PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/09/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 24ª Sessão Ordinária 

Convite  da Câmara Municipal de Paraty: setembro amarelo – mês de prevenção ao suicídio

Ofício VR 031/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha se desligando da Comissão de Finanças,. Fiscalização Financeira, Tomadas de Conta e Orçamento

Ofício VR nº 033/19, justificando ausência do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha

Ofício VR nº 053/19, justificando ausência do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos

PROJETO DE LEI Nº 043/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e Guias Intérpretes para surdo cego, no âmbito do Município de Paraty – RJ

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 151/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há possibilidade para implantação de uma Central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no âmbito do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 558/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita colocação de concreto comunitário na Rua Ezequiel Candido, atrás da Igreja Católica na Comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 559/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a colocação de concreto comunitário na Rua Boa Vista até o fim do morro no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 560/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a construção de um vestiário no campo de futebol do Taquari

INDICAÇÃO Nº 561/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita concreto comunitário na Comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 562/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita cobertura na quadra da Escola Theophilo Rameck, no Bairro Patrimônio; reitera indicação 538/17

INDICAÇÃO Nº 565/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus), em frente ao areal do Hélio, no Areal do Taquari, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 566/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus), em frente ao Bar do Sorriso (midinho), no Bairro do Taquari, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 567/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus), próximo ao Material de Construção Manacá, em Taquari, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 573/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus) em frente ao Areal do Robson, na cabeceira da ponte do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 574/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos de passageiros (ponto de ônibus) em frente à entrada da Vila da Penha, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 580/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita construção de dois pontos de ônibus na comunidade do Paraty – Mirim, um na localidade da Pedreira e outro próximo à sede da Associação de Moradores

INDICAÇÃO Nº 581/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie, em caráter de urgência, a inclusão dos moradores da localidade da Pedreira na rede de água já existente no Bairro Paraty – Mirim

INDICAÇÃO Nº 582/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita parcerias para implantar o Curso de MAC (Marinheiro Auxiliar de Convés) na Associação dos Barqueiros de Paraty – Mirim

INDICAÇÃO Nº 583/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita a construção de um posto de saúde na Comunidade do Sono

INDICAÇÃO Nº 584/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita a implantação de um Calçadão Comercial na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 585/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que seja construída uma área de lazer com pista de skate no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 586/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita uma máquina copiadora para atender o setor de Tratamento Fora a Domicílio

INDICAÇÃO Nº 587/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita a construção de um muro de arrimo em frente à passarela do Rio Matheus Nunes, no Bairro Portão de Ferro I; reitera indicação 366/19

INDICAÇÃO Nº 588/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita uma operação para tapar buracos nas ruas da comunidade de Laranjeiras/Vila Oratório

INDICAÇÃO Nº 594/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua D. João VI nº885 no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 595/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Imperatriz Leopoldina nº272 no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 596/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Frei Henrique Coimbra, esquina com D. Pedro II, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 597/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação nas ruas secundárias do Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 598/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita a compra de 1 micro-ônibus e 1 van para transporte dos atletas de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, aos Ilmos senhores  Josue Amorim de Assis, Thyago de Matos Okada, Jairmo Queiroz, Ricardo Gonçalves Cananéa, Antônio Marcos de Carvalho e Joaquim Alves de Oliveira Neto, pelo empemho, determinação e persistência  , por representarem o Município de Party durante uma viagem de sete dias, montados sob suas bicicletas, com saída do Município de Ouro Preto – MG no dia 07/09 com destino à cidade de Paraty/RJ chegando no dia 14/09/19

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 033/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 2216/19, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e da outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 038/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a implementar mudanças e a efetuar adequações no serviço medido de água e esgoto, e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/09/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 23ª Sessão Ordinária 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 148/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há previsão ou estudo para o desmembramento da Secretaria da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Saúde

REQUERIMENTO Nº 149/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se a Lei nº1899/13, que institui a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida, está sendo aplicada

REQUERIMENTO Nº 150/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se a Lei nº 1845/12, Estatuto do Idoso, está sendo aplicada

INDICAÇÃO Nº 505/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a reforma imediata da Praça da Patitiba bem como iluminação e substituição das lixeiras grandes por lixeiras pequenas, no Município de Paraty – RJ; reitera indicação 043/19

INDICAÇÃO Nº 533/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita ao DNIT que providencie o reparo em caráter de urgência do acostamento da Rodovia BR 101, próximo à entrada da comunidade do Quilombo do Campinho, em Paraty

INDICAÇÃO Nº 534/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie a construção de um ponto de ônibus na comunidade de Laranjeiras/Vila Oratório, localizado na Rua Projetada em frente à ponte que dá acesso ao trailer Petruco’s Lanches

INDICAÇÃO Nº 535/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie remoção do bambuzal próximo ao Prazer Paraty Motel, que está atingindo a rede elétrica e com seus galhos invadindo a pista, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 536/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie a troca de lâmpadas queimadas nos postes na comunidade Independência, no trecho entre o bar do Sr. Crispim até a subestação da ENEL

INDICAÇÃO Nº 547/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,solicita ao DNIT instalação de radares, próximo a entrada do Bairro Sertão do Taquari, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 550/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita reparos na iluminação da Rua Princesa Isabel esquina com Avenida Vera Cruz, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 551/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas e faixas de pedestres nas Ruas Dom Pedro I, Imperatriz Leopoldina e Avenida Jabaquara, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 552/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita extensão da rede elétrica no Morro do Tucano, Bairro Vila Oratório em Laranjeiras, reitera indicação 126/17

INDICAÇÃO Nº 553/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita a manutenção/melhoria no bicicletário do Sertão do Taquari, reitera indicação 326/18

INDICAÇÃO Nº 554/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita concreto social na Rua Projetada no Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 555/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita vistoria nos postes de iluminação pública do Iriri, bem como a substituição das lâmpadas queimadas, Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 556/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita instalação de alambrados na pista de skate Giselle Alves, e refletores no Campo Society, localizados na Praça da Paz

INDICAÇÃO Nº 557/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita substituição das cadeiras da Unidade de Saúde da Família do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 558/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita colocação de concreto comunitário na Rua Ezequiel Candido, atrás da Igreja Católica na Comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 559/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a colocação de concreto comunitário na Rua Boa Vista até o fim do morro no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 560/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a construção de um vestiário no campo de futebol do Taquari

INDICAÇÃO Nº 561/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita concreto comunitário na Comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 562/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita cobertura na quadra da Escola Theophilo Rameck, no Bairro Patrimônio; reitera indicação 538/17

INDICAÇÃO Nº 563/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita construção de um ponto de ônibus no final da estrada do Bairro Graúna, próximo à Casa da Dona Aparecida

INDICAÇÃO Nº 564/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita caminhão para fazer o desentupimento de bueiros na Rua 21 de Abril, no Bairro Ilha das Cobras, nesse Município

INDICAÇÃO Nº 565/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus), em frente ao areal do Hélio, no Areal do Taquari, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 566/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus), em frente ao Bar do Sorriso (midinho), no Bairro do Taquari, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 567/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus), próximo ao Material de Construção Manacá, em Taquari, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 568/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita contratação de psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas para atender nos ESFS

INDICAÇÃO Nº 569/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de um banheiro público nas imediações da Prefeitura Municipal, para atender o público dos eventos que acontecem no local; reitera indicação 579/17

INDICAÇÃO Nº 570/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita muro de arrimo nas margens do Rio Perequê-Açu no Bairro Portão de Ferro III; reitera indicação 100/17

INDICAÇÃO Nº 571/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de quebra-molas na Rua Dr. Derly Ellena no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 572/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita elaboração de projeto de repasse de 25% do valor arrecadado pela Prefeitura Municipal com a “Zona Azul” para a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, para aquisição de material permanente

INDICAÇÃO Nº 573/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos para passageiros (ponto de ônibus) em frente ao Areal do Robson, na cabeceira da ponte do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 574/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de dois abrigos de passageiros (ponto de ônibus) em frente à entrada da Vila da Penha, nos dois sentidos da rodovia

INDICAÇÃO Nº 575/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita construção de um quebra-molas na Estrada Paraty – Cunha, em frente ao mercadinho Poupa Tempo

INDICAÇÃO Nº 576/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita recapeamento na ciclovia que liga o trevo até o Bairro Pantanal; reitera indicação 282/18

INDICAÇÃO Nº 577/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita a construção de um ponto de ônibus na entrada do Caboclo; reitera indicação 352/18

INDICAÇÃO Nº 578/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Principal da Jabaquara, no Bairro Jabaquara; reitera indicação 490/18

INDICAÇÃO Nº 579/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita caminhão para fazer o desentupimento de bueiros na Rua Angra dos Reis, no Bairro Ilha das Cobras, nesse Município

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Seleção de Futebol Feminino de Paraty e à sua diretoria, pelo segundo lugar no 9º Campeonato da terceira edição do Regional Estadual de São Paulo

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 037/19, de autoria do Poder Executivo, organiza a prestação dos serviços públicos de transporte coletivo (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 22ª Sessão Ordinária

MEM. 063/GAB-PRES, comunica ausência do Vereador Valceni da Silva Teixeira

GO/RI-2019053100529/2019, de autoria da Empresa OI, resposta ao Requerimento nº 084/2019 e Indicação nº 269/2019

OFÍCIO Nº 51340/2019/ASPAR/GAB – DG/DNIT SEDE, de autoria do DNIT, resposta ao Requerimento nº 102/2019

OFÍCIO Nº 556088/2019/ASPAR/GAB – DG/DNIT SEDE, de autoria do DNIT, resposta à solicitação de providências relacionadas à BR-101/RJ

OFÍCIO Nº 067/2019, de autoria do DNIT – Unidade Local de Angra dos Reis, resposta à solicitação de providências relacionadas à BR-101/RJ/Sul

OFÍCIO Nº 189/2019/ASPAR/GM-MME, de autoria do Ministério de Minas e Energia, resposta ao Requerimento nº 063/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 027/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº 095/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 028/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta aos Requerimentos nº 071 e 113/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 029/2019, de autoria do Poder Executivo, VETO TOTAL ao Projeto de Lei 019/2019 (Institui no Município de Paraty a “Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar”; Vereador autor: Paulo Sérgio C. dos Santos)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 030/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 048/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 030/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº 105/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 031/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 014/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 032/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 001/2019

OFÍCIO À CÂMARA Nº 036/2019, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 111/2019

PROJETO DE LEI 041/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Paraty – Mirim

PROJETO DE LEI 042/19, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2020

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 146/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita ao Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Cláudio Castro, informações sobre a possibilidade de implantação do Programa Limpa Rios

REQUERIMENTO Nº 147/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita informações referentes à obra do muro de arrimo da Estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 463/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita três quebra-molas na Rua Lacy Raimundo na comunidade do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 504/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita à Secretaria de Saúde a contratação de um pneumologista, para atender no Município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 506/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita reforma e transformação da escola do Penha em creche, com sala para atendimento de primeiros socorros por ocasião da proximidade com a Cachoeira do Tobogã, no Município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 507/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de muro de arrimo na Estrada do Corisco, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 508/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita recolocação de postes, luminárias e reforma de toda rede elétrica da parte nova na Avenida Roberto Silveira, no Município de Paraty – RJ

INDICAÇÃO Nº 517/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja instalada uma academia ao ar livre no bairro Coqueiro, neste Município

INDICAÇÃO Nº 518/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita a troca de lâmpadas queimadas ao longo de toda a beira rio, situada na Avenida Otávio Gama; reitera indicação 066/19

INDICAÇÃO Nº 519/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção de quebra-mola na Rua da Paz, próximo à loja do Pedro, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 524/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita instalação de sinalização luminosa na entrada do canal do Rio Perequê-Açu

INDICAÇÃO Nº 525/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que sejam instaladas placas de orientação, indicando a saída para a BR-101, em todos os âmbitos do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 528/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita reforma do ponto de ônibus que fica próximo ao radar, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 529/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita abertura de rua no Bairro Jardim Riviera para acesso ao Rio Perequê-Açu

INDICAÇÃO Nº 530/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita pavimentação da estrada do Bairro Portão Vermelho; reitera indicação 561/17

INDICAÇÃO Nº 531/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita manilhamento com instalação de boca de lobo para drenagem da água que escorre na Rua Otávio Meireles, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 532/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita reforma dos pilares da ponte do Bairro Parque do Sol Nascente

INDICAÇÃO Nº 537/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita à Secretaria Municipal de Educação que envie uma condução escolar para os alunos que residem no Souza na Comunidade do Penha

INDICAÇÃO Nº 538/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a construção de ponto de ônibus em ambos os lados na entrada do Parque Verde; reitera indicação 122/18

INDICAÇÃO Nº 539/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a troca de manilha quebrada na Rua Zacarias, onde o esgoto encontra-se a céu aberto, na comunidade do Coriscão; reitera indicação 140/19

INDICAÇÃO Nº 540/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita manutenção dos banheiros da rodoviária municipal de Paraty que se encontra em péssimo estado de conservação

INDICAÇÃO Nº 541/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita limpeza e manutenção na Rua Frei Henrique de Coimbra, Bairro Jabaquara; reitera indicação 193/19

INDICAÇÃO Nº 542/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita manutenção na estrada de barro que dá acesso do Bairro Caborê ao Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 543/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que providencie junto à Secretaria de Educação Estadual (SEEDUC) estudos para a inclusão do Ensino Fundamental Completo (do 5º ao 9º ano) no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 544/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita 80 (oitenta) metros de quebra-mar na boca do Rio Jabaquara, na ponte Ovídio Rosa do Espírito Santo

INDICAÇÃO Nº 545/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita dragagem no canal entre a Praia do Pontal e a Praia da Terra Nova, Cais Pesqueiro na Ilha das Cobras, bem como o canal do Cais de Turismo até o Fórum; reitera indicação 729/17

INDICAÇÃO Nº 546/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita dragagem do braço do Rio Jabaquara, com início na Ponte Manoel Gama, passando pela ponte Celso Gomes Duarte Coelho até a Ponte Ovídio Rosa, bem como o braço do rio da ponte da Rua Quero-Quero no Bairro Caborê, até a Toca do Cassununga, Bairro Jabaquara; reitera indicação 071/18

INDICAÇÃO Nº 548/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita colocação de concreto comunitário nos morros na Estrada Principal no Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 549/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita reconstrução do muro de arrimo e da ciclovia, na Avenida Jabaquara em frente à S/A Paraty – Industrial

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, à Maria Fernanda do Nascimento Ferreira da Silva, por ter sido escolhida como a Musa Paratiana 2019

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 013/19, de autoria do Poder Executivo, disciplina o parcelamento da dívida ativa conforme especifica (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 028/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui a Semana Municipal de Combate à violência contra Mulher, no Município de Paraty (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/08/2019

LEITURA DA MATÉRIA E CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA

Ata da 21ª Sessão Ordinária 

ATO DO PRESIDENTE Nº 011/19, composição das Comissões Permanentes

OFÍCIO VR Nº 023/19, justificando a ausência do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha

OFÍCIO VR Nº 051/19, justificando ausência do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos

PROJETO DE LEI 038/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a implementar mudanças e a efetuar adequações no serviço medido de água e esgoto, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 039/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI 040/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 140/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre a função dos cobradores de ônibus do município

REQUERIMENTO Nº 141/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita informações referente à reforma e ampliação de Mão Dupla da ponte do Jacu

REQUERIMENTO Nº 142/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se a Concessionária Águas de Paraty está sendo notificada pelo não cumprimento da Lei Ordinária 1891/2013

REQUERIMENTO Nº 143/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se a Concessionária Águas de Paraty está sendo notificada pelo não cumprimento da Lei 2126/2017

REQUERIMENTO Nº 144/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se a Concessionária Águas de Paraty está sendo notificada pelo não cumprimento da Lei 2099/2017

REQUERIMENTO Nº 145/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita à Distribuidora ENEL que informe sobre os problemas no fornecimento de energia na Comunidade da Ilha do Araújo

INDICAÇÃO Nº 491/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que seja disponibilizado uma cópia de chave da corrente do Centro Histórico para um morador indicado pela Associação

INDICAÇÃO Nº 496/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita instalação de alambrado na quadra poliesportiva do bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 497/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita cobertura da quadra de esportes do bairro da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 498/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita placa na entrada do bairro Pantanal, sinalizando o bairro

INDICAÇÃO Nº 499/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita colocação de lixeiras na Rua do Canal I, no bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 500/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita data da máquina de arar para os agricultores do bairro Chapéu do Sol

INDICAÇÃO Nº 501/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita linha de transporte coletivo abrangendo o bairro Chapéu do Sol e Sol Nascente

INDICAÇÃO Nº 502/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de faixa de pedestre em frente ao supermercado do Carlão no Parque Imperial, interligando a mesma ao shopping da rodoviária; reitera indicação 437/18

INDICAÇÃO Nº 503/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita disponibilização de 02 (dois) funcionários da Secretaria de Obras e Transporte para limpeza e manutenção da trilha que vai de Laranjeiras à Praia do Sono; reitera indicação 138/18

INDICAÇÃO Nº 509/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação pública na Rua Dom João VI, bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 510/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita troca de lâmpadas na Rua dos Antúrios no bairro do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 511/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita colocação de manilhas e melhoria nas ruas que ficam ao lado do Campo do galo, no Morro do Jacu; reitera indicação 037/19

INDICAÇÃO Nº 512/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita manutenção do banheiro do posto de saúde da comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 513/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação pública na Rua 7 de Abril, bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 514/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita extensão de rede de água nas ruas denominadas, Lagoa Nova e Rua do Macuco, no Bairro Chapéu do Sol

INDICAÇÃO Nº 515/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita extensão de rede elétrica nas ruas denominadas, Lagoa Nova e Rua do Macuco, no Bairro Chapéu do Sol

INDICAÇÃO Nº 516/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a colocação de uma placa de parada de ônibus em frente à Lojas Americanas

INDICAÇÃO Nº 520/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie a elevação do muro da Escola Casa da Criança, para aumentar a segurança

INDICAÇÃO Nº 521/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie reforma do cais da Ponta Grossa, localizado na Praia do Guerra

INDICAÇÃO Nº 522/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita ao DER/RJ a instalação de radares na RJ 165 – Rodovia Paraty x Cunha – na entrada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 523/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie reforma urgente da creche Pingo de Gente 2

INDICAÇÃO Nº 526/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de tela de proteção no entorno da academia ao ar livre localizada às margens da Rodovia Rio-Santos no Bairro Vila Dom Pedro

INDICAÇÃO Nº 527/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de um campo de futebol no local onde se encontra o aterro retirado do Cais Pesqueiro, onde funcionava o antigo Campo do Barrão

ORDEM DO DIA

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/08/2019

LEITURA DA MATÉRIA E  CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA

Ata da 20ª Sessão Ordinária 

OFÍCIO 082/2019, justificando a ausência do Vereador Antônio Porto Filho

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/19, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16, alterando pela LC 67/19 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ , Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 137/19, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos,  Solicita informações  sobre o porquê ainda não foram executadas e se há previsão, da  reforma, ampliação e duplicação da ponte do Bairro da Graúna

REQUERIMENTO Nº 138/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informação o porquê o projeto de pavimentação do Bairro da Graúna não se iniciou e se tem previsão de início

REQUERIMENTO Nº 139/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita  informações sobre o porquê ainda não  foram executadas e se há previsão para o início das obras da quadra poliesportiva do Bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 461/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita a possibilidade de fazer o manilhamento de água fluvial na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 462/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita que encaminhe uma equipe para colocar concreto no Morro do Daniel na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 464/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua da Flores no Bairro Pantanal em frente ao galpão do Isaias

INDICAÇÃO Nº 465/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de um novo posto de saúde na comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 469/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de uma rede de água na comunidade Mato Dentro até a comunidade do Carrasquinho

INDICAÇÃO Nº 471/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção  de muro de arrimo de contenção ao lado do campo de futebol, no Bairro de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 472/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita  concreto social no final da Rua Azaléia, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 473/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social na Rua Benedito do Espírito Santo, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 474/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto social na Rua Israel Fraga , localizada no final da estrada de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 475/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita  a criação da Maratona da Flip, a ser realizada na semana da Flip

INDICAÇÃO Nº 476/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita o retorno  do evento  esportivo X-TERRA para o Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 477/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita portão de acesso na grade, que está em frente aos comércios ao lado da rodoviária no Município de Paraty/RJ

INDICAÇÃO Nº 478/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita o término do muro de arrimo na Beira  Rio do Rio Matheus Nunes no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 479/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicita transporte para atender os alunos do Sertão da Indaiatiba para à Escola Municipal Nair Pena, no Bairro Graúna e Escola Municipal  Cilencina Rubem de Oliveira Mello, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 480/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita reforma e reativação da escola do bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 481/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita estudo e projeto para implantação de sistema de tratamento de esgoto em todas as comunidades da zona costeira

INDICAÇÃO Nº 482/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que sejam fornecidos medicamentos de farmácia básica no Hospital Municipal Hugo Miranda, aos pacientes atendidos nos finais de semana e feriados

INDICAÇÃO Nº 483/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção  de uma quadra poliesportiva   e a instalação de uma academia na escola da Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 484/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita colocação de um latão de lixo na rua  Abel de Oliveira, no Beco do Bode na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 485/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de uma quadra poliesportiva  e uma pista de skate no Bairro Bom Retiro na Várzea do Corumbê 

INDICAÇÃO Nº 486/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,  Solicita instalação de uma academia no Bairro Bom Retiro, na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 487/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de 15 metros de calçada na Alameda Princesa Isabel, em frente a Prefeitura Municipal, no Bairro Pontal, reitera indicação 564/18

INDICAÇÃO Nº 488/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção de muro de arrimo de contenção na ciclovia na Avenida do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 489/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja instalado guarda corpo na nova passarela que liga o Bairro Ilha das Cobras ao Largo Santa Rita, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 490/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita iluminação pública na nova passarela que liga o Bairro Ilha das Cobras ao Largo Santa Rita, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 492/19, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita reforma geral da escola Municipal João Apolônio dos Santos Pádua, na comunidade costeira da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 493/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reforma de toda estrutura da praça e do parquinho ao lado da quadra de esportes da Ilha das Cobras, reitera  indicação 077/17

INDICAÇÃO Nº 494/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de atracadouros (cais) à margem do Rio Matheus Nunes, entre os Bairros da Ilha das Cobras e Parque da Mangueira, reitera indicação 079/17

INDICAÇÃO Nº 495/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita fiscalização, retirada do entulho e ordenamento ao longo da calçada (a margem do rio Matheus Nunes) da Rua André  Rebolsas entre os Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira, reitera indicação 903/17

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Chefe da 57ª Zona Eleitoral de Paraty – Ilustríssimo  Senhor  Walterly Ribeiro Gomes, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Excelentíssimo Promotor Eleitoral da Comarca de Paraty    Victor de Souza Maldonado de Carvalho Micelli, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar de 2019

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, a Meritíssima  Juíza Eleitoral da Comarca de Paraty Dra Camila Rocha Guerin, pelo excelente serviço prestado na eleição suplementar de 2019

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à família da Senhora Clara Boa Ventura de Alcântara, pelo seu falecimento no dia 12/08/2019

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 032/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty ( 2ª votação)

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, à Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 024/2019 – LDO (Votação Única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal 2115/17, que dispõe sobre Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de mercado Popular (HMP), nos artigos 15,17, 33 e 48 nos casos que específica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 028/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui a Semana Municipal de Combate à violência contra Mulher, no Município de Paraty ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/08/2019

LEITURA DA MATÉRIA E CORRESPONDÊNCIA:

Ata da 19ª Sessão Ordinária 

Projeto de Lei nº 037/19, de autoria do Poder Executivo, Organiza a prestação dos serviços públicos de transporte coletivo

Ofício  â Câmara nº 026/19, comunicação de viagem ao Exterior ( período 01 a 09/07/19)

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 134/19, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicita informação a ENEL sobre quando será realizada a troca dos postes e melhorias na rede elétrica na Ilha dos Araújo

REQUERIMENTO Nº 135/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  Solicita informações se há algum projeto para monitoramento através de instalação de câmeras nos Bairros da Ilha das Cobras, Mangueira, Pantanal, em toda extensão da Avenida Otávio Gama – Bairro Caborê,  na Jabaquara entre a Avenida Orlando Carpinelli/Avenida Jabaquara e posteriormente estender para os outros bairros do Município

REQUERIMENTO Nº 136/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita ao Prefeito Municipal junto à empresa de Telefonia móvel VIVO, um estudo para instalação de uma torre de transmissão de telefonia celular no Bairro do Taquari

INDICAÇÃO Nº 392/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita iluminação  pública do Beco do Vicente Hilário no Bairro da Patitiba

INDICAÇÃO Nº 393/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita tapa bueiros na rua da Paz, em frente à loja de água e gás do Pedro, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 394/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção de quebra-molas na rua Angra dos Reis próximo à igreja de Davi, no Bairro do Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 395/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita troca e reparo das chapas de aço e calhas da quadra poliesportiva do Bairro de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 398/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita pintura de quebra-molas na rua Principal no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 442/19, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita reforma e manutenção do cemitério do Pouso da Cajaíba, reitera indicação 185/18

INDICAÇÃO Nº 443/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita  substituição dos postes e iluminação na rua estrada Sertão do Bertano, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 444/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita construção de ponto de ônibus em frente ao posto de combustível Shell, um em casa sentido da Avenida da Roberto Silveira

INDICAÇÃO Nº 450/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita construção de um ponto de ônibus em frente a casa do Senhor Lauro Cantídio, no sentido ParatyxAngra dos Reis, na comunidade do Taquari

INDICAÇÃO Nº 451/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita implantação de um bicicletário em frente ao Galpão Social no Taquari

INDICAÇÃO Nº 452/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita restauração do bicicletário na entrada do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 453/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita limpeza e manutenção da vala  ao lado do campo de futebol no Taquari

INDICAÇÃO Nº 454/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita um poste de energia no final da Rua 7 de Abril do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 455/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja providenciada uma caçamba de lixo na Rua Antônio de Oliveira Vidal, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 456/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Antônio de Oliveira Vidal no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 457/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita substituição da lâmpada dos dois refletores na rua B Corrêa Dant – entre Patitiba e Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 458/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita término do concreto social do Morro do Tarzan e no Morro do Souza

INDICAÇÃO Nº 459/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita troca de lâmpadas queimadas  na escola do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 460/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita reforma da ponte do caminho do  Funil no Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 461/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita a possibilidade de fazer o manilhamento de água fluvial na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 462/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita que encaminhe uma equipe para colocar concreto no Morro do Daniel na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 464/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua da Flores no Bairro Pantanal em frente ao galpão do Isaias

INDICAÇÃO Nº 465/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de um novo posto de saúde na comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 466/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita ampliação e reforma do banheiro do cais de turismo, no Município de Paraty, reitera indicação 574/18 

INDICAÇÃO Nº 468/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita instalação de uma academia ao ar livre ao lado do campo do galo, no Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 469/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de uma rede de água na comunidade Mato Dentro até a comunidade do Carrasquinho

INDICAÇÃO Nº 470/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja realizada fiscalização nos comércios, quanto a Comercialização de cerol e linhas chilenas, que são proibidas por Lei, a venda e o uso

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo,  ao Projeto de Lei 002/19 (dispõe sobre a criação do Banco Municipal de materiais ortopédicos no Município de Paraty e dá outras providências)  (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 032/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/06/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 18ª Sessão Ordinária 

Conclusão da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistente Social, sobre denúncia contra a Escola Municipal Casa da Criança

Apoio – Referência : Portão de acesso ao Terminal Rodoviário com faixa de pedestre

Ofício  VR  nº 016 , justificando ausência do Vereador Anderson Maia dos Santos

Ofício VR nº 023/19. Justificando ausência do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha

Ofício VR nº 027/19, justificando ausência do Vereador Antônio Porto Filho

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 129/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz,  Solicita informação quando a Secretaria de  Obras poderá realizar o concreto social do alto do Corumbê

REQUERIMENTO Nº 130/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  Solicita informações sobre qual a programação da Secretaria Municipal de Turismo para divulgação de Paraty em outros Estados brasileiros e até mesmo no exterior

REQUERIMENTO Nº 131/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se existe projeto para abertura  de um colégio de segundo segmento – 6º ao 9º   ensino fundamental, no Bairro Patrimônio

REQUERIMENTO Nº 132/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz,  Solicita informação  sobre reabertura do Colégio de primeiro segmento (1º ao 5º) no Bairro da Ponte Branca

REQUERIMENTO Nº 133/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita informação se foi sancionada e se está sendo cumprida a Lei estadual nº 8315 de março de 2019, atentando para o reajuste da categoria do profissional de saúde

INDICAÇÃO Nº 423/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que a campanha do agasalho possa  ser realizada em todo os bairros do Município e nas localidades afastadas, para potencializar a arrecadação das roupas de frio, bem como de cobertores, reitera indicação 527/18

INDICAÇÃO Nº 437/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita pintura nos quebra-molas na Rua das Flores no Bairro Pantanal, reitera indicação 271/17

INDICAÇÃO Nº 438/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita construção de quadra poliesportiva na comunidade do Corisco no Município de Paraty,  reitera indicação 017/18

INDICAÇÃO Nº 439/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita   que encaminhe uma equipe para que faça reparo da cratera aberta em frente às residência do Senhor Wilson Tavares , Mário Jurado e em frente  a torre, na estrada do Corisco, reitera indicação 803/18

INDICAÇÃO Nº 440/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita colocação de caçamba de lixo no final da estrada do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 441/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita roçada no Morro do Jacu no Município

INDICAÇÃO Nº 445/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita iluminação pública na Avenida Divino Espírito Santo, próximo ao posto policial, entre os Bairros Patitiba e Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 446/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita  que seja refeita a faixa de pedestre na Rua Waldemar Mathias, próximo a escola ETHOs, no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 447/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita concreto rolado na subida da rua que dá acesso a Cachoeira do Crepúsculo  no Bairro Vila  da Penha, Taquari

INDICAÇÃO Nº 448/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita construção de um cais na Praia da comunidade do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 449/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita reforma do posto de saúde da comunidade do Calhaus

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Pastor Adilson Barbosa Santana

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 024/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências, com Emenda Modificativa 001/19 ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/06/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 17ª Sessão Ordinária 

Ato do Presidente nº 010/19,  composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa

Ofício  VR 009/19, justificando ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa

Ofício VR  015/19, justificando ausência do Vereador Anderson Maia dos  Santos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/19, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 071/19 (prorrogação mais valia ) (1ª votação

PROJETO DE LEI Nº 036/19, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 417.000,00 ( 1ª votação)

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 123/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita que informe  o prazo para providenciar a limpeza das calçada, pinturas dos quebra-molas e pintura dos meios- fios do  Bairro Ilha das Cobras

REQUERIMENTO Nº 124/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicita informação ao Chefe da Polícia Rodoviária  Federal da 3ª Delegacia  Rio/Santos, sobre o porquê o posto de policiamento, que está localizado nas proximidades do Bairro Boa Vista no Município de Paraty, encontra-se desativado

REQUERIMENTO Nº 126/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita a Secretaria Municipal de Saúde, informação  referente a coleta de exame nos postos de saúde

REQUERIMENTO Nº 127/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referente ao flutuante do cais de turismo

REQUERIMENTO Nº 128/19, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita informações referentes aos gastos com publicidade e propaganda com a Secretaria de Turismo, dos anos de 2018 e 2019

INDICAÇÃO Nº 411/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita  instalação de bebedouros na Rodoviária, Praça do Chafariz, Quadra da Matriz, próximo à Igreja Nossa Senhora das Dores (Capelinha) e Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 412/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita manilhamento e pavimentação na Rua Carlos Maurício  dos Santos, no Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 413/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita  manilhamento e a pavimentação na Rua Alcebíades dos Santos , no Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 414/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita substituição das lâmpadas que estão queimadas na Rua Alcebíades dos Santos, no Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 415/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita vistoria na passarela que liga o Bairro Portão de Ferro I ao Bairro          Ribeirinho, reitera indicação 675/18

INDICAÇÃO Nº 416/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita construção  de um muro de arrimo às margem do rio Mateus Nunes, na Rua José Gregório de Barros, em frente ao Maurinho lanterneiro, no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 417/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita construção de quabra-molas na rua Dr Derly Hellena no bairro Patitiba, reitera indicação 191/18

INDICAÇÃO Nº 418/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas na estrada do Mato Dentro, reitera indicação 759/17

INDICAÇÃO Nº 419/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita que seja enviada uma equipe responsável para fazer a colocação de iluminação na ciclovia da estrada do Corisco, reitera indicação 537/17

INDICAÇÃO Nº 420/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas queimadas dos refletores do campo de futebol da comunidade do Corisco, reitera indicação 526/18

INDICAÇÃO Nº 421/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino,  Solicita concreto em frente ao Tobogã, na estrada do Bananal, na  comunidade do Penha

INDICAÇÃO Nº 422/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino,  Solicita concreto depois da residência do Senhor Valcir, na comunidade da Graúna

INDICAÇÃO Nº 424/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja feito a manutenção do campinho de futebol, próximo a ponte do CIEP, com pinturas das traves , colocação de rede  e extensão do alambrado, reitera indicação 786/18

INDICAÇÃO Nº 425/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita colocação de uma caçamba de lixo na Rua Carlota no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 426/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita melhorias na quadra de esportes do Bairro Chácara, reitera indicação 532/18

INDICAÇÃO Nº 427/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita colocar cascalho ou bica corrida na altura da Toca do Cassununga  até BR-101, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 045/18

INDICAÇÃO Nº 428/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  colocação de asfalto e galeria nas valas das Avenidas: Vinte e Dois de Abril,  Vera Cruz e Pedro Álvares Cabral, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 011/18

INDICAÇÃO Nº 429/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  alargamento e asfalto no restante das ruas: Guarani, José Bonifácio, Frei Henrique de Coimbra, 07 de Abril, 13 de Maio e D João VI, bem como colocação de quebra-molas, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 012/18

INDICAÇÃO Nº 430/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita   dosador de cloro para o tratamento d’água, nos Bairros Graúna, Várzea do Corumbê, Barra Grande, Serraria, São Roque, Areal do Taquari, Taquari, São Gonçalo, Corumbê, Morro do Ditão e Prainha de Mambucaba, reitera indicação 105/18

INDICAÇÃO Nº 431/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de uma calçada de 200m de comprimento por 1 ½ de largura do ponto de ônibus até o restaurante Cachoeira (Alcir Gama) no Bairro Várzea do Corumbê, bem como a troca das lâmpadas dos postes , reitera indicação 164/18

INDICAÇÃO Nº 432/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita colocação de um cais flutuante na Praia do Guerra, na comunidade Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 433/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita construção de um novo posto de saúde na localidade Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 434/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita concreto rolado na subida  da casa do Cigano, na estrada da Colonia, na comunidade Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 435/19, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita concreto rolado na subida da casa do Senhor Aguimar , na estrada da Colônia, na comunidade Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 436/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunição em rede no Município de Paraty (UBER)

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, a Dra Érica Rodrigues Telles, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, a Senhora Vera Helena Araújo da Silva, pelo excelente profissional que há 47 anos como Técnica de Laboratório se dedica a saúde de Paraty

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, de autoria do Poder Executivo,  que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 017/02, reformulando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providências  (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/19, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o parcelamento e quitação de débitos com a fundação eletronuclear de assistência medica – FEAM e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/19, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 071/19 (prorrogação mais valia ) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 036/19, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 417.000,00 ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/06/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 16ª Sessão Ordinária 

Ata da 2ª Sessão Extraordinária

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 113/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Reitera requerimento nº 071/19, no qual convoca o Secretário Municipal de Educação para esclarecimentos

REQUERIMENTO Nº 114/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  Solicita visita do Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que conheça pessoalmente os problemas enfrentados pelos munícipes e turistas, como a precariedade da estrada Paraty x Cunha, e que interceda junto ao Governo federal melhores estruturas para a Rodovia BR 101

REQUERIMENTO Nº 115/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz , solicita  que informe o prazo para providenciar a limpeza das calçadas, pinturas dos quebra-molas e pintura dos meios fios do Bairro Parque da Mangueira, tendo em vista do desgaste e deterioração da pintura pela ação do tempo

REQUERIMENTO Nº 116/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita que informe a previsão para substituição de todos  os refletores dos campo de futebol da zona rural, principalmente dos Bairros do Corisco,  Ponte Branca, Barra Grande e Taquari, que encontram-se em situação precária

REQUERIMENTO Nº 117/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita que informe a possibilidade de concretar os morros do bairro da Olaria

REQUERIMENTO Nº 118/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita que informe como está o trâmite para  início da construção da estação de tratamento de esgoto do Bairro Trindade

REQUERIMENTO Nº 119/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita informação o porquê da retirada da academia ao ar livre da Praça da Paz  e se há previsão para nova instalação

REQUERIMENTO Nº 120/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita informações de onde se encontra os maquinários da lavanderia e os geradores do hospital municipal

REQUERIMENTO Nº 121/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita informações de onde se encontram os carros da Prefeitura juntamente com marca, placa e quais os motoristas responsáveis

REQUERIMENTO Nº 122/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações a Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente a dragagem do cais pesqueiro

INDICAÇÃO  Nº 343/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos,  Solicita que sejam fornecidos medicamentos de farmácia básica na unidade de pronto atendimento (UPA) aos pacientes atendidos nos fins de semana e feriados, reitera indicação 834/18

INDICAÇÃO  N° 391/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita  que sejam usados drones para vistorias em casa que se encontram fechadas, para combater focos do AEDES AEGYTPTI, mosquito transmissor da Dengue, Febre Amarela, Chikungunya  e virus da Zika

INDICAÇÃO  Nº 392/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita iluminação  pública do Beco do Vicente Hilário no Bairro da Patitiba

INDICAÇÃO Nº 393/19, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, Solicita tapa bueiros na rua da Paz, em frente à loja de água e gás do Pedro, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 394/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita construção de quebra-molas na rua Angra dos Reis próximo à igreja de Davi, no Bairro do Ilha das Cobras

INDICAÇÃO  N° 395/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita troca e reparo das chapas de aço e calhas da quadra poliesportiva do Bairro de Laranjeiras

INDICAÇÃO  Nº 396/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, que seja  refeito o quebra-molas na rua Tenente Souza, próximo do Bar do Maguinho, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 397/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja instituído o programa de ações permanentes de orientação de controle da dengue com envolvimento e participação de toda as secretarias e empresas públicas municipais, reitera indicação 251/18

INDICAÇÃO Nº 398/19, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, Solicita pintura de quebra-molas na rua Principal no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 399/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de um abrigo para passageiros (ponto de ônibus) em frente a entrada da Praia do Cão Morto, nos dois sentidos da Rio/Santos), em São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 400/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita extensão da ciclovia da Avenida Otávio Gama até a saída para a rodovia Rio/Santos no Bairro Portal das Artes

INDICAÇÃO Nº 401/19, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita reforma na unidade da Saúde da Mulher, no Bairro Patititba

INDICAÇÃO Nº 402/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita manutenção da parte asfaltada da comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 403/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas na Rua Ypê, na comunidade do Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 404/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca do poste que esta caindo próximo à casa do Sr. Idamir Tauffner na estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 405/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de um Trevo, na entrada do Bairro Pantanal, reitera indicação 411/18

INDICAÇÃO Nº 406/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  que seja feito 200 metros de paralelepípedos ou asfalto no Condomínio Aquárius, reitera indicação 789/18

INDICAÇÃO Nº 407/19, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de um rancho no terreno da Colônia Z-18 no Bairro do Pontal, reitera indicação 350/18

INDICAÇÃO Nº 408/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  ponto de ônibus, bem como, a construção da faixa de pedestres na RJ 165, em frente à saída de Loteamento Jardim Riviera, reitera indicação 353/18

INDICAÇÃO Nº 409/19, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  manutenção  nos postes de luz, no Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 410/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  Solicita pintura dos quebra-molas da Avenida Primavera no Bairro Pantanal, reitera indicação 314/18

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 004/19 ( dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Rodrigo Penha  (votação única)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

SESSÃO ESTA CONVOCADA PELO OFICIO 017/19, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA,  DE 05/06/2019, COM PAUTA EXCLUSIVA SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL OFÍCIO Nº 019/57  Z E/2019