PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/10/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 28ª Sessão Ordinária

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício VR 020/1'7, justificando a ausência do Vereador Valceni da Silva Teixeira.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a regulamentação do exercício do comércio de vendedores ambulantes nas praias do Município de Paraty, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 040/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Paraty ( Rua Dona Milotinha –  Bairro Vila Colonial)

 

PROJETO DE LEI Nº 042/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Centro Integrado Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente e dá outras  providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 043/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas de religação de água no Município de Paraty/RJ

 

PROJETO DE LEI Nº 045/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências

 

PROJETO DE LEI Nº 046/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Paraty ( Rua Décio Ramiro – Bairro Vila Colonial)

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 129/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Alcir da Costa Braz,  Solicita ao INEA informações se existe licença ambiental para a dragagem do rio Pereque-Açu, cais de Turismo e Pesqueiro em Paraty/RJ. Se existe que seja enviada cópia e  uma vez com a licença de quem é a responsabilidade

 

REQUERIMENTO Nº 130/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicita a PMP informações sobre por qual motivo foram suspensos por uma semana a coleta de exames no Laboratório Municipal de Análise  de Paraty/RJ

 

REQUERIMENTO Nº 131/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações de qual a despesa oriunda hoje com a Defesa Civil, quantos veículos possui no Município de Paraty, quantos rios são mapeados, quantas encostas com habilitações são monitoradas, quantas casas em margem de rio são monitoradas, qual foi o gasto, despesas  nos últimos 5 anos com a Defesa Civil, qual o numero de ocorrência e o que ocasionaram essas decorrências e onde foram

 

REQUERIMENTO Nº 132/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita a PMP com cópia para ANAC  informação como está sendo feita a fiscalização de embarque e desembarque de passageiros e também a fiscalização de pousos e decolagens no Aeródromo de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 775/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação da rua ao redor do campo de futebol da comunidade do Corisquinho

 

INDICAÇÃO Nº 776/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que passe diariamente o carro fumacê no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 777/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de alambrado ao campo de futebol, que fica localizado na comunidade do Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 778/17, de autoria do Vereador Benedito Crisim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um  ponto de ônibus na Vila das Marias do lado  direito no Bairro Patrimônio

 

INDICAÇÃO Nº 786/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza no campo de futebol da comunidade da Ponte Branca e também  se construa um vestiário e alambrado

 

INDICAÇÃO Nº 790/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos para os quiosques da Praia  Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 791/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fiscalização dos animais eu se encontram soltos inadequadamente pelas ruas do Bairro Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 792/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma ponte de arame no Bairro Corisquinho

 

INDICAÇÃO Nº 793/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de  uma academia ao ar  livre na comunidade de Laranjeiras

 

INDICAÇÃO Nº 808/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,  Solicita reparo na iluminação  pública  no Bairro Matadouro

 

INDICAÇÃO Nº 809/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na Avenida 22 de Abril nº 907, no Bairro Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 810/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação no cais pesqueiro da Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 811/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  instalação de 01 quebra mola, limpeza, capina e pintura dos meios –fios na Rua Nahor Mota, no Bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 812/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  a capina, pintura dos quebra-molas e pintura dos meios-fios nas  Ruas Cidade de Cunha e Benedito Domingos Gama, no Bairro do Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 813/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que não haja  construção na área verde da Praça Irênio de Araujo Marques Filho, no Bairro Parque Ypê

 

INDICAÇÃO Nº 814/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de faixa de pedestres na esquina das Rua José Vieira Ramos com Manoel dos Santos Pádua ( rua do Samur), Patitiba

 

INDICAÇÃO Nº 815/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto  de ônibus em frente ao bar Casquinha de Siri, no sentido Angra dos Reis, na localidade do Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 816/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma caçamba coletora de lixo na entrada da Vila Souza em São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 817/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja cumprida a Lei Municipal 2086/16, que cria a Semana  Municipal do Legislativo na Escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo

 

INDICAÇÃO Nº 818/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado no Município o Projeto Cimento Social, com parcerias de empresas privadas, Secretarias de Obra e Promoção Social, reiterando Indicação 040/17

 

INDICAÇÃO Nº 819/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  a vinda de um caminhão de ressonância para o Município, reiterando indicação 190/17

 

INDICAÇÃO Nº 820/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja cumprida a Lei 2103/17, de combate ao Crack no Município

 

INDICAÇÃO Nº 821/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de dois refletores em frente ao ITAE, no Bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 827/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fazer um parquinho na área de lazer perto do posto de saúde, no Bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 828/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirar manilhas da ponte da Toca do Cassununga e fazer uma ponte para o escoamento, no Bairro Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 829/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação material de cascalho ou bica corrida da Toca do Cassununga até a BR 101, no Bairro Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 830/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirar erva de passarinho e poda de árvore  no Bairro Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 831/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  construção de um parquinho infantil ao lado da academia ao ar livre no Bairro Jabaquara

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao funcionário efetivo, Senhor Aripuanã de Barros, jornalista, pelo excelente serviço prestado à Câmara Municipal de Paraty

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 015/17 (Dispõe sobre a criação do projeto troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as Instituições sem fins lucrativos de nosso Município) (votação única)

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 029/17 (Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito, AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários no Município de Paraty, regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Federal 12.816, de 05 de junho de 2013, regulamenta o art. 160, Inc. XII, da Lei Orgânica do Município de Paraty, que autoriza o Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de ensino superior e dá outras providências.) (votação única)

 

 

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/10/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 27ª Sessão Ordinária

Memorando 036/17, justificando ausência do Vereador Anderson Maia dos Santos.

 

Ofício VR 077/17, justificando ausência do Vereador Antônio Porto Filho.

 

Ofício  088/17, justificando ausência do Vereador Benedito Crispim de Alcântara.

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

PROJETO DE LEI Nº 039/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Institui  no âmbito do Município de Paraty o Projeto Agente Voluntário Mirim de Combate a Dengue, Chikungunya e Zika, e dá outras providências

 

PROJETO DE LEI Nº 041/17, de autoria do Poder Executivo, Cria a Coordenadoria Municipal Especial de Direitos das Mulheres e dá outras providencias

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 120/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação sobre quantas pessoas com nomes e respectivos cargos foram chamadas do concurso de 2016

 

REQUERIMENTO Nº 128/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação  como anda a elaboração do projeto de pista de treinamento para os corredores da cidade de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 779/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de urologista para o Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 780/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação na estrada do Cabral

 

INDICAÇÃO Nº 781/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita caçamba de lixo na Rua José Marcelino , no Saco Grande

 

INDICAÇÃO Nº 782/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de manilhas para escoamento de água no manobrador na comunidade  do Cabral

 

INDICAÇÃO Nº 783/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita cumprimento da Lei Municipal 1.436/04,  e seja fixada a placa na Praça Dr Irênio  de Araújo Marques Filho, localizada  no Bairro Portal das Artes, em frente a Pousada Eclipse

 

INDICAÇÃO Nº 784/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalar  02 torres carregadoras de celular na Rodoviária

 

INDICAÇÃO Nº 785/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação com concreto asfáltico e instalação de calhas para escoamento da água da chuva no morro da Águas  Boas, próxima a curva da Pousada Santa Clara

 

INDICAÇÃO Nº 787/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de bancos de madeira e toda orla da Praia da Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 788/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de bancos de madeira na orla da Praia do Pontal

 

INDICAÇÃO Nº 789/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Acântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um banheiro público na Praia do Jabaquara, com área a ser destinada pela prefeitura

 

INDICAÇÃO Nº 794/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado o Agente Mirim de combate a Dengue, mediante adesão das escolas do ensino fundamental e médio do Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 795/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita patrulhamento da Guarda Municipal em frente ao ITAE no período noturno, onde hoje funciona como escola municipal, no Bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 796/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita   que seja incluído  no Calendário da rede municipal de Educação Campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social, com fim de combater a Zika vírus, Dengue e outras doenças transmitida pelo mosquito aedes  egypti

 

INDICAÇÃO Nº 797/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e reativação do banheiro público localizado na praia do Pontal

 

INDICAÇÃO Nº 798/17, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do ponto de ônibus na Avenida Jabaquara ,  próximo a pousada Recanto do Jabaquara, no Bairro Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 799/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  vaga de estacionamento  para deficiente físico  em frente as agências  bancárias Bradesco, Caixa Econômica e Brasil, na Avenida Roberto da Silveira

 

INDICAÇÃO Nº 800/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura de quebra-molas da Rua Sete de Setembro, no Bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 801/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  pavimentação na Rua dos Cordeiros, no Bairro Prainha de Mambucaba

 

INDICAÇÃO Nº 802/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita bueiro na rua Quarismeira, a primeira entrada depois do Areal do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 803/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja dada  continuidade  na rede de água na Rua Benedito Euzébio ,  no Sertão do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 804/17, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza com roçadeira  nas ruas do Bairro Areal do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 805/17, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de cano de 40 pelo de 60,  num total de 700 metros  para a comunidade Várzea do Corumbê na Rua Lícia Antônia de Oliveira Vidal

 

INDICAÇÃO Nº 806/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  reparo na estrada do Bairro Barro Alto com cascalho ou bica corrida

 

INDICAÇÃO Nº 807/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na Avenida principal do Sertão de São Gonçalo e toda extensão da Prainha de São Gonçalo e colocação de asfalto na rua das Flores e rua das Bromélias, no Bairro São Gonçalo

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Senhor Benedito da Silva, mais conhecido como Costelinha, prabenizando por desempenhar por tantos  anos um papel fundamental no Município.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

 

 

 

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 26ª Sessão Ordinária

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/17, de autoria de todos os Vereadores, Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tarifa de água cobrada pela concessionária Águas de Paraty S/A

 

PROJETO DE LEI Nº 035/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui o Dia da Merendeira Escolar no Município de Paraty e dá outras providências

 

PROJETO DE LEI Nº  036/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paraty, para o período de 2018 a 2021 

 

PROJETO DE LEI Nº 037/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

 

PROJETO DE LEI Nº 038/17, de autoria do Poder Executivo, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2018.

 

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 121/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações referente aos eventos que se realizam  ao  lado da UPA e próximo ao novo hospital

 

REQUERIMENTO Nº 122/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações o porque não esta sendo feita a dragagem do rio Perequê-Açu

 

REQUERIMENTO Nº 123/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações do porque as festividades, onde ocorre o uso excessivo bebidas alcoólicas, como Festival da Cachaça, Mimo, dentre outras, não são feitas em locais fechados, proibindo a entrada de menores de idade desacompanhados dos pais e/ou responsáveis

 

REQUERIMENTO Nº 124/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita esclarecimentos pela não liberação para extensão de energia elétrica  no Sítio dos Tucanos, em Vila Oratória  na localidade Laranjeiras, reitera Requerimento 064/17

 

REQUERIMENTO Nº 125/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita  cópias dos comprovantes  e documentos dos gastos referentes à entrada e saída de medicamentos, reitera Requerimento 087/17

 

REQUERIMENTO Nº 126/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita cópia da lei da criação do Fundo Garantidor do Município, reitera Requerimento 078/17

 

INDICAÇÃO Nº 714/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a reforma da ponte de arame na comunidade da  Independência

 

INDICAÇÃO Nº 715/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfaltamento da Rua Principal, no Bairro Novo Horizonte

 

INDICAÇÃO Nº 716/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de  lixeiras na quadra do Bairro da Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 717/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a manutenção do parquinho da Chácara, ao lado da beira rio

 

INDICAÇÃO Nº 739/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de ponto de ônibus na estrada Paraty/Cunha,  na entrada do Bairro do Pantanal, sentido cidade

 

INDICAÇÃO Nº 747/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirada dos paralelepípedos  e colocar asfalto na Chácara, nas ruas do Estádio Municipal, Manoel Walfrido, Tenente Souza, Orácio Quirino, Tropeiros , José Monssueta e Rócio

 

INDICAÇÃO Nº 749/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 40 metros de concreto no morro do cemitério, no bairro Caborê

 

INDICAÇÃO Nº 750/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção  de Trevos nas entradas dos Bairros Condado, Parque Verde, Pantanal e uma construção de um ponto de ônibus no referido loteamento Parque Verde, Bairro Bananal

 

INDICAÇÃO Nº 751/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção  da rua Lagoa Nova  no Chapéu do Sol, e que  passe a  patrol e  coloque cascalho na Prainha de Mambucaba

 

INDICAÇÃO Nº 752/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma calçada em frente ao CEMBRA  na rua Presidente Pedreira (atrás da fazenda shopping

 

INDICAÇÃO Nº 753/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fiscalização nas caixas retentoras de gordura dos restaurantes na Avenida Roberto Silveira, com fundos na rua Presidente Pedreira

 

INDICAÇÃO Nº 754/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de duas lixeiras comunitárias em pontos  estratégicos no Bairro Portão Vermelho

 

INDICAÇÃO Nº 755/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de manilhas na Travessa Pedro Amâncio  no Bairro Independência

 

INDICAÇÃO Nº 756/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e pintura das calçadas e meio-fios das ruas do Bairro da Chácara da Saudade

 

INDICAÇÃO Nº 757/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na comunidade da Ponta Grossa

 

INDICAÇÃO Nº 758/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  calçamento e colocação de corrimão na estrada da casa do Senhor Biano até a casa do Senhor Luiz Henrique na comunidade da Ponta  Grossa

 

INDICAÇÃO Nº 759/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhorias na estrada do Mato Dentro

 

INDICAÇÃO Nº 760/17, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura das faixas de pedestres na rua Waldemar Matias no Parque Imperial (em frente a loja Yta Confecções)

 

INDICAÇÃO Nº 761/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura do parquinho na Praia da Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 762/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de seis vagas para taxistas na Praça do Chafariz

 

INDICAÇÃO Nº 763/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita uma nova capacitação de água no Bairro Praia Grande

 

INDICAÇÃO Nº 764/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da tampa do bueiro da Escola Casa da Árvore, assim como a sinalização de trânsito e redutor de velocidade na Rua Jesuíno de Castro Rubem, no Bairro Chácara da Saudade

 

INDICAÇÃO Nº 765/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação , iluminação pública e extensão de rede na Rua Projetada A, no Bairro de São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 766/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura no cemitério e a limpeza na subida do morro que leva ao mesmo, no Bairro do Patrimônio

 

INDICAÇÃO Nº 767/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação programa de Estagiário e Menor Aprendiz na Prefeitura, através de processo seletivo nas escolas  públicas e privadas

 

 

INDICAÇÃO Nº 768/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de atividades esportivas nos fins de semana, nas escolas públicas municipais

 

INDICAÇÃO Nº 769/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita obrigatoriedade da realização de atividades com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente escolar

 

INDICAÇÃO Nº 770/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita obrigatoriedade de uso de adesivo de identificação nos carros da Secretaria de Saúde

 

INDICAÇÃO Nº 771/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja realizado no início de cada ano letivo Seminário Anti drogas nas escolas do Município

 

INDICAÇÃO Nº 772/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de faixa divisória de pistas em toda extensão da Avenida Roberto Silveira

 

INDICAÇÃO Nº 773/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita revitalização e construção de área de lazer no belvedere (Pedrão da Boa Vista)

 

INDICAÇÃO Nº 774/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de guarita com segurança da Guarda Municipal no cais pesqueiro, na Ilha das Cobras

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Senhor Arthur Pagano Campos, pelo excelente trabalho prestado na área do esporte, como lutador levando o nome da ossa cidade por conquistas de relevantes títulos em competições de Muay Thai.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 013/15, de autoria do Poder Executivo, Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e das Taxas de Licenciamento Ambiental, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providencias(2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 014/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) Habitação de Mercado Popular (HMO) e da outras providencias(2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 030/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia 180 no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

 

PROJETO  DE LEI Nº 031/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na Escola (2ª votação)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/17, de autoria de todos os Vereadores, Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tarifa de água cobrada pela concessionária Águas de Paraty S/A

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/09/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 25ª Sessão Ordinária

Ofício VR 018/17, justificando ausência do Vereador Valceni da Silva Teixeira na presente Sessão Ordinária.

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora  Ana Cláudia Gonçalves Bueno de Camargo

 

PROJETO DE LEI Nº 034/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Institui o Programa de doação de medicamentos no Município de Paraty e dá outras providências.

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 108/17, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita à Secretaria de Saúde do Estado informações referentes ao funcionamento do centro de oncologia de Angra dos Reis

 

REQUERIMENTO Nº 112/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita cópias de todas as licenças necessárias para construção do novo pronto socorro.

 

REQUERIMENTO Nº 113/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita a Segurança Pública do Rio de Janeiro, se há previsão para a instalação de uma Delegacia Especial de atendimento a Mulher

 

REQUERIMENTO Nº 114/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita ao DER/RJ se existe previsão para instalação de radares  ou lombadas eletrônicas na altura dos Bairro Penha, Ponte Branca, Parque Verde , no Município de Paraty/RJ

 

REQUERIMENTO Nº 115/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa. Solicita informações  referentes à frota de veículos da prefeitura municipal, bem como a relação contendo a quantidade de veículos locados

 

REQUERIMENTO Nº 116/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita informações a PMP referentes ao relatório de gastos com publicidade

 

REQUERIMENTO Nº 117/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita informações referente ao antigo lixão na localidade da Boa Vista

 

INDICAÇÃO Nº 718/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção, limpeza e iluminação dos Marcos da Estrada Real em toda estrada Paraty/Cunha, bem como proibir a colocação de lixo e entulhos nas imediações  dos mesmos

 

INDICAÇÃO Nº 719/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a substituição de duas caçambas  de lixo e a mudança de local das mesmas, que se encontram na estrada do Caminho do Ouro

 

INDICAÇÃO Nº 720/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita calçamento em frente ao Centro de Reabilitação, no Bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 721/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de fonoaudiólogo para atender melhor a população , Educação e Saúde  no Município de Paraty/RJ

 

INDICAÇÃO Nº 722/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de tela (alambrado) no entorno do campo de futebol do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 723/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e ampliação do vestiário do campo de futebol do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 724/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a colitur que faça itinerário no mínimo duas vezes ao dia na localidade do Rio Pequeno

 

INDICAÇÃO Nº 725/17, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  dois ranchos na praia da localidade Barra Grande

 

INDICAÇÃO Nº 726/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  dois ranchos, um  na praia do Bairro Corumbê e outro na praia no Bairro Graúna

 

INDICAÇÃO Nº 727/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um rancho na praia da localidade do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 728/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita dragagem do braço do rio do Jabaquara, com início na ponte Manuel Gama, passando pela ponte Celso Gomes, até a ponte Ouvídio e também o braço do rio, na ponte da rua  Quero Quero até a Toca do Cassununga

 

INDICAÇÃO Nº 729/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita dragagem no canal entre a praia do Pontal e a praia da Terra Nova e a do cais pesqueiro da Ilha das Cobras e o canal do cais de turismo até o fórum

 

INDICAÇÃO Nº 730/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação na entrada do Bairro Graúna

 

INDICAÇÃO Nº 731/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação na Rua Largo do Rosário, no Centro Histórico

 

INDICAÇÃO Nº 732/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um monitor de alunos nos ônibus escolares do Município

 

INDICAÇÃO Nº 733/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita disponibilizar um micro ônibus para fazer linda Paraty/Cunha

 

INDICAÇÃO Nº 734/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de gavetas no cemitério municipal

 

INDICAÇÃO Nº 735/17, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita sinalização nos quebras-molas do Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 736/17, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita para que as ambulâncias municipais levem os pacientes da zona rural em domicílio, após sua consulta médica-hospitalar em período noturno após o término de transporte rodoviário

 

INDICAÇÃO Nº 737/17, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita dois pontos onibus  na entrada da Rua Emídio de Oliveira, na localidade do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 738/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita quebra-molas em frente ao restaurante Lingo Lingo, no Bairro Ponte Branca (Estrada Paraty/Cunha

 

INDICAÇÃO Nº 740/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  remoção dos meios-fios que estão instalados no ponto de táxi da Rodoviária

 

INDICAÇÃO Nº 741/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca das caixas de abastecimento de água no morro do Condado, que estão localizadas na Rua São José na parte alta

 

INDICAÇÃO Nº 742/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza na manilha e tapar o bueiro  na Rua Romualdo Lino que fixa próxima à casa do Sr Gentil, no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 743/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas da Rua Antônio Bento, no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 744/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado um guia de orientação contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados pelos familiares em caso de óbitos em domicílio

 

INDICAÇÃO Nº 745/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita campanha da pipa sem cerol, com o objetivo de alertar a população sobre os perigos da mistura de cola com vidro que é passada nas linhas das pipas

 

INDICAÇÃO Nº 746/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita inicio da coleta seletiva do lixo nos prédio públicos

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, a Fanfarra do CIEP – Dom Pedro I, por ocasião do brilhantismo que é resultado do esforço de muitas  pessoas.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, A Fanfarra  da Escola Municipal Cilencina Rubem de Oliveira Melo, da localidade da Barra  Grande, por ocasião do brilhantismo que é resultado do esforço de muitas  pessoas

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, aos Padres Roberto Carlos Pereira, Milton da Silva Fontella e Luis Carlos Zotsso, pela  dedicação e eficiência a tudo que fazem, levando a palavra de Deus a toda comunidade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcantara da Costa, ao Senhor Rafael Ferreira da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor  Flávio  Telles de Almeida, pelos seus relevantes serviços prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 013/15, de autoria do Poder Executivo, Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e das Taxas de Licenciamento Ambiental, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providencias(1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 014/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) Habitação de Mercado Popular (HMO) e da outras providencias(1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 030/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia 180 no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

 

PROJETO  DE LEI Nº 031/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na Escola (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/09/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 24ª Sessão Ordinária

Ofício VR 075/17, do Vereador Antônio Porto Filho, justificando sua ausência na presente Sessão.

Email do Senhor Marcelo Câmara em agradecimento ao Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, pela Moção In Memoriam pelo Centenário de Câmara Torres.

 

Ofício SEG nº 066/17, da Secretaria Executiva de Governo, resposta ao Requerimento nº 084/17, referente  Emendas 036/16 da Lei Orgânica e Aditiva Modificativa 001 ao Orçamento Municipal.

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

PROJETO DE LEI Nº 032/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Paraty, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 033/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Autoriza o Poder Executivo junto à Secretaria de Educação, instituir o Fundo de Apoio ao Desporto não profissional do Município de Paraty e dá outras providências.

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 015/17, Dispõe sobre a criação do Projeto Troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as instituições sem fins lucrativos no nosso Município.

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 029/17, Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 109/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação sobre por qual motivo as estradas do Corisco e a  que liga o Morro do Jacu ao Coriscão, ainda não possuírem iluminação pública e o porque da não retirada dos postes da ciclovia

 

REQUERIMENTO Nº 110/17, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referente a taxa de iluminação pública

 

REQUERIMENTO Nº 111/17, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita informações a ANEEL e ENEL  referente aos fios excedentes nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 683/17, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita arrumar calçamento da Rua Domingos Gonçalves de Abreu, Centro Histórico

 

INDICAÇÃO Nº 684/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de dois quebra-molas, um em frente ao bar da Marlene e outro em frente à escola, no Bairro Penha

 

INDICAÇÃO Nº 685/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita arrumar o calçamento da Rua da Praia dando continuidade na Rua Dr Pereira, Centro Histórico

 

INDICAÇÃO Nº 686/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirada do ponto de ônibus em frente a delegacia por se tratar de área de segurança e colocar em frente à escola

 

INDICAÇÃO Nº 687/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma dos bancos na Rua Vera Cruz , perto do rancho do Senhor Pedro  Martins, na Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 688/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da ponte sentido à Igreja Ebenezer, no Bairro Novo Horizonte

 

INDICAÇÃO Nº 689/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca do madeiramento da ponte de arame, no Bairro Novo Horizonte

 

INDICAÇÃO Nº 690/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação do alambrado da quadra poliesportiva da Vila Oratório, em Laranjeiras

 

INDICAÇÃO Nº 691/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a disponibilidade de um zelador e jardineiro permanente na Praça  da Matriz

 

INDICAÇÃO Nº 692/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a manutenção e reparo nos postes de energia elétrica na Avenida Roberto da Silveira,

 

INDICAÇÃO Nº 693/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que se hasteiem as bandeiras do Brasil, Rio de Janeiro e de Paraty, de forma permanente na Praça da Bandeira, com iluminação específica no local

 

INDICAÇÃO Nº 694/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira ou caçamba ao lado da loja PL Móveis, no Bairro Patitiba

 

INDICAÇÃO Nº 695/17, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Rodrigo Carlos da Silva Penha,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  construção de um campo societ, uma quadra poliesportiva e um parque infantil, no Condomínio das Bromélias (Caixa Econômica)

 

INDICAÇÃO Nº 696/17, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita captação de água com necessidade de 1000 m de cano de 60, reparo na estrada no loteamento do Senhor Antenor no lado esquerdo da Prainha de Mambucaba e captação de água com necessidade de 5000m de cano de 60 pavimentação em todas as ruas no lado direito da Prainha de Mambucaba

 

INDICAÇÃO Nº 697/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  dragagem do Cais de Turismo

 

INDICAÇÃO Nº 698/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maria Jácome de Mello, na comunidade do Coriscão

 

INDICAÇÃO Nº 699/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria da Rua São José, no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 700/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação e iluminação pública nas ruas: Cristal, Coqueiros, Bromélias, Campo de Lírios e Campo dos Limoeiros, bem como construção de um posto de saúde e de uma escola primária, na comunidade Parque do Sol Nascente

 

INDICAÇÃO Nº 701/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concretar o morro do Bairro Praia Grande, na primeira entrada para quem da Rodovia Rio/Santos trafega sentido Rio de Janeiro

 

INDICAÇÃO Nº 702/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de calhas para escoamento da água da chuva  nos morros da localidade Coriscão

 

INDICAÇÃO Nº 703/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de 03 braços de luminárias na Rua  Camomila, antiga Rua Projetada, no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 704/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  construção de uma academia ao ar livre ao lado do posto de saúde, no Bairro Ponte Branca

 

INDICAÇÃO Nº 705/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura dos quebra-molas no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 706/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 707/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação pública no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 708/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação das ruas Ezequiel Cândido, Delcídio Viana, Alameda  Alcântara , no Bairro do Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 709/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de um espaço público no Bairro Parque da Mangueira, com cursos profissionalizantes, para qualificar mão de obras local

 

INDICAÇÃO Nº 710/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja instituído um banco de doações de medicamentos dentro da validade, em nosso Município

 

INDICAÇÃO Nº 711/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que sejam fornecidos medicamentos de farmácia básica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) aos pacientes atendidos nos fins de semana e feriados

 

INDICAÇÃO Nº 712/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que no dia 29 de outubro Dia Nacional do Livro, seja criado o Dia da Motivação da Leitura nas escolas públicas e privadas do Município

 

INDICAÇÃO Nº 713/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita institui  fundo de apoio ao desporto não profissional do Município de Paraty

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Meritíssimo Sr Juiz Willian Satoshi Yamakawa, reconhecendo  o brilhante trabalho, a forma  correta e profissional em conduzir suas ações olhando com visão humanitária na busca de soluções imediatas, contribuindo assim, de forma eficaz para o Município de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Maestro Dourivaldo  Batista Alves (Maranhão) que rege a Banda Marcial Municipal BAMMUP, pelo empenho, dedicação, criando condições  e credibilidade para um trabalho que atendesse às necessidades sociais e culturais de jovens e crianças do Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, a Banda Marcial Municipal _ BAMMP, que através de suas apresentações, tem elevado e engrandecido o nome de nossa cidade, tornando-se orgulho para toda a população

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Coreógrafo Natalício Luis do Carmo, que elabora a coreografia da Fanfarra Ministro Sérgio Mota – FANSEM, pela sua  dedicação, criando condições  e credibilidade para um trabalho que atendesse às necessidades sociais e culturais os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ministro Sérgio Mota

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, a Fanfarra  Ministro Sérgio Mota – DANSEM, pelo brilhantismo que  é resultado do esforço de muitas pessoas, que conseguiram aliar cultura, educação, civismo e tradição

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Dr. Marco Antônio Costa França – Presidente da OAB/RJ de Paraty, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho à frente da referida instituição

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Clube Veterano Atlético Tricordiano de Três Corações – MG, pelos relevantes serviços prestados ao esporte como um todo

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Clube Master Amigos do Rei de Três Corações – MG, pelos relevantes serviços prestados ao esporte como um todo

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 020/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, inclui no Art. 8º  Parágrafo único, altera o Art. 9º incluindo o Parágrafo Único da Lei nº 1912, de 19/11/13 (2ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/09/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 23ª Sessão Ordinária

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Urubatan da Silva Porto.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 100/17, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita a Secretaria de Estado  de Saúde  – RJ e Superintendência da Vigilância de Saúde do Estado esclarecimentos sobre o motivo de fechamento do  hemonúcleo  municipal

 

REQUERIMENTO Nº 102/17, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita ao MPF  que torne oficial o acionamento da PMP sobre necessidade da  ponte que liga o Bairro da Jabaquara ao Pontal

 

REQUERIMENTO Nº 103/17, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita ao INEA relação de empresas que fazem destinação final de resíduos no Município de Paraty e Angra dos Reis

 

REQUERIMENTO Nº 104/17, de autoria dos Vereadores  Alcir da Costa Braz e Valceni da Silva Teixeira,  Solicita informações sobre o porquê do término do evento evangélico Oficinas de Idéias

 

REQUERIMENTO Nº 105/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita informações  sobre os preços das passagens de ônibus tem os mesmo valores em distâncias diferenciadas

 

REQUERIMENTO Nº 106/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita informações quanto ao cumprimento da Lei 2098/17, que obriga a empresa Águas de Paraty, pela instalação da válvula  eliminadora de ar, e como está sendo feita a fiscalização

 

REQUERIMENTO Nº 107/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita se há prazo para melhoria da rede elétrica para Rua Presidente Pedreira, no Bairro de Fátima

 

INDICAÇÃO Nº 651/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação  na Rua dos Cordeiros, no Bairro Prainha de Mambucaba

 

INDICAÇÃO Nº 652/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da estrada do Chapéu do Sol

 

INDICAÇÃO Nº 653/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção de iluminação pública na Rua Sobral Pinto, na comunidade de Trindade

 

INDICAÇÃO Nº 654/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um muro de contenção no morro da Vila São Vicente, em Tarituba

 

INDICAÇÃO Nº 655/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da iluminação pública na Aldeia Itachi em Paraty Mirim

 

INDICAÇÃO Nº 656/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  asfalto na Rua Zacarias Alves Gama, no loteamento  Jardim Riviera, com mais duas ruas projetadas e área de lazer (praça

 

INDICAÇÃO Nº 657/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita recapeamento  na ciclovia que liga o Trevo até o Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 658/17, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma  duplicação e construção de passarela de pedestres nas pontes da Ponte Branca e Penha

 

INDICAÇÃO Nº 659/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita remarcação da sinalização com a inclusão de acostamento no Trevo de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 660/17, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de iluminação pública em todos os pontos de ônibus da divisa de Ubatuba até a divisa de Angra dois Reis e do Trevo  de Paraty até o final do Bairro do Penha

 

INDICAÇÃO Nº 661/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita alargamento de 1,5m do bueiro do lado esquerdo, depois da escola do Coriscão, onde passa um córrego e concretar  a tampa do referido bueiro

 

INDICAÇÃO Nº 662/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção uma quadra poliesportiva na comunidade do Coriscão

 

INDICAÇÃO Nº 663/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de 10 placas de 40km/h e 3 placas de pedestres na comunidade do Coriscão

 

INDICAÇÃO Nº 664/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de quebra-molas, em frente à casa do Senhor Marcos, depois do poço das Andorinhas na comunidade do Coriscão

 

INDICAÇÃO Nº 665/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de um quebra-mola, depois da curva da escola , na comunidade do Coriscão

 

INDICAÇÃO Nº 666/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retorno do evento evangélico Oficinas de Idéias

 

INDICAÇÃO Nº 667/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita rede de manilhamento do aeródromo do Município, tanto do lado que cercam o Bairro Chácara da Saudade, quanto lado do Bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 668/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de refletor na Rua Almirante Barroso, no Bairro Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 669/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um abrigo para passageiros, no ponto final do ônibus, próximo à escola que se encontra desativada, na localidade do Sertão da Indaiatiba, na Graúna

 

INDICAÇÃO Nº 670/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de redutor de velocidade (quebra-mola) em frente à Igreja Assembléia de Deus, na comunidade da Graúna

 

INDICAÇÃO Nº 671/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção com bica corrida ou cascalho na Rua das Flores, próximo a padaria, na localidade de São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 672/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de lixeiras ao longo da Avenida Otávio Gama, entre os Bairros Pontal, Caborê e Portal das Artes

 

INDICAÇÃO Nº 673/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura dos quebra-molas no Bairro Barra Grande

 

INDICAÇÃO Nº 674/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhorias da estrada que liga o Bairro Canto Azul ao Bairro Bananal

 

INDICAÇÃO Nº 675/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação da estrada que liga o Bairro Canto Azul ao Bairro Bananal

 

INDICAÇÃO Nº 676/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita abertura de uma entrada na BR 101, para acesso à Rua Pimenta ao Bairro São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 677/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que todos os pacientes atendidos e internados saiam da unidade hospitalar com o relatório e o devido encaminhamento para o tratamento em unidade básica ou hospital especializado

 

INDICAÇÃO Nº 678/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja incluído na equipe da Estratégia da Saúde da Família (ESF) o profissional de Assistência Social

 

INDICAÇÃO Nº 679/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado o Programa Municipal de Saúde da criança aos postos de saúde (ESF)

 

INDICAÇÃO Nº 680/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado com parceria com as Secretarias de Saúde e Educação, o Dia da Saúde nas Escolas de Ensino Público do Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 681/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a instituição com parceria da Secretaria de Educação A Semana de Orientação para o Primeiro Emprego aos alunos do 9º ano das escolas públicas do Município

 

INDICAÇÃO Nº 682/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  colocação de concreto rolado na Rua  São José – Morro do Condado, a partir da casa do Senhor Lalá

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Grupo de Ginástica Rítmica ITAE – Paraty, pela participação e conquista do 2º lugar na XVI COPA  integração de Ginástica Rítmica – em  Guaratinguetá

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 025/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a política municipal de juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, cria a Coordenadoria Municipal de políticas públicas para a juventude e dá outras providências ( 2ª votação)

 

 

PROJETO DE LEI Nº 026/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 020/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, inclui no Art. 8º  Parágrafo único, altera o Art. 9º incluindo o Parágrafo Único da Lei nº 1912, de 19/11/13 (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/09/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 22ª Sessão Ordinária

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

Ofício nº 513 do DNIT, resposta ao Requerimento nº 067/17, referente a fiscalização eletrônica  próximo ao Bar Cachoeira e a entrada do Sítio Timbum, na Várzea do Corumbê

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 095/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita  a empresa ENEL informações de quando será feita melhorias na  rede elétrica  na Ilha do Araújo

 

REQUERIMENTO Nº 097/17, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita  a PMP informações sobre empresa responsável e valor pago pela obra do posto de saúde do Corisco

 

REQUERIMENTO Nº 098/17, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita PMP relatório de gestão e balanço da Secretaria de Saúde referente ao contrato da VIVA  RIO

 

REQUERIMENTO Nº 099/17, de autoria do Vereador  Antônio Porto Filho, Solicita PMP cópias do processo de licenciamento ambiental  e esclarecimentos referente a paralisação do posto de saúde da Ponta Grossa

 

INDICAÇÃO Nº 598/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, – Solicita a manutenção dos bancos  na beira mar nas margens do rio perequê Açu neste Município

 

INDICAÇÃO Nº 610/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação do programa de informatização nas escolas  públicas e privadas sobre andamento escolar dos alunos

 

INDICAÇÃO Nº 611/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja realizada avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no ensino fundamental da rede municipal de educação

 

INDICAÇÃO Nº 612/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja feita vistoria com laudo e relatórios em todas as caixas d’águas dos prédios públicos, priorizando as escolas do municipais

 

INDICAÇÃO Nº 613/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de uma equipe multidisciplinar com psicólogo e assistente social, para dar apoio aos pacientes de câncer e familiares e melhorias no transporte para tratamento fora do Município

 

INDICAÇÃO Nº 614/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma creche, posto de saúde e sede para associação de moradores, no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 622/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  melhoria na Rua José Esmael Braz, no Sertão do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 623/17, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação da estrada do Rio Pequeno

 

INDICAÇÃO Nº 624/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus em frente o Bairro Parque Verde, do lado direito sentido  Cunha

 

INDICAÇÃO Nº 625/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  troca das lâmpadas na Rua Assembléia, no Sertão do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 626/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do ponto final de ônibus  na comunidade do Corisquinho

 

INDICAÇÃO Nº 627/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a contratação de salvas-vidas  para trabalharem na Cachoeira do Tobogã, no Penha

 

INDICAÇÃO Nº 628/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a contratação de salvas-vidas  para trabalharem nas  praias de Trindade

 

INDICAÇÃO Nº 629/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita sinalização preventiva nas  praias de todo o Município de Paraty, informando profundidade e risco de acidentes

 

INDICAÇÃO Nº 630/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a identificação de uma área central para construção de um monumento em homenagem a Salvador  Carvalho do Amaral Gurgel

 

INDICAÇÃO Nº 631/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva na localidade Praia Grande

 

INDICAÇÃO Nº 632/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita conclusão da pista de atletismo de barro iniciada no Bairro Villa Dom Pedro, à margem da Rodovia Rio/Santos

 

INDICAÇÃO Nº 633/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação com paralelepípedo na Rua Fresca Terra Nova

 

INDICAÇÃO Nº 634/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de 02 refletores, um em cada cabeceira da ponte do CIEP

 

INDICAÇÃO Nº 635/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 60 metros de concreto num pedaço do morro à direita, no Bairro Penha, entre a escola e o Souza, perto da casa do Lailton

 

INDICAÇÃO Nº 636/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção das ruas do Bairro Jabaquara, com cascalho ou bica corrida

 

INDICAÇÃO Nº 637/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita queima de fogos com palco e som para o revellion na praia da Jabaquara no campo de futebol

 

INDICAÇÃO Nº 638/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita dois quebras molas na Rua Angra dos Reis, no Bairro Ilha das Cobras, sendo um perto do Beco da Polônia e outro próximo a padaria

 

INDICAÇÃO Nº 639/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção nos postes de luz, no Bairro São Gonçalo, pois os mesmo se encontram com lâmpadas queimadas

 

INDICAÇÃO Nº 640/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  suspensão da aplicação de multa em veículos estacionados no Município, nos horários compreendidos entre  20:00 às 08:00 da manhã

 

INDICAÇÃO Nº 641/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de 02 quebra-molas na altura do Restaurante Realeza, próximo a fábrica de gelo, na estrada Paray/Cunha

 

INDICAÇÃO Nº 642/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus em frente ao Restaurante Lingo Lingo, na estrada Paraty x Cunha

 

INDICAÇÃO Nº 643/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  pintura dos quebra-molas no Bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 644/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação na estrada do Corisco, atrás da Igreja Católica

 

INDICAÇÃO Nº 645/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que a Guarda Municipal seja armada

 

INDICAÇÃO Nº 646/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  recursos para a ONG-INEPAR, que está necessitando de 17 colchões, alimentação para os internos e material de construção

 

INDICAÇÃO Nº 647/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a colocação de uma caçamba na entrada do Morro do Ditão, no Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 648/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção de iluminação pública na Rua Dourado, na Prainha de Mambucaba

 

INDICAÇÃO Nº 649/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza das guias e tapa buracos na estrada da fazenda Palmital, na comunidade Chapéu do Sol

 

INDICAÇÃO Nº 650/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um  ponto de ônibus em frente a madeireira Mato dentro, sentido Angra dos Reis BR 101

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS,  de autoria dos Vereadores  Celso Luiz Vieira Coelho e Anderson Maia dos Santos, ao Senhor Vitor José Gomes da Silva, pelos relevantes  serviços prestados a comunidade paratiense.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Senhor Benedito Ubirajara Gomes de Oliveira, pelo  trabalho realizado com crianças na década de 80 onde era utilizado o futebol como ferramenta social

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Senhor Edilson Pádua Côrrea, pelo  trabalho realizado com crianças na década de 80 onde era utilizado o futebol como ferramenta social

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 025/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a política municipal de juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, cria a Coordenadoria Municipal de políticas públicas para a juventude e dá outras providências ( 1ª votação)

 

 

PROJETO DE LEI Nº 026/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do Município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 027/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Dispõe sobre nomeação do  prédio do cinema do Município de Paraty, Cinema José Cleber Martins Cruz (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 

 

 

 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/08/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 21ª Sessão Ordinária

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

Email do Senhor Marcelo Câmara convidando para entrega de moção.

 

Ofício VR 31/17, do Vereador Paulo Sérgio  C dos Santos justificando sua ausência na Sessão

 

Projeto de Lei nº 031/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na Escola

 

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 087/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita informações referente a gasto com emergência da saúde em 2013

 

REQUERIMENTO Nº 088/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita informação quanto a fiscalização de som alto nos carros e a depredação de vidraças após o término das festividades no Município

 

REQUERIMENTO Nº 089/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita  a PMP que acione a empresa Oceano solicitando informações se há condições de estender o trajeto de Paraty x Cunha até a cidade de Guaratinguetá/SP

 

 

REQUERIMENTO Nº 090/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita informações sobre a fiscalização quanto a retirada de restos de obras e entulhos das calçadas do Município

 

REQUERIMENTO Nº 091/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita informações sobre o porquê não começou a construção do campo de futebol no Bairro Pantanal

 

REQUERIMENTO Nº 092/17, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações referentes ao telhado da escola Municipal Pequenina Calixto

 

REQUERIMENTO Nº 093/17, de autoria de todos os Vereadores, Solicita informações quanto o que tem sido feito para resolver o problema do esgoto na Praia Grande, Tarituba e na Trindade, quais ações tem sido tomada pela Prefeitura

 

REQUERIMENTO Nº 094/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, Solicitando a Agência dos Correios informações referentes ao atraso nas correspondências no Município

 

INDICAÇÃO Nº 547/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  instalação de tela de proteção (alambrado) no entorno do campo de futebol na localidade da Graúna

 

INDICAÇÃO Nº 592/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e ampliação do vestiário  do campo de futebol da localidade da Graúna, assim como a instalação de placar

 

INDICAÇÃO Nº 593/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus em frente a Pousada Espia Maré, na Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 594/17, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um vestiário e instalação de tela de proteção (alambrado) em  torno do campo de futebol da localidade de São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 595/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a Oi/Velox a implantação do serviço de internet no Bairro Tarituba

 

INDICAÇÃO Nº 596/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas de dois postes que se encontram queimadas, na rua João  Claudino, no Bairro Chácara

 

INDICAÇÃO Nº 597/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de refletor no final da rua Cravo, na comunidade do Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 599/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  construção de dois ranchos no Bairro São Gonçalo

 

INDICAÇÃO Nº 600/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpada na BR-101, em Patrimônio, no poste em frente o bar do Zé Baiano

 

INDICAÇÃO Nº 601/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um rancho na Ilha do Araújo

 

INDICAÇÃO Nº 602/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um rancho no Bairro Tarituba

 

INDICAÇÃO Nº 603/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um rancho na comunidade de Praia Grande

 

INDICAÇÃO Nº 604/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  10 luminárias na rua Lícia Antônia de Oliveira Gama e na subida do Morro do Tibum, no Bairro Várzea do Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 605/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja mandado uma equipe para desentupir todos os bueiros e que coloque as tampas onde for necessário no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 606/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura e a troca dos bancos do postinho de saúde da comunidade do Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 607/17, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita alargamento e a colocação de corrimão nas pontes na comunidade da Graúna

 

INDICAÇÃO Nº 608/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria na rua Emídio de Oliveira na comunidade de Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 609/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do ponto de ônibus na entrada da Vila da Penha do lado esquerdo, no Bairro Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 615/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja cumprida a Lei Municipal 1.471- SAAE

 

INDICAÇÃO Nº 616/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma área de lazer com parque infantil, em frente à escola da Mangueira, no Bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 617/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja elaborada uma cartilha orientando aos comerciantes e moradores como nivelar suas calçadas na forma que não cause acidentes aos pedestres

 

INDICAÇÃO Nº 618/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita esgotamento e uma avaliação de todos os bueiros existentes na Rua Presidente Pedreira, na Chácara

 

INDICAÇÃO Nº 619/17, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo com cascalho e brita corrida na estrada do Bairro Pedras Azuis

 

INDICAÇÃO Nº 620/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalações de lixeiras no Condominio Riviera, no Bairro Jardim Riviera

 

INDICAÇÃO Nº 621/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparos  rede esgoto no Bairro Praia Grande, reiterando indicação 485/17

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor Luís Fernando Peixoto da Cunha, pelos seus relevantes serviços  prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor Thiago Ernani Milagres, pelos seus relevantes serviços  prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor Brender Anderson Rangel, pelos seus relevantes serviços  prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor  Carlos Frederico M Guerra, pelos seus relevantes serviços  prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor  Marcus Alex Dornelas Magalhães, pelos seus relevantes serviços  prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor  Moisés Ávila de Oliveira, pelos seus relevantes serviços  prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor Schneider Torres da Silva, pelos seus relevantes serviços  prestados através da empresa ENEL ao Município de Paraty, atuando com seriedade e empenho para levar energia elétrica de qualidade em todo Município

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, a Senhora Bianca Magalhães Gama de Ávila, merecedora dos mais  sinceros aplausos e elogios de profissionalismo e pelo excelente trabalho prestado na área de saúde

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, a Senhora Gabriela  Magalhães Gama Mariano, merecedora dos mais  sinceros aplausos e elogios de profissionalismo e pelo excelente trabalho prestado na área de saúde

 

MOÇÃO DE APLAUSOS,  de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  ao Pastor da Igreja Ministério Paraty – Congregação Canaã – Senhor Charles Santilho dos Santos, pelos serviços prestados a sociedade

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 019/17, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a abertura de crédito especial por  superávit financeiro do exercício anterior e por excesso de arrecadação para o Fundo Municipal de Saúde(1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/08/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 20ª Sessão Ordinária

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

 

 

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 084/17,  de autoria de todos os  Vereadores, solicita que seja notificado o Prefeito Municipal para que seja cumprido  o disposto na Lei Orgânica do Municpal, a saber Emenda à Lei Orgânica 036/16, bem como, à devida retificação do orçamento municipal, para o cumprimento da Emenda Aditiva Modificativa 001/17

 

 

REQUERIMENTO Nº 085/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Reitera  requerimento nº 067/17, no qual solicita  se há previsão para que seja instalada uma fiscalização na rodovia BR 101, próximo ao Restaurante Bar Cachoeira e entrada do Sítio Tibum, no Bairro Várzea do Corumbê

 

REQUERIMENTO Nº 086/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Reitera requerimento nº 065/17, no qual solicita informações sobre a previsão para o recapeamento, alargamento da pista, fiscalização eletrônica, duplicação e reforma das duas  pontes na RJ-165 (Estrada Parque Paraty-Cunha)

 

INDICAÇÃO Nº 519/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma nova quadra poliesportiva coberta, no Bairro Barra Grande

 

INDICAÇÃO Nº 541/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manilhamento do valão ao longo  da Rua Deoclício  Cruz no Bairro Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 549/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcânara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de quebra molas na Rua Dama da Noite no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 550/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma cobertura na quadra da escola Theophilo   Rameck , no Bairro Patrimônio

 

INDICAÇÃO Nº 551/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a Marinha que faça um ponto no canal do rio Perequê Açu em frente a UPA, para ambulancha e embarcações em emergência, com placa proibindo  amarrar qualquer tipo de embarcação a não ser de emergência

 

INDICAÇÃO Nº 552/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  que faça a mudança da saída do ônibus do Bairro Pantanal para a Rua Dama da Noite

 

INDICAÇÃO Nº 553/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de placa na entrada do Brizolão na BR 101 Rio/Santos, indicando que o Trevo de Paraty fica  500 metros

 

INDICAÇÃO Nº 563/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura dos quebra molas no Bairro São Gonçalo

 

INDICAÇÃO Nº 564/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de cabeamento para telefonia fixa no restante do Bairro Barra do Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 570/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criada a campanha de castração de animais na aldeia do Paraty Mirim

 

INDICAÇÃO Nº 571/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja feita reparos nos refletores do campinho de futebol, ao lado da ponte do Brizolão, situado na Avenida José do Patrocínio no Bairro Portão de Ferro I

 

INDICAÇÃO Nº 572/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de um posto veterinário de proteção animal no Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 573/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita presença de Agentes de Saúde na Aldeia Indígena do Paraty  Mirim

 

INDICAÇÃO Nº 574/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira em frente a entrada do camping  Stellamar, no Bairro Tarituba

 

INDICAÇÃO Nº 575/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira na quadra de esporte do Bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 576/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação da Rua 9, no Morro São José, no Bairro Condado

 

INDICAÇÃO Nº 577/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de onibus em frente ao bar Casquinha de Siri, no sentido de Angra dos Reis, na comunidade do Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 578/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de setor achados e perdidos na Secretaria de Turismo  Município  de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 579/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de banheiros públicos na área da Prefeitura no Pontal, para atender as festas religiosas e eventos ao Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 580/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo e troca das lâmpadas dos postes do morro do Canto Azul, no Bairro Ponte Branca

 

INDICAÇÃO Nº 581/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação no Bairro Várzea do Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 582/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita uma máquina para retirada de mato que está invadindo a estrada do Bairro da Colônia na Barra Grande

 

INDICAÇÃO Nº 583/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção no prédio da Liga Desportiva de Paraty, na rua Manoel Walfrido, no Bairro Chácara

 

INDICAÇÃO Nº 584/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fazer muro ou cerca perto da escola, na Várzea do Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 585/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza das canaletas da estrada Paraty/Cunha

 

INDICAÇÃO Nº 586/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicitando fazer um trevo na entrada do Bairro Sertão do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 587/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de um professor e dois recreadores para a Creche  Municipal do Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 588/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de tampa no bueiro em frente à igreja São João Batista, próximo a entrada do Morro do Jacu, na Estrada Paraty/Cunha

 

INDICAÇÃO Nº 589/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  a readequação do trânsito, tornando mão e contra mão as Avenidas Primavera e Dama da Noite, sendo a entrada do Bairro pela Avenida Primavera e a saída pela Avenida Dama da Noite e placas de proibido estacionar em ponto estratégicos , no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 590/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de um refletor no campinho de futebol, próximo à ponte sobre o rio Mateus Nunes, no Bairro Portão de Ferro I

 

INDICAÇÃO Nº 591/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de uma central de marcação  de  consultas no CIS, para por fim as filas que se encontram durante a madrugada

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Senhor Fábio de Oliveira Santos (Badaio) pelo excelente trabalho que vem realizando  na Secretaria de Segurança e Ordem Pública, como Sub Secretário

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  a Senhora Cássia Cristina Pacheco – Diretora Geral da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota (Escola do Pantanal) pelo excelente trabalho que tem desempenhado

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Senhor Eliezer Ribeiro da Silva – Diretor Adjunto da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota (Escola do Pantanal) pelo excelente trabalho que tem desempenhado

 

MOÇÃO DE APLAUSOS,  de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos,  ao Tenente Coronel André Luiz de Castro Maia, pelos relevantes serviços prestados à população da nossa região

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos,  ao Senhor Uriel Alcântara Machado – Delegado titular da 167ª DP de Paraty, pelo excelente serviço prestados ao Município de Paraty/RJ

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 015/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, dispõe sobre a criação do Projeto Troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as intituições sem fins lucrativos de nosso Município. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 029/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito, AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários no Município de Paraty, regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Federal 12.816, de 05 de junho de 2013, regulamenta o art. 160, Inc. XII, da Lei Orgânica do Município de Paraty, que autoriza o Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de ensino superior e dá outras providências (1ª votação)

 

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 

 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/08/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 19ª Sessão Ordinária

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

Ofício VR 022/17, do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Presidente da Casa, solicitando seu desligamento das Comissões de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social  e Agricultura, Comércio, Turismo e Transportes.

Ofício VR 030/17,  do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, justificando sua ausência na Sessão.

Projeto de Lei nº 029/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos,   Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito, AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários no Município de Paraty, regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Federal 12.816, de 05 de junho de 2013, regulamenta o art. 160, Inc. XII, da Lei Orgânica do Município de Paraty, que autoriza o Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de ensino superior e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 030/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia 180 no Município de Paraty e dá outras providências

 

 

 

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 081/17,  de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita copias de documentos a PMP da empresa ECO X Consultoria ambiental

 

REQUERIMENTO Nº 082/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações a ICMBio   como se encontra o andamento e quando será finalizado o processo do TAC, iniciando em 2009

 

REQUERIMENTO Nº 083/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  Solicita  informações referentes  aos processos e fiscalização  das ilhas inseridas na estação  ecológica de Tamoios

 

INDICAÇÃO Nº 542/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpada na Rua  Nahor  Mota, no bairro Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 543/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da Rua 12, quadra B, Portão de Ferro III, em frente a Pousada Sete Forte

 

INDICAÇÃO Nº 544/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a drenagem das Ruas Oliveiras e Jequitibá, em São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 545/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a construção de um parque infantil no Bairro Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 546/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita revitalização e troca dos bancos do Largo do Rosário, no Centro Histórico

 

INDICAÇÃO Nº 548/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de tela de proteção (alambrado) no campo de futebol da localidade da Barra Grande

 

INDICAÇÃO Nº 554/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita alargamento de 2 metros na ponte do Coriscão

 

INDICAÇÃO Nº 555/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita poda das árvores onde tem baixa tensão

 

INDICAÇÃO Nº 556/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José  Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita passar patrol no Morro do Ditão na estrada que vai para casa do Marton

 

INDICAÇÃO Nº 557/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfaltar o morro do Coriscão perto da casa da Darci

 

INDICAÇÃO Nº 558/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus na entrada do Caboclo

 

INDICAÇÃO Nº 559/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita rede de manilhamento para o Bairro Condado, da chácara do Senhor Gardino, passando pelo Gentil até as casas populares

 

INDICAÇÃO Nº 560/17, de autoria do Vereador Alcir da Coista Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita substituição das lâmpadas próximo a área bancária da Caixa Econômica Federal , Bradesco e Banco do Brasil, por lâmpadas mais potentes, como as lâmpadas led

 

INDICAÇÃO Nº 561/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública, aterro e pavimentação no Bairro do Portão Vermelho

 

INDICAÇÃO Nº 562/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma área de lazer, próxima a ponte do Condado, com campo de futebol, playground e com academia ao ar livre

 

INDICAÇÃO Nº 565/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de pontos de ônibus na localidade próximo a ponte do São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 566/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação dos pontos de ônibus existentes no Município acompanhado de sensor de presença

 

INDICAÇÃO Nº 567/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  reparo da calçada na Rua João Luiz do Rosário, da esquina da farmácia Litoral até a Pousada Coqueiro

 

INDICAÇÃO Nº 568/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na tampa de concreto em frente à Pousada  Capitão

 

INDICAÇÃO Nº 569/17, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja dado posse aos novos membros eleitos da Comissão interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, realizada no dia 31/10/2016

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Sub Tenente BM Antônio Carlos de Santana, pelos relevantes serviços prestados  focando sempre na salvaguarda do ser humano

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Luiz Cláudio Alcântara da Costa e Antônio Porto Filho, a Senhora Zélia Maria de Jesus, pelos seus relevantes feitos realizados no esporte paratiense, com grande destaque na categoria que concorre                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 006/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disck 100 em todo estabelecimentos comerciais  do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 015/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação do projeto troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as Instituições sem fins lucrativos de nosso Município (2ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.