PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/04/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 06ª Sessão Ordinária

OFICIO VR 019/19, justificando ausência do Vereador Benedito Crispim de Alcântara

OFÍCIOS 025 E 026/19 do SIMPAR , referente a reposição salarial dos servidores públicos municipais

OFÍCIO Nº 028/19, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, celebra o Termo de Colaboração nº001/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reclassificação de cargos de provimento efetivo, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº 010, de 28 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do quadro de cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Paraty/RJ

PROJETO DE LEI Nº 020/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a implementação de serviços para transporte de passageiros com função turística dentro dos limites do Centro Histórico de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 021/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraty, e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 044/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê não foi feita a troca e reparos no poste que está caindo na Av. da Praia Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 045/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o que impede a Empresa Colitur da inserção do horário de 01:00h na linha “Parque Mambucaba x Paraty”

REQUERIMENTO Nº 046/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe porque a vala da Estrada da Colônia no Bairro Barra Grande, não foi fechada

REQUERIMENTO Nº 048/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe como é feita a fiscalização do cumprimento da Lei 1540/2016, sobre o combate e prevenção à Dengue

REQUERIMENTO Nº 049/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita cópia do contrato de licitação da empresa MÍDIA SUSTENTÁVEL

REQUERIMENTO Nº 050/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações à Empresa Colitur sobre o porquê a Lei Estadual nº 8202/18 não está sendo cumprida

REQUERIMENTO Nº 051/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita audiência pública com a empresa ENEL

INDICAÇÃO Nº 141/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas e meio fio na Rua Vila da Penha, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 147/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a colocação de uma caçamba em frente ao portão da Escola Municipal Monsenhor Hélio Pires no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 148/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita poda de árvore na Escola Municipal Monsenhor Hélio Pires no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 150/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita construção de um muro de arrimo na Escola Municipal Monsenhor Hélio Pires no Bairro da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 151/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação no ponto de ônibus em frente à Toca do Pastel no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 166/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas da entrada do Condado até a ponte, no Bairro Condado

 INDICAÇÃO Nº 167/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita a criação de um Projeto de Lei que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu Brasileiro

INDICAÇÃO Nº 168/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita manutenção da ponte na Comunidade Rio dos Meros

 INDICAÇÃO Nº 169/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reforma e ampliação do vestiário do Estádio Municipal Antônio Mário Pompeu Nardelli; reitera indicações nº 104/17 e 009/18

INDICAÇÃO Nº 170/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita substituição total do guarda-corpo (para-peito) da ponte do Bairro Ponte Branca; reitera indicação 765/18

INDICAÇÃO Nº 171/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de um banheiro público (masculino e feminino) na Praia do Jabaquara, com área a ser destinada pela Prefeitura Municipal; reitera indicações 789/17 e 087/18

INDICAÇÃO Nº 176/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro Mangueira; reitera indicações 368/17, 364 e 583/18

INDICAÇÃO Nº 177/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita que seja feita a poda de uma árvore, localizada na quadra de esportes do Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 178/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita à Capitania dos Portos que faça o reparo na iluminação da bóia de sinalização, localizada no Parcel dos Meros na Baía de Paraty

INDICAÇÃO Nº 179/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita a substituição da trave do campo de futebol do Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 180/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que proceda roçada e manutenção da estrada principal do Bairro Portão Vermelho, em caráter de urgência

INDICAÇÃO Nº 181/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie reparos no telhado da creche Pingo de Gente 2, para sanar o problema de vazamento

INDICAÇÃO Nº 183/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita reforma do subposto de saúde da Comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 184/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita concretagem da subida do subposto de saúde da Comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 185/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita construção de uma academia ao ar livre no Cais Pesqueiro, na Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 186/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita 80 manilhas de 60, para canalizar o valão, que da acesso de frente a casa do Senhor Heitor e fundos para casa da Dona Edna, no Bairro Taquari; reitera indicações 487/17 e 301/18

INDICAÇÃO Nº 187/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita manutenção com bica corrida ou cascalho, das referidas ruas: José Bonifácio e Almirante Barros, no Bairro Jabaquara; reitera indicação 408/18

INDICAÇÃO Nº 188/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita manutenção com bica corria ou cascalho nas referidas ruas: Dom Pedro II e Imperatriz Tereza Cristina, no Bairro Jabaquara; reitera indicação 409/18

INDICAÇÃO Nº 189/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita a construção de um trevo, na entrada do Bairro Sertão do Taquari; reitera indicações 586/17 e 329/18

INDICAÇÃO Nº 190/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita tampar os buracos e passar a patrol, na Rua Assembléia de Deus, no Bairro Sertão do Taquari; reitera indicações 358/17 e 378/18

INDICAÇÃO Nº 191/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita que seja cumprida a Lei nº 2.187/2018

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Sr. Ronaldo Bispo da Gama, Técnico em Mobilização, pelos relevantes serviços prestados na UPA em nosso Município

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Sra. Evanilda Custódio, Agente de Saúde, pelos relevantes serviços prestados junto ao ESF de Paraty-Mirim

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Ilmo. Sr. Doutor José Paschoal de Oliveira Junior, pelo excelente profissional que atende a população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Ilma. Sra. Suellen Marcella Silvani Neves, pela excelente profissional que atende a população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, à Senhora Graciane da Cruz Pinto, funcionária da UPA, pelo excelente trabalho prestado à população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Senhor Rodrigo Costa da Rocha, responsável pelo Transporte da Saúde do nosso Município, pelo excelente trabalho prestado à população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, aos motoristas da secretaria de saúde, pelo excelente trabalho prestado à população de Paraty

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 007/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a instalação e divulgação de anúncios de publicidade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 002/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre as diretrizes para o Programa Cidade Limpa no Município de Paraty (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/03/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 05ª Sessão Ordinária

OFÍCIO 009/2019, do Vereador Alcir da Costa Braz, informa desligamento das Comissões Permanentes

OFÍCIO VR 011*19, justificando ausência do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha

OFÍCIO VR 017/19, justiticando ausência do Vereador Antônio Porto Filho

ATO DO PRESIDENTE Nº 007/19, sobre normas regimentais

ATO DO PRESIDENTE Nº 006/19, do Gabinete da Presidência da Cãmara, nomeia os membros das Comissões Permanentes

MEMORANDO 416/2018, da Secretaria Municipal de Turismo, resposta ao requerimento nº166/2018, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira

PROJETO DE LEI Nº 017/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe no âmbito do Município de Paraty, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 018/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos, como montanhas, praias, cachoeiras e afins, localizados no âmbito do município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 019/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, institui no Município de Paraty a “Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar”

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 037/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações porque ainda não foi feita a troca e reparos na fiação de poste caído na trilha da Praia do Sono

REQUERIMENTO Nº 038/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações porque ainda não foi disciplinada a substituição de veículos de tração animal por “carrinhos de golfe”, principalmente no âmbito do Centro Histórico deste Município

REQUERIMENTO Nº 039/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há previsão para início da construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Tarituba

REQUERIMENTO Nº 040/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há previsão para pavimentação da Estrada do Rio dos Meros

REQUERIMENTO Nº 041/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há uma agenda da Secretaria de Esporte e Lazer para revitalizar os campos e quadras de esportes de toda zona rural do município

REQUERIMENTO Nº 042/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há um estudo com viabilidade de se estabelecer convênio coma a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para instalação de um Colégio Militar no município

REQUERIMENTO Nº 043/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informação de qual a data prevista para início da construção do muro da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 108/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita limpeza e roçada ao longo da Beira Rio, situada na Avenida Otávio Gama, Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 109/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita reforma na passarela que liga os Bairros Portão de Ferro I e Ribeirinho, ao lado do Colégio CIEP; reitera indicações 949/17, 319/18 e 756/18

INDICAÇÃO Nº 110/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Carlota, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 116/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita reforma do acesso na Rua Dr. Pereira no Centro Histórico, próximo ao antigo Mercado do Senhor Silvinho

INDICAÇÃO Nº 129/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita que seja concretada a estrada do Bairro Coqueiro, com início na Rua em frente a casa do Sr. José Ramos e término em frente a casa do Sr. Ariel

INDICAÇÃO Nº 138/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhorias na Rua Euzébio, no Bairro Sertão do Taquari; reitera indicação 340/18

INDICAÇÃO Nº 139/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita Oficinas de Artes, Danças e Informática na escola da comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 140/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita troca de manilha quebrada, na Rua Zacarias, na comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 142/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita manutenção da ponte do Bairro Portão Vermelho

INDICAÇÃO Nº 143/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita adicionar placas com informativos em inglês nos pontos turísticos de Paraty

INDICAÇÃO Nº 144/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita que o ônibus faça o trajeto até a igreja Assembléia de Deus (Sr. Darci) na comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 145/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita recapeamento do asfalto de toda a estrada da comunidade do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 146/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção de muro de contenção no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 152/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita a construção de uma quadra poliesportiva no terreno da Escola Pequenina Calixto; reitera indicações nº432/17 e 349/18

INDICAÇÃO Nº 153/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita a construção de um muro ou cerca, perto da escola da Várzea do Corumbê; reitera indicações 584/17 e 331/18

INDICAÇÃO Nº 154/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita a construção de uma passarela no rio Perequê-Açu, com início na Rua Domingos Gonçalves de Abreu e término na Avenida Octávio Gama, com acesso à Capela Mortuária; reitera indicações 486/17 e 298/18

INDICAÇÃO Nº 155/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita a proibição de placas de “Proibido Estacionar”, perto do ponto de ônibus, bem como a pintura do meio fio, no Bairro Sertão de Taquari; reitera indicações 874/17 e 245/18

INDICAÇÃO Nº 156/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita manutenção no prédio da Liga Desportiva de Paraty, na Rua Manoel Walfrido, no Bairro Chácara; reitera indicações 583/17 e 322/18

INDICAÇÃO Nº 157/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita reparo e manutenção da estrada da Comunidade do Cabral

INDICAÇÃO Nº 158/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita implantação de um alambrado no posto de saúde do Bairro Patrimônio; reitera indicação 537/18

INDICAÇÃO Nº 159/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade do Cabral; reitera indicação 831/18

INDICAÇÃO Nº 160/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção e cascalho na estrada principal da Comunidade de Pedras Azuis; reitera indicação 746/18

INDICAÇÃO Nº 161/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita retirada de barreiras na estrada do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 162/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita limpeza, reparo na iluminação pública e desentupimento de bueiros na Rua Campo de Aviação (Rua da Oficina do Jorge Peixe)

INDICAÇÃO Nº 163/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reparo na calçada e nos bancos ao longo da Avenida André Rebouças, entre os Bairros Ilha da Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 164/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita ampliação da ponte da pedreira que dá acesso à localidade do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 165/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de tela (alambrado) no entorno do campo de futebol da localidade da Graúna; reitera indicação 547/17

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Sr. Alexandre Sales, pelo excelente trabalho prestado na área de saúde no Município de Paraty

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Nº 0067/18 (autoria do Vereador Alcir da Costa Braz), dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de pré-natal nas unidades básicas do sistema único de saúde e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 037/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a homologar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 001/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/03/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 04ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 015/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Paraty 2019-2029

PROJETO DE LEI Nº 016/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Paraty e dá outras providencias

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 029/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe a possibilidade da contratação de um monitor no transporte escolar do município

REQUERIMENTO Nº 030/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe a possibilidade de contratação de um profissional de educação física para as academias ao ar livre

REQUERIMENTO Nº 31/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê o projeto de pavimentação do Bairro da Graúna não se iniciou, e se há previsão para início

REQUERIMENTO Nº 032/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações porque ainda não foi feita a troca do poste, que está com risco de queda, no Bairro Patitiba

REQUERIMENTO Nº 033/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita informações referente à construção da ponte do Paraty-Mirim, em frente ao Morro do Ronca

REQUERIMENTO Nº 034/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita informações sobre os bueiros entupidos no Bairro Pantanal

REQUERIMENTO Nº 035/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita informações referente ao término das obras na Estrada da Ponte branca, sentido Paraty-Cunha

REQUERIMENTO Nº 036/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações à Colitur sobre o porquê de não ter ônibus para o Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 095/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de quebra-molas na Rua Sebastião Bento, no Bairro Sertão de Taquari

INDICAÇÃO Nº 108/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita limpeza e roçada ao longo da Beira Rio, situada na Avenida Otávio Gama, Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 109/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita reforma na passarela que liga os Bairros Portão de Ferro I e Ribeirinho, ao lado do Colégio CIEP; reitera indicações 949/17, 319/18 e 756/18

INDICAÇÃO Nº 110/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Carlota, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 111/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita reforma na ponte de arame do Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 112/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita contratação de um porteiro para a Escola municipal do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 113/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas na Rua Venâncio Alves da Silva, Bairro Vila Oratório

INDICAÇÃO Nº 114/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita reparo e troca de lâmpadas queimadas na Rua Sabiá, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 115/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita tapa buracos na Rua Vera Cruz, Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 116/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita reforma do acesso na Rua Dr. Pereira no Centro Histórico, próximo ao antigo Mercado do Senhor Silvinho

INDICAÇÃO Nº 117/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de uma quadra poliesportiva coberta, com vestiário, na Vila de Trindade, com área a ser destinada pela Prefeitura Municipal; reitera indicação 371/18

INDICAÇÃO Nº 118/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de lixeiras seletivas nas dependências do Cais Pesqueiro e do Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 119/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de uma pista de atletismo de barro de 400 metros, com divisão de 100 em 100 metros, com área a ser destinada pela prefeitura; reitera indicação 148/17 e 225/18

INDICAÇÃO Nº 120/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de um ponto de ônibus no trevo em frente à Pousada Eclipse

INDICAÇÃO Nº 121/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pavimentação ou melhoria na Rua Alameda Alcântara, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 122/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de academia ao ar livre na localidade da Barra Grande; reitera indicação 356/17 e 008/18

INDICAÇÃO Nº 123/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reparo emergencial com cascalho britado ou bica corrida na Rua Projetada 35 (rua do Helinho), próximo ao posto de saúde, na localidade do Taquari; reitera indicação 441/18

INDICAÇÃO Nº 124/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita calafetar e colocar calçada no quebra-mar, bem como bancos e iluminação pública no Bairro Pontal; reitera indicação 297/18

INDICAÇÃO Nº 125/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita cobertura para o ponto de caminhões de fretes na Rua da Floresta, no Bairro Chácara da Saudade; reitera indicação 416/18

INDICAÇÃO Nº 126/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita limpeza das galerias, bem como manutenção das tampas que estão quebradas entre o Braulino e a Pousada Coco Verde, na Rua João Luiz do Rosário, no Bairro de Fátima; reitera indicação 420/18

INDICAÇÃO Nº 127/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita manutenção da estrada Paraty-Cunha, com limpeza de canaletas e roçadas; reitera indicação 489/18

INDICAÇÃO Nº 128/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita concretar a parte de cima do Morro do Ditão, onde mora Amauri e Bolivar, no Bairro Corumbê; reitera indicação 419/18

INDICAÇÃO Nº 129/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, solicita que seja concretada a estrada do Bairro Coqueiro, com início na Rua em frente a casa do Sr. José Ramos e término em frente a casa do Sr. Ariel

INDICAÇÃO Nº 130/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação no ponto de ônibus no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 131/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita construção de uma nova captação de rede de água na Indaiatiba e Graúna

INDICAÇÃO Nº 132/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita roçada e limpeza das guias na Rua Assembléia, na comunidade do Sertão do Taquari; reitera indicação 701/18

INDICAÇÃO Nº 133/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita reparo da iluminação pública na rua José do Patrocínio, no trecho entre a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública até a ponte do colégio CIEP, sobre o Rio Matheus Nunes

INDICAÇÃO Nº 134/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie a instalação de ventiladores na Escola Municipal José Moreira Coupe, na praia do Cruzeiro, na comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 135/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita a troca de lâmpadas no bairro Paraty-Mirim, em frente a Estrada do Ronca

INDICAÇÃO Nº 136/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita reforma da quadra poliesportiva do bairro Patrimônio, reitera indicação 833/18

INDICAÇÃO Nº 137/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita manutenção no calçamento paralelo ao Rio Perequê Açu, na Avenida Otávio Gama, até a Ponte Hilton Silva no Bairro Caborê, no município de Paraty-RJ

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Ilmº. Sr. Dr. Ricardo Cortes, pelo excelente profissional, que atende a população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Ilmº. Sr. Dr. Mauricio Miragaya dos Santos, pelo excelente profissional, que atende a população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Sr. José Roberto de Toledo, Policial Rodoviário Federal da 6ª Delegacia de Taubaté-SP, pertencente à 6ª Superintendência da PRF do Estado de São Paulo

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Sr. Sandro Mariano Silva Filho, pelas suas conquistas na OBMEP 2013, no Instituto Federal, na Olimpíada Brasileira de Astronomia e pelo resultado no ENEM

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/19, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 001/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 007/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a instalação e divulgação de anúncios de publicidade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/03/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 03ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 006/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a realização de exame para detecção de Patologias Oculares (teste do olhinho) detectáveis ao nascimento, no município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 009/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulsos (teste do coraçãozinho) a todos os recém-nascidos atendidos no município e da outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 020/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe porque não foi finalizada a ponte que liga o Morro do Jacu ao bairro do Corisco

REQUERIMENTO Nº 021/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe porque até o momento a Estrada Paraty/Cunha não foi sinalizada com quebra-molas e olho-de-gato refletivo até o bairro da Ponte Branca, bem como, porque não foram sinalizados os trevos dos bairros: Pantanal, Parque Verde e Condado

REQUERIMENTO Nº 022/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe se há data prevista para início do asfaltamento da rua principal do bairro Canto Verde

REQUERIMENTO Nº 023/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe se há data prevista para início do asfaltamento das ruas do bairro Canto Azul

REQUERIMENTO Nº 024/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe porque não está sendo feita a manutenção da Estrada do Corisco

REQUERIMENTO Nº 025/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, à Empresa ENEL, solicita informações referentes à falta de energia das comunidades do Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 026/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RJ), solicita informações pertinentes à sinalização da Rodovia Paraty – Cunha

REQUERIMENTO Nº 027/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à Empresa Oi Telemar, solicita que informe quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia e internet banda larga no município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 028/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Secretaria de Educação, solicita informações à Secretaria de Educação sobre o porquê da falta de intérprete e auxiliares na Escola Pequenina Calixto

INDICAÇÃO Nº 062/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria da quadra de esporte do bairro Laranjeiras, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 063/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros aos funcionários de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular de Paraty; reitera indicação 513/18

INDICAÇÃO Nº 064/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita inclusão na equipe da Estratégia da Saúde da Família, o profissional de assistência social; reitera indicações 678/17 e 511/18

INDICAÇÃO Nº 065/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma ciclovia com iluminação pública no trecho do Trevo até o final do Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 066/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas na Beira Rio, situada na Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 083/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização no terreno que foi feito permuta, em frente à Rua Vera Cruz, bem como na Toca do Cassununga, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 084/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a colocação de 03 (três) luminárias, na estrada que vai para o Poção no Bairro Graúna; reitera indicação 766/18

INDICAÇÃO Nº 085/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma e implantação de Guard-Rail na Ponte do Sertão da Indaiatuba, no Bairro Graúna; reitera indicação 853/18

INDICAÇÃO Nº 086/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma praça, em frente à Igreja Santa Cruz, na Várzea do Corumbê; reitera indicação 561/18

INDICAÇÃO Nº 087/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de um vestiário com banheiro no campo de futebol, na praia da Jabaquara; reitera indicação 563/18

INDICAÇÃO Nº 088/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da ponte na Rua das Bromélias nº200, no Bairro Coriscão

INDICAÇÃO Nº 089/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reposição de manilhas na Rua das Bromélias, no Bairro Coriscão

INDICAÇÃO Nº 090/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de mais uma caçamba de lixo na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 091/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita agilidade na entrega da Creche do Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 092/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura de quebra-molas na Rio-Santos, no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 093/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas e manutenção da rede elétrica, na Praça da Quadra, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 094/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de ponto de ônibus na Rua Dom Pedro I, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 096/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias na rede elétrica no bairro Ponte Branca no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 097/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um ponto de ônibus em frente à Igreja Católica São José do Corisco

INDICAÇÃO Nº 098/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feita uma limpeza e roçada na antiga escola do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 099/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se faça a melhoria na Rua Lindolfo Silva no Bairro Sertão de Taquari

INDICAÇÃO Nº 100/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias na Rua do Cabinho, Bairro Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 101/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da Estrada do Rio dos Meros, neste Município; reitera indicação 844/18

INDICAÇÃO Nº 102/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação asfáltica na Alameda Ewerton Barros da Silva, na comunidade do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 103/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um campo de futebol com área de lazer no entrono do mesmo, no Bairro Condado; reitera indicação 174/18

INDICAÇÃO Nº 104/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no cais de turismo e cais pesqueiro da Ilha das Cobras; reitera indicação 916/17 e 096/18

INDICAÇÃO Nº 105/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita duplicação da ponte que dá acesso ao Bairro Condado; reitera indicação 054/18

INDICAÇÃO Nº 106/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma passarela de pedestres ao lado da ponte do Pontal, ligando uma margem a outra do Rio Perequê-Açú

INDICAÇÃO Nº 107/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura de quebra-molas na Rua Angra dos Reis, Bairro Ilha das Cobras

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Sra. Dra. Andrea Maria Rodrigues Guedes, pela excelente profissional, que atende a população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Sra. Dra. Gabriela Leal Fernandes, pela excelente profissional, que atende a população de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Sr. Edmar Vieira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados como servidor público da Câmara Municipal de Paraty desde 2005

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, à Sra. Paula Girão de Oliveira, pelo excelente trabalho prestado na área de saúde

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/03/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 02ª Sessão Ordinária

OFÍCIO GAB/VER Nº006/2019, de autoria do Gabinete do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019

OFÍCIO VR 006/19, justificando ausência do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha

OFÍCIO VR Nº 022/19, justificando ausência do Vereador Paulo Sérgio C  dos Santos

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 016/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natura e Biocombustíveis) órgão responsável pela fiscalização de postos de combustíveis, solicita informações referente a fiscalização nos postos do Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 017/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe se há planejamento para revitalização da Praça do Chafariz

REQUERIMENTO Nº 018/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe quem são os responsáveis pelas instalações de torres no Município, como nos bairros Caborê e Pantanal

REQUERIMENTO Nº 019/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que informe se há Engenheiro Agrônomo para ser convocado pelo concurso público, pois a Secretaria de Agricultura e Pesca encontra-se em falta do profissional em sua equipe técnica

INDICAÇÃO Nº 054/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita serviço de descarte de resíduos eletrônicos

INDICAÇÃO Nº 055/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparos na Rua Projetada, conhecida como Rua do Sancho Pança, Bairro Ponte Branca; reitera indicação 794/18

INDICAÇÃO Nº 056/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a pintura de faixa amarela no meio-fio num lado da Rua João Claudino, no Bairro da Chácara

INDICAÇÃO Nº 057/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita concreto social no morro da Estrada da Colônia, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 058/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja providenciada reforma da ponte no Sertão de São Gonçalo, trecho da caixa d’água, próximo ao último morador, Sr. Élio

INDICAÇÃO Nº 059/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se providencie operação para tapar buraco na Rodovia Paraty – Cunha, próximo ao Trevo Clube

INDICAÇÃO Nº 060/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias no trecho de acesso à comunidade do Sono, bem como a construção de pontes de madeira e arame onde for necessário

INDICAÇÃO Nº 061/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de letreiro na entrada da cidade (trevo)

INDICAÇÃO Nº 062/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria da quadra de esporte do bairro Laranjeiras, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 063/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros aos funcionários de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particular de Paraty; reitera indicação 513/18

INDICAÇÃO Nº 064/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita inclusão na equipe da Estratégia da Saúde da Família, o profissional de assistência social; reitera indicações 678/17 e 511/18

INDICAÇÃO Nº 065/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma ciclovia com iluminação pública no trecho do Trevo até o final do Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 066/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas na Beira Rio, situada na Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 067/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma do ponto de ônibus, próximo a fiscalização eletrônica, no bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 068/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um muro de arrimo em frente à passarela do Rio Matheus Nunes, no bairro Portão de Ferro I; reitera indicação 593/18

INDICAÇÃO Nº 069/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma passarela na avenida principal da Vila Oratório para a Rua Venâncio Alves; reitera indicação 681/18

INDICAÇÃO Nº 070/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um ponto de ônibus em frente à Delegacia de Polícia, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 071/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita uma academia ao ar livre na comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 072/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita uma academia ao ar livre na comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 073/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias na estrada do Mato Dentro, onde for necessário; reitera indicação 123/18

INDICAÇÃO Nº 074/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria na Rua José Esmael Bráz, no bairro Sertão de Taquari; reitera indicações 622/17 e 762/18

INDICAÇÃO Nº 075/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma pista de skate e um rancho, no final da Praia do Jabaquara; reitera indicações 518 e 519/18

INDICAÇÃO Nº 076/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a reconstrução da Ponte do Rio Camburi, bem como a manutenção das estradas com cascalho, no Bairro Chapéu do Sol; reitera indicações 851 e 854/18

INDICAÇÃO Nº 077/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no final da Praia do Jabaquara; reitera indicação 516/18

INDICAÇÃO Nº 078/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita faixa de pedestre na Rua Jesuíno de Castro Rubem, esquina com a Avenida Roberto da Silveira, entre a Material de Construção Marupiara e a Loja de Móveis do Melancia; reitera indicação 517/18

INDICAÇÃO Nº 079/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito 200 metros de concreto na Rua Jabuticabeira, no bairro São Roque; reitera indicação 729/18

INDICAÇÃO Nº 080/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita revisão com urgência em toda iluminação pública do Morro do Mirante

INDICAÇÃO Nº 081/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de bancos na rua de acesso ao Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 082/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita viabilidade para implantação de itinerário de ônibus para atender a localidade do Rio Pequeno

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, pelo dia Internacional das Mulheres 

ORDEM DO DIA

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/02/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 01ª Sessão Ordinária

OFÍCIO VR Nº003/2019, de autoria do Gabinete do Vereador Anderson Maia dos Santos, informa renúncia da Comissão de Segurança Pública

OFÍCIO GAB/VER Nº012/2019, de autoria do Gabinete do Vereador Antônio Porto Filho, informa renúncia da Comissão de Segurança Pública

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 017/2002, reformulando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/19, de autoria do Poder Executivo, altera Seção VII e VIII, dá nova redação aos artigos 131 e 132 da Lei Complementar Municipal nº 013 de 30 de setembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Título II, da Organização dos Poderes; Capítulo I, do Poder Legislativo; Seção V, do Processo Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 008/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, incentivando a doação de enxovais para recém-nascido e bebês de até 02 (dois) anos de idade, no Município, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 010/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, institui a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais, no Município de Paraty e da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 011/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, institui a “Semana Municipal do Folclore” no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 012/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos de pessoa idosa de Paraty (FMDPIP) e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 013/19, de autoria do Poder Executivo, disciplina o parcelamento da dívida ativa conforme específica

PROJETO DE LEI Nº 014/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 004/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe a previsão do início da reforma da quadra da Barra Grande

REQUERIMENTO Nº 005/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe a previsão de início das obras no campo de futebol do Bairro Pantanal

REQUERIMENTO Nº 006/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe como anda o planejamento para o manilhamento do valão do Bairro Pantanal

REQUERIMENTO Nº 007/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe a possibilidade de plantão de médico veterinário aos finais de semana e feriados, para atendimento gratuito aos animais da população de Paraty e também aos animais abandonados

REQUERIMENTO Nº 013/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações referente ao filtro da rede de água do bairro Corisco

REQUERIMENTO Nº 014/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a cópia do projeto de reforma do Cais de Turismo e informações sobre o prazo para execução da obra

REQUERIMENTO Nº 015/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à Empresa ENEL, solicita informações sobre o projeto de recuperação ambiental das trilhas da Praia do Sono à Ponta Negra, considerando que foi umas das condicionantes elencadas na licença ambiental LAS Nº IN038058 do INEA, concedida na ocasião; reitera Requerimento 053/2018

INDICAÇÃO Nº 001/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita compra de bola de pilates para a sala da maternidade

INDICAÇÃO Nº 004/19, de autoria dos Vereadores Paulo Sergio C. dos Santos e Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria da quadra de esportes do bairro da Mangueira, próximo ao bairro do Ribeirinho no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 011/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma creche; uma escola de primeiro segmento (ensino fundamental) e de um posto de saúde no Bairro Condado, reitera indicação 177/18

INDICAÇÃO Nº 012/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma arquibancada de concreto com cobertura e reforma do banheiro público no Estádio Mário Pompeu Nardelli, no Bairro Chácara , reitera indicações 039 e 539/18

INDICAÇÃO Nº 021/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita, em caráter de urgência, reforma de toda a estrutura do cais de turismo

INDICAÇÃO Nº 022/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita providências imediatas na encosta do Rio Matheus Nunes, em frente à oficina do Maurinho, Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 025/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita concreto social no morro da Estrada do Bom Retiro na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 030/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita elevação das 02 pontes da Vila Oratório, bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 031/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas dos postes na Rua da Paz, Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 032/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a criação de uma escola técnica especializada no município; reitera indicações 463/17, 052, 560 e 815/18

INDICAÇÃO Nº 033/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção do Mercado Municipal do Produtor Rural; reitera indicações 437/17 e 086/18

INDICAÇÃO Nº 034/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que amplie a escola municipal do bairro Pantanal, pois as crianças estudam em containers, tendo que sair na chuva para ir ao refeitório e ao toalete

INDICAÇÃO Nº 035/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito a roçada na Estrada do Corisquinho, da antiga escolinha até o ponto final; reitera indicação 522 e 823/18

INDICAÇÃO Nº 036/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma e ampliação da ponte do Morro do Jacu para mão dupla

INDICAÇÃO Nº 037/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a colocação de manilhas e melhoria nas ruas que ficam ao lado do Campo do Galo, no Morro do Jacu; reitera indicação 576/18

INDICAÇÃO Nº 038/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura de todas as faixas de pedestres em torno da Praça da Paz, no município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 039/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma rotatória na entrada dos bairros Corisco e Ribeirinho, no município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 040/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita disponibilização de área destinada a pratica de som automotivo para os Jovens

INDICAÇÃO Nº 041/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas na Rua Venâncio da Silva, na Vila Oratório, bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 042/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo e troca de lâmpadas queimadas na Rua das Orquídeas, bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 043/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a reforma imediata da Praça da Patitiba bem como iluminação e substituição das lixeiras grandes por lixeiras pequenas, no Município de Paraty – RJ

INDICAÇÃO Nº 044/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de lixeiras em toda extensão das ruas do Centro Histórico: Rua Tenente Francisco Antônio, Rua da Lapa, Rua Santa Rita, Rua Doutor Pereira, Rua Comendador José Luis, Rua da Matriz, Rua Drº. Samuel Costa, Rua Dona Geralda, Rua Domingos Gonçalves de Abreu, Rua Aurora, Travessa Santa Rita, Rua da Capela, Rua da Cadeia, Rua Fresca, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 045/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da estrada da Forquilha, neste Município; reitera indicação 806/18

INDICAÇÃO Nº 046/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que providencie colocação de um cais flutuante na localidade da Ponta Grossa, próximo a residência do Sr. Assis, para embarque e desembarque de moradores locais

INDICAÇÃO Nº 047/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que providencie, em caráter de urgência, a manutenção da estrada do Sertão de São Gonçalo, no trecho da caixa d’água até o último morador, Sr. Élio

INDICAÇÃO Nº 048/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita limpeza nas praias, dos bairros Pontal e Jabaquara; reitera indicações 072/18

INDICAÇÃO Nº 049/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita asfalto na Rua Zacarias Alves Gama, no loteamento Jardim Riviera, com mais duas Ruas Projetadas e uma área de lazer (Praça); reitera indicação 280/18

INDICAÇÃO Nº 050/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita drenagem do braço do Rio Jabaquara, com início na Ponte Manoel Gama, passando pela Ponte Celso Gomes Duarte Coelho até a Ponte Ovídio Rosa, bem como o braço do Rio da Ponte da Rua Quero-Quero no bairro Caborê, até a Toca do Cassununga, no bairro Jabaquara; reitera indicação 071/18

INDICAÇÃO Nº 051/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da ruas José Bonifácio, Almirante Barroso, Frei Henrique de Coimbra, 7 de Abril, 13 de Maio, Dom João VI, Dom Pedro II, Imperatriz Tereza Cristina, 7 de Setembro e Visconde do Rio Branco, com cascalho ou entulho, no bairro Jabaquara; reitera indicação 074/18

INDICAÇÃO Nº 052/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma com alargamento e passarela, na Ponte Ovídio Rosa do Espírito Santo, no bairro Jabaquara; reitera indicação 013/18

INDICAÇÃO Nº 053/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma da Escola Municipal da comunidade do Sono, em Laranjeiras

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Antônio Porto Filho e Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao GRUPO S.O.S PARATY X CUNHA, que representou a cidade de Paraty na manutenção da estrada

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Sr. Pedro Paulo, da Equipe Greff de jiu-jitsu, por todas as conquistas da equipe

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/02/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 37ª Sessão Ordinária

Ata da 38ª Sessão Ordinária

Ata da 5ª Sessão Extraordinária

ATO Nº005/2019, de autoria da Presidência da Câmara, informa a composição das Comissões Permanentes

OFÍCIO Nº001/2019, de autoria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, celebra Termo de Fomento e Termo de Colaboração 2018

CARTA Nº047/2019, de autoria da ENEL Distribuição Rio, informando sobre faturamento de valores de contas mensais de energia elétrica

OFÍCIO VR 004/19, justificando ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa

OFÍCIO VR 008/19, justificando ausência do Vereador Alcir da Costa Braz

OFÍCIO VR 010/19, justificando ausência do Vereador Antônio Porto Filho.

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao projeto de lei Nº 067/18 (Autor: Vereador Alcir da costa Braz), dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de pré-natal nas unidades básicas do sistema único de saúde e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/19, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/19, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar 028/2016, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraty-RJ, plano de cargos e carreiras dos servidores, normas de enquadramento e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 001/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo, ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 002/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 003/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 005/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre as diretrizes para o Programa Cidade Limpa no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 007/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a instalação e divulgação de anúncios de publicidade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 001/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, à Secretária Municipal de Educação, senhora Eliane Tomé de Oliveira, informações referente à merenda escolar da escola municipal Casa das Crianças

REQUERIMENTO Nº 002/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty e à Secretaria de Obras, solicita informações sobre a reforma da sede da Associação de Moradores do Bairro Ilha das Cobras

REQUERIMENTO Nº 003/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty e à Secretaria de Obras, solicita informações sobre a água mal cheirosa que cai do caminhão de lixo nas ruas da cidade

REQUERIMENTO Nº 008/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, à Secretaria Municipal de Educação, solicita que se informe se há alguma reforma prevista para a Escola Municipal José Carlos Porto, na comunidade do Taquari

REQUERIMENTO Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à empresa de telefonia Oi/Telemar, solicita informações sobre a paralisação da obra de colocação de rede de telefonia nos bairros: Penha, Mato Dentro, Souza e Carrasquinho, paralelos à Rodovia Estadual Telmo Coupê (Estrada Paraty – Cunha) – RJ 165

REQUERIMENTO Nº 010/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Benedito Crispim de Alcântara,  à Secretaria Municipal de Educação, solicita informações sobre o prazo para reparo na pavimentação da Estrada do Corisco, solução para o restabelecimento do tráfego na Ponte do Jacu e manutenção das vias afetadas pelas fortes chuvas no início do ano nos Bairros Corisquinho e Coriscão, no município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 011/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty solicitando à Secretaria de Educação, informações sobre o porquê de os ônibus que transportam os alunos aos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa não estarem realizando o trajeto. Haja vista a aprovação do orçamento prevendo valor do respectivo transporte conforme receita financeira prevista para o ano de 2019 (em anexo)

REQUERIMENTO Nº 012/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao IBAMA e ao SEAS (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade) / CICCA (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), solicita que seja feita uma fiscalização na orla da Praia do Pontal, no bairro do Pontal, município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 002/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita compra de uma parelho de TV com DVD para a sala de pediatria

INDICAÇÃO Nº 003/19, de autoria dos Vereadores Paulo Sergio C. dos Santos e Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma do guarda corpo da Ponte Paulo Dias de Carvalho Mendonça (Ponte do Pontal); reitera indicações 016/17, 114/18 e 627/18

INDICAÇÃO Nº 005/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita extensão de área nas praias do Jabaquara e Pontal; construção de um ginásio de convenções na área adquirida através de permuta com Sr Tymur Mirza Klink; melhorias no campo de futebol existente na praia, instalação de parque infantil e aparelhos ao ar livre; instalações de luminárias nos postes da Avenida Jabaquara e a construção de 03 pontos de ônibus na mesma, reitera indicação 046/18

INDICAÇÃO Nº 006/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita asfaltamento nas ruas D Pedro II, Imperatriz Thereza Cristina, 7 de setembro, Visconde do Rio Branco, José Bonifácio Almirante Barroso, Frei Henrique de Coimbra, 7 de Abril, 13 de Maio, D João VI, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 014/18

INDICAÇÃO Nº 007/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita abertura e asfalto no restante das ruas Guarani, José Bonifácio, Frei Henrique de Coimbra, 7 de Abril, 13 de Maio e D João VI, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 012/18

INDICAÇÃO Nº 008/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita asfalto nas ruas e galeria nas valas da Avenida Vinte e Dois de Abril, Avenida Vera Cruz e Avenida Pedro Álvares Cabral, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 011/18

INDICAÇÃO Nº 009/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção do poste localizado na Avenida Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 010/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma rampa e um rancho de acesso para barcos e canoas ao lado da ponte da Jabaquara; limpeza dos e terrenos da praça que fica na rua 22 de Abril; recuperação de praia do Jabaquara e a construção de uma creche e posto de saúde, no referido bairro

INDICAÇÃO Nº 013/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que faça o reparo das crateras abertas na Estrada do Corisco; reitera indicação 803/18

INDICAÇÃO Nº 014/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que coloque filtro na rede de água na comunidade do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 015/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feita uma creche na comunidade do Corisco; reitera indicação 967/17

INDICAÇÃO Nº 016/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção da quadra poliesportiva na comunidade do Corisco; reitera indicação 017/18

INDICAÇÃO Nº 017/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feita o tapa buracos no Corisquinho; reitera indicação 867/18

INDICAÇÃO Nº 018/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a instalação de academia ao ar livre na comunidade de Laranjeiras; reitera indicação 269/17

INDICAÇÃO Nº 019/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas e manutenção da rede elétrica, no Parque do Sol Nascente (Chapéu do Sol)

INDICAÇÃO Nº 020/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas queimadas dos postes na entrada da avenida Primavera, bairro do Pantanal; reitera indicação 483/18

I

INDICAÇÃO Nº 023/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita roçada na estrada da Colônia, trecho com início na BR 101 até o campo de futebol no centro do bairro Barra Grande; reitera indicação 239/18

INDICAÇÃO Nº 024/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma ponte nova e manutenção da estrada principal na comunidade do Chapéu do Sol; reitera indicações 372, 652 e 980/17 e 118/18

INDICAÇÃO Nº 026/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção da estrada do Córrego dos Micos no trecho onde houve desmoronamento de terra

INDICAÇÃO Nº 027/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de um muro de arrimo na margem do rio na Rua Muralha no bairro Sertão do Taquari no município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 028/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de Marco da Paz, na Avenida Roberto da Silveira s/n, Parque Ipê, no município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 029/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se cumpra o artigo 67º da Lei nº720 de 07 de julho de 1986, que institui o Código de Obras e Posturas, inciso V, no município de Paraty-RJ

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/19, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar 028/2016, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraty-RJ, plano de cargos e carreiras dos servidores, normas de enquadramento e dá outras providências

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/12/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 37ª Sessão Ordinária

OFÍCIO Nº034/2018, de autoria do Poder Executivo, encaminha RREO – 5º bim. 2018

OFÍCIO VR 009/18, justificando ausência do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos

OFÍCIO vr 034/28, justificando ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa

VETO, às emendas modificativas e aditivas de nº 02 a 09 ao PROJETO DE LEI Nº 065/18 – LOA (Autor: Poder Executivo), que estima receita e fixa despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2019

PROJETO DE LEI Nº 090/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por superávit no exercício de 2017 e excesso de arrecadação em 2018 no montante de R$3.083.582,66 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OIRENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)

PROJETO DE LEI Nº 091/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, que dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação Ame e Resgate

PROJETO DE LEI Nº 092/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, que dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Jorge Augusto Costa Couto

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 192/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há projeto para reforma do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli, no bairro Chácara

REQUERIMENTO Nº 193/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre como andam os trâmites junto aos Órgãos responsáveis (DER) para limpeza da Estrada Paraty – Cunha

REQUERIMENTO Nº 194/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe se há previsão para pavimentação asfáltica em toda estrada da Olaria, conforme solicitação 218/17

INDICAÇÃO Nº 829/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e concretagem, através do Projeto Municipal “Concreto Comunitário”, em alguns morros da comunidade do Cabral, neste município

INDICAÇÃO Nº 844/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção da Estrada do Rio dos Meros, neste Município

INDICAÇÃO Nº 845/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização e desobstrução das canaletas do meio fio de águas pluviais na Rua dos Tucanos, no Caborê

INDICAÇÃO Nº 846/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira e Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública no Bairro Patrimônio, neste município

INDICAÇÃO Nº 847/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública especializada para pessoas excepcionais, na Rua José do Patrocínio no Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 861/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de uma academia ao ar livre no bairro Prainha

INDICAÇÃO Nº 862/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma academia ao ar livre no bairro do Campinho

INDICAÇÃO Nº 863/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação do alambrado no campo de futebol do bairro Campinho; reitera indicação 345/17

INDICAÇÃO Nº 864/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação na Barra do Corumbê, na entrada da antiga escola; reitera indicação 497/17

INDICAÇÃO Nº 865/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura da Creche do Sertão de Taquari

INDICAÇÃO Nº 866/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura da escola da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 867/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita tapa buracos no Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 868/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação da Rua João Luiz de Freitas, rua essa depois do campo de futebol na Comunidade da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 870/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura e manutenção no parquinho do bairro Jabaquara; reitera indicação 761/17

INDICAÇÃO Nº 871/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um campo society no Condomínio das Bromélias (Caixa Econômica); reitera indicação 695/17

INDICAÇÃO Nº 872/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma rotatória ou um trevo na Avenida Roberto da Silveira, na entrada do Condomínio Morada das Bromélias; reitera indicações 107/15 e 246/16

INDICAÇÃO Nº 873/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma de duplicação de passarela de pedestres nas pontes da Ponte Branca e Penha; reitera indicação 658/17

INDICAÇÃO Nº 874/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho e Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita captação d’água com necessidade de 1000m de cano de 60 e captação d’água com necessidade de 5000m de cano de 60 na Prainha de Mambucaba; reitera indicação 696/17

INDICAÇÃO Nº 875/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de painel de orientação do uso da academia ao ar livre no Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 876/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de quebra-molas em frente às casas populares no bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 877/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo na iluminação e troca de lâmpadas na Rua Maestro Potinho, no bairro Chácara da Saudade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Sr. Armando Vinícius de Souza Costa Moraes, por ter representado o município de Paraty na Champion Braff 2018

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Sr. Benedito Conceição Bento, pelos 30 anos participando do Campeonato Rural no município de Paraty

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, à família do Senhor Hamilton José Mello Calixto, pelo seu falecimento ocorrido em 04 de dezembro de 2018

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 046/18 (autor: Vereador Alcir da Costa Braz), que dispõe sobre a Criação do Programa Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito municipal e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 014/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, que dispõe sobre título de utilidade pública a entidade Núcleo de Mídia Artes e Tecnologia (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 085/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, que institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 086/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, que proíbe os restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, embarcações e ambulantes e similares de usarem e fornecerem canudos plásticos descartáveis, no âmbito do município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 087/18, de autoria do Poder Executivo, que cria a Central Municipal de Exame por Imagens e Laboratorial e da outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 088/18, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$226.000,00 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 089/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.726.000,00 (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Paulo César de Oliveira Maia (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Geny Luzia da Conceição (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/18, de autoria do Vereador Alcir Costa da Braz, dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Douglas Gallina (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Padre Milton da Silva Fontella (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, que dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Jorge Augusto Costa Couto(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhor(votação única)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/12/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 36ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/18, de autoria do Poder Executivo, da nova redação ao caput do artigo 21 da Lei Complementar nº013/2011 e da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 087/18, de autoria do Poder Executivo, cria a Central Municipal de Exame por Imagens e Laboratorial e da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 088/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura  de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$226.000,00

PROJETO DE LEI Nº 089/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura  de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.726.000,00

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Douglas Gallina

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Padre Milton da Silva Fontella

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 184/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações de como é feita a manutenção das roçadeiras que os funcionários usam nas limpezas de ruas e estradas do município

REQUERIMENTO Nº 188/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações se existe e quais são os impedimentos jurídicos que segundo informações extras oficiais impedem a Prefeitura Municipal de Paraty a realizar melhorias no Bairro Prainha de Mambucaba no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 189/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre o que está sendo feito pela Prefeitura para conter os pontos de desmoronamento da estrada do Corisco no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 191/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informação sobre por qual motivo a estrada do Corisco e a estrada que liga o Morro do Jacu ao Coriscão não possui iluminação pública, e o porquê da não retirada dos postes da ciclovia

INDICAÇÃO Nº 818/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma academia ao ar livre no Bairro Paraty Mirim; reitera indicação 483/17

INDICAÇÃO Nº 819/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de academia para terceira idade (ATI) no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 820/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita substituição dos bancos e manutenção do playground da praça do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 821/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura do quebra molas na Rua das Flores na Comunidade do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 822/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria ou pavimentação na Rua Ezequiel Cândido, atrás da Igreja Católica, na Comunidade do Corisco; reitera indicação 708/17

INDICAÇÃO Nº 823/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita roçada na Estrada do Corisquinho, do alambique até o ponto final; reitera indicação 522/18

INDICAÇÃO Nº 824/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita ligação automática dos geradores do Hospital, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 825/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação asfáltica no Portão Vermelho; reitera indicação 439/17

INDICAÇÃO Nº 826/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um ponto de ônibus no Km 547 entre a Praia do cão Morto e Praia da Augusta no Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 827/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita monitoramento no Velório Municipal

INDICAÇÃO Nº 828/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita tapa buracos na Estrada do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 829/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e concretagem, através do Projeto Minicipaç “Concreto Comunitário”, em alguns morros da comunidade do Cabral, neste município

INDICAÇÃO Nº 841/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo no asfalto na Rua Canal 1 no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 842/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da iluminação na entrada do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 844/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção da Estrada do Rio dos Meros,  neste Município

INDICAÇÃO Nº 845/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização e desobstrução das canaletas do meio fio de águas  pluviais na Rua dos Tucanos, no Caborê

INDICAÇÃO Nº 846/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira e Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública no Bairro Patrimônio, neste município

INDICAÇÃO Nº 847/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública especializada para pessoas excepcionais, na Rua José do Patrocínio no Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 848/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita roçada e limpeza da entrada da BR-101 até o ponto final do Sertão do  São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 849/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias na Estrada da Serraria, com pó de brita compactado

INDICAÇÃO Nº 850/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocar cascalho na Rua Assembléia de Deus, no bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 851/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção com cascalho da estrada no Bairro Chapéu do Sol; reitera indicação 168/18

INDICAÇÃO Nº 852/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita queima de fogos, palco e som para o Réveillon, no campo de futebol, na Praia do Jabaquara; reitera indicação 377/18

INDICAÇÃO Nº 853/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma e implantação de guarde-rail na ponte do Sertão da Idaiatiba, no Bairro Graúna; reitera indicação 924/17

INDICAÇÃO Nº 854/18, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a reconstrução da ponte do Rio Camburi, no Chapéu do Sol

INDICAÇÃO Nº 855/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e drenagem das águas pluviais na Rua dos Pássaros do Bairro Prainha de Mambucaba, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 856/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita revisão com urgência em toda iluminação pública do Morro do Mirante

INDICAÇÃO Nº 857/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de bancos na rua de acesso ao Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 858/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita viabilidade para implantação de itinerário de ônibus para atender a localidade do Rio Pequeno

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Sr. Thiago Mariano dos Santos, estudante da Universidade de São Paulo – USP, pelo ingresso no Curso de Magistratura da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmº Sr. Carlos José gama Miranda, Prefeito Municipal de Paraty, que contribui de forma valiosa e eficaz para o progresso e desenvolvimento do Município de Paraty e para o bem estar de seu povo

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Sr. Rafael Lucas Fernandes Credes, pelos relevantes serviços prestados como servidor público da Câmara Municipal de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Sr. Abílio Carlos de Souza Coelho, Dentista formado na UMC – Universidade de Mogi das Cruzes – São Paulo

ORDEM DO DIA

VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 051/18 (autor: Mesa Diretora), que dá nova redação a Lei que dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Paraty (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 075/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, que dispõe sobre a taxa de preservação ambiental, TPA, nos locais que dão acesso as praias de Trindade, Laranjeiras e Paraty Mirim (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 067/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, que dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de pré-natal nas unidades básicas do sistema único de saúde e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/18, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta no Município de Paraty o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, e microempreendedores individuais, de que  trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, com suas alterações posteriores, substituindo a Lei  Complementar Municipal nº 008/11, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 080/18, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Criança Feliz em âmbito municipal e os cargos necessários ao seu funcionamento (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 081/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 082/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade da Várzea do Corumbê, 1º distrito de Paraty e dá outras providências  (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Gerson Vieira (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre concessão de Título de Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora Everaldina Baudson Coelho (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Paulo César de Oliveira Maia (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Ulisses Damasceno de Castro (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Márcio Eleotério da Silva (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora  Geny Luzia da Conceição (votação única)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/11/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 35ª Sessão Ordinária

Ata da 4ª Sessão Extraordinária

Ofício VR 051/18, justificando ausência do Vereador Alcir da Costa Braz Ofício VR

058/18, justificando ausência do Vereador Antônio Porto Filho

Memorando 051/18, justificando ausência do Vereador Anderson Maia dos Santos

Ofício VR 11818, justificando ausência do Vereador Benedito Crispim de Alcântara

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (devido alteração)

PROJETO DE LEI Nº 086/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, proíbe os restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, embarcações e ambulantes e similares de usarem e fornecerem canudos plásticos descartáveis, no âmbito do município de Paraty

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Maxnei de Melo Oliveira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Geny Luzia da Conceição

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 185/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações a OI TELEMAR, sobre qual o motiva da paralisação das obras de ligação de rede de telefonia na Estrada Paraty-Cunha, onde as mesmas visam atender aos bairros Penha, Mato Dentro e Souza

REQUERIMENTO Nº 186/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre a atual condição da ponte sobre o Rio Jabaquara, tendo os buracos na cabeceira da ponte

REQUERIMENTO Nº 187/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre coleta de lixo na zona costeira do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 830/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja providenciada a construção de uma ponte nova, no mesmo local da ponte que caiu no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 831/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade do Cabral; reitera indicação 262/18

INDICAÇÃO Nº 832/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita, em caráter de urgência, manutenção e roçada da estrada principal do Bairro Portão Vermelho; reitera indicação 570/18

INDICAÇÃO Nº 833/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma da quadra poliesportiva do Bairro Patrimônio; reitera indicação 1020/17

INDICAÇÃO Nº 834/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que sejam fornecidos medicamentos de farmácia básica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aos pacientes atendidos nos fins de semana e feriados; reitera indicações 711/17 e 112/18

INDICAÇÃO Nº 835/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja criado um Centro de Referência do Idoso no Município

INDICAÇÃO Nº 836/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feita a fiscalização em terrenos públicos e particulares que estejam com lixo e mato, visando à prevenção de doenças causadas pelo mosquito transmissor Aedes aegypti

INDICAÇÃO Nº 837/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização, com o intuito de ordenar a margem do Rio Matheus Nunes, ao longo da Avenida André Rebouças, entre os Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 838/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de um bebedouro no prédio anexo do CIS da Patitiba, na área dos consultórios médicos

INDICAÇÃO Nº 839/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo na iluminação pública da avenida principal do Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 840/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um abrigo para passageiros em frente à entrada do Bairro Canto Azul, na estrada da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 843/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção na Escola Municipal Monsenhor Hélio Pires na Praia Grande, no Município de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, aos profissionais da área de saúde que tem como posto central o ESF (Estratégia de Saúde da Família) do Paraty Mirim, composta pelo Dr. Ricardo Blaia D’Avila; Enfermeira Thamirys A. Apolinário; Técnicas de Enfermagem: Viviane R. Barbosa, Maria França M. Nascimento; as Agentes de Saúde: Margarete B. Ferreira, Tatiana R. Barbosa, Amanda de O. Conceição, Celia S. Conceição e Luciana F. Costa, pelo trabalho realizado junto às comunidades da Ponta Grossa, Ilha do Algodão, Mamanguá Direito e Esquerdo, Calhaus, Pouso da Cajaíba e Ponta da Joatinga

ORDEM DO DIA

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 050/18 (autores: Celso Luiz Vieira Coelho e Anderson Maia dos Santos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo e pré-sal e outras providências (votação única)

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 054/18 (autor: Paulo Sergio C. dos Santos), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty (votação única)

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 059/18 (autor: Paulo Sergio C. dos Santos), que institui o Programa Domiciliar de Vacinação no Município de Paraty e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 030/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, que dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal Hugo Miranda, que está sendo construído no Bairro Pontal (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.