PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/04/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

Ato do Presidente 003/23, composição das Comissões Permanentes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/23, de autoria do Poder Executivo, Fixa o valor mensal da cesta básica  (auxílio-alimentação) a ser pago aos servidores da Prefeitura  Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso de vencimento dos cargos de enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da prefeitura Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso de vencimentos dos Professores do magistério Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 022/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos Agentes Comunitários de Saúde e ao Agentes de Endemias, na forma que indica, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 023/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui a política pública de proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 032/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Fica assegurado o uso das máscaras de proteção em locais públicos no Município de Paraty

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a concessão de diárias visando cobrir despesas de viagem a Vereadores  e servidores da Câmara Municipal

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 027/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a Ministra da Cultura informações sobre auxílio a Mitra Diocesana de Itaguaí

INDICAÇÃO Nº 284/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando pavimentação da rua projetada da Baia do Cutia atrás da casa do Pele, campo do galo do Morro do Jacu, reitera indicação 050/22

INDICAÇÃO Nº 285/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando revitalização da orla do Cais de Turismo e Terra Nova

INDICAÇÃO Nº 286/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando roçada entorno do colégio – João Apolônio dos Santos Pádua, da comunidade Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 287/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção de  um ponto de ônibus entre a loja ED+ e o bar do Zé Espanhol, na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 288/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem no morro da rua Boa Vista, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 289/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção  de iluminação pública na ciclovia Avenida Otávio Gama, da ponte Hilton Silva até o Bairro Portal das Artes, reitera indicação 549/21

INDICAÇÃO Nº 290/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção e pintura da ponte do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 291/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação de led na Praia do Pontal, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 293/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de um mirante no quebra mar da Praia do Pontal, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 294/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário na travessa da rua Caetana, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 295/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando reforma da quadra de esporte no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 296/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de lâmpadas comuns por led na rua Caetana no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 297/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação no ponto de ônibus do Catimbau (Barra Grande)

INDICAÇÃO Nº 298/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação no ponto de ônibus no Saco Grande

INDICAÇÃO Nº 299/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, solicitando concurso público para vagas de Guarda Municipal

INDICAÇÃO Nº 300/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação e detector de metais nas escolas públicas e creches do Município

INDICAÇÃO Nº 301/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de detector de metais nas repartições públicas

INDICAÇÃO Nº 302/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando a implementação do programa mais valia de regularização de edificações e obras de construção modificação ou acréscimo, reitera indicação 693/21

INDICAÇÃO Nº 303/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando contratação de Porteiro para CIMEI Professora Passinha, no Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 304/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de iluminação pública em frente o CIMEI Professora Passinha, no Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 305/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando pintura da fachada do CIMEI Professora Passinha, no Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 306/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando melhoria na drenagem na rua João Luiz do Rosário, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 307/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando revitalização da praça da quadra do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 308/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando formação audiovisual através da Coordenadoria da Juventude, para os jovens da Aldeia Itaxim, no Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 309/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de quebra molas e construção de calçada na estrada do Paraty Mirim, em frente a Aldeia Itaxim

INDICAÇÃO Nº 310/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando cobertura de britas para o quintal da escola municipal do Condado

INDICAÇÃO Nº 311/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de bicicletário na escola municipal do Condado

INDICAÇÃO Nº 312/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando celeridade na entrega  dos contêineres para escola do Condado

INDICAÇÃO Nº 313/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reforma do vestiário do campo de futebol do Bairro Cabral, reitera indicação 895/22

INDICAÇÃO Nº 314/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de uma nova ponte de acesso ao Bairro Jabaquara, reitera indicação 124/21

INDICAÇÃO Nº 315/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando um vigilante no cemitério municipal de Paraty, no Bairro do Pontal

INDICAÇÃO Nº 316/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da rua Aurora, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 317/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando realização de tapa buracos no Morro do Souza, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 318/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de quebra molas na rua Nossa Senhora da Aparecida, no Bairro Canto Azul

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 019/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Prioriza o atendimento do diabético para a realização  de exames que necessitem de jejum  total, conforme especifica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 020/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Trata-se do incentivo a prática de Dança nas escolas públicas no Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 021/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza a instalação de porta com detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 17/04/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

Eleição para cargo da Mesa Diretora

PROJETO DE LEI Nº 027/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança  armada  nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino

PROJETO DE LEI Nº 028/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o programa de proteção  e promoção dos mestres e mestras do patrimônio imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e das outras comunidades e grupos tradicionais

PROJETO DE LEI Nº 029/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar, no montante de R$ 9.368,00( nove mil trezentos e sessenta e oito reais)

PROJETO DE LEI Nº 030/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 024/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a Secretaria Estadual de Educação, informações referentes  a sala de extensão do colégio indígena no  Bairro Paraty Mirim

REQUERIMENTO Nº 025/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a CCR Dutra, informações  referentes as árvores que dificultam a visibilidade dos motoristas que acessam sentido Paraty x Rio na entrada da Graúna

INDICAÇÃO Nº 204/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando  manutenção no campo de futevôlei, próximo ao Cais Pesqueiro, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 247/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando que se destine um guarda municipal de segunda a sexta nas escolas da rede pública para reforçar a segurança

INDICAÇÃO Nº 248/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação da rua José Carlos Porto, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 249/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando que seja realizada palestra nas escolas da rede pública com orientações de como proceder diante de um ataque de violência e ampliar  divulgação do canal escola segura

INDICAÇÃO Nº 250/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de lixeira ao lado do cais do Currupira, na localidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 251/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de professores por meio de processo seletivo para suprir falta de profissionais nos colégios estaduais 

INDICAÇÃO Nº 252/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando contratação de auxiliar de serviços gerais para o posto de saúde indígena, aldeia Itaxim, no Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 253/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando construção de espaço de vendas de artesanato  indígena nas proximidades do Centro Histórico, com cozinha, banheiro e alojamento

INDICAÇÃO Nº 254/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando construção de um centro cultural, com auditório, casa de artesanato e banheiros na aldeia Itaxim, no Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 255/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja concedida isenção de tarifa no transporte público  municipal para o povo indígena

INDICAÇÃO Nº 256/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manutenção do muro de arrimo da Praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 257/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando construção de um centro esportivo e  área lazer frente área denominada campo do zeinha, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 258/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem na rua Belém, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 259/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manilhamento na rua Belém, no Bairro Barra Grande (estrada da Colônia)

INDICAÇÃO Nº 260/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando que seja disponibilizado médicos para o posto de saúde do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 261/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação ou calçamento no estacionamento do  Cais de Turismo, reitera indicação 927/21

INDICAÇÃO Nº 262/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na primeira rua à esquerda ao lado da Pousada Mazinho, no Bairro Portão Vermelho

INDICAÇÃO Nº 263/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando concreto comunitário na comunidade Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 264/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando  iluminação pública na rodovia BR 101, no trecho que vai do Trevo da Cidade de Paraty, até o Pedrão da Boa  Vista

INDICAÇÃO Nº 265/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  que seja repintada a faixa de pedestres na rua João Luiz do Rosário (em frente a Pousada Ana Lua), no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 266/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando instalação de lixeiras ao longo da rua Jango Pádua, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 267/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando instalação de iluminação pública ao longo da rua Antônio Melo e na Avenida Benedito Ovênio, após o campo de futebol, no Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 268/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto nos pontos mais críticos da rua Lindolfo Silva, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 269/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manilhamento no cruzamento das ruas Lindolfo Silva e Boa Vista, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 270/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção na ponte da rua Boa Vista, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 271/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da rede de iluminação pública da rua Lindolfo Silva, onde maioria das lâmpadas estão queimadas, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 272/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da rede de iluminação e substituição das lâmpadas convencionais(que estão queimadas) por lâmpadas de led na rua Boa Vista, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 273/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  criação de um departamento de achados e perdidos, reitera indicação 487/22

INDICAÇÃO Nº 274/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de banheiros químicos no Bingão da Festa do Divino, que  se realizará  no dia 23/04/23

INDICAÇÃO Nº 275/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita aquisição de um automóvel adaptado para o transporte de alunos e pacientes portadores de necessidades especiais, reitera indicação 190/22

INDICAÇÃO Nº 276/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de um novo ponto de ônibus na entrada do Morro do Ronca , na localidade Paraty Mirim, reitera indicação 708/22

INDICAÇÃO Nº 277/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando limpeza do cemitério municipal de Paraty, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 278/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro,  Solicitando serviço de fumacê nos Bairros Penha e Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 279/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação  de manilhas para escoamento de água no final da rua Jasmin interligando com a rede de água  da rua Beija-Flor, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 280/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de iluminação pública na estrada do Barro Alto

INDICAÇÃO Nº 281/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca das lâmpadas de led queimadas dos refletores na quadra da escola municipal Parque da Mngueira

INDICAÇÃO Nº 282/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que seja concedido reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família de Lívia Belo Stanisce , pelo seu falecimento ocorrido em 13/04/2023

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da  Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher(2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 018/23, de autoria dos Vereadores  Lucas Cordeiro, Flora Maria Salles França Pinto e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando informações à Concessionária Enel sobre instalação de base operacional em Paraty e aquisição de novos veículos

REQUERIMENTO Nº 019/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a concessionária Águas de Paraty informações sobre o prazo de término da obra e fechamento do buraco na rua Benedito Gama, no Bairro Parque da Mangueira

REQUERIMENTO Nº 020/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando informações acerca do vazamento de material radioativo da usina Angra 1  na Baía  de Itaorna

REQUERIMENTO Nº 022/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando informações a concessionária Enel informações sobre a revisão em toda rede elétrica  do Bairro Canto Verde

REQUERIMENTO Nº 023/23, de autoria da Comissão do Meio Ambiente, Solicitando convocação Secretários Municipais para prestar informações sobre o desmatamento na estrada do Portão Vermelho, na estrada RJ 165, Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 135/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando contratação de médico para o Posto de Saúde (PSF) do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 145/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reparos no muro de arrimo da escola municipal do Calhaus, principalmente nos degraus de acesso da escola

INDICAÇÃO Nº 146/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando à concessionária ENEL,  que realize uma operação preventiva de pode de árvores , no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 147/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que sejam  tomadas providências quanto à fossa da escola municipal da Praia do Calhaus 

INDICAÇÃO Nº 148/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando construção de uma área de lazer/parquinho para os alunos da escola do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 182/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da rua José Vieira Ramos, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 183/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pintura de uma faixa de pedestre na estrada Paraty/Cunha, na entrada do Bairro Condado, entre à escola e o ponto de ônibus

INDICAÇÃO Nº 184/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitado roçada da área da rotatória do Trevo da Cidade

INDICAÇÃO Nº 185/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de quebra-mola entre a rua da Casa da Farinha e a Pousada Alarum, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 186/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da rede publica de iluminação na estrada da Graúna, após o campo de futebol

INDICAÇÃO Nº 200/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando reparos na iluminação publica às margens da BR 101 Km 581, no Bairro Jardim Mariângela (próximo ao Cabral)

INDICAÇÃO Nº 201/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manilhamento e pavimentação às margens da BR 101 Km 581, no Bairro Jardim Mariângela (próximo ao Cabral)

INDICAÇÃO Nº 202/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando poda de árvores na Praça da Matriz, no Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 203/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando ponto  de moto táxi, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 215/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando criação de um convênio com clínica veterinária para a realização de atendimento gratuitos para animais de família de baixa renda

INDICAÇÃO Nº 216/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando melhoria na drenagem da rua Lindolfo Silva, no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 217/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando fiscalização de despejos de esgoto no rio que desce da comunidade da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 223/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando troca de lâmpadas  nos postes na Avenida Primavera no Bairro Pantanal (em frente a Pousada Fraga)

INDICAÇÃO Nº 224/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando uniforme masculino e feminino para os integrantes do coral indígena

INDICAÇÃO Nº 225/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando sinalização de terra indígena

INDICAÇÃO Nº 226/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando distribuição através da Secretaria Municipal de Educação do livro didático “Paraty, nossa terra nossa gente” para as escolas particulares  e bibliotecas comunitárias

INDICAÇÃO Nº 227/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando formação em agroecologia na aldeia, juntamente com implantação de banco de sementes, através da Secretaria de Agricultura

INDICAÇÃO Nº 228/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando plantio de árvores frutíferas no território indígena  da aldeia  Itaxim com apoio do Horto Municipal

INDICAÇÃO Nº 229/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza da grade de proteção do campo de aviação

INDICAÇÃO Nº 230/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando implantação da creche em horário integral no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 231/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando iluminação pública no final da rua José Carlos Porto, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 232/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza da vala na rua José Carlos Porto, no Bairro Taquari 

INDICAÇÃO Nº 233/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação na rua Dom João VI, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 234/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando estudo de viabilidade de montagem de uma Usina de geração de Energia a partir de resíduos sólidos

INDICAÇÃO Nº 235/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando sinalização (semáfaro) para ciclistas na rua 21 s/n no Bairro Portão de Ferro II cruzamento com a Avenida Roberto Silveira

INDICAÇÃO Nº 236/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando placa de informação de entrada/saída de veículos na entrada da Secretaria de Obras, na BR 101 próximo à ponte do rio Pereque-Açú

INDICAÇÃO Nº 237/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de lâmpadas queimadas ao longo da Avenida Pau Brasil e ruas Cambucá, Oliveira e Jacarandá, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 238/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de lâmpadas queimadas na estrada da Colônia no Bairro da Colônia

INDICAÇÃO Nº 239/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando sinalização e faixa de pedestre na entrada da CIMEI (Centro Integrado Municipal de Educação Infantil), no Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 240/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando substituição de manilhas na estrada que vai para à escola do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 241/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação no Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 242/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação, da terceira rua depois do DETRAN ao lado esquerdo, no Bairro Portão Vermelho

INDICAÇÃO Nº 243/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de muro e instalação de câmeras  de monitoramento no entorno da creche municipal do Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 244/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de faixa de pedestre em frente ao Super Carlão do Parque Imperial, interligando o mesmo ao Shopinho da Rodoviária, reitera indicação 367/21

INDICAÇÃO Nº 245/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de placas com o nome das ruas, no Bairro Vila Dom Pedro

INDICAÇÃO Nº 246/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma passarela para pedestres ao lado da ponte do Pontal, ligando uma margem a outra do rio Perequê-Açu, reitera indicação 355/22

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do  Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Carlos José Princisval (Casé), em reconhecimento por seu trabalho como agricultor sustentável na produção de banana passa

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família do Senhor Francisco Jesus de Almeida, pelo seu falecimento ocorrido em 27/03/23

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/23 (Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar  a implantação de brinquedos  adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder  público municipal de Paraty – autor Vereador Allan Ribeiro) (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 015/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria o Selo  Patrimônio Histórico Comercial do Município de Paraty (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 002/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS em todas as Instituições Financeiras do Setor Privado e Centro de Formação de Condutores no Município de Paraty/RJ(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da  Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI 005/23, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PARATY, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012 (votação única)

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI  Nº 021/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza a instalação de porta com  detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino

PROJETO DE LEI Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o Programa Adote um Totem Pet (Totem Pet, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente à população saquinhos biodegradáveis para recolhimento de fezes de cachorros e gatos, no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 026/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe  sobre a reserva de vagas para pretos , pardos, indígenas e integrantes de povos tracionais nos concursos  públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paraty

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE 

REQUERIMENTO Nº 018/23, de autoria dos Vereadores  Lucas Cordeiro, Flora Maria Salles França Pinto e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando informações à concessionária Enel sobre instalação de base operacional em Paraty e aquisição de novos veículos

REQUERIMENTO Nº 019/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a concessionária Águas de Paraty informações sobre o prazo de término da obra e fechamento do buraco na rua Benedito Gama, no Bairro Parque da Mangueira

REQUERIMENTO Nº 020/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  as Eletronuclear  informações acerca do vazamento de material radioativo da usina Angra 1  na Baía  de Itaorna

INDICAÇÃO Nº 135/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando contratação de médico para o Posto de Saúde (PSF) do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 145/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reparos no muro de arrimo da escola municipal do Calhaus, principalmente nos degraus de acesso da escola

INDICAÇÃO Nº 146/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando à concessionária ENEL,  que realize uma operação preventiva de pode de árvores , no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 147/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que sejam  tomadas providências quanto à fossa da escola municipal da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 148/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando construção de uma área de lazer/parquinho para os alunos da escola do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 157/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de iluminação pública na rua Antônio Humberto Pimenta, no ponto final da estrada do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 158/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando limpeza com roçada na rua Santos, próximo ao morro da fábrica de gelo na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 159/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando manutenção no flutuante instalado no Largo da Igreja Santa Rita, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 160/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando ampliação na rua Santos, próximo ao morro da fábrica de gelo, na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 161/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de iluminação pública na comunidade da Ponta Grossa, da Praia do Engenho até à Praia Vermelha

INDICAÇÃO Nº 182/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da rua José Vieira Ramos, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 183/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pintura de uma faixa de pedestre na estrada Paraty/Cunha, na entrada do Bairro Condado, entre à escola e o ponto de ônibus

INDICAÇÃO Nº 184/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitado roçada da área da rotatória do Trevo da Cidade

INDICAÇÃO Nº 185/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de quebra-mola entre a rua da Casa da Farinha e a Pousada Alarum, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 186/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da rede publica de iluminação na estrada da Graúna, após o campo de futebol

INDICAÇÃO Nº 190/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza no cemitério municipal São Francisco de Assis, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 191/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação na entrada pela flora do Senhor Francisco, no Bairro Coqueiro, reitera indicação 085/22

INDICAÇÃO Nº 192/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando base de lixeira no Morro do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 193/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando van escolar para o Morro do Corumbê 

INDICAÇÃO Nº 194/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeiras na pracinha da quadra esportiva no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 195/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pintura  da faixa de pedestre  na entrada do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 196/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando continuação da iluminação pública na rua Cristo , no Bairro Várzea do Corumbê (instalação de lâmpadas de led nos quatro últimos postes onde não possuem iluminação)

INDICAÇÃO Nº 197/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando drenagem do rio Carapitanga no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 198/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada no Bairro Barra Grande  e Colônia

INDICAÇÃO Nº 199/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que a rua Lourival Valentim, no Bairro Vila Colonial possa ser de sentido único, entre a RM Material de Construção até a Vale Sul

INDICAÇÃO Nº 206/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando redutor de velocidade, sinalização e pavimentação da rua entre a concreteira e o trevo Clube Recreativo  na entrada que dá acesso a AME  e a escola Waldorf Quintal Mágico

INDICAÇÃO Nº 207/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando desobstrução, manutenção e limpeza dos bueiros nas Ruas Antônio Lapa Malvão e Oscar Pinto, e nas Avenidas São Pedro de Alcântara e Nossa Senhora dos Remédios, no Bairro do Pontal, reitera indicação 1172/22 

INDICAÇÃO Nº 208/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada no campo de futebol no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 209/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reforma do muro de arrimo no trecho em frente a cadeia velha, próximo ao Forum, no Largo  Santa Rita

INDICAÇÃO Nº 210/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de corredor de acessibilidade, partindo da corrente de entrada do Centro Histórico ate o Banco Itaú/Unibanco

INDICAÇÃO Nº 211/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  rebaixamento na calçada que dá acesso dos banheiros  químicos instalados para portadores de necessidades especiais às margens do rio Perequê Açu, nos eventos do Município

INDICAÇÃO Nº 212/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  construção de um vestiário  e instalação de alambrado no entorno do campo de futebol do Bairro São Roque, reitera indicação 280/21

INDICAÇÃO Nº 213/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando substituição de lâmpadas queimadas no Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 214/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção no asfalto na cabeceira da ponte no ponto final, onde dá acesso ao Sertão da Indaiatiba, no Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 215/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando criação de um convênio com clínica veterinária para a realização de atendimento gratuitos para animais de família de baixa renda 

INDICAÇÃO Nº 216/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando melhoria na drenagem da rua Lindolfo Silva, no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 217/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando fiscalização de despejos de esgoto no rio que desce da comunidade da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 218/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando apoio na logística  divulgação e organização do tradicional encontro de ceramistas

INDICAÇÃO Nº 219/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando apoio com materiais para a construção  de caçamba de resíduos secos, orgânico e ponto de ônibus, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 220/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando impressora/copiadora para o posto de saúde da aldeia Itaxim, na localidade Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 221/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando sinalização vertical e horizontal da escola indígena, na estrada do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 222/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja incluído como difícil acesso para os profissionais de educação de Laranjeiras, Paraty Mirim e Trindade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do  Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Carlos José Princisval (Casé), em reconhecimento por seu trabalho como agricultor sustentável na produção de banana passa

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família do Senhor Francisco Jesus de Almeida, pelo seu falecimento ocorrido em 20/03/2023.

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 055/23,(dispõe sobre a assistência psicológica nas escolas da rede pública de ensino, nos centros de acolhimento e nas unidades básicas de saúde no âmbito do Município de Paraty- Vereador Allan Ribeiro)  (votação única)

VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 068/23(institui a obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras em grandes eventos e festivais realizados no Município de Paraty – Vereador Lucas Cordeiro) (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre regulamentação do processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 002/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS em todas as Instituições Financeiras do Setor Privado e Centro de Formação de Condutores no Município de Paraty/RJ(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria o Selo  Patrimônio Histórico Comercial do Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 028/16 – estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty, plano de cargos e carreiras dos servidores e dá outras providências(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 27/03/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/2016 – Estrutura  Administrativa da Câmara Municipal de Paraty, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 020/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Trata-se do incentivo a prática de Dança nas escolas públicas no Município de Paraty e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 113/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando roçagem na escola municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 135/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando contratação de médico para o Posto de Saúde (PSF) do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 145/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reparos no muro de arrimo da escola municipal do Calhaus, principalmente nos degraus de acesso da escola

INDICAÇÃO Nº 146/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando à concessionária ENEL, que realize uma operação preventiva de pode de árvores , no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 147/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando providências quanto à fossa da escola municipal da Praia do Calhaus 

INDICAÇÃO Nº 148/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando construção de uma área de lazer/parquinho para os alunos da escola do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 152/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o início da vacinação contra a Dengue com a nova dose (Qdenga) aprovada pela Anvisa

INDICAÇÃO Nº 153/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando ampliação do ponto de ônibus da bifurcação entre Trindade e Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 154/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao rio Perequê- Açú, reitera indicação 117/21

INDICAÇÃO Nº 155/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao cais de turismo, cais pesqueiro e rio Matheus Nunes, reitera indicação 045/21

INDICAÇÃO Nº 156/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de placa de sinalização “para conversão à esquerda, aguarde no acostamento”, no sentido Angra/Paraty, em frente à entrada do Portal das Artes

INDICAÇÃO Nº 157/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de iluminação pública na rua Antônio Humberto Pimenta, no ponto final da estrada do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 158/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando limpeza com roçada na rua Santos, próximo ao morro da fábrica de gelo na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 159/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando manutenção no flutuante instalado no Largo da Igreja Santa Rita, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 160/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando ampliação na rua Santos, próximo ao morro da fábrica de gelo, na Várzea do Corumbê 

INDICAÇÃO Nº 161/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de iluminação pública na comunidade da Ponta Grossa, da Praia do Engenho até à Praia Vermelha

INDICAÇÃO Nº 162/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na estrada do Caboclo

INDICAÇÃO Nº 163/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando recapeamento na estrada do Sertão da Indaitiba, na Graúna

INDICAÇÃO Nº 164/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza no valão e roçada na estrada do Bom Retiro, na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 165/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na estrada da Olaria

INDICAÇÃO Nº 166/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando reforma da lixeira de madeira, no Quilombo do Campinho, reitera indicação 650

INDICAÇÃO Nº 167/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de psiquiatra infantil para rede pública municipal, reitera indicação 1160

INDICAÇÃO Nº 168/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação de trecho na rua Dom Pedro II na altura da rua 22 de Abril, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 169/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação na rua postinho (2ª rua à direita) do Bairro Taquari 

INDICAÇÃO Nº 170/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando poda de árvore na subida do morro da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 171/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando limpeza do telhado das Igrejas Matriz e Rosário, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 172/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando contratação de auxiliares para entrega de merenda escolar

INDICAÇÃO Nº 173/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando limpeza nas manilhas nos córregos do Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 174/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando asfalto ou concretagem no Bairro do Corisco na rua atrás da Igreja Deus é Amor, atrás da casa de numero 3658

INDICAÇÃO Nº 175/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando drenagem, urbanização e manilhamento se necessário na rua projetada no Bairro Caborê, em frente à entrada do SESC Caborê

INDICAÇÃO Nº 176/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando guarita com um guarda e monitoramento 24 horas no Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 177/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  instalação de refletores de led  no campo de areia do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 178/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando troca das traves no campo de areia da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 179/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de duas lombadas na estrada da Graúna, próximo ao manobrador de ônibus

INDICAÇÃO Nº 180/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando instalação de led no campo society do Bairro Iriri

INDICAÇÃO Nº 181/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando operação de limpeza e roçada no Bairro São Roque, reitera 348/22

INDICAÇÃO Nº 182/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da rua José Vieira Ramos, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 183/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pintura de uma faixa de pedestre na estrada Paraty/Cunha, na entrada do Bairro Condado, entre à escola e o ponto de ônibus

INDICAÇÃO Nº 184/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitado roçada da área da rotatória do Trevo da Cidade

INDICAÇÃO Nº 185/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de quebra-mola entre a rua da Casa da Farinha e a Pousada Alarum, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 186/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da rede publica de iluminação na estrada da Graúna, após o campo de futebol

INDICAÇÃO Nº 187/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando concretagem nos morros de difícil acesso no Bairro do Carrasquinho 

INDICAÇÃO Nº 188/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando limpeza e desobstrução da vala na rua projetada do Bairro Caborê, reitera indicação 338/22

INDICAÇÃO Nº 189/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  construção do muro dos fundos da escola Ministro Sérgio Motta, no Bairro Pantanal

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, a Senhora Janes da Geléias da Morena, produtora artesanal de doces, compotas do Município de Paraty

MOÇÃO DE PESAR, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto,à família do Senhor Valentim Conceição, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de março do corrente ano.

MOÇÃO DE PESAR, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto,à família da Senhora Magali  França,  pelo seu falecimento ocorrido em 26 de março do corrente ano.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 016/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 16. 457.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil) (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA 009/23, resposta requerimento 006/23- autor Vereador Lucas Cordeiro

PROJETO DE LEI Nº 018/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição,  Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Edificações Condominais a Fixarem Placas Informativas sobre Maus Tratos de Animais no Município de Paraty e dá Outras Providências

PROJETO DE LEI Nº 019/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Prioriza o atendimento do diabético para a realização  de exames que necessitem de jejum  total, conforme especifica e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO N º 013/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  a Secretaria Estadual de Educação informações  sobre a falta de professores no CEMBRA

REQUERIMENTO N º 014/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando à empresa CCR informações sobre poda das árvores na Rodovia

REQUERIMENTO Nº 015/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando á Empresa ENEL Brasil S/A informação sobre o prazo para finalização das obras na comunidade da Ilha do Araújo, na cidade de Paraty/RJ

REQUERIMENTO Nº 016/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a OI S/A Nova Razão Social do Brasil TELECOM S/A informações sobre as redes de internet e telefone no Bairro da Ponte Branca e adjacências

INDICAÇÃO Nº 115/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem na rua do Bertano no Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 117/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na cratera na estrada do Morro Jacú, em frente ao novo loteamento

INDICAÇÃO Nº 118/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando limpeza manutenção do campo do Bairro  Corumbê

INDICAÇÃO Nº 119/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando transporte escolar para a creche do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 120/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação de paralelepípedo da  rua Horácio Quirino de Araújo, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 121/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação da rua Projetada, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 122/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando transporte escolar para à escola municipal Saulo Alves da Silva, no Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 123/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de iluminação pública na rua Boa Vista, nº 34, no Bairro Sertão do Taquari 

INDICAÇÃO Nº 124/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  realizar o programa Prefeito do Bairro, no Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 125/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando salva-vidas para a comunidade da Praia do Sono

INDICAÇÃO Nº 126/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando reparo na rua principal  do Bairro do Sertão de Taquari

INDICAÇÃO Nº 127/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando uma cobertura nas dependências do Posto de Saúde no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 128/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando poda das árvores e manutenção na rede elétrica na estrada do Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 129/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando  poda das árvores na estrada principal do Corisco

INDICAÇÃO Nº 130/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando poda das árvores na estrada principal do Coriscão 

INDICAÇÃO Nº 132/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da rede de água pública no alto da Várzea do Corumbê, na rua das Marias

INDICAÇÃO Nº 133/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da rede de iluminação pública do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 134/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando asfalto para as ruas transversais da Avenida Sertão do  Taquari e para  a rua ao lado do campo de futebol ao lado da  escola José Carlos Porto

INDICAÇÃO Nº 135/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando contratação de médico para o Posto de Saúde (PSF) do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 136/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando desobstrução e manutenção dos bueiros e manilhas das ruas Alecrim e  Jasmim do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 137/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando roçada na rua Sete de Abril, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 138/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando terraplanagem da estrada do Bairro Olaria 

INDICAÇÃO Nº 139/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pavimentação na estrada do Bairro Rio dos Meros

INDICAÇÃO Nº 140/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  retirada de materiais de alvenaria pesada de dentro do rio Carapitanga, na localidade de Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 141/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  celeridade no processo seletivo para ADI  e AAE

INDICAÇÃO Nº 142/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  criação do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher

INDICAÇÃO Nº 143/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de quatro lâmpadas na rua Sertão do Taquari, no Bairro do Sertão do Taquari, próximo à ponte do Sr.  Martelo

INDICAÇÃO Nº 144/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  criação de um programa de apoio incentivo ao pequeno produtor rural do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 145/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reparos no muro de arrimo da escola municipal do Calhaus, principalmente nos degraus de acesso da escola

INDICAÇÃO Nº 146/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando à concessionária ENEL,  que realize uma operação preventiva de pode de árvores , no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 147/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que sejam  tomadas providências quanto à fossa da escola municipal da Praia do Calhaus 

INDICAÇÃO Nº 148/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando construção de uma área de lazer/parquinho para os alunos da escola do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 149/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção do mirante, localizado na trilha da Praia do Sono para à Praia dos Antigos

INDICAÇÃO Nº 150/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando poda de árvores na estrada Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 151/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de lixeiras de poste ao longo da rua Sertão do Taquari, no Bairro do Taquari

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Família da Senhora Rosemeri Duarte Coelho, pelo seu falecimento ocorrido em 15/03/2023

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Dá nova redação ao artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty ( 1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 017/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões)   (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 010/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição,  Fica assegurado  para as gestantes  a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública Municipal  de Saúde de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 011/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de materiais de construção, entulhos e resíduos de natureza descartável, para entidades e associações sem fins lucrativos 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 013/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos,  institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do município de Paraty e dá outras providencias 

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher

PROJETO DE LEI Nº 015/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos,  Cria o selo patrimônio histórico comercial do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 016/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito Especial, no montante de R$ 16. 457.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil)

PROJETO DE LEI Nº 017/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões)

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 007/23, de autoria do Vereador  Lucas Cordeiro,  Solicitando informações ao DETRAN/RJ o porquê ainda não haver a realização da prova teórica para a habilitação no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 008/23, de autoria do Vereador  Lucas Cordeiro, Solicitando  informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos  sobre a possibilidade de mudança da Agência dos Correios no Município de Paraty para um local mais adequado

REQUERIMENTO Nº 009/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A – CCR Dutra, que envie a esta  Casa Legislativa  informações sobre qual intervenção  será realizada pela mesma no KM 542 da Rodovia Mário Covas – Rio/Santos, na altura dos Bairros Parque da Mata com Vila Dom Pedro

REQUERIMENTO Nº 010/23, de autoria do Vereador  Lucas Cordeiro, Solicitando informação a Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, referente ao posto da Policia Militar Rodoviário no Bairro Ponte Branca

REQUERIMENTO Nº 011/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando informações a Secretaria de Educação Municipal sobre a situação da escola José Coupê Moura,  na  Praia do Cruzeiro na comunidade do Mamanguá

REQUERIMENTO Nº 012/23, de autoria do Vereador  Lucas Cordeiro, Solicitando convocação de audiência pública, no mês de maio, para tratar sobre o tema direito e bem estar e proteção dos animais

INDICAÇÃO Nº 079/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando guarda corpos na ponte do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 080/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando reforma na escola da Ponta da Juatinga

INDICAÇÃO Nº 081/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando  placas sinalizando e direcionando umas das cachoeiras muito frequentadas pelos turistas (Cachoeira da Melancia), Taquari

INDICAÇÃO Nº 082/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando placas sinalizando e direcionando uma das cachoeiras muito frequentadas pelos turistas (Cachoeira do Crespúculos), no Taquari

INDICAÇÃO Nº 083/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem na rua Emídio de Oliveira, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 084/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando providencias quanto à notificação  para limpeza dos terrenos  ao lado e em frente ao CIMEI (centro Integrado Municipal de Educação Infantil), professora Passinha, Rua A, Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 085/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de monitoramento, iluminação, aumento do muro e revisão de toda rede elétrica do prédio CIMEI (Centro Integrado Municipal de Educação Infantil), Professora Passinha, Rua A, no Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 086/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a disponibilização de um zelador  para a limpeza da Praça da Matriz, reitera indicação 1192/21

INDICAÇÃO Nº 087/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação e rede pluvial ao redor do campo de futebol do Corisco

INDICAÇÃO Nº 088/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando a fiscalização das obras na escola municipal José  Carlos Porto, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 089/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção na rua projetada (em frente o SESC), no bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 090/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção da quadra, da pracinha e uma cerca de proteção, no Bairro da Chácara, próximo a passarela

INDICAÇÃO Nº 091/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando  a fiscalização da margem da cachoeira, no Bairro Sertão do Taquari 

INDICAÇÃO Nº 092/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada em toda estrada no Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 093/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando término  do concreto comunitário na rua Cristo, no Bairro Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 094/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário na rua Abraão no Bairro Campinho, próximo à Igreja Adventista da Reforma

INDICAÇÃO Nº 095/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a criação do Programa Bolsa Atleta

INDICAÇÃO Nº 096/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  ponto de ônibus (ponto final do ônibus escolar manobrador), no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 097/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a realização do programa Prefeito no Bairro, nos Bairros do Corumbê e Várzea do Bom Retiro 

INDICAÇÃO Nº 098/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando colocação de uma cobertura na base de tratamento de água ao lado da Igreja da comunidade Praia Grande, reitera indicação 1153/22

INDICAÇÃO Nº 099/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando continuação do concreto comunitário  na  estrada principal do Bairro Cabral, no trecho  do alambique  até a parte já concretada

INDICAÇÃO Nº 100/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando manutenção nos bueiros ao longo da rua  Oséias Martins de Almeida, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 101/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita  roçada no campo de futebol do Bairro Cabral, reitera indicação 569/21

INDICAÇÃO Nº 102/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja feita calçada na frente e lateral na escola do Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 103/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando poda de árvores próximo ao Bairro Pedras Azuis Km 576

INDICAÇÃO Nº 104/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando concretagem para o  local onde ficam as caçambas de lixo no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 105/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que durante eventos que necessitem de banheiros químicos sejam designados responsáveis pela limpeza e organização dos mesmos

INDICAÇÃO Nº 106/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feito um plano de segurança para as creches municipais Professora Passinha no bairro Parque Verde e Professor Fabiano no Bairro da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 107/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reforma da Escola Municipal da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 108/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando implantação de rede de água na comunidade do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 109/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reforma do cais da localidade do Currupira, na comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 110/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando construção de uma creche na comunidade do Paraty-Mirim 

INDICAÇÃO Nº 111/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando roçada no campo de futebol e na estrada principal do Bairro São Gonçalo 

INDICAÇÃO Nº 112/23,  de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de novos containers na Escola Municipal do Bairro do Condado

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a  AMAPAR (Associação de Maricultores de Paraty)

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, a Srta. Laura Gonçalves Vieira Negri

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, a Srta.  Kássia Felix Ramos

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Renan Aparecido de Melo Monteiro, em reconhecimento a organização de campeonatos de futebol society no Município

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 069/22, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração do Capítulo IV – Da Tarifa, Lei Municipal nº 2.045, de  10 de março de 2016 e dá outras providências  (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/22( de autoria do Vereador Allan Ribeiro, que dispõe sobre a assistência psicológica nas Escolas da rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Paraty)

PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 006/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Cria o programa Creche Solidária no Município de Paraty e dá outras providências 

PROJETO DE LEI Nº 007/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher e dá outras  providências

PROJETO DE LEI Nº 008/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre Regulamentar o transporte de pessoas com TEA (Transtorno do Especto Autista) para Tratamento Fora Domicílio e dá outras providências 

PROJETO DE LEI Nº 009/23, de autoria do Vereador  Lucas Cordeiro, Veda  a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Dá nova redação ao artigo 29  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE 

REQUERIMENTO Nº 005/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,   Solicitando a concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A – CCR – Dutra, explicação de quando será realizada a manutenção na entrada do Bairro Córrego dos Micos na BR 101 – Rodovia Mário Covas

REQUERIMENTO Nº 006/22, de autoria do Vereador  Lucas Cordeiro,  Solicitando informações sobre o credenciamento dos ambulantes para os grandes eventos da cidade

INDICAÇÃO Nº 017/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Cabral, até o final do manobrador, reitera indicação 1035/22

INDICAÇÃO Nº 018/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal no Bairro Olaria

INDICAÇÃO Nº 019/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da Avenida José do Patrocínio, nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 020/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura do muro da Escola Pingo de Gente, no Bairro Parque da Mangueira 

INDICAÇÃO Nº 036/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando retirada de entulho ao longo da praia do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 038/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando melhorias na infraestrutura e aparelhagem do Posto de Saúde do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 038/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando manutenção  da quadra poliesportiva da comunidade do Campinho

INDICAÇÃO Nº 039/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando  reforma na Escola Municipal da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 040/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando reforma na escola municipal José Moreira Coupê, na comunidade da Praia do Cruzeiro, no Mamanguá   

INDICAÇÃO Nº 043/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reparos emergenciais  ao longo da estrada do Caboclo

INDICAÇÃO Nº 044/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de faixa elevada de pedestres em frente a entrada do Condado, reitera indicação nº 503/22

INDICAÇÃO Nº 045/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reforma de toda estrutura do parquinho ao lado da quadra de tênis do Trevo, instalação de lixeiras e bicicletários no entorno do mesmo, reitera indicação 112/22

INDICAÇÃO Nº 046/23, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reforma emergencial na estrutura da cabeceira da ponte de Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 047/23,  de autoria do Vereador  Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada no Bairro do Sertão do Iriri, reitera indicação 1061/22

INDICAÇÃO Nº 048/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada no Bairro Areal do Taquari, reitera indicação 1148/22

INDICAÇÃO Nº 049/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando reforma do ponto de ônibus no Bairro Coriscão (último ponto)

INDICAÇÃO Nº 050/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando instalação de iluminação publica na rua Dente Leão, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 051/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  duas luminárias no ponto final de ônibus no Bairro São Roque (entre o ponto final de ônibus e a casa da D. Amélia)

INDICAÇÃO Nº 053/22, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção da fossa da Escola Municipal da comunidade Praia do Sono

INDICAÇÃO Nº 054/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando desobstrução  da rede águas pluviais  entorno do campo de futebol do Bairro  Corisco

INDICAÇÃO Nº 055/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando desobstrução das redes pluviais, na Avenida Aloysio de Castro,  no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 056/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando guard rail  na rodovia  165 Paraty/Cunha – Ponte Branca até Sítio Roberto

INDICAÇÃO Nº 057/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando  iluminação e troca de lâmpadas  na estrada que dá acesso Cachoeira do Tarzan  no Bairro Penha 

INDICAÇÃO Nº 058/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando que o CAFAR funcione no sábado até às 12:00 horas

INDICAÇÃO Nº 059/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando curso de marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), na comunidade do Mamanguá, reitera indicação 735/21

INDICAÇÃO Nº 060/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de lâmpada queimada no ponto de ônibus, próximo à escola, no Bairro Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 061/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de lâmpada queimada no final do Morro do Jacu (referência entrada da casa da Teka despachante)

INDICAÇÃO Nº 062/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de uma ponte para pedestre na Praia do Cruzeiro, próximo ao restaurante do Senhor Orlando, no lado esquerdo, na localidade do Mamanguá 

INDICAÇÃO Nº 063/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma creche na comunidade da Ilha do Araujo 

INDICAÇÃO Nº 064/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando troca da rede de alta tensão antiga e transformadores, por uma rede nova de alta tensão blindada na estrada  principal da localidade Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 065/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando instalação de filtro na rede de água no Bairro Corisco, reitera indicação 353/21

INDICAÇÃO Nº 066/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na estrada da localidade Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 067/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção na rua Benedito Euzébio, no Bairro do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 068/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando poda de árvores sobre a rede elétrica, na antiga rua da ponte de arame no Bairro Portão Vermelho

INDICAÇÃO Nº 069/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a escola desativada do Corisquinho seja utilizada pela comunidade através do coletivo embaúba para que seja feita horta comunitária

INDICAÇÃO Nº 070/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando melhoria na sinalização da rua Dr. Derly Ellena e retirada dos orelhões desativados, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 071/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que CEO- Centro Especializado de Odontologia tenha sala adaptada e profissionais especializados no atendimento de PCDs

INDICAÇÃO Nº 072/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Colitur expanda os horários de ônibus, de forma que possa atender trabalhadores do período noturno

INDICAÇÃO Nº 073/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que  a Secretaria  de Educação faça parceria  entre as escolas e cooperativa de reciclagem, para que o lixo reciclável seja coletado uma vez por semana nas escolas

INDICAÇÃO Nº 075/23,  de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a troca de lâmpadas queimadas no trecho entre o Alambique e o ponto final de ônibus, na estrada do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 076/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca de lâmpadas na ciclovia da Avenida Octávio Gama, no trecho entre a Pousada La Cigale e a passarela, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 077/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  melhoria na rua Frei Henrique Coimbra, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 078/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de sirenes nos locais com risco de desabamento de encostas

MOÇÃO DE APLAUSOS 02/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Sr. Rodrigo de Souza Martins – Cabo  da marinha especializado na área da segurança do tráfego aquaviário, em reconhecimento aos seus relevantes  serviços prestados à comunidade de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS 03/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, para o agraciamento da Associação Esportiva Para Sempre Amigos, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto as crianças e adolescentes que somam cerca de 70 crianças integradas ao projeto.

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios extra judiciais da cidade de Paraty a receberem os pagamentos das taxas por PIX, cartão de débito e demais sistemas eletrônicos de transferência de valores (votação única)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Altera o paragrafo 2º do art. 12 da lei orgânica do Município (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/23, de autoria da Mesa Diretora, Reajuste do Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Paraty(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a concessão de diárias visando cobrir despesas de viagem e servidores da Câmara Municipal (votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 028/16 – Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty  (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO Nº 0015/23/REGOVVR –  ciência do contrato de repasse celebrado entre o Município de Paraty e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.4441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais) tendo o Município de Paraty se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 56.668,56( cinquenta e seis mil e seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)

PROCESSO 211474-0/2022            , prestação de contas de Governo Municipal exercício 2021 – Luciano de Oliveira Vidal – Prefeitura Municipal de Paraty

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 049/22 ( dispõe sobre a instituição do programa  Alfabetização na Melhor Idade, destinadas às pessoas da terceira idade no âmbito do Município de Paraty – autor Vereador  Allan  Ribeiro)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 056/22 (Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar  a implantação de brinquedos  adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder  público municipal de Paraty  –  autor Vereador Allan  Ribeiro)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 068/22(Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras nos grandes eventos do Município de Paraty   – Autor Vereador Lucas  Cordeiro)

PROJETO DE LEI Nº 001/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 452.271,24(Quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)

PROJETO DE LEI Nº 002/23, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS em todas as Instituições Financeiras do Setor Privado e Centro de Formação de Condutores no Município de Paraty/RJ

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador  Allan  Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 004/23, de autoria da Vereadora Marco Antônio Santos da Conceição, Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Paraty

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 001/22, de autoria da  Mesa Diretora, Solicitando informações referentes ao estacionamento rotativo Paraty

REQUERIMENTO Nº 002/23, de autoria da Comissão Permanente de Saúde, EDUCAÇÃO, Cultura e Assistência Social, Solicitando informações  a respeito dos profissionais de Agente de Apoio à Educação Especial, que ingressaram na Prefeitura pelo concurso público edital 01/21 

REQUERIMENTO Nº 003/23,de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos  Gama, Solicitando  a empresa ENEL informações sobre a constante queda de energia elétrica no Bairro Chapéu do Sol – Paraty/RJ

REQUERIMENTO Nº 004/23,de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a empresa ENEL informações sobre as constantes queda de energia elétrica no Bairro do Iriri – Paraty/RJ

INDICAÇÃO Nº 001/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando implementação do novo piso nacional dos professores, na rede pública municipal

INDICAÇÃO Nº 002/22, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de lâmpadas de led na iluminação pública na comunidade do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 003/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção  da rampa de acesso para os barcos na Avenida Jabaquara, no Bairro do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 004/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando pavimentação da estrada da Serraria, no bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 005/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública da estrada de acesso ao Poço do Tarzan no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 006/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando  construção de uma ponte de arame na rua Antônio Humberto Pimenta, ponto final do ônibus, no Bairro Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 007/23,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando colocação de semáforo na ponte da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 008/23,  de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando estudo técnico sobre a qualidade da água do rio Pereque – Açu que corta o Bairro Ponte Branca 

INDICAÇÃO Nº 009/23,  de autoria do Vereador  Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando realização de um estudo de viabilidade de uma nova rede de água na comunidade do Chapéu do Sol (Sol Nascente)

INDICAÇÃO Nº 010/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de um ponto de ônibus e a instalação de uma lixeira na estrada da Graúna, próximo à residência do Senhor Fernando

INDICAÇÃO Nº 011/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manilhamento no início do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 012/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza de terreno baldio  no Bairro do Caborê, rua Guapuruvu

INDICAÇÃO Nº 013/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção das quadras  poliesportiva no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 014/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de postes que atrapalham a ciclovia do Corisco 

INDICAÇÃO Nº 015/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando faixa de pedestre elevada na entrada do Condado 

INDICAÇÃO Nº 016/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando desassoreamento da  vala de agua pluvial na entrada da Serraria, lado direito da rua entrando no Bairro

INDICAÇÃO Nº 017/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Cabral, até o final do manobrador, reitera indicação 1035/22

INDICAÇÃO Nº 018/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal no Bairro Olaria

INDICAÇÃO Nº 019/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da Avenida José do Patrocínio, nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 020/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura do muro da Escola Pingo de Gente, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 021/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação e podas de árvores na estrada do antigo alambique, próximo ao Sítio das Mangueiras, no bairro Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 022/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção na ponte da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 023/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a pavimentação asfáltica na Rua acima da escola, no Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública e poda de árvores na Praia do Pontal, em toda sua extensão

INDICAÇÃO Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando vistoria para análise técnica no morro da Praia do Guerra, na Ponta Grossa, com objetivo de verificar existências de possíveis riscos de queda de  pedras

INDICAÇÃO Nº 026/23,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção dos bancos da Praça do Chafariz

INDICAÇÃO Nº 027/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma creche, escola de primeiro segmento (ensino fundamental) e um posto de saúde no Bairro Condado, reitera indicação 109/22

INDICAÇÃO Nº 028/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma cobertura,  com bancos e banheiro para mototaxitas , no ponto localizado em frente ao Restaurante da Detinha, na Avenida Roberto da Silveira, reitera indicação  780/22

INDICAÇÃO Nº 029/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita iluminação pública ao longo da estrada do  Bairro Rio dos Meros 

INDICAÇÃO Nº 030/23, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  construção de uma nova ponte no Bairro Pedreira, no lugar da ponte antiga, que dá acesso ao Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 031/23, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando criação de rotas cicloturísticas no Município de Paraty, reitera indicação 510/22

INDICAÇÃO Nº 032/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja feita sinalização de velocidade e pintura de faixa de pedestre na rodovia Paraty/Cunha, em frente ao estacionamento da cachoeira do Penha

INDICAÇÃO Nº 033/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando zelador noturno para Rodoviária

INDICAÇÃO Nº 034/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  construção de calçada no morro da caixa d’água rua Rita Gama, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 035/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o caminhão de lixo entre nas ruas transversais e que sejam instaladas caçambas de lixo no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 036/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando retirada de entulho ao longo da praia do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 037/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando melhorias na infraestrutura e aparelhagem do Posto de Saúde do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 038/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando manutenção  da quadra poliesportiva da comunidade do Campinho

INDICAÇÃO Nº 039/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando  reforma na Escola Municipal da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 040/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando reforma na escola municipal José Moreira Coupê, na comunidade da Praia do Cruzeiro, no Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 041/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando aterro de cascalhos e passagem de máquina compactadora de solo na rua Dom Manoel, rua do Posto de Saúde do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 042/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que se oficie à Scretaria Municipal de Obras e Transporte e à Secretaria Municipal Executiva de Governo, solicitando a manutenção do final da Rua Raul de Sá, no Bairro Portão Vermelho.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Associação esportiva Para Sempre Amigos, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto às crianças e adolescentes

ORDEM DO DIA

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.