elias Santos.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 207/25, de autoria Vereador Claudnei Alcântara da Costa(Ney), Solicito informações ao DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), que tem como Presidente o Ilmo. Sr. Pedro Henrique Ramos, referentes à reunião realizada no dia 04 de novembro de 2025, no gabinete do Presidente, no Rio de Janeiro, onde foi discutida uma solução para a conclusão da ponte localizada na Estrada Paraty–Cunha (RJ-165), no bairro Ponte Branca.

REQUERIMENTO Nº 208/25, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) e Lucas Cordeiro, Reitera o Requerimento nº 174/2025, que solicita informações sobre o Pregão Presencial nº 01/2025 – Aquisição de Medicamentos da Rede Básica.

REQUERIMENTO Nº 209/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Requeiro ao Executivo de Governo e Secretaria de Meio Ambiente que prestem as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Preservação das Nascentes do bairro Paraty Mirim, protocolado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como adotem as providências necessárias para sua análise e encaminhamento.

REQUERIMENTO Nº 210/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre o processo seletivo recentemente aberto para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

REQUERIMENTO Nº 211/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita esclarecimentos imediato e urgente de Pendências Trabalhistas (Salários, FGTS, Benefícios, Rescisão), da empresa terceirizada Peak Roçada e Capina Ltda ,  à Secretaria Executiva de Governo, a Secretaria de Obras e ao Fiscal responsável pela empresa.

REQUERIMENTO Nº 212/25, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) e Lucas Cordeiro, solicita informações sobre o novo projeto da ponte sobre o Rio Matheus Nunes

 

INDICACÃO Nº 1110/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indicação de que seja realizada Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) Implantação de uma faixa de pedestre no mesmo trecho.   Na Avenida das Gaiabeiras, no bairro Ipê, em frente à escola ETP Kids.

INDICAÇÃO Nº 1446/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a coleta de lixo periódica no bairro Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 1447/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita a recuperação do calçamento localizado ao lado da Rodoviária, em frente à Padaria Delícias de Minas

INDICAÇÃO Nº 1448/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito à Secretaria de Obras a realização de tapa-buracos na estrada principal do bairro Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº 1449/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita instalação de iluminação pública na rua Juriti, no bairro Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 1450/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de tampa de bueiro entre a esquina do Bar Cana Verde e a Rua da Paz, no bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 1451/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de tampa de bueiro entre a esquina da Rua Vera Cruz e a Rua Angra dos Reis, no bairro Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 1496/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras,  a roçada nos campos de futebol do bairro Paraty Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1497/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a roçada no campo de futebol do bairro Pedreira.

INDICAÇÃO Nº 1498/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicito que a Prefeitura encaminhe à Enel a demanda de manutenção do cabo de energia elétrica que está caído no caminho de acesso à Praia do Engenho.

INDICAÇÃO Nº 1499/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicito que a Prefeitura oficialize a Marinha do Brasil para que seja realizada a manutenção da boia verde localizada próxima ao Forte da Tapera.

INDICAÇÃO Nº 1500/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura que seja realizada avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no Ensino Fundamental da rede municipal de educação.

INDICAÇÃO Nº 1502/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a realização de serviços de limpeza, roçada e manutenção geral na comunidade da Ponta Negra.

INDICAÇÃO Nº 1503/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita faixa elevada para pedestres ao longo da Avenida Otávio Gama.

INDICAÇÃO Nº 1505/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita roçada nas ruas Souza, Maria e Santos no Bairro Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1507/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Esporte que estude a possibilidade de promover um Campeonato de CrossFit no município.

INDICAÇÃO Nº 1508/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita melhorias no sistema de abastecimento de água no bairro Paraty Mirim.

INDICAÇÃO 1509/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie a instalação de placas de identificação com QR Code em todos os postes de iluminação pública do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 1511/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie o término da pavimentação na Rua Imperatriz Tereza Cristina, no Bairro Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 1512/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita reforma do ponto de ônibus em frente a Toca do Pastel, na Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 1513/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de um abrigo de passageiros (ponto de ônibus) em frente ao Alambique Coqueiro, no bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 1514/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a instalação de tela de proteção (alambrado) no Campo da Pedreira

INDICACÃO Nº 1515/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica de que seja realizada a instalação de um quebra-molas na rua, na curva do Revinho, no bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 1516/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica de que seja realizada a instalação de uma lixeira fixa para uso dos moradores, bem como a melhoria da iluminação pública e o asfaltamento das ruas 7 de Setembro e 13 de Maio, localizadas no bairro Jabaquara.

INDICACÃO Nº 1517/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja feita limpeza dos bueiros localizados na Rua Imperatriz Dona Amélia, na esquina com a Rua Dom Pedro I no bairro da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1518/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita manutenção e instalação das hastes para iluminação pública nas ruas Souza e Santos na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 1519/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de Obras, concreto rolado na Estrada da Colônia, Rua Cambucá, Bairro Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 1520/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de Obras , sinalização da Avenida Sertão do Taquari com placas e pinturas de quebra molas e guias.

INDICAÇÃO Nº 1521/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de obras, troca das lâmpadas na Rua Projetada, no Bairro Taquari, Rua do Posto de Saúde.

INDICAÇÃO Nº 1522/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a extensão da rede de energia elétrica na Rua Joaquim Gama, nas proximidades do depósito da Pousada Apple House, e a manutenção da iluminação Pública no Canto Azul, neste Município .

INDICAÇÃO Nº 1523/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a realização de manutenção, limpeza e poda de árvores nos caminhos que dão acesso à comunidade da Ponta Negra, área da zona costeira do município

INDICAÇÃO Nº 1524/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito que sejam realizadas ações de limpeza e Substituição de Vidros e Lâmpadas das Luminárias do Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1525/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a limpeza e manutenção preventiva do Caminho do Ouro, preservando esse patrimônio histórico e turístico

INDICAÇÃO Nº 1526/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a criação do programa municipal “Lixo Zero” em Paraty, com ordenamento da coleta, campanhas de conscientização, cartilha para estabelecimentos e ação em pontos críticos de lixo.

INDICAÇÃO Nº 1527/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a construção de um ponto de ônibus na entrada do Rio Pequeno, na Rodovia BR-101 sentido Angra dos Reis.

INDICAÇÃO Nº 1528/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a construção de uma estrutura turística com ponto de informação, serviço de internet público e guarda-vidas no Bairro  Penha.

INDICAÇÃO Nº 1529/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita melhorias e reparos na ponte localizada no Poço da Laje, bem como a criação de caminho acessível destinado a pessoas com mobilidade reduzida, no Bairro Coriscão.

INDICAÇÃO Nº 1530/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito a regulamentação e definição da capacidade de carga do turismo náutico no município.

INDICAÇÃO Nº 1531/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty Junto a Secretaria de Obras a concretagem na BR-101 no KM 574 Portal das Artes ( RUA DA CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MATO DENTRO).

INDICAÇÃO Nº 1532/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicita que seja realizada a construção de uma faixa elevada em frente ao Condomínio Caminho do Ouro, localizado na Estrada Paraty–Cunha, bairro Bananal, neste Município.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 097/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Paraty, nos termos da RENAME. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 105/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, institui o dia de Yemanjá como feriado municipal religioso  e cultural no Município de Paraty, a ser celebrado anualmente no dia 2 de fevereiro  (2ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor César Andrade de Almeida. (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, concede a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Walcymar Cunha Bastos. (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, concede a Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Carlos Luiz França Conti. . (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Flora Maria Salles França Pinto. (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Fábio Luiz Sanches(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, dispõe sobre a Concessão Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Ricardo Stanisce. (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), dispõe sobre a Concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Renato Coelho Porto Da Silva . (votação única)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito de Paraty à Senhora Isabela Cristina dos Santos(votação única)

PROJETO DE LEI Nº   043/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo no Município de Paraty –RJ (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº   046/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, institui a política municipal de reciclagem nas instituições públicas de Paraty no âmbito do Poder Executivo e Legislativo no Município de Paraty RJ e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº   079/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Cria o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paraty e dá outras providências(1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº   093/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Institui a Traineira de Pesca e Turismo de Paraty como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 098/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, institui o sistema municipal de alerta e prevenção de desastres climáticos de Paraty – “Paraty Sempre Alerta” e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 112/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), institui no âmbito do Município de Paraty, o programa de limpeza de fossa e limpeza das ruas nos finais de semana, feriados, eventos festivos, férias e dá outras providências . (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 113/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistemas de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos, a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Paraty/RJ, e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 118/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências  (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 125/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 11.679.972,98 (onze milhões, seiscentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos – Secretaria de Saúde). (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 131/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), dispõe sobre a denominação do logradouro público no bairro, São Roque no Município de Paraty, passando a se chamar Rua Eucalipto (1ª votação)

 

OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)



PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/12/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

OFÍCIO À CÂMARA Nº 067/25 (nº 60 Site), resposta ao Requerimento nº 133/25 (Solicita informações sobre o vazamento de esgoto na Praia Grande – autor Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 071/25 (nº 61 Site), resposta ao Requerimento nº 153/25 (Solicita informações sobre as Atas de Registro de Preço, para montagem de estruturas utilizadas em eventos – autor Vereador Lucas Cordeiro).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 072/25 (nº 62 Site), resposta ao Requerimento nº 185/25 (Solicita informações sobre o abandono de cães e gatos na zona costeira, especialmente na comunidade do Pouso da Cajaíba – autor Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 074/25 (nº 63 Site), resposta ao Requerimento nº 172/25 (Solicitação de informações sobre determinação judicial referente à criação de cargos e funções na administração pública voltadas ao setor cultural – autor Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 075/25 nº 64 Site), resposta ao Requerimento nº 187/25 (Requer ao Executivo de governo e Secretaria responsável pela parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), informações detalhadas sobre o andamento da implantação da ACC – Agência de Correio Comunitário no bairro do Taquari – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 076/25 (nº65 Site), resposta ao Requerimento nº 192/25 (Solicitação de informações referentes ao Projeto de Lei nº 125/2025, que dispõe sobre a movimentação da folha da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde – Autor Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 077/25 (nº 66 Site), resposta ao Requerimento nº 178/25 (Requer informações à Secretaria Municipal de Turismo sobre a utilização do espaço no entorno do Mercado de Peixes por ônibus de turismo – autor Vereador Lucas Cordeiro).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 078/25 (nº 67 Site), resposta ao Requerimento nº 149/25 (Requeiro à Secretaria Municipal de Turismo informações sobre os critérios utilizados para a liberação de senhas de acesso a ônibus e vans de turismo no município de Paraty, em especial para as localidades de Prainha de Mambucaba, Tarituba, São Gonçalo, e Iriri – autores Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 079/25(nº 68 Site), resposta ao Requerimento nº 117/25 (Solicitação de informações sobre o chamamento de professores no último concurso público – autor Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 080/25 (nº 69 Site), resposta ao Requerimento 173/25 (Solicitação de informações sobre o Empenho nº 3446/2025 – Aquisição de traves esportivas – autor Mesa Diretora).

 OFÍCIO À CÂMARA Nº 081/25 (nº 70 Site), resposta ao Requerimento nº 182/25 (Requeiro informações e providências referentes ao acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o INCRA para regularização e titularidade dos lotes que foram passados para Prefeitura Municipal de Paraty – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho).

 OFÍCIO À CÂMARA Nº 082/25 (nº 71 Site), resposta ao Requerimento nº 186/25 (Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a fim de que sejam prestados esclarecimentos referentes ao ISS – Imposto Sobre Serviços no âmbito do município – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho).

 OFÍCIO À CÂMARA Nº 083/25 (nº 72 Site), resposta ao Requerimento nº 184/25 (Requeiro informações e providências referentes ao saneamento básico no bairro Taquari na Cidade de Paraty – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho).

VETO PARCIAL, PODER EXECUTIVO, AO PL 060/25 (Institui o Selo “Empresa Comprometida com a Inclusão” no âmbito do Município de Paraty – RJ e dá outras providencias – autores Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama).

PROJETO DE LEI Nº 135/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Institui o Programa Municipal de Auxílio de Passagem para Pessoas em Situação de Rua que desejam retornar às suas cidades de origem, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 136/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, torna a Cachaça “Gabriela” Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Donizete Osvaldo Jorge.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Edmilson Lopes Valverde.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 201/25, de autoria Vereador Lucas Cordeiro, Requer que sejam oficiados os órgãos de proteção, segurança e fiscalização atuantes no Município de Paraty para prestar informações sobre o planejamento operacional para o período de festas de final de ano e alta temporada de verão.

 REQUERIMENTO Nº 202/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicitação de estudo de viabilidade para melhorias na sinalização e possível instalação de redutor de velocidade na entrada de acesso à Loja Mato Dentro, situada próxima à entrada do Portal.

REQUERIMENTO Nº 203/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), requer informações sobre o péssimo funcionamento do Diário Oficial do Município e a indisponibilidade de edições antigas.

REQUERIMENTO Nº 204/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito informações sobre a falta de regulamentação do esporte náutico a remo e da atividade de aluguel de embarcações não motorizadas no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 205/25, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) e Lucas Cordeiro, Solicito informações referentes ao transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme documentos já encaminhados anteriormente.

 

 

INDICAÇÃO Nº 1449/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita instalação de iluminação pública na rua Juriti, no bairro Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 1451/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de tampa de bueiro entre a esquina da Rua Vera Cruz e a Rua Angra dos Reis, no bairro Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 1452/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito construção de um ponto de ônibus, no bairro do Mato Dentro. Reitera indicação 68/2025.

INDICAÇÃO Nº 1453/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de realização de manutenção no cais da Praia do Guerra, localizado na comunidade da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 1454/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicito à Prefeitura Municipal, por intermédio da Marinha do Brasil, a instalação de boias de sinalização na Praia do Baré, com a finalidade de delimitar a área destinada aos banhistas, na comunidade Ponta Grossa.

INDICAÇÃO Nº 1455/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando a Cessão de uso de espaço público de um terreno ao Conselho dos Pastores de Paraty, destinado ao desenvolvimento de atividades sociais e de utilidade pública.

INDICAÇÃO Nº 1456/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a implantação de faixas de pedestres em pontos estratégicos das vias do bairro Penha.

INDICAÇÃO Nº 1457/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a reforma e a manutenção do campo de futebol no bairro Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 1458/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Indica à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública a realização de fiscalização para apuração de denúncia acerca da ocupação irregular de vagas públicas por veículos abandonados e uso indevido de veículo oficial na rua José do Patrocínio.

INDICAÇÃO Nº 1459/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita melhoria da drenagem de águas pluviais no Bairro Condado. Em especial a Rua Antônio Bento, altura do número 41.

INDICACÃO Nº 1460/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja realizada a instalação de uma lixeira fixa para uso dos moradores, do bairro da Graúna ao lado do ponto de ônibus, localizado antes do bar do Fernando.

INDICAÇÃO Nº 1461/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja realizada a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nos seguintes pontos do bairro da Graúna:

  1. Entre a Rua do Cléber e a rua localizada atrás da Igreja Católica;
  2. No início do morro da Igreja Católica;
  3. Em frente à residência do morador Dinho;

INDICAÇÃO Nº 1462/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a finalização das obras de proteção contra deslizamentos de terra na Comunidade da Ponta Negra, bem como colocado em prática o Plano de Contenção apresentado pela Defesa Civil Municipal o qual foi elaborado com base em levantamentos técnicos e estudos especializados elaborados pelo Instituto Polis, apresentados oficialmente à Prefeitura.

 INDICACÃO Nº 1463/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que o caminhão de coleta de lixo passe a realizar a coleta até a residência da Dona Nilda bairro da Graúna, garantindo o atendimento regular do serviço público no local.

INDICAÇÃO Nº 1464/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Indico à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a terraplanagem e aplicação de concreto rolado da estrada que dá acesso à residência do Sr. José Francisco, localizada após o final do manobrador, na comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 1465/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita dragagem, limpeza e retirada de resto de embarcações do Rio Matheus Nunes.

INDICACÃO Nº 1466/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita o retorno do Programa de atividades físicas de funcional no Bairro da Graúna.

INDICAÇÃO Nº 1467/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de iluminação pública desde o início da BR-101 até o bairro do Jabaquara, nas proximidades da Toca do Cassununga.

INDICAÇÃO Nº 1468/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita a revisão e adequação da rede elétrica de todas as escolas e creches do Município de Paraty, especialmente em razão das altas temperaturas.

INDICAÇÃO Nº 1469/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Indica à Secretaria Municipal de Obras, através do depto de Serviços Públicos, em articulação com a concessionária de energia elétrica, a realização de manutenção da iluminação pública, poda de vegetação e adequação da rede elétrica em via pública.

INDICAÇÃO Nº 1470/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a substituição de duas lâmpadas queimadas à Secretaria de Obras e ao Setor de iluminação pública, localizada na rua projetada 2, Porto Canoas ao lado do restaurante do Thiago, no bairro Portal das Artes.

INDICAÇÃO Nº 1471/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a troca da iluminação pública na Rua Vera Cruz localizada no bairro Ilha das Cobras, atendendo à necessidade apontada pelos moradores.

INDICAÇÃO Nº 1472/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a revitalização, manutenção e reparos da passarela que liga a Rua Oséias Martins de Almeida à Av. Otávio Gama.

INDICAÇÃO Nº 1473/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a realização de limpeza e desassoreamento do Rio no bairro Cabral.

INDICAÇÃO 1474/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Solicita a retomada do estudo de viabilidade e parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil -. para realocação do aeródromo de Paraty – SDTK.

INDICAÇÃO Nº 1475/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de um parque infantil ao lado da academia ao ar livre, no bairro São Roque.

INDICAÇÃO Nº 1476/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a realização de reparos emergenciais na estrada do Paraty-Mirim, especificamente no trecho não asfaltado.

INDICAÇÃO Nº 1477/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de um campo de futebol society entre os bairros Carrasquinho e Mato Dentro, em área a ser destinada pela Prefeitura Municipal.

INDICAÇÃO Nº 1478/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a realização urgente de serviços de concretagem e tapa-buracos no Sertão do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1479/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de uma piscina no terreno da sede da APAE de Paraty. reitera indicação 126/2025.

INDICAÇÃO Nº 1480/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a instalação de uma nova trave no campo de futebol do Bairro Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1481/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de uma ciclovia com iluminação pública ao longo da estrada da Graúna, partindo da Rodovia Rio-Santos até o campo de futebol. reitera indicação 766/2025.

INDICAÇÃO Nº 1482/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito a reativação do campo de futebol e da área de lazer do Areal do Pontal, incluindo a instalação de traves.

INDICAÇÃO Nº 1483/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a construção de um ponto de ônibus em frente à ponte do Sr. Marcelo, no Bairro Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1484/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção com concreto rolado na Rua Antônio Bento no bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1485/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a concretagem da escadaria que dá acesso ao Mamanguá, acima do Restaurante Maré Mansa.

INDICAÇÃO Nº 1486/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção das lâmpadas de iluminação pública em todo bairro do Canto Verde.

INDICAÇÃO Nº 1487/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a Manutenção da Rua Raul de Sá, com concreto rolado ou massa asfáltica no bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1488/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a Prefeitura de Paraty junto a Secretaria de Obras, um campo de futebol ou uma quadra poliesportiva, no bairro Portão Vermelho.

INDICAÇÃO Nº 1489/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de rede de abastecimento de água potável na comunidade da Praia Grande da Cajaíba.

INDICAÇÃO Nº 1490/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração e divulgação de cronograma de atendimento com trator para agricultores do município.

INDICAÇÃO Nº 1491/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a disponibilização e instalação de 15 manilhas destinadas à captação e escoamento de águas pluviais no bairro Prainha de Mambucaba, contemplando a Rua das Palmeiras, rua principal.

INDICAÇÃO Nº 1492/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Indico ao Secretário Municipal de Obras e iluminação pública que seja providenciada a substituição das lâmpadas queimadas na Rua das Palmeiras, no bairro Prainha de Mambucaba, mediante a disponibilização de 5 refletores para restabelecer a iluminação pública local.

INDICAÇÃO Nº 1493/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a criação da maratona aquática em Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1495/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicito a criação de pontos de atracamento ao longo do Rio Matheus Nunes.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador do Vereador Laion Junio Campos Carlos, ao Projeto Ballet para Todos.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Liaon Junio Campos Carlos, à Bailarina Kassia Felix Ramos.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador do Vereador Vaguinho Martins da Cruz, à servidora pública municipal e professora Marilza da Cruz Pinto Martins.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro,  ao Ilmo. Sr. PEDRO RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes trabalhos realizados em Paraty em prol da cultura e da arte em nosso Município.

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 070/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Institui o Programa Medicamento em Casa, no Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 075/25, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio C. dos Santos e Laion Junio Campos Carlos, Institui o “Dia do Corredor de Rua” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 078/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre o direito de escolha da mulher quanto ao tipo de procedimento de laqueadura tubária no âmbito da rede municipal de Saúde Pública, observadas as recomendações médicas e patológicas individuais, e dá outras providências. (2ª votação 

PROJETO DE LEI Nº 080/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no hospital do Município de Paraty – RJ. (2ª votação)

VETO TOTAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ao PL Nº 014/25 (Institui sistema informativo QR CODE sobre serviços de turismo, cultura e ambiental no município de Paraty, com objetivo de promover e viabilizar o acesso a informação – autor Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro). (votação única)

VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PL 024/25 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas em obras de médio e grande porte, públicas ou privadas, no município de Paraty, e dá outras providências – – autor Vereador Eric da Silva Porto).  (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Flávio de Araújo Albino. (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 050/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Projeto de Lei nº 060/2023 – Dispõe sobre a Instituição do Programa Bolsa Atleta do Município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 050/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Dispõe sobre a Instituição do Programa Bolsa Atleta do Município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 097/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Paraty, nos termos da RENAME. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 104/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto e calçadas. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 105/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Institui o Dia de Yemanjá como feriado municipal religioso e cultural no Município de Paraty, a ser celebrado anualmente no dia 2 de fevereiro. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 106/25, de autoria do Poder Executivo, Institui a Orquestra Jovem Municipal de Paraty – OJ -Paraty, e dá outras providências, com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama). (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 107/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Institui o Dia dos Tradicionais Carros de Doces do Centro Histórico de Paraty no calendário oficial do Município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 110/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a criação de sistema próprio para a aceitação e validação de prescrições de receitas médicas, em formato digital, emitidas por profissionais vinculados ao SUS, na Rede Pública de Saúde Municipal. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 119/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Declara o Festejo Caiçara de Trindade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 123/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 125/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 11.679.972,98 (onze milhões, seiscentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos – Secretaria de Saúde). (1ª votação)

 

 

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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        



PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/12/25

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

CONVITE DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL (nº 50 Site) – Reunião Intersetorial – Contingência Estado de Calamidade – dia 02/12, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal

OFÍCIO À CÂMARA Nº 061/25 (nº 51 Site), resposta ao Requerimento 129/25( informações sobre proibição da circulação de charretes, carroças e outros veículos de atração animal – autor Vereador Lucas Cordeiro )

OFÍCIO À CÂMARA Nº 062/25 (nº 52 Site), resposta ao Requerimento 150/25(informações sobre o retorno da linha de ônibus do transporte coletivo de Trindade – autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 063/25 (nº 53 Site), resposta ao Requerimento 146/25 (informações a respeito  da fiscalização de ônibus, micro-ônibus e vans turísticos não licenciados que ingressam no Município – autor Vereador Eric da Silva Porto)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 064/25 nº 54 Site), resposta ao Requerimento 091/25 (informações sobre  a convocação dos aprovados no concurso público – autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 065/25 (nº 55 Site), resposta ao Requerimento 092/25 (informações sobre o tratamento de esgoto do Centro Histórico de Paraty – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho))

OFÍCIO À CÂMARA Nº 066/25 (nº 56 Site), resposta ao Requerimento 136/25(informações sobre o processo licitatório da obra da escola de São Roque – autor Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama))

OFÍCIO À CÂMARA Nº 068/25 (nº 57 Site), resposta ao Requerimento 072/25(informações sobre o número, localização e situação das vagas de estacionamento reservado as pessoas idosas no Município de Paraty – autor Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo))

OFÍCIO À CÂMARA Nº 069/25 (nº 58 Site), resposta ao Requerimento 157/25(informações sobre aplicação de concreto usinado  – autor Mesa Diretora)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 070/25(nº 59 Site), resposta ao Requerimento 176/25(informações sobre a poluição visual no entorno da Igreja Santa Rita e Cadeia Velha – autor Vereador Lucas Cordeiro)

PROJETO DE LEI Nº 131/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa(Ney), “dispõe sobre a denominação do logradouro público no bairro São Roque no município de Paraty, passando a se chamar rua Eucalipto”.

PROJETO DE LEI Nº 132/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre a cessão de uso de um espaço público municipal ao Conselho dos Pastores de Paraty para fins sociais e de utilidade pública, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, de autoria do Poder Executivo, Altera a LC 107/2022 para atualizar a Planta Genérica de Valores de Terrenos (PGV) do IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 133/25, de autoria do Poder Executivo, institui incentivo temporário para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

PROJETO DE LEI Nº 134/25, de autoria do Poder Executivo, institui a Câmara de Conciliação Judicial e de Transação Tributária do Município de Paraty, estabelece requisitos e condições para a celebração de transação tributária e não tributária, institui mecanismo de mediação e conciliação em matéria tributária administrativa e judicial, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, concede a Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Carlos Luiz França Conti.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Flora Maria Salles França Pinto.

PROJETO DE RESOSUÇÃO Nº 016/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor FÁBIO LUIZ SANCHES

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), dispõe sobre a concessão Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Ricardo Stanisce.

PROJETO DE LEI Nº 018/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Antônio Florêncio de Queiroz Junior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Ssenhor Renato Coelho Porto da Silva.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito de Paraty à Senhora Isabela Cristina dos Santos.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 188/25, de autoria Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita informações sobre a Ordem de Serviço da rede de água da Aldeia de Paraty Mirim e requer aumento da carga da rede principal.

 REQUERIMENTO Nº 197/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a ausência de entrega dos uniformes escolares nas unidades de ensino da rede municipal.

REQUERIMENTO Nº 198/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro informações detalhadas acerca do recurso anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5 milhões, destinado às ações relacionadas à tragédia ocorrida em Ponta Negra.

REQUERIMENTO Nº 199/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita informações à Secretaria Municipal de Transportes sobre vistorias e fiscalizações realizadas no transporte público do Município.

REQUERIMENTO Nº 200/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, informações à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública acerca da existência e/ou elaboração de planejamento de fluxo de veículos para a temporada de verão na Estrada Paraty–Cunha, bem como sobre articulação com o Governo do Estado e a Polícia Rodoviária Estadual.

 

INDICAÇÃO Nº 1253/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a manutenção do caminho que dá acesso ao Farol da Juatinga.

INDICAÇÃO Nº 1362/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a troca ou reparo das luminárias quebradas na Praça da Matriz.

INDICAÇÃO Nº 1363/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita construção de uma área de lazer, contendo escorregador, balanços e demais equipamentos recreativos, no bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 1370/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a instalação de lixeiras nas imediações do Fórum de Paraty, no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 1371/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a implantação de faixa de pedestres entre o cruzamento da Rua Dr. Derli Elena e a Rua Profa. Rosária Gibrail, no bairro Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 1372/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita o conserto do sinal de trânsito da Ponte Branca e realocação dos fios que estão em área exposta, os quais vêm sendo danificados por caminhões e ônibus de grande porte que passam sobre a ponte, ocasionando o rompimento da fiação.

INDICAÇÃO Nº 1378/2, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a contratação de zeladores para atuarem na Praia do Sono, visando garantir a manutenção, conservação e organização do local.

INDICAÇÃO Nº 1381/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza da rampa localizada no Cais de Pesca, no Bairro Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 1382/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pavimentação da Rua Bem-Te-Vi, localizada no bairro Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 1410/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicita melhorias na climatização das salas de aula da Escola Monsenhor Hélio Pires (Praia Grande).

INDICAÇÃO Nº 1411/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita execução de poda preventiva e corretiva das árvores ao longo de toda a Estrada do Corisco, incluindo o trecho que segue até o Coriscão.

INDICAÇÃO Nº 1412/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita execução de retirada de cabos e fios soltos, caídos, partidos ou em desuso nas vias públicas do município.

INDICAÇÃO Nº 1413/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a realização de manutenção na Estrada da Cachoeirinha, localizada neste Município.

INDICAÇÃO Nº 1414/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito que seja feita a substituição de lâmpada queimada localizada no bairro Pedra Branca (entre a ponte e a entrada do bairro Canto Azul), poste antes da placa da cachaçaria e restaurante Paratiana.

INDICAÇÃO Nº 1415/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica  que seja realizada roçada e limpeza na entrada do bairro Graúna até a comunidade Hare Krishna

INDICAÇÃO Nº 1416/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja criado um programa de acolhimento e uma estrutura organizada de apoio, integração e formação, destinado aos novos servidores concursados que ingressam no quadro municipal.

INDICAÇÃO Nº 1417/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada uma melhoria ampla na comunicação visual da Casa Amarela.

INDICAÇÃO Nº 1418/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja estudada a implantação de um parquinho infantil no espaço ao lado da quadra do Caborê.

 INDICAÇÃO Nº 1419/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a pavimentação da via localizada na comunidade de Água Boa, especificamente na rua onde reside a funcionária pública Dilma.

INDICACÃO Nº 1420/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja realizada a construção de uma Escola Municipal no bairro da Graúna no terreno doado pelo dono da fazenda GRAÚNA, considerando a necessidade de ampliar o acesso à educação para as crianças e adolescentes da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 1421/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja realizada a concretagem no trecho do morro da Detinha até a porteira do André, a fim de melhorar as condições de acesso, garantir segurança aos moradores e facilitar o tráfego de veículos e pedestres, no Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 1422/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita drenagem e pavimentação da rua Jequitibá, no bairro São Roque, reitera indicação 940/2025

INDICAÇÃO Nº 1423/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita instalação de uma academia ao ar livre na Avenida Pau Brasil, ao lado do ponto final do ônibus, no bairro São Roque. reitera indicação 1097/25

INDICAÇÃO Nº 1424/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicitando a construção de um centro esportivo no terreno conhecido como campo do Zeinha no bairro Ilha das Cobras, reitera indicação 220/2025

INDICAÇÃO Nº 1425/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita reforma de toda estrutura do antigo mercado de peixe José Alves da Costa (Zezinho Rinrano) na Praça da Bandeira, na rua da Praia. reitera indicação 521/2025

INDICACÃO Nº 1426/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho),Indica que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da Rua do Revinho até o final do morro, visando garantir maior segurança, visibilidade e tranquilidade aos moradores e transeuntes, no Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 1427/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita melhorias na iluminação na quadra da Escola Pequenina Calixto com instalações de novos refletores.

INDICACÃO Nº 1428/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho)Indica   ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB (70%) aos profissionais da educação, conforme autorização legal prevista na Lei Federal nº 14.276/2021, que alterou a Lei nº 14.113/2020, regulamentadora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

INDICAÇÃO Nº 1429/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal De Paraty junto a secretaria de obras, a manutenção com concreto rolado ou pavimentação em toda estrada do Bairro do Souza.

INDICAÇÃO Nº 1430/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita construção de alojamento digno para professores e agente de alimentação escolar que atuam na comunidade de Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1431/25,  de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita a retomada do atendimento psicológico contínuo à comunidade de Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1432/25,  de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita adequação de sala própria para atendimentos ginecológicos e coleta de preventivo no subposto de saúde de Ponta Negra.

INDICAÇÃO Nº 1433/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a pavimentação da Rua Sebastião Bento, no bairro Sertão do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1434/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a troca das traves do campo de futebol do bairro Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 1435/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a ampliação de horários de ônibus no bairro Graúna, de modo que seja disponibilizada linha direta entre o bairro e o centro de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1436/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de uma nova rede de abastecimento de água no bairro Independência, de modo a atender as demandas da Rua Alta, no antigo caminho do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1437/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos e Claudnei Alcântara da Costa, Solicita a instalação de fraldários nas praias do Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1438/25,  de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita reparo emergencial na rede de abastecimento de água do Quilombo do Campinho, que atualmente encontra-se sustentada por escoras improvisadas, oferecendo risco de colapso e interrupção do fornecimento.

INDICAÇÃO Nº 1439/25,  de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita a desobstrução do canal e a substituição das manilhas por galeria na Rua Lindolfo Silva, no Sertão do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1440/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita revitalização e manutenção da Praça da Bandeira no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1441/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a pintura dos Quebra-Molas no bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 1442/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a pavimentação da rua Benedito Jerônimo, no bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1443/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita limpeza e manutenção na rua F, Vila Colonial

INDICAÇÃO Nº 1444/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Saúde, um bebedouro industrial para o posto de saúde da Barra Grande..

INDICAÇÃO Nº 1445/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, placa de sinalização de animais na pista (A-35) próximo ao curral do Bairro Coriscão.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor  PEDRO ELIZIO DA SILVA DUARTE, em reconhecimento pelo trabalho como pastor da Primeira Igreja Batista em Paraty.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Claudnei Alcântara da Costa e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Sra. Nieide Santos Carvalho Silva, mulher de força, tradição e dedicação, cuja trajetória de vida se entrelaça profundamente com a história da comunidade da Barra Grande.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 089/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a disponibilização pública dos laudos técnicos referentes à supressão vegetal no município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 096/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida social, cultural, ambiental ou econômica por parte de organizadores de eventos de grande porte realizados no Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Manoel Júlio Gonçalves (votação única)

 PROJETO DE LEI Nº 070/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Institui o Programa Medicamento em Casa, no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 075/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o “Dia do Corredor de Rua” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraty e dá outras providências  (1ª votação)

 PROJETO DE LEI Nº 078/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre o direito de escolha da mulher quanto ao tipo de procedimento de laqueadura tubária no âmbito da rede municipal de Saúde Pública, observadas as recomendações médicas e patológicas individuais, e dá outras providências (1ª votação)

 PROJETO DE LEI Nº 080/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no hospital do Município de Paraty – RJ.(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 115/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Kit Lanche para pacientes do SUS deslocados para atendimento fora do município de Paraty e dá outras providências.   (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 119/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Declara o Festejo Caiçara de Trindade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 123/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências. (1ª votação)

 

OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)



PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/11/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA Nº 059/25 (nº 48 site), resposta ao Requerimento nº 080/25 (informações sobre o exame ecocardiograma no CEDIM – autores Lucas Cordeiro e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho).

OFÍCIO À CÂMARA Nº 058/25 (nº 49 site), resposta ao Requerimento nº 134/25 (informações sobre a falta de professores e uniformes escolares da escola do Sono – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho).

PROJETO DE LEI Nº 129 /25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de cronograma anual de poda preventiva de árvores no Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 130/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Institui o Selo Municipal “Aqui Tem Agricultura Familiar de Paraty”, integra-o à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e à Política Municipal de Agricultura Familiar, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Flávio de Araújo Albino.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor César Andrade de Almeida.

PROJETO DE RESOSULÃO Nº 013/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, dispõe sobre a concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Walcymar Cunha Bastos.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 186/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, a fim de que sejam prestados esclarecimentos referentes ao ISS – Imposto Sobre Serviços no âmbito do município.

REQUERIMENTO Nº 187/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), requerer ao Executivo de governo e Secretaria responsável pela parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), informações detalhadas sobre o andamento da implantação da ACC – Agência de Correio Comunitário no bairro do Taquari.

REQUERIMENTO Nº 188/25, de autoria Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita informações sobre a Ordem de Serviço da rede de água da Aldeia de Paraty Mirim e requer aumento da carga da rede principal.

REQUERIMENTO Nº 189/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas Cordeiro, Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Conforme resposta ao Requerimento nº 59/2025, reitera o requerimento solicitando as seguintes informações sobre o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, bem como sobre o Fundo de Investimentos Esportivos (FIEP) e o Fundo de Apoio ao Desporto Amador (FADA).

REQUERIMENTO Nº 192/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicitação de informações referentes ao Projeto de Lei nº 125/2025, que dispõe sobre a movimentação da folha da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO Nº 193/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o atendimento individualizado no Departamento de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

REQUERIMENTO Nº 194/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita informações detalhadas sobre os programas, ações, atendimentos e fluxos de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública destinados às pessoas em situação de rua.

REQUERIMENTO Nº 195/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Requeremos informações sobre a fila de espera para a realização de exames de imagem no CEDIM (Centro Especializado de Diagnóstico de Imagem).

REQUERIMENTO Nº 196/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Requer informações sobre a ausência de coordenação pedagógica na Escola de Ponta Negra.

 

 

INDICAÇÃO Nº 1253/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a manutenção do caminho que dá acesso ao Farol da Juatinga.

INDICAÇÃO Nº 1362/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a troca ou reparo das luminárias quebradas na Praça da Matriz.

INDICAÇÃO Nº 1363/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a roçada no entorno do Posto de Saúde do bairro Cabral.

INDICAÇÃO Nº 1365/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Secretaria de Obras que seja realizada a obra de concretagem ou asfalto na entrada do bairro Prainha de Mambucaba.

INDICAÇÃO Nº 1366/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito que seja realizada a concretagem da Rua Projetada, localizada no Bairro Areal do Taquari, nas proximidades da Mercearia Divina.

INDICAÇÃO Nº 1367/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Secretaria de Obras e ao setor de iluminação pública substituição de duas lâmpadas na quadra da Praça da Matriz, localizada no bairro Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 1368/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Secretaria de Obras e ao setor de iluminação pública, que seja realizada a substituição das lâmpadas de LED do bairro Prainha de Mambucaba, que se encontram danificadas ou apresentando baixa luminosidade.

INDICAÇÃO Nº 1369/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Secretaria de Obras, que seja realizada a construção de um ponto de ônibus na entrada do Areal do São Roque, ao lado do Areal do Hélio, no sentido de quem segue para Angra dos Reis.

INDICAÇÃO Nº 1370/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a instalação de lixeiras nas imediações do Fórum de Paraty, no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 1371/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a implantação de faixa de pedestres entre o cruzamento da Rua Dr. Derli Elena e a Rua Profa. Rosária Gibrail, no bairro Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 1372/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita o conserto do sinal de trânsito da Ponte Branca e realocação dos fios que estão em área exposta, os quais vêm sendo danificados por caminhões e ônibus de grande porte que passam sobre a ponte, ocasionando o rompimento da fiação.

INDICAÇÃO Nº 1373/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita a construção de um ponto de ônibus no final do Sertão do Taquari.

INDICACÃO Nº 1374/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita a limpeza com roçada em toda Rua da Quaresma (Sertão do Taquari).

INDICAÇÃO Nº 1375/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicito que seja feito melhorias, na iluminação pública na ponte do crepúsculo (cachoeira do crepúsculo) Sertão do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1377/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita manutenção e reforma do campo society no Sertão do Iriri.

INDICAÇÃO Nº 1378/2, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a contratação de zeladores para atuarem na Praia do Sono, visando garantir a manutenção, conservação e organização do local.

INDICAÇÃO Nº 1379/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito a presença de recepcionistas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1380/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito que sejam realizados serviços de pintura e revitalização do Posto de Saúde localizado na Comunidade Tradicional de Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1381/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza da rampa localizada no Cais de Pesca, no Bairro Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 1382/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pavimentação da Rua Bem-Te-Vi, localizada no bairro Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 1383/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito a disponibilização de veículo para uso do Posto de Saúde da comunidade do Paraty-Mirim, destinado às demandas de serviços internos e externos.

INDICAÇÃO Nº 1384/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita realização de limpeza geral na Rua Padre Magno, no bairro Parque da Mangueira, incluindo varrição, retirada de lixo e entulho, limpeza das calçadas e margens da via, bem como a remoção de materiais depositados irregularmente.

INDICAÇÃO Nº 1385/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a limpeza e reforma do parquinho de madeira no bairro Várzea do Bom Retiro.

INDICAÇÃO Nº 1386/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, manutenção e reparos em todas as calçadas do bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1387/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, uma limpeza geral nas ruas do bairro Princesa Isabel.

INDICAÇÃO Nº 1388/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à CCR a instalação de um radar de velocidade na Rodovia, próximo ao Morro do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1389/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita atendimento do castra móvel nos bairros São Roque, Barra Grande e Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1390/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita manutenção do campo society no bairro Areal do Taquari. (Reitera a indicação nº 117/25).

INDICAÇÃO Nº 1391/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita manutenção, limpeza e pavimentação da Estrada da Pedra Branca.

INDICAÇÃO Nº 1392/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita manutenção e limpeza da Rua Cidade de Cunha no bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 1393/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a manutenção do concreto da Estrada do Rio dos Meros, bem como a concretagem da estrada nas áreas de morro.

INDICAÇÃO Nº 1394/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita construção de área de lazer no bairro Independência.

INDICAÇÃO Nº 1395/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita ampliação de horários de ônibus para o bairro Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1396/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de banheiro público masculino e feminino com acesso para portadores de necessidades especiais, nas imediações do estacionamento do areal do pontal. Reitera a indicação 279/2025.

INDICAÇÃO Nº 1397/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita duplicação da ponte que dá acesso ao bairro do Condado. Reitera a indicação 005/2025.

INDICAÇÃO Nº 1398/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita recuo do asfalto em frente a lateral do campo de futebol do São Roque para implementar estacionamento em 45° e área de lazer. Reitera a indicação 424/2025.

INDICAÇÃO Nº 1399/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a substituição dos postes de madeira por postes de concreto no bairro Cabral.

INDICAÇÃO Nº 1400/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a realização de serviços de dragagem no Rio do Paraty Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1401/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a construção de um quebra-molas na Estrada da Graúna, na entrada da rua que dá acesso à casa de farinha do Sr. Didi.

INDICAÇÃO Nº 1402/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito à Secretaria de Bem-Estar Animal que seja realizada uma campanha de castração gratuita na comunidade de Trindade, atendendo cães e gatos domésticos e também animais em situação de rua.

INDICAÇÃO Nº 1403/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a melhoria da iluminação pública na Rua Maria, na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1404/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja executado o serviço de concretagem da Rua Heleodório, localizada na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1405/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito à Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Ambiente, que seja criada e implementada uma campanha educativa sobre separação e destinação correta de resíduos sólidos nas escolas do município. 

INDICAÇÃO Nº 1406/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito à Secretaria de Obras que seja realizada a manutenção da rua e da ponte de acesso à casa do Sr. Júlio, no final do manobrador, na comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 1407/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a construção de um subposto de saúde na comunidade da Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 1408/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para aluno autista da turma multisseriada da Escola de Ponta Negra.

INDICAÇÃO Nº 1409/25,  de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita a designação de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) para a turma do Pré ao 1º ano da Escola de Ponta Negra.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 068/25, do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito (2ª votação 

PROJETO DE LEI Nº 072/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa Municipal de Crédito de Água não consumida dentro da taxa mínima (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 085/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em abordagem humanizada para os integrantes do departamento de Posturas e Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 086/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores no Município de Paraty/RJ e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 087/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a instituição de diretrizes, medidas e penalidades para a promoção da inclusão, acessibilidade e combate ao capacitismo no Município de Paraty/RJ e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 088/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município de Paraty disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 094/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Institui a Política Municipal de Incentivo, Ordenamento e Regulamentação da Prática de Esportes Náuticos no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 095/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraty – SISAN/Paraty, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 084/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Caiçara Box Clube – ACBC. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 089/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a disponibilização pública dos laudos técnicos referentes à supressão vegetal no município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 096/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida social, cultural, ambiental ou econômica por parte de organizadores de eventos de grande porte realizados no Município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

 

OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         



PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/11/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA Nº 056/25 (nº46 site), resposta ao Requerimento nº 118/25(informações sobre o chamamento dos aprovados no concurso da Guarda Municipal – autor Vereador Lucas Cordeiro)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 057/25 (nº47 site), resposta ao Requerimento nº 121/25 (informações cronograma para o término e entrega da Escola Municipal da Várzea do Corumbê – autor Vereador Lucas Cordeiro)

PROJETO DE LEI Nº 126/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos, Eric da Silva Porto, Ruan Carlos Souza Ribeiro e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.135, de 21 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Criação do Fundo de Investimentos Esportivos do Município de Paraty – FIEP, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 127/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos, Eric da Silva Porto, Ruan Carlos Souza Ribeiro e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.174, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 128/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Dispõe sobre a destinação de recursos próprios do Município de Paraty para a complementação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos, Eric da Silva Porto, Paulo Sérgio C. dos Santos e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPAM no Município de Paraty, e dá outras providências.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 175/26, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro à Secretaria Executiva de Governo, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.482, que “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty, e dá outras providências.”

REQUERIMENTO Nº 176/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requer que seja oficiado à Secretaria Executiva de Governo, por meio da Diretoria de Patrimônio Mundial e Secretaria de Turismo, solicitando informações acerca das inúmeras ocorrências de poluição visual no entorno da Igreja de Santa Rita e do prédio da Cadeia Velha, importantes marcos históricos e culturais de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 177/25, de autoria Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicitação de informações sobre os contratos e condições do transporte escolar estadual no município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 178/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requer informações à Secretaria Municipal de Turismo sobre a utilização do espaço no entorno do Mercado de Peixes por ônibus de turismo.

REQUERIMENTO Nº 179/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro uma auditoria independente e a revisão completa do contrato do Paraty Rotativo, com suspensão imediata da cobrança em áreas irregulares e responsabilização dos envolvidos.

REQUERIMENTO Nº 180/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação para que apresente a esta Casa Legislativa um diagnóstico completo das escolas municipais de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 181/25, de autoria dos Vereadores Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo) e Eric da Silva Porto, Requeiro informações detalhadas sobre o sistema de saneamento básico da Comunidade da Trindade, considerando os relatos de inadequações estruturais, riscos ambientais e potenciais impactos à saúde pública e ao território.

REQUERIMENTO Nº 182/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Requeiro informações e providências referentes ao acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o INCRA para regularização e titularidade dos lotes que foram passados para Prefeitura Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 183/25, de autoria Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicito informações à empresa Enel sobre a possibilidade de realocar a rede elétrica que atualmente passa por dentro da Fazenda Graúna, transferindo-a para a estrada que dá acesso ao bairro.

REQUERIMENTO Nº 184/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Requeiro informações e providências referentes ao saneamento básico no bairro Taquari na Cidade de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 185/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Solicita informações e providências sobre o abandono de cães e gatos na zona costeira, especialmente na comunidade do Pouso da Cajaíba.

 

 

INDICAÇÃO Nº 216/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita roçada na entrada do Bairro do Cabral, até o ponto final do manobrador.

INDICAÇÃO Nº 1251/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de um chuveiro público na Praia do Baré, na localidade Ponta Grossa. 

INDICAÇÃO Nº 1325/2, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura Municipal de Paraty, que sejam adotadas as providências necessárias junto aos setores competentes, visando a antecipação da obra no trevo de acesso à cidade de Paraty, originalmente prevista para o ano de 2031, para que seja executada no ano de 2026.

INDICAÇÃO Nº 1327/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a troca dos alambrados na Praça da Paz, localizada no bairro Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 1328/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a realização do serviço de roçada e limpeza no entorno da clínica CMEC, situada no Trevo de acesso à Cidade. 

INDICAÇÃO Nº 1329/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a realização da limpeza da quadra de esportes e a substituição das lâmpadas queimadas localizadas no bairro Parque da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 1330/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita ampliação da iluminação pública na estrada principal do bairro Cabral.

INDICAÇÃO Nº 1331/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a designação de profissionais dentistas para atendimento nos postos de saúde dos bairros Cabral e Campinho.

INDICAÇÃO Nº 1332/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita reconstrução da quadra do São Roque com vestiários e banheiros pra atender o público em dias de eventos, considerando que existem projetos sociais e públicos no local.

INDICAÇÃO Nº 1333/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita massa asfáltica em todas as ruas concretadas do bairro São Roque.

INDICAÇÃO Nº 1334/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, uma Limpeza em toda a Estrada do Rio dos Meros, e manutenção com material (BRITA CORRIDA OU CASCALHO).

INDICAÇÃO Nº 1335/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a ampliação do Ponto de ônibus no bairro Cabral.

INDICAÇÃO Nº 1336/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito à Secretaria de Obras que seja realizada a limpeza, roçada, manutenção e concretagem ou asfalto de toda a extensão da Rua Projetada nº 92, no bairro Pantanal, nas proximidades da residência da senhora Elizabete.

INDICAÇÃO Nº 1337/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o conserto do telhado do ponto de ônibus situado em frente ao Mercado Super Carlão, na Avenida Roberto Silveira, tendo em vista que o local apresenta vazamentos, prejudicando os usuários do transporte público, especialmente em dias de chuva

INDICAÇÃO Nº 1338/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a ampliação dos dias de coleta regular de lixo nos bairros Corisco e Penha.

INDICAÇÃO Nº 1339/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma ciclovia com iluminação pública ligando os bairros Pantanal e Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 1341/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Reitera a Indicação nº 004/2025, que solicita a reforma de toda a estrutura da quadra poliesportiva do bairro São Roque.

INDICAÇÃO Nº 1342/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a substituição dos bancos, a manutenção do mastro e a troca da bandeira na Praça da Bandeira.

INDICAÇÃO Nº 1343/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, que seja construído um Parquinho infantil para as crianças, com balanço, escorrega e etc, no bairro Canto Verde.

INDICAÇÃO Nº 1344/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Indica ao Poder Executivo Municipal, o envio a Câmara de Projeto de Lei que institua o Plano Funeral para os Servidores Públicos Municipais da Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1345/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública o aumento no efetivo de Agentes de Trânsito.

INDICAÇÃO Nº 1346/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de área de lazer no bairro Canto Verde.

INDICAÇÃO Nº 1347/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a retomada da concretagem na estrada do bairro Cabral, haja vista a existência de trechos concretados de forma pontilhada, com espaçamentos não concretados.

INDICAÇÃO Nº 1348/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito uma quadra Esportiva no Bairro do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1349/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de nova rede de abastecimento de água, bem como um novo reservatório de água no bairro Penha, próximo ao Tobogã.

INDICACÃO Nº 1350/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicitação para que seja feito melhorias, na iluminação pública na entrada da ponte do Taquari e na Rua Quaresmeira próximo a Assembleia, Bairro Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1351/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita à empresa ENEL que realize manutenção na fiação elétrica da Estrada da Forquilha, próximo ao sítio Vitória, do Sr. Armando, em razão da existência de cabos de alta tensão muito baixos, que colocam em risco a segurança e circulação da população local.

INDICAÇÃO Nº 1352/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a troca das traves do campo de futebol da Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1353/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito à Mesa Diretora e à Presidência desta Casa Legislativa que seja avaliada a instalação de um provedor Starlink de internet na sede da Câmara Municipal, localizada no Centro Histórico, considerando a necessidade de garantir estabilidade e qualidade na conexão para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

INDICAÇÃO Nº 1354/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura de Paraty, junto a Secretária de Obras, a retirada do aterro que foi jogado no valão na Rua José Carlos Porto no Bairro Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1355/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal a Troca da cobertura do ponto de mototáxi – Rodoviária.

INDICAÇÃO Nº 1356/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Indica a retirada de galhos e resíduos de árvores caídas na via de acesso a São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº 1357/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita melhorias da trilha de acesso às residências acima da Assembleia de Deus – São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº 1358/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção (concreto rolado ou massa asfáltica) na estrada que dá acesso a cachoeira do poção no bairro da Graúna, (próximo à casa do Nico).

INDICAÇÃO Nº 1359/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita melhorias e padronização das calçadas no Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1360/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação para que seja realizada a instalação de sinalização adequada para a entrada do Posto de Saúde do bairro Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1361/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito que seja realizada a dedetização para eliminação de cupins no Posto de Saúde de Paraty-Mirim.

 

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão do prêmio empreendedor benedito josé melo da silva ao Senhor Hailton José Mello da Silva. (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 067/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), declara o Encontro da Cultura Negra de Paraty como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 068/25, do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 069/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a criação de um Pasto Público (abrigo) para Equinos, no âmbito de Paraty, e dá outras providencias (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 072/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa Municipal de Crédito de Água não consumida dentro da taxa mínima (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 085/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em abordagem humanizada para os integrantes do departamento de Posturas e Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 086/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores no Município de Paraty/RJ e dá outras providências (1ª votação)

 PROJETO DE LEI Nº 087/25, de autoria do Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a instituição de diretrizes, medidas e penalidades para a promoção da inclusão, acessibilidade e combate ao capacitismo no Município de Paraty/RJ e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 088/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município de Paraty disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 094/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Institui a Política Municipal de Incentivo, Ordenamento e Regulamentação da Prática de Esportes Náuticos no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 095/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraty – SISAN/Paraty, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências. (1ª votação)

 

OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)



PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/11/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 122/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para mães atípicas responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 123/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Institui o “Auxílio-Feira” como benefício de auxílio-alimentação destinado aos(às) servidores(as) públicos(as) municipais, para utilização exclusiva na Feira da Agricultura Familiar – Mercado do Produtor Rural de Paraty, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 124/25, de autoria do Poder Executivo, Regula o uso de veículos de recreação em logradouros públicos, veda acampamento e despejo de efluentes em espaços públicos, define áreas autorizadas para veículos de recreação (AAVR), estabelece infrações administrativas e providências correlatas no Município de Paraty

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 164/26, de autoria do Lucas Cordeiro, Requeiro que seja oficiado à concessionária ENEL responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município de Paraty, para que informe a esta Casa de Leis as ações que estão sendo tomadas para a resolução dos postes caídos na comunidade da Ilha do Araújo

REQUERIMENTO Nº 165/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Paulo Sérgio C. dos Santos, Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a previsão de pagamento da assistência financeira complementar da União destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

REQUERIMENTO Nº 166/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e Meio Ambiente, REQUERER que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre a atuação do Núcleo de Inclusão.

REQUERIMENTO Nº 167/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho),solicitando providências e ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua..

REQUERIMENTO Nº 168/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal quanto ao ordenamento, reparos e manutenção do Terminal Rodoviário Agílio Ramos.

REQUERIMENTO Nº 169/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e  Meio Ambiente, Requeiro à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, informações sobre o andamento do processo junto à Secretaria de Estado de Defesa Civil, referente à instalação no Município de Paraty de um Sistema Remoto de Alerta e Alarme Sonoro, composto por 13 sirenes de alarme a serem instaladas nas seguintes localidades: Vila Oratório (Laranjeiras), Ponta Negra, Patrimônio, Paraty Mirim, Pedras Azuis, São Roque, Barra Grande, Praia Grande, Pontal, Sertão do Taquari, Novo Horizonte, Campinho e Condado.

REQUERIMENTO Nº 170/25, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos, Solicitação de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 120/2025 – Abertura de Crédito no valor de R$ 2.316.450,00, Mensagem nº 020/25.

REQUERIMENTO Nº 171/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a Secretaria Municipal de Educação que sejam prestadas informações sobre o desempenho do município de Paraty no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ao longo dos últimos anos e que sejam apresentados os planos, metas e ações em andamento.

REQUERIMENTO Nº 172/25, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos, Solicitação de informações à Secretaria Executiva de Governo e à Procuradoria Geral do Município sobre determinação judicial referente à criação de cargos e funções na administração pública voltadas ao setor cultural.

REQUERIMENTO Nº 173/25, de autoria da Mesa Diretora, solicita informações sobre o Empenho nº 3446/2025 – Aquisição de traves esportivas.

 

 

INDICAÇÃO Nº 1252/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, que seja criado uma parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação, para o Dia da Saúde nas Escolas de Ensino Público do Município de Paraty 

INDICAÇÃO Nº 1254/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, a revisão de todos os bueiros onde passam a rede elétrica no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1257/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a melhoria na rede de esgoto da Rua Tenente Souza, localizada no bairro Chácara.

INDICAÇÃO Nº 1263/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura Municipal, um Zelador pro bairro da Chácara.

INDICAÇÃO Nº 1289/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de uma creche no bairro Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 1290/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicitação a secretaria de agricultura a criação de cronograma para uso dos maquinários para atendimento aos agricultores do município, uma vez que foram adquiridas á época para essa finalidade.

INDICAÇÃO Nº 1291/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita manutenção da ponte que dá acesso a Rua das Flores, no bairro São Roque.

INDICAÇÃO Nº 1292/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a troca das lâmpadas queimadas dos refletores da quadra da Escola Pequenina Calixto.

INDICAÇÃO Nº 1293/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretaria de obras a necessidade de manutenção e reconstrução de decks localizado na Rua André Rebouças às margens do Rio Mateus Nunes que liga o bairro mangueira até Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 1294/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de iluminação pública no último ponto de ônibus localizado no bairro Campinho, na divisa com o bairro Independência, sentido Divisa Ubatuba

INDICAÇÃO Nº 1295/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a pavimentação asfáltica ou concreto rolado na estrada principal do bairro Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 1296/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito iluminação pública na Rua Geraldo Gregório da Silva no bairro Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº  1297/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito o nivelamento da calçada  localizada em frente à  loja CD Mania.

INDICAÇÃO Nº 1298/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de um posto de saúde no bairro Penha.

INDICAÇÃO Nº 1299/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a implantação de faixa de pedestre elevada na Avenida Roberto Silveira, em frente à loja RM e a Loja CEM.

INDICAÇÃO Nº 1300/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita o deslocamento do ponto de ônibus do bairro Cabral, na BR-101, retirando-o da curva.

INDICAÇÃO Nº 1301/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção no asfalto, com operação (tapa-buracos) em toda avenida Aloisio de Castro, bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 1302/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Parati, Junto a Secretária de Obras e Guarda Municipal, instalação de placas de sinalização de redução de velocidade antes da entrada da Praia de Pitanga no Bairro São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº 1303/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a instalação de um (GUARDA-CORPO OU UMA BARRA FIXA DE PROTEÇÃO) no bairro do Morro do Jacu, após a subida do morro em frente ao 3º quebra-molas, onde existe uma grande ribanceira sem proteção.

INDICAÇÃO Nº 1304/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Secretária de Obras, que seja feito o reparo no asfalto (TAPA BURACOS) na estrada da Colônia na Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 1305/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty, junto a Secretaria de Obras troca das lâmpadas na Rua Deoclécio Cruz , no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 1306/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitação de instalação de redutor eletrônico de velocidade (radar) no trevo de entrada de Paraty – sentido Ubatuba

INDICAÇÃO Nº 1307/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito instalação de câmeras de monitoramento no Cais de Turismo.

INDICAÇÃO Nº 1308/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação, concretagem e/ou calçamento com blocos intertravados na subida do Loteamento da Ponte Branca (antigo Sítio do Sr. Anisto), com entrada ao lado esquerdo do campo de futebol da Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 1310/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicito que seja feito manutenção geral no parquinho (área de lazer) localizada ao lado do quiosque do Vidinho na Praia da Jabaquara.

INDICACÃO Nº 1311/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicita que seja aberta novas vagas para mototáxi, com a implantação de um ponto próximo a quadra de esporte no Bairro da Chácara – Rua Ozéias Martins Almeida– no final da rua do antigo Bandeirantes.

INDICAÇÃO Nº 1312/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito a construção de uma Quadra de Lazer para os moradores do Bairro Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 1313/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indicação para que seja distribuído bolas e redes para os campos das zonas rurais, urbanas e costeiras do município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1314/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita o recapeamento da Rua Aurora, com manutenção do calçamento em pedra e recuperação do muro de arrimo, localizada no Centro Histórico, rua paralela à Igreja Santa Rita.

INDICAÇÃO Nº 1315/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a realização de convênio entre o Município de Paraty e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a implantação do Programa Segurança Presente no Município.

INDICAÇÃO Nº 1316/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita limpeza e roçada na estrada do Corisquinho, com atenção no trecho entre o alambique e a casa de pedras.

INDICAÇÃO Nº 1317/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito que seja feita restauração de todos os marcos da cidade como ponto de acesso para os turistas que vêm  para cidade conhecer locais e monumentos históricos  dentro do nosso município

INDICAÇÃO Nº 1318/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a restauração do altar público (oratório) conhecido como “Cruz das Almas”, localizado na Rua Presidente Pedreira, bairro Fátima

INDICAÇÃO Nº 1319/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita à Prefeitura Municipal de Paraty a reabertura da guarita da Guarda Municipal localizada na Rodoviária, ao lado do banheiro feminino.

INDICAÇÃO Nº 1320/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a instalação de um bicicletário na Rua Doutor Derly Ellena, no bairro Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 1321/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a realização de serviços de manutenção e contenção na Rua Maria, localizada na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1322/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a criação de vagas de carga e descarga e a reorganização do trânsito na Rua da Escola Ethos.

INDICAÇÃO Nº 1323/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a instalação de “Portal de Controle de Acesso” ao bairro Trindade, com a finalidade de ordenar o acesso de veículos e visitantes na localidade, haja vista que o bairro recebe muitas pessoas nos períodos de alta temporada.

INDICAÇÃO Nº 1324/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a realização de manutenção nos caminhos da comunidade do Pouso da Cajaíba.

INDICAÇÃO Nº 1326/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada a contratação de um neurocirurgião para atuar no Hospital Municipal Hugo Miranda, visando atender à crescente demanda por atendimentos especializados na área de neurologia e garantir um melhor suporte aos pacientes que necessitam de cuidados neurológicos e cirúrgicos de urgência.

 

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, para Professora e Subdiretora Débora Guimarães pelo seu relevante trabalho à frente da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, ao Senhor Anderson Cristo da Guia, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade escolar e à educação pública de Paraty.

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/25,  de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama),os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte resolução para unificação das datas das Honrarias da Câmara Municipal de Paraty: Ficam unificadas e transferidas para a Semana Cívica, que ocorre nos dias próximos ao dia 7 de setembro, as entregas das seguintes Honrarias da Câmara Municipal de Paraty (votação única)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a Concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Jussara Aparecida Melo de Andrade. (votação única)

 

 

 

 

OBS.:CÓPIAS  NO SITE  https://paraty.camarasempapel.com.br  (clicar em atividades e em seguida sessões)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         



PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/11/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA Nº 054/25,(44 nº sistema ) resposta ao Requerimento nº 120/25( informações referentes aos aprovados no concurso de Agente de Defesa Civil – autor Ruan Ribeiro)

OFÍCIO SECPLAN Nº 047/25( 45 nº sistema), resposta ao requerimento 132/25 (convocação do Secretário de Planejamento para esclarecimento o não cumprimento da Emenda à Lei Orgânica nº 041/25 – autor Mesa Diretora)

PROJETO DE LEI Nº 118/25, de autoria do Vereador Laion Junior Campos Carlos, Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 119/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Declara o Festejo Caiçara de Trindade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 120/25, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial

PROJETO DE LEI Nº 121/25, de autoria do Poder Executivo, Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2.530, de 2 de janeiro de 2025 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Jussara Aparecida Melo de Andrade.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 158/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, reitera o Requerimento 103/2025,no qual solicita  informações detalhadas a respeito de o projeto Sanear BIG. 

REQUERIMENTO Nº 159/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita informações quanto ao direito de servidores públicos municipais, que possuam filho ou dependente com deficiência, à redução de jornada de trabalho sem redução de vencimentos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, art. 98, § 3º.

REQUERIMENTO Nº 160/26, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro à Mesa Diretora que seja oficiado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), à Secretaria Municipal de Ambiente e ao Gabinete do Governo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro da Praia Grande.

REQUERIMENTO Nº 161/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro Integrado de Saúde – CIS.

REQUERIMENTO Nº 162/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paraty, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Procuradoria Geral do Município, para que preste informações detalhadas sobre as empresas envolvidas na Operação da Polícia Federal, deflagrada em 27 de dezembro de 2024, no âmbito do município de Paraty, em que se investigam desvios de recursos públicos na saúde municipal.

REQUERIMENTO Nº 163/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro que seja oficiado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que preste informações oficiais acerca das medidas adotadas em relação às empresas investigadas na operação deflagrada em 27 de dezembro de 2024, em que se apurou um esquema de desvio de recursos públicos da saúde no município de Paraty, envolvendo contratos da ordem de R$ 40 milhões.

 

 

INDICAÇÃO Nº  1150/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito que seja realizada a limpeza da vegetação e retirada de materiais, como pedaços de madeiras e demais objetos acumulados, no terreno ao lado do Hospital Municipal Hugo Miranda

INDICAÇÃO Nº 1238/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita ao Poder Executivo que demande à concessionária da Rodovia Rio-Santos, em Paraty, CCR Rio-SP, para realização de recapeamento do trecho dentro do Município de Paraty, uma vez que Paraty possui praça de pedágio e a estrada encontra-se em estado crítico.

INDICAÇÃO Nº 1252/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, que seja criado uma parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação, para o Dia da Saúde nas Escolas de Ensino Público do Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1253/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras,  a manutenção do caminho que dá acesso ao Farol da Juatinga, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para moradores e visitantes.

INDICAÇÃO Nº 1254/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, a revisão de todos os bueiros onde passam a rede elétrica no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1255/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita roçada no bairro Areal do Taquari. Reiterando a indicação número 660

INDICAÇÃO Nº 1256/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita extensão de rede de água na rua projetada no bairro São Roque. ref. em frente à casa da dona Silma.

INDICAÇÃO Nº 1257/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a melhoria na rede de esgoto da Rua Tenente Souza, localizada no bairro Chácara.

INDICAÇÃO Nº 1258/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), solicita manutenção da iluminação no Cais da Tarituba.

INDICAÇÃO Nº 1259/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de bicicletário no bairro Barra Grande, próximo ao ponto de ônibus, em direção à Rua Nossa Senhora Aparecida.

INDICAÇÃO Nº 1260/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito placa de sinalização escolar na entrada da Escola CIMEI Professora Passinha, na R. Lourival Valentim dos Santos – Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 1261/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretária de obras que seja feita a roçada e manutenção das seguintes ruas no bairro São Roque.- Rua Flamboyan- Rua Jequitibá- Rua Canela – Rua Ipê

INDICAÇÃO Nº 1262/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a prefeitura municipal de Paraty  que seja colocado duas (2) caçambas de lixo na Várzea do Bom Retiro próximo ao ponto de ônibus .

INDICAÇÃO Nº 1263/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura Municipal, um Zelador pro bairro da Chácara.

INDICAÇÃO Nº 1264/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Saúde, Refrigeradores (Geladeiras, etc) para o armazenamento de vacinas, para o Posto de Saúde no bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1265/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura de Paraty,  junto a Secretaria de Obras manutenção da grade de proteção ao redor do Posto de saúde do bairro Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1266/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a secretária de obras  que seja feita manutenção da rua principal do bairro Chapéu do So

INDICAÇÃO Nº 1267/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a construção de uma área de lazer ao lado do campo de futebol no bairro Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 1268/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a criação do Programa Caixa D’água para Todos, beneficiando famílias de baixa renda, com registro no CadÚnico, com vistas a garantir condições seguras de armazenamento de água potável.

INDICAÇÃO Nº 1269/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita reparos e manutenção na rede elétrica do bairro Pedreira, do trecho que compreende o início na BR-101 até o campo de futebol.

INDICAÇÃO Nº 1270/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção no asfalto, com operação tapa-buracos, em toda Rua Waldemar Mathias, no bairro Parque Imperial,

INDICAÇÃO Nº 1271/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a ampliação do Ponto de ônibus, no bairro Portão Vermelho.

INDICAÇÃO Nº 1272/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Lucas Cordeiro, solicito a realização de estudo de viabilidade para a extensão do trajeto do transporte circular gratuito até a estrada Paraty- Cunha KM 55, local onde se encontra a Associação de Mães da Equoterapia. Ponto de referência: Rua ao lado do Trevo Clube.

INDICAÇÃO Nº 1273/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de iluminação pública no último ponto de ônibus localizado no bairro Campinho, na divisa com o bairro Independência, sentido Divisa Ubatuba.

INDICAÇÃO Nº 1274/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma ciclovia com iluminação pública no trecho que vai do Trevo até o final da Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1275/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a instalação de corrimão em toda a extensão do Cemitério do Patrimônio, a colocação de uma torneira na parte superior e outra na parte inferior, bem como a instalação de um portão.

INDICAÇÃO Nº 1276/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a reforma e cobertura da quadra de esportes do ITAE, no Parque da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 1277/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de um ponto de ônibus antes da ponte do Campinho, no KM 855.

INDICAÇÃO Nº 1278/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a reforma do ponto de ônibus no bairro Penha, em frente à Igreja Católica.

INDICAÇÃO Nº 1279/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a substituição das traves do campo de futebol da comunidade da Praia do Sono.

INDICAÇÃO Nº 1280/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama),Criação de um programa de subsídio para a agricultura familiar no período das férias escolares e mecanismo de compra de seus produtos para o hospital e outras secretarias municipais.

INDICAÇÃO Nº 1281/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a construção de um Centro de Apoio às Gestantes.

INDICAÇÃO Nº 1282/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicitação de limpeza de bueiros na Rua Dom Pedro II Jabaquara, em frente à Igreja do Pastor Valdecir.

INDICACÃO Nº 1283/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), solicitação para que seja feito melhorias, na iluminação pública da Rua José do Patrocínio, via principal do bairro Mangueira.

INDICACAO Nº 1284/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), solicitação para que seja feito melhorias, no escoamento de água Pluviais na Rua Paulo Dias Carvalho de Mendonça, bairro Parque Ypê.

INDICAÇÃO Nº 1285/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da Rua Amaury Santos Pádua, Bairro Chácara da Saudade com a substituição de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de luz.

INDICAÇÃO Nº 1286/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação de Tampa de bueiros e melhoria na Iluminação Pública no Bairro Patitiba ao lado do CIS. Reitera a Indicação Nº 825/25

INDICAÇÃO Nº 1287/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal que adote medidas para proibir o plantio e a comercialização da espécie Spathodea campanulata, conhecida como “flor assassina”, bem como promova sua substituição por espécies nativas da Mata Atlântica no Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1288/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pintura e revitalização da faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Guiomar, na Ilha das Cobras.

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, ao atleta e produtor Júnior do Amaral Alves, carinhosamente conhecido como Pope, pela realização do evento Downhill Paraty 2025, que marcou o retorno histórico dessa modalidade esportiva à cidade após mais de duas décadas.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, ao Reverendíssimo Padre LUIS CARLOS ZOTESSO, pelos relevantes serviços prestados à fé, à espiritualidade e à comunidade, em especial pela realização da Romaria “Caminho de Maria” até a Basílica de Nossa Senhora Aparecida.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, ao atleta Rafael de Noronha Goyos, pela conquista do 1º lugar na categoria Elite no Downhill Paraty 2025, com o impressionante tempo de 2 minutos e 35 segundos, sendo 5 segundos mais rápido que o segundo colocado.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), à Família Ayres, na pessoa de Aparecida Ayres, pelo protagonismo comunitário e contribuição ao turismo de base comunitária, à sustentabilidade marinha e à valorização das comunidades tradicionais de Paraty.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 102/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação do logradouro público no bairro São Roque, no Município de Paraty, passando a se chamar rua Manacá” (2ª votação)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/25, de autoria da Mesa Diretora, Altera a redação da Resolução nº 415/2023 que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei n° 13.709/2018 no âmbito da Câmara Municipal de Paraty.(votação única)

 

 

 

 

OBS.:CÓPIAS  NO SITE  https://paraty.camarasempapel.com.br  (clicar em atividades e em seguida sessões)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         



PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/10/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao PL 14/25 ( Institui sistema informativo QR CODE sobre serviços de turismo, cultura e ambiental no município de Paraty, com objetivo de promover e viabilizar o acesso a informação – autor Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro)

PROJETO DE LEI Nº 107/25, de autoria do Vereador Jorge Seara, Institui o Dia dos Tradicionais Carros de Doces do Centro Histórico de Paraty  no calendário oficial do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 108/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no bairro São Roque, no município de Paraty, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 109/25, de autoria do Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e atualização de Ficha de Anamnese Ampliada para estudantes com deficiências (PCDs) nas escolas públicas, privadas e conveniadas do Município de Paraty – RJ e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 111/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da função de Agente de Apoio a Educação Especial (AAEE) para Agente de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI) no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 112/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa de Limpeza de Fossa e Limpeza das Ruas nos finais de semana, feriados, eventos festivos, férias e dá outras providências .

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte resolução para unificação das datas das Honrarias da Câmara Municipal de Paraty: Ficam unificadas e transferidas para a Semana Cívica, que ocorre nos dias próximos ao dia 7 de setembro, as entregas das seguintes Honrarias da Câmara Municipal de Paraty:

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 134/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Requeiro informações sobre a falta de professores e uniformes escolares da Escola do Sono

REQUERIMENTO Nº 135/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos e Ruan Carlos Souza Ribeiro, Requer que sejam solicitadas à Direção da Casa da Cultura de Paraty informações quanto às aulas de música oferecidas pela instituição.

REQUERIMENTO Nº 136/26, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o processo licitatório e previsão de início da obra da Escola de São Roque.

REQUERIMENTO Nº 137/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Requeiro informações a Secretaria Municipal de Educação Sobre a atual situação da laje que se encontra com uma rachadura na escola Cilencina Rubem de Oliveira Mello no Bairro da Grande. 

REQUERIMENTO Nº 138/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro que sejam encaminhadas informações referentes falta de médicos no posto de saúde da comunidade de São Gonçalo

REQUERIMENTO Nº 139/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que seja realizada manutenção geral, limpeza e pintura da estrutura da passarela que liga o bairro Ilha das Cobras ao Centro Histórico

REQUERIMENTO Nº 140/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Ruan Carlos Mineiro Marcelino e Ruan Carlos Souza Ribeiro, Requeiro que sejam encaminhadas informações referentes ao cronograma de ações e estratégias planejadas para o combate à dengue no município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 141/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro,  Solicita informações atualizadas sobre o andamento do projeto de instalação de energia elétrica na comunidade tradicional Saco da  comunidade tradicional Saco da Sardinha.

REQUERIMENTO Nº 142/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita informações atualizadas sobre o andamento do projeto de instalação de energia elétrica na comunidade tradicional Saco da Sardinha.

 

 

INDICAÇÃO Nº  1046/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a substituição de duas lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Rua das Palmeiras, bairro São Roque.

INDICAÇÃO Nº 1131/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicito trocas das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, no bairro Colônia (Barra Grande). 

INDICAÇÃO Nº 1137/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a instalação de uma boca de bueiro no bairro Corisco, perto da igreja do Pastor Nelson.

INDICAÇÃO Nº 1138/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a pintura e manutenção ou reparos dos bancos e mesas na praça em frente à Pousada Eclipse.

INDICAÇÃO Nº 1139/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito o término do concreto na Rua Geraldo Gregório da Silva no bairro Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 1147/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a reforma da ponte de arame do Martelo, no Bairro Sertão do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1148/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, serviço de fisioterapia domiciliar.

INDICAÇÃO Nº 1149/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a desobstrução dos bueiros nos bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 1150/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento ao CEO (Centro de Especialidades OdontológiCO

INDICAÇÃO Nº 1151/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal De Bem-Estar Animal, a criação do Dia da Valorização dos Animais e Conscientização ao Combate aos Maus-Tratos.

INDICAÇÃO Nº 1188/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama),  Solicita pintura do meio fio ou placa de proibido estacionar na rua 14, na Chácara da Saudade, no começo a esquerda pra quem sai da Av. Roberto da Silveira.

INDICAÇÃO Nº 1189/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita revitalização da Praça da Bandeira no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 1190/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama),  Solicitação de uma nova caixa de água e uma tampa pra outra já existente no bairro Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 1191/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação para aquisição de brinquedos pedagógicos, novo fogão para unidade escolar, quadra de esporte e campanha de estímulo à atuação docente na região da costeira da Escola do Sono..

INDICACÃO Nº 1192/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicitação de reforma nas instalações da Escola do Sono, abrangendo os sistemas elétricos e climatização, pintura, forro e vidros.

INDICACAO Nº 1193/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Indicação de uma Ponte para passagem de pedestres na Praia do Sono, no Rio da Clariza (sipo)

INDICAÇÃO Nº 1194/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indicação que seja realizada a instalação de quebra-molas na Rua do Treinamento da Auto escola, localizada na Quadra 1 do Loteamento Jardim Porto Canoas, neste município.

INDICAÇÃO Nº 1195/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a disponibilização de acesso à rede WiFi, para pacientes e acompanhantes, nas Unidades Básica de Saúde, Postos de Saúde e Hospital de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1196/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a realização de limpeza e desassoreamento do Rio Taquari.

INDICAÇÃO Nº 1197/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a realização de aulas de educação no trânsito para os alunos da rede municipal, orientando como atravessar ruas, transitar de bicicletas, etc. Objetivando a redução a prevenção de acidentes

INDICAÇÃO Nº 1198/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal De Paraty junto a Secretaria De Obras, a ampliação do ponto de ônibus, bairro Condado, Avenida Aloísio de Castro, próximo ao SK mercado popular

INDICAÇÃO Nº 1199/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a instalação de lixeiras, ou caçambas de lixo, no bairro Portão Vermelho. 

INDICAÇÃO Nº 1200/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Saúde, a implementação de Sistema de Validação de documentos digitais, para ler e validar o QR Code das receitas médicas.  

INDICAÇÃO Nº 1201/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, Concreto Rolado ou Massa Asfáltica, na rua Alcebíades dos Santos, bairro Paraty Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1202/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita coberturas para os pontos de taxis na Praça do Chafariz, Aeroporto e Pontal.

INDICAÇÃO Nº 1203/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Prefeitura  Municipal de Paraty que cobre mais horários de ônibus da Empresa Colitur sentido Angra dos Reis no valor de R$ 5,00 reais.

INDICAÇÃO Nº 1204/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita que seja feito um projeto de melhoria para a feirinha de Paraty, com Box e banheiro

INDICAÇÃO Nº 1205/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de trevos nas entradas dos Bairros Condado e Parque Verde.

INDICAÇÃO Nº 1206/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no final da Praia do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1207/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita conclusão da pavimentação com concreto no morro da Juraci, na localidade da Várzea do Bom Retiro. 

INDICAÇÃO Nº 1207/25, de autoria do Vereador Lucas  Cordeiro, Indicar ao Poder Executivo Municipal que amplie o trajeto do ônibus circular que atende o bairro Jabaquara, de modo a contemplar a Avenida Cândido Portinari, no Portal das Artes.

INDICAÇÃO N° 1208/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Solicita que seja realizada manutenção geral, limpeza e pintura da estrutura da passarela que liga o bairro Ilha das Cobras ao Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1210/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita manutenção na pracinha da Villa Dom Pedro I, Rua Ribeirinho, com realização de manutenção na rede elétrica e colocação de bancos.

INDICAÇÃO Nº 1211/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que sejam promovidas atividades esportivas e culturais na Praia do Cruzeiro, localizada na comunidade do Mamanguá.

INDICAÇÃO Nº 1212/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que sejam disponibilizados itens de primeiros socorros nos postos e centros de informações turísticas do município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 1213/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a reforma e readequação do Complexo Esportivo da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 1214/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita revitalização do jardim que ocupa o espaço externo do Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1215/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja avaliada a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento do Posto de Saúde do Patrimônio até as 22h. 

INDICAÇÃO Nº 1216/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizadas melhorias no sistema de abastecimento de água da Aldeia Itaxi, localizada em Paraty Mirim. 

INDICAÇÃO Nº 1217/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizadas as intervenções necessárias para a conclusão da trilha de acesso à Aldeia Araponga.

INDICAÇÃO Nº 1218/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada, com urgência, a manutenção e reparo da iluminação pública nas comunidades de São Gonçalo e São Gonçalinho.

INDICAÇÃO Nº 1219/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Solicita ao Poder Executivo Municipal que atenda às demandas apresentadas pela comunidade caiçara da Praia do Sono no âmbito do Programa Câmara Itinerante

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS,  de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos,   para Coordenadora  Juliana Conceição dos Santos e sua Equipe do TFD (Tratamento Fora Domicílio).

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), aos Auxiliares de Apoio à Educação Especial (AAEEs), são profissionais que atuam diretamente no suporte ao processo de inclusão de estudantes (PCDs) pessoa com deficiência .Colaborando para garantir o acesso, a permanência e a participação efetiva desses alunos nas atividades escolares.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), a Dra. Juliana Bertino em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao Município de Paraty, pautado pela dedicação, profissionalismo e compromisso com a saúde pública.

 

ORDEM DO DIA

  

PROJETO DE LEI Nº 092/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Agremiação Recreativa de Mambucaba – Clube Campestre..   (1ª votação)

 

 

 

 

 

 

OBS.:CÓPIAS  No SITE  https://paraty.camarasempapel.com.br  (clicar em atividades e em seguida sessões)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

 



PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/10/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA Nº 053/25, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº 109/25 ( Solicitação de informações sobre a administração do Cemitério Municipal do Centro de Paraty – autor Laion Campos)

PROJETO DE LEI Nº 110/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a  criação de sistema próprio para a aceitação e validação de prescrições de receitas médicas, em formato digital, emitidas por profissionais vinculados ao sus,  na rede pública de saúde municipal.

PROJETO DE LEI Nº 115/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Kit Lanche para pacientes do SUS deslocados para atendimento fora do município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 116/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município” de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 117/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a promoção da Alimentação Saudável e da Sustentabilidade no Ambiente Escolar nas Unidades Escolares das Redes Pública e Privada de Educação no âmbito do Município de Paraty.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 146/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro informações a respeito da fiscalização de ônibus, micro-ônibus e vans turísticos não licenciados que ingressam no município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 147/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro informações detalhadas sobre o “Mutirão de Cirurgias” realizado no município.

REQUERIMENTO Nº 148/26, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro informações detalhadas sobre a cessão de uso do terreno destinado à Cooperativa de Reciclagem de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 149/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Requeiro à Secretaria Municipal de Turismo informações sobre os critérios utilizados para a liberação de senhas de acesso a ônibus e vans de turismo no município de Paraty, em especial para as localidades de Prainha de Mambucaba, Tarituba, São Gonçalo, e Iriri.

REQUERIMENTO Nº 150/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita informações à Secretaria Municipal de Transportes acerca do retorno da linha de ônibus que realiza o trajeto até a Vila de Trindade, considerando as condições atuais da estrada e os riscos à segurança dos passageiros

REQUERIMENTO Nº 151/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), solicita providências da Prefeitura Municipal para atuação institucional junto à CCR Rio-SP e à ANTT, com vistas à regularização e garantia dos acessos comunitários às margens da BR-101

REQUERIMENTO Nº 152/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita informações ao Poder Executivo sobre a implementação das políticas públicas previstas na Lei Municipal nº 2.329/2021 e na Lei Complementar nº 126/2024.

REQUERIMENTO Nº 153/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitamos as ata(s) de Registro de Preços assinadas; os aceites da(s) empresa(s) e prefeitura(s); contrato(s); processos de pagamentos completos (empenho, liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante de pagamento para a montagem de estruturas utilizadas em eventos realizados no Município, discriminando cada evento, os tipos de estruturas contratadas e seus respectivos custos.

REQUERIMENTO N 154/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, subscrito por demais Vereadores, Solicito a prestação de contas e os relatórios das ações realizadas pela Film Commission Paraty nos últimos cinco anos.

REQUERIMENTO N 155/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita informações à CCR RioSP acerca dos procedimentos para regularização de acessos à Rodovia Rio–Santos (BR-101)

 

 

INDICAÇÃO Nº  1142/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a desobstrução das galerias pluviais, iniciando-se no interior da Escola Pequenina Calixto até a  ponte localizada atrás do Supermercado Super Carlão.

INDICAÇÃO Nº 1152/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita o tapamento do buraco na estrada principal do Corisco. 

INDICAÇÃO Nº 1170/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a repavimentação do asfalto começando pela descida da Rua Rita Ribeiro da Gama lado direito, até o cruzamento com a Rua do Beija Flor, no bairro Caborê.

INDICAÇÃO Nº 1186/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a concretagem ou pavimentação asfáltica no manobrador localizado no final da Rua Lopes, próximo ao pé de mangueira e frente à residência conhecida como “casa do Boca”, no bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 1187/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita as trocas dos alambrados da quadra na Chácara da Saudade.

INDICAÇÃO Nº 1202/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita coberturas para os pontos de taxis na Praça do Chafariz, Aeroporto e Pontal.

INDICAÇÃO Nº 1204/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita que seja feito um projeto de melhoria para a feirinha de Paraty, com Box e banheiro

INDICAÇÃO Nº 1205/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de trevos nas entradas dos Bairros Condado e Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 1206/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no final da Praia do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1207/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita conclusão da pavimentação com concreto no morro da Juraci, na localidade da Várzea do Bom Retiro.

INDICAÇÃO Nº 1220/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita melhoria e manutenção na estrada do Saco Grande, no Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1221/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), solicita melhoria do ponto de táxi, em frente ao Produtor Rural.

INDICAÇÃO Nº 1222/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a secretaria de obras que seja feito concreto rolado na Rua Antônio Fidelis no Bairro do Condado, ao lado da igreja católica.

INDICAÇÃO Nº 1223/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura,  o ordenamento e as devidas melhorias no Cais de Turismo de Paraty, com o objetivo de garantir mais segurança, organização e qualidade no atendimento aos usuários e trabalhadores do setor.

INDICAÇÃO Nº 1224/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de melhorias na Rua Carlota, nas proximidades do pé de manga, próximo à casa nº 32, na entrada do Restaurante Cachoeira, localizado no bairro Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 1225/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras,  a realização da concretagem na Estrada da Ponte Branca, que dá acesso à Cachoeira 7 Quedas. 

INDICAÇÃO Nº 1226/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura Municipal, a contratação de dois zeladores para o bairro Sertão do Taquari, considerando a proximidade da alta temporada.

INDICAÇÃO Nº 1227/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura, a instalação de duas placas de sinalização náutica na comunidade costeira da Ponta Grossa, sendo uma na Ponta do Cavalo e outra na Ponta da Cruz

INDICAÇÃO Nº 1228/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty que seja feito a instalação de quebra-molas na Barra do Corumbê (Morro do Ditão) em frente a casa do Ricardo e Zézinho.

INDICAÇÃO Nº 1229/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretaria de obras que seja feito a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes no bairro São Roque nas seguintes ruas.  – Rua Acerola- Rua das Amoras – Rua Ypê- Rua Canela – Rua Flamboyant – Rua Jequitibá – Rua Jacarandá- Rua do Cedro mais conhecida como rua do Cowboy

INDICAÇÃO Nº 1230/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito a limpeza, desobstrução e sinalização do córrego (valão) localizado na Av.  Vera cruz, bairro Jabaquara, em Paraty.

INDICACÃO Nº 1231/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), solicita  que seja feito a concretagem da estrada da Pedra Branca até o Barro Alto e substituição das manilhas da ponte que liga os bairros.

INDICACAO Nº 1232/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicita  implantação de redutor de velocidade no Condomínio da Caixa Econômica, Rua II, em frente à Casa do Samurai Motos

INDICAÇÃO Nº 1233/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito a troca da lixeira na Travessa III, Bairro Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 1234/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita melhorias na iluminação pública da Rua João Guimarães Rosa, Bairro Portal das Artes

INDICAÇÃO Nº 1235/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita que somente pessoas domiciliadas no Município de Paraty, desde que previamente cadastradas, possam utilizar as linhas circulares gratuitas.

INDICAÇÃO Nº 1236/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita estudo da Secretaria Municipal de Obras para a construção de muro de contenção na ponte, depois da escola do Coriscão.

INDICAÇÃO Nº 1237/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a pavimentação da Rua Maria Albino no bairro Condado.

INDICAÇÃO Nº 1238/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita ao Poder Executivo que demande à concessionária da Rodovia Rio-Santos, em Paraty, CCR Rio-SP, para realização de recapeamento do trecho dentro do Município de Paraty, uma vez que Paraty possui praça de pedágio e a estrada encontra-se em estado crítico.

INDICAÇÃO Nº 1239/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a implantação de um canal de denúncias da população denominado “DISQUE DENGUE” visando o combate aos mosquitos transmissores da doença.

INDICAÇÃO Nº 1240/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização de coletas de sangue para exames laboratoriais no Posto de Saúde do bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO N° 1241/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Solicito limpeza e ordenamento do terreno destinado a construção de uma praça, no bairro Jabaquara, na rua 22 de Abril. 

INDICAÇÃO Nº 1242/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal que realize pesquisa diagnóstica abrangente sobre a situação das mulheres em Paraty, com o objetivo de produzir dados públicos que subsidiem políticas de enfrentamento às desigualdades e violências e orientem a elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios e Violências contra as Mulheres.

INDICAÇÃO Nº 1244/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja instalado um bicicletário nas redondezas da nova sede da Escola Municipal Guiomar Schimidt, situada em frente ao cais pesqueiro da Ilha das Cobras.

 

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, ao Senhor Vitor Cardozo do Carmo, carinhosamente conhecido como Mestre Canoeiro Vitor, em reconhecimento à sua trajetória de vida e à sua inestimável contribuição para a preservação da cultura e das tradições caiçaras.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, ao Senhor FERNANDO VILELA DA SILVA, conhecido como Mestre Parrudo, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso social e contribuição à difusão da cultura e do esporte em Paraty – RJ.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao time de futebol do Sono

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 092/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Agremiação Recreativa de Mambucaba – Clube Campestre..   (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 102/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação do logradouro público no bairro São Roque, no Município de Paraty, passando a se chamar rua Manacá” (1ª votação)

 

 

 

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