PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/08/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 18ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício SEG nº 019/17,  referente ao Projeto de Lei 013/15 (Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e das Taxas de Licenciamento Ambiental, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providencias)

Ofício SEG nº 020/17,  referente ao Projeto de Lei 014/17(Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) Habitação de Mercado Popular (HMO) e da outras providencias)

Ofício SEG nº 048/17, resposta ao Requerimento 066/17 (autores Vereadores Rodrigo Penha e Tekinho – substituição do avbemento de nergia elétrica do Centro Histórico)

Ofício SEC nº 050/17, resposta ao Requerimento 007/17 (autor Vereador Rodrigo Penha – informações sobre valores arrecadados com as catracas)

Ofício SEC nº 051/17, resposta ao Requerimento 056/17 (autor Vereador Rodrigo Penha – informações andamento da reforma do posto de saúde da Ponta Grossa)

Ofício 013/17,  da Associação de Moradores da Jabaquara, solicitando dessassoreamento dos rios e canais

Projeto de Lei nº 022/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Paraty e dá outras providências .

Projeto de Lei nº 023/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a criação e funcionamento do abrigo municipal de cães e gatos do Município,  e dá outras providências .

Projeto de Lei nº 024/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a retirada de saibro da barreira da Ponte Branca por caminhões com mais de dois eixos e 6 m3 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 025/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a política municipal de juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, cria a Coordenadoria Municipal de políticas públicas para a juventude e dá outras providências

Projeto de Lei nº 026/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Institui medida de prevenção a violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do Município de Paraty e dá outras providências

Projeto de Lei nº 027/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Dispõe sobre nomeação do  prédio do cinema do Município de Paraty, Cinema José Cleber Martins Cruz

Projeto de Lei nº 028/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação de benefícios  eventuais  em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 075/17,  de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações sobre a não sansão do Projeto de Lei 074/16 (dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores nos transportes coletivos, proibindo aos motoristas de transportes coletivos a prática de atividades inerentes à função de cobrador

REQUERIMENTO Nº 076/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita   ao PROCON/RJ e a ANEEL informações referentes a regularidade e legalidade da cobrança por estimativa e leitura plurimensal nas localidades rurais do Município de Paraty/RJ

REQUERIMENTO Nº 077/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa,  Solicita informações referente ao funcionamento do SAMU no Município

REQUERIMENTO Nº 078/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita cópia da criação Lei do Fundo Garantidor

REQUERIMENTO Nº 079/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações sobre a não dragagem do Cais de Turismo

REQUERIMENTO Nº 080/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações  a empresa ENEL  quando será realizada a melhoria da rede elétrica e mudança da rede elétrica de dentro da Fazenda para a estrada, na Graúna

INDICAÇÃO Nº 505/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação pública na estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 506/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza dos bueiros na Rua João Luiz do Rosário, na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 507/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria na Sede dos funcionaário da Secretaria de Obras, na Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 508/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação nas ruas do Bairro Colônia, na Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 509/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita nivelamento das pedras rua João Luiz do Rosário com a rua Jango Pádua, na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 510/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e instalação de guarda-corpo(para-peito) ao longo da calçada que vai do final da Praia do Pontal até a ponte da Praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 511/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal  de Paraty, Solicita construção  de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário na localidade do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 512/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de médico otorrinolaringologista para a rede pública de saúde

INDICAÇÃO Nº 513/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,Solicita restauração do altar público  (oratório) conhecido como “Cruz das Almas”, na rua Presidente Pedreira no bairro Fátima

INDICAÇÃO Nº 514/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita tapa buracos na rua Abel de Oliveira no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 515/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a reforma do ponto de ônibus na Rua Principal em frente ao lago do Ronca na Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 516/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da iluminação pública no cais em Tarituba

INDICAÇÃO Nº 517/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a roçada, bem como a colocação de cascalho as margens da estrada Paraty/Cunha, antes da entrada do Parque Verde em frente a comunidade Evangélica  Resgate Vidas

INDICAÇÃO Nº 518/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção na iluminação pública no Morro Ditão , no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 520/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um muro em volta da Escola Municipal Cilencina Rubem de Oliveira Melo, na Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 521/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José  Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manilhamento no valão, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 522/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reservatório de água de no mínimo 30 mil litros, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 523/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da praça em frente ao Restaurante do Agenor, no Bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 524/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção de toda iluminação pública, pintura dos meios fios e pintura de todos os quebra-molas da Vila do Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 525/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto e retirada dos paralelepípedos nas ruas Jango Pádua, João Luiz do Rosário, Beco Bonifácio no Bairro Patitiba  e rua José Vieira Ramos no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 526/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  calafetar o quebra mar, calçada por cima do quebra mar e colocação banco e iluminação pública no bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 527/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de duas fileiras de manilhas de 60cm na estrada do colméia e fazer as pinturas dos quebra molas no bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 528/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a retirada dos paralelepípedos e colocação de asfalto na Chácara ao lado do Bandeirante, nas ruas: Presidente Pedreira, João Claudino, Antônio de Oliveira Vidal , Beco do Osmar e Oséias Martins de Almeida

INDICAÇÃO Nº 529/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na Avenida principal do Sertão de São Gonçalo e toda extensão da Prainha de São Gonçalo e colocação de asfalto na rua das Flores e rua das Bromélias, no Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 530/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma total da Praça da Bandeira

INDICAÇÃO Nº 531/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção Escola de Música

INDICAÇÃO Nº 532/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma total da Escola do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 533/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja fixada placa de sinalização indicando “Área  Escolar” na Escola Municipal Maria Jácome de Mello, no Bairro do Coriscão, poda das árvores que ficam em torno da Escola  e pintura dos quebra-molas que ficam em frente a  mesma

INDICAÇÃO Nº 534/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja renovado o alvará dos cadastrados da Associação dos Tradicionais Carrinhos de Doce do Centro Histórico de Paraty

INDICAÇÃO Nº 535/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma caçamba de lixo maior que fica em frente a Rua Delcídio Viana perto da Igreja Católica do Corisco

INDICAÇÃO Nº 536/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de tampas nos banheiros da Rua das Flores, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 537/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita o envio de uma equipe responsável  para fazer a colocação de iluminação pública na ciclovia do Corisco

INDICAÇÃO Nº 538/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita cobertura da quadra do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 539/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhorias na  Rua Projetada na Graúna,  localizada entre as duas pontes

INDICAÇÃO Nº 540/17, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio C dos Santos e Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita calçamento com paralelepípedos  as ruas do Bairro Campinho da Independência

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos a  Senhora Marina Cananéa Vaz da Silva

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Projeto Rede Cegonha em Paraty

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº  017/17, de autoria do Poder Executivo, Cria o Diário Oficial do Município de Paraty, – DOM, e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 006/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disck 100 em todo estabelecimentos comerciais  do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação do projeto troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as Instituições sem fins lucrativos de nosso Município (1ª votação)

Projeto de Lei nº 028/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação de benefícios  eventuais  em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/06/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 17ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício SEG Nº 029/17,  da Secretaria Executiva de Governo, resposta ao Requerimento 041/17 (autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha) referente aos alagamentos das ruas do Bairro Patitiba.

Ofício 008/17, da Associação Moradores e Amigos do Jabaquara, solicitando reumião.

Projeto de Lei nº 019/17, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior e por excesso de arrecadação  para o Fundo municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 020/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Inclui no artigo 8º o parágrafo único, altera o artigo 9º incluindo parágrafo único, da Lei Municipal nº 1912, de 19 de novembro de 2013.

Projeto de Lei nº 021/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Implementar a fiscalização no rio Perequê-Açu e rio Mateus Nunes, ao longo de sua extensão, quanto ao despejo de esgoto por casas e comércios que se localizam em seu redor e dá outras providencias

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 070/17,  de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações a empresa Águas de Paraty referente a cobrança de taxa mínima aos moradores de Paraty e suspensão da cobrança

REQUERIMENTO Nº 071/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita a empresa Águas de Paraty informações sobre qual  Lei respalda a tarifa de água no valor Consumo Mínimo  multiplicado pelo numero de economias existente no imóvel

REQUERIMENTO Nº 072/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho,  solicita informações referente ao sistema integrado de monitoramento

REQUERIMENTO Nº 073/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Reitera  Requerimento nº 029/17, no qual solicita informações sobre a atual condições da ponte sobre o Rio Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 074/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações sobre valores do contrato com a empresa ARCANTE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA

INDICAÇÃO Nº 462/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja cedido um local de espera para pacientes que vão agendar consultas médicas no CIS, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 463/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de uma escola técnica especializada no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 464/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação do Programa Menor Aprendiz através de entidades sem fins lucrativos, previamente inscritos no CMDCA, no Município

INDICAÇÃO Nº 465/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação da coleta seletiva de lixo no Município

INDICAÇÃO Nº 466/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma praça seguida de quadra poliesportiva e uma pista de skate, em frente ao Colégio CIEP, no Bairro Vila Dom Pedro I

INDICAÇÃO Nº 473/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita vistoria da passarela do CIEP

INDICAÇÃO Nº 474/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal  de Paraty, Solicita construção de um banheiro público na comunidade Vila Oratório, em Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 475/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da iluminação na Rua Sobral Pinto na comunidade Trindade

INDICAÇÃO Nº 476/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a construção de sub posto na comunidade do Bairro Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 477/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a limpeza das guias na Avenida Pau Brasil no Bairro Sertão Taquari

INDICAÇÃO Nº 479/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de uma lixeira comunitária na Rua Pedro Rosa, no Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 480/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação do Jardim Riviera, conhecido como Bairro Bananal

INDICAÇÃO Nº 481/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 482/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita remoção do aterro localizado no campo de aviação,  próximo a Praça da Paz

INDICAÇÃO Nº 483/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma academia ao ar livre ao lado da sede da Associação de Moradores do Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 484/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção de toda iluminação pública da Vila São Vicente, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 485/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José  Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo  na rede de esgoto  no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 486/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita passarela no rio Perequê Açu, começando da rua Domingos Gonçalves de Abreu e término na Avenida Otávio Gama, para acesso a Capela Mortuária, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 487/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 80 manilhas de 60, para tampar o valão em frente à casa do Senhor Heitor e nos fundos da casa da Senhora Edna, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 488/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 60 metros de quebra molas na boca do Rio do Jabaquara, na ponte Ovídio Rosa Espírito Santo

INDICAÇÃO Nº 489/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita três ranchos na Praia do Jabaquara, sendo um perto da ponte com rampa para puxar  as pequenas embarcações, um no meio e um no final do Bairro

INDICAÇÃO Nº 490/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um rancho no terreno da Colônia Z/18, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 491/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja feita limpeza de toda a estrada do Morro do Ditão, no Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 492/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limite de velocidade de 20km na Avenida Roberto da Silveira e a colocação de pardais em toda extensão da mesma

INDICAÇÃO Nº 493/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita poda de árvores em toda Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 494/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita divisória no salão de velório do Necrotério Municipal , no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 495/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a revisão dos totens de energia elétrica situado no estacionamento da Matriz e Quadra da Praça, no Centro

INDICAÇÃO Nº 496/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de cascalho no estacionamento do cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 497/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação na Barra do Corumbê, na entrada da antiga escola

INDICAÇÃO Nº 498/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de iluminação pública na rua da Andorinha no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 499/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  colocação de um refletor na entrada  da Defesa Civil, na Vila D Pedro

INDICAÇÃO Nº 500/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um abrigo para os pescadores no cais pesqueiro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 501/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de redutor de velocidade, assim como a sinalização do mesmo, na estrada Paraty/Cunha, em frente a entrada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 502/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita placa de sinalização com o nome do Bairro na entrada do Condado

INDICAÇÃO Nº 503/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de curso de capacitação em primeiros socorros, para os funcionários das creches da rede pública

INDICAÇÃO Nº 504/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de tampas nos bueiros da Rua Angra dos Reis, do Bairro Ilha das Cobras

MOÇÃO IN MEMORIAM, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, para agraciamento pelo Centenário do Advogado Civilista, Educador, Político, Jornalista, Intelectual e Cidadão Paratiense, José Augusto da Câmara Torres (191-2017)

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos ao  Promotor de Justiça da Comarca de Paraty – Dr Vínicius Ribeiro

MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, ao Prefeito Municipal de Paraty – Senhor Carlos José Gama Miranda

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI  Nº 102/16, de autoria do Poder Executivo, inclui o art. 10-A e parágrafo único, altera o item I do art. 11, da Lei nº 1912, de 19 de novembro de 2013(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº  017/17, de autoria do Poder Executivo, Cria o Diário Oficial do Município de Paraty, – DOM, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/17, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 039/16, que alterou  a Lei  Complementar  nº 020/15 no inço III, parágrafo 2º do artigo 1º e parágrafo  6º do artigo 3º, as quais  dispõem sobre o Programa de regularização de Edificações e Obras de Construção, Modificação ou Acréscimo, e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/06/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 15ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Resposta da Empresa Rodoviario Oceano Ltda ao Requerimento nº 035/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, referente vagas de idosos  trajeto Paraty/Cunha

Ofício VR 017/17 justificando a ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa

Ofício 007/17, da Associação de Moradores e Amigos da Jabaquara, solicitando que a Câmara Municipal cobre o ofício 041/16 ao Executivo Municipal.

Ofício CD 099/17, dos Vereadores, intimação as empresas e responsáveis da Construir e Arquitetura Ltda e Própria Ambiental Ltda, Senhores Roberto Armond  e Senhora Juliana Câmara Rodrigues, para prestarem esclarecimentos  de seus serviços e obrigações

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 059/17,  de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações o porquê a Secretaria de Esporte e Lazer foi vinculada a Secretaria de Educação, e se existe previsão do desmembramento  da mesma

REQUERIMENTO Nº 061/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita cópias dos embargos  da construção do posto de saúde da Ponta Grossa

REQUERIMENTO Nº 062/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita cópias dos embargos  da construção do posto de saúde do Pouso da Cajaíba

REQUERIMENTO Nº 063/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita audiência pública com o Condomínio Laranjeiras e comunidade Vila  Oratória

INDICAÇÃO Nº 390/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de quebra mola na localidade Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 391/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção  na estrada da Forquilha

INDICAÇÃO Nº 400/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita condução escolar para os alunos que residem na estrada do Mato Dentro – Penha

INDICAÇÃO Nº 401/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  construção de um cais e finalize as obras do caminho da comunidade costeira da Ponta da Juatinga

INDICAÇÃO Nº 402/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de cascalho na  Rua Projetada nº 35, no Bairro Taquari, na entrada do posto de saúde, próximo à residência do Senhor Helinho

INDICAÇÃO Nº 403/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita máquina patrol para arrumar a estrada  do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 419/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal  de Paraty, Solicita limpeza do Cemitério Municipal São Francisco de Assis, manutenção geral da capela, pintura das paredes, equipamentos de trabalho e construção de uma ala com sistema informatizado e também a construção de um refeitório para os funcionários que lá estão lotados, localizado no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 420/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja  desmembrado a Secretaria de Esporte e Lazer da Secretaria de Educação

INDICAÇÃO Nº 421/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja realizado um mutirão de limpeza e operação de tapa-buraco no Bairro da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 422/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção das madeiras da ponte do Bairro Patrimônio que liga o Bairro Patrimônio e Forquilha

INDICAÇÃO Nº 423/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita poda de árvores na estrada do Chapéu do Sol, perto da ponte do Camburi

INDICAÇÃO Nº 424/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita baixa tensão da passarela até o vilarejo do Senhor José Borges, da comunidade do Chapéu do Sol

INDICAÇÃO Nº 425/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de ciclovia na Avenida Rita Ribeiro Gama, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 426/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a reforma e a restauração  no Charafiz do Pontal, na Rua José Balbino, no Bairro do Pontal – Paraty/RJ

INDICAÇÃO Nº 427/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a instalação de placa de sinalização (perigo local escorregadio) na Beira Rio,  bairro  Pontal

INDICAÇÃO Nº 428/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que se cumpra a Lei nº 1.798/11, que institui a semana de combate ao uso de drogas

INDICAÇÃO Nº 429/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na Rodovia BR 101, no trecho que vai do Trevo  da Cidade de Paraty até o bairro da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 430/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José  Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na Rua AMORA no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 431/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 400 metros de asfalto na Rua Lícia Antônia de Oliveira Gama, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 432/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva no terreno da Escola Pequenina Calixto, na Avenida Roberto  da Silveira

INDICAÇÃO Nº 433/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um ponto de onibus na RJ 165, em frente à saída do Loteamento Jardim Riviera, fazer uma faixa para pedestre no mesmo local

INDICAÇÃO Nº 434/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza de toda a área da praça do Bairro do Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 435/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita recapeamento na ciclovia que  liga o Trevo da Cidade até o Pantanal

INDICAÇÃO Nº 436/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da  iluminação na rua depois da bica d’água, no Bairro Campinho, 1ª entrada à direita, próximo a residência da Dona Dalva e a pavimentação da mesma

INDICAÇÃO Nº 437/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção do Mercado Municipal

INDICAÇÃO Nº 438/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento para o tratamento ao CEO

INDICAÇÃO Nº 439/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação das ruas e extensão da rede Elétrica até o final da rua principal, no bairro Portão Vermelho

INDICAÇÃO Nº 440/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um funcionário no cargo de zelador para o Bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 441/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita conclusão da obra da quadra da escola municipal de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 442/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo da iluminação da rua da casa de farinha, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 443/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação no ponto de ônibus e nas ruas da Vila da Penha, no Bairro Taquari

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, ao  atleta   Juliano  de Araújo,  pela participação na prova esportiva  IRON MAN

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  a Missionária da Igreja Sede Ministério Restaurando Vidas – Senhora Rosane Vitorino dos Santos, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pr. Da Igreja Sede Ministério Restaurando Vidas – Senhor Gonçalo Vitorino Gomes, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  ao Pr. Tesoureiro da Igreja Sede Ministério Restaurando Vidas – Senhor Carlos Alberto Bernado, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  ao Pr. Secretário da Igreja Sede Ministério Restaurando Vidas – Senhor Anderson Santos Fonseca, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, aos Senhores Cabo PM Ernani Donizete da Silva; Soldado PM Mário Jorge da Conceição Tavares e Soldado PM Daniel Vale de Azevedo

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, a Associação de Corredores de Paraty – ACOPAR

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 005/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do cargo permanente de Jardineiro na Defesa Civil e da alteração da Lei Complementar nº 010/94 (2ª votação)

Projeto de Lei  nº 005//17, de autoria do Poder Executivo, Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago para Veículos Automotores, no Perímetro Urbano e Costeiro do Município de Paraty/RJ, Autoriza sua concessão e dá outras providências na forma abaixo (2 ª votação)

Projeto de Lei nº 016/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre da nova regulamentação às feiras livres do Município de Paraty, dispõe sobre a padronização das barracas e dá outras providências (1ª votação)

Projeto de Lei nº 102/17, de autoria do Poder Executivo, inclui o Art. 10-A e parágrafo único, altera o inciso I do Art. 11, da Lei nº 1912/13 (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/05/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 14ª Sessão Ordinária

Termo de Oitiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ofício VR nº 008/19, justificando ausência do Vereador Luíz Cláudio Alcântara da Costa

Ofício VR nº 048/19, justificando ausência do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao PROJETO DE LEI Nº 002/19 ( dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Luiz Cláudio A Costa – Lulu)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/19, de autoria do Poder Executivo, altera Lei Complementar nº 013/11, para aumentar a carga horária dos Procuradores do Município para 40 horas semanais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o parcelamento e quitação de débitos com a Fundação Eletronuclear de Assistência Médica – FEAM e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 027/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Autoriza o Poder Executivo a realizar cadastramento de cães, gatos, equinios,  muares, através do registro geral do animal (RGA) e/ou implantação de chip com as mesmas informações do RGA no Município de Paraty, bem como de sua posse responsável e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 028/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Institui a Semana Municipal de Combate à violência contra Mulher, no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 031/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 032/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Município de Paraty

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 096/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita a empresa ENEL qual a previsão de ser feita a extensão da rede elétrica na rua Sertão do Bertani, no Bairro Sertão do Taquari

REQUERIMENTO Nº 104/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz , Solicita informação  sobre construção de um  ponto de ônibus na primeira portaria do Bairro Laranjeiras

REQUERIMENTO Nº 105/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há elaboração de projeto para construção de uma escola municipal do 1ª ao 5º ano do ensino fundamental no Bairro Parque do Sol Nascente

REQUERIMENTO Nº 106/19, de autoria do Vereador  Anderson Maia  dos Santos, Solicita informações sobre o porquê não foi atendido o ofício 185/19 da Associação de Moradores de Trindade, no qual solicita o funcionamento 24horas do posto de saúde da Trindade

REQUERIMENTO Nº 107/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa a cópia  do Decreto que regulamenta a atividade de transporte de passageiros em veículos utilitários 4×4, conforme o artigo 10 da Lei 1914/13; informe também quantos veículos deste tipo hoje no Município exercem atividades turísticas e se o artigo 22 capítulo XI do CTB, foi consultado durante a elaboração deste projeto de lei

INDICAÇÃO  Nº 294/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  Solicita pode de árvores na Vila Oratório na Avenida João Domingues da Silva, Beco do caseiro, e ao lado da loja elétrica caiçara no Bairro de Laranjeiras

INDICAÇÃO  Nº 295/19, de autoria do Vereador  Valceni  da Silva Teixeira,  Solicita manutenção do telhado do posto de saúde da Patitiba e pintura do prédio principal

INDICAÇÃO  N° 298/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita manilhamento e cobertura do valão a céu aberto, na rua da Paz final da rua Andorinhas ao lado do Sítio do Muriel, no Bairro Condado

INDICAÇÃO  Nº 299/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita colocação de um cais flutuante na localidade do Mamanguá, nos locais Praia do cruzeiro, Baxio de Dentro, Currupira, Praia  Grande e Ponta da Romana

INDICAÇÃO Nº 318/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita instalação de placas de identificação do Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 323/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita pavimentação asfáltica na rua Sertão do Bertani, no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO  N° 325/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita colocação de cais flutuante  na comunidade do Mamanguá, no Morro da Bela Vista do lado direito

INDICAÇÃO Nº 338/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita revitalização da Avenida Roberto da Silveira com sinalizalação das vias

INDICAÇÃO Nº 339/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita a construção de uma academia ao ar livre e uma pista de skate, próximo ao campo da Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 340/19, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita construção de uma creche no Bairro da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 341/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita pintura de um quebra-molas na rua José Augusto Rubem dos Santos, no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 347/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita reforma do guarda corpo da ponte Hilton Silva Mello, no bairro Caborê, reitera indicação 266/19

INDICAÇÃO Nº 348/19, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita reforma da cabeceira da ponte do Cabral

INDICAÇÃO Nº 349/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicita  que aumente a fiscalização nos meios de transporte municipais

INDICAÇÃO Nº 350/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita vistoria na estrada do Morro do Forte sentido subida da praia do  Pontal ao Morro do Cemitério

INDICAÇÃO Nº 353/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita melhoria da estrada do ultimo ponto até o final da estrada e onde for necessário que faça o concreto comunitário, na comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 354/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita uma equipe responsável para colocar concreto na Rua Projetada 2 na comunidade do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 355/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita que encaminhe uma equipe responsável para colocar concreto na Rua dos Quincas na comunidade do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 356/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita concreto comunitário na Rua das Flores que fica ao lado da igreja católica São José Operário, na comunidade Corisco

INDICAÇÃO Nº 357/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita reforma no ponto de ônibus do lado esquerdo sentido Angra dos Reis, próximo ao pardal na comunidade do Taquari

INDICAÇÃO Nº 358/19, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita cobertura para os pontos de vans e moto taxi na Avenida Roberto Silveira, reitera indicações 168/17 e 412/18

INDICAÇÃO Nº 359/19, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita manutenção com bica corrida ou cascalho, nas referidas ruas: Frei Henrique de Coimbra e 07 de Abril, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 418/18

INDICAÇÃO Nº 360/19, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita bueiro para escoamento da água no final da rua Marechal  Deodoro, chegando a Terra Nova, ao lado do estacionamento da Pousada do Ouro

INDICAÇÃO Nº 361/19, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita manutenção com bica corrida ou cascalho na rua Visconde do Rio Branco, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 417/18

INDICAÇÃO Nº 362/19, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita bueiros para escoamento de água, bem como calçamento da Rua em frente à Igreja Nossa Senhora das Dores (Capelinha), na Terra Nova

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, aos Senhores Benedito Leonardo Menezes Matos, Alexandre Félix do Santos, Luciano Félix dos Santos e Patrick Cruz Mariano, pelos relevantes serviços prestados a toda zona rural do Município de Parat

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Senhor Carlos dos Santos Alvarenga – Presidente da Associação dos Moradores do bairro Cabral., pelo empenho e relevantes serviços prestados à frente da Associação de Moradores do Bairro do Cabral

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 001/19, (dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências  – autor Vereador Anderson Maia dos Santos – Santos Coquinho) ( votação única)

PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a pesca artesanal no Município de Paraty  e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 021/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos  Santos, dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraty, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 026/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra Grande ( Rua Nova Canaã) ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/05/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 13ª Sessão Ordinária

COMUNICADO  DA CÂMARA, referente ao Processo TCE/RJ nº 207.797-1/90

PROJETO DE LEI Nº 029/19, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Condado, no Município de Paraty

PROJETO DE LEI N 030/19, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Centro Integrado Municipal de Educação Infantil (CIMEI) Pé de Moleque, no Município de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/19, de autoria do Poder Executivo, cria a Secretaria Adjunta de Posturas no âmbito da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 095/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há projeto, previsão para construção de um posto de saúde no Bairro do Parque do Sol Nascente

REQUERIMENTO Nº 096/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita a empresa ENEL qual a previsão de ser feita a extensão da rede elétrica na rua Sertão do Bertani, no Bairro Sertão do Taquari

REQUERIMENTO Nº 097/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz , Solicita informação se foi iniciado o projeto de um cinturão verde no Bairro do Canto Verde

REQUERIMENTO Nº 098/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Reitera Requerimento 008/17, no qual solicita informações referente a ampliação ou construção de uma nova sede da Agência de Correios no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 099/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações a eletronuclear, sobre o porquê Paraty ser a única cidade na região que não tem ônibus para transportar os funcionários efetivos para o trabalho na Usina todos os dias

REQUERIMENTO Nº 100/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita explicações ao Secretário Estadual de Educação , sobre a falta de professores, inspetores e porteiros no Colégios CEMBRA e CIEP D. Pedro I, no Município de Paraty/RJ

REQUERIMENTO Nº 101/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações sobre o porquê  16 funcionários da Defesa Civil estarem recebendo seus proventos como nível fundamental, quando no ato do concurso público prestado  essas pessoas os cargos exigiam ensino médio, e solicito ainda informações sobre um estudo de viabilidade técnica para que altera a letra atual para a letra N de forma definitiva no sentido de corrigir de uma vez por toda  esta questão

REQUERIMENTO Nº 102/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações ao DNIT referente a poda das árvore da Rodovia BR 101 entre as divisa de Ubatuba até divisa de Angra dos Reis

REQUERIMENTO Nº 103/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita a empresa de Transporte Colitur que informe a este Gabinete qual a possibilidade de disponibilizar um novo horário de ônibus na linha Jabaquara x rodoviária, preferencialmente às 06:30 horas

INDICAÇÃO Nº 294/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita pode de árvores na Vila Oratório na Avenida João Domingues da Silva, Beco do caseiro, e ao lado da loja elétrica caiçara no Bairro de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 295/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita manutenção do telhado do posto de saúde da Patitiba e pintura do prédio principal

INDICAÇÃO  N 296/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita instalação de um cais flutuante na Praia Vermelha no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 298/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita manilhamento e cobertura do valão a céu aberto, na rua da Paz final da rua Andorinhas ao lado do Sítio do Muriel, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 299/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita colocação de um cais flutuante na localidade do Mamanguá, nos locais Praia do cruzeiro, Baxio de Dentro, Currupira, Praia  Grande e Ponta da Romana

INDICAÇÃO  N 302/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita colocação de refletores na prainha, localizada no cais do pescador, no Bairro da Ilha das Cobras no Município

INDICAÇÃO  N 310/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita pavimentação da rua Raul de Sá, no Bairro Condado

INDICAÇÃO  N 311/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita a divulgação de informações referente a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicada em nosso Município

INDICAÇÃO  N 312/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja realizada avaliação visual e auditiva nos alunos da rede pública municipal de educação no Município de Paraty, reitera indicações 611/17 e 023/18

INDICAÇÃO Nº 318/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita instalação de placas de identificação do Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 319/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita manutenção dos refletores do campo de futebol de Taquari

INDICAÇÃO Nº 320/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita  construção de um ponto de ônibus em ambos os lados na entrada dos bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 321/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita assistência e manutenção no sistema de água que abastece os moradores do Bairro da Prainha, reitera indicação 275/17

INDICAÇÃO Nº 322/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita conclusão da obra do valão do Bairro da Barra Grande, reitera indicação 1005/17

INDICAÇÃO Nº 323/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita pavimentação asfáltica na rua Sertão do Bertani, no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 324/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita substituição de um poste de madeira na entrada da estrada do Tobogã antes da ponte de madeira, sentido Paraty x Cunha no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 325/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita colocação de cais flutuante  na comunidade do Mamanguá, no Morro da Bela Vista do lado direito

INDICAÇÃO Nº 326/19, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita iluminação na rua Bahia de esquina com a rua Romualdo no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 327/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita melhoria da Rua dos Gonçalves antes da Igreja Assembléia na comunidade do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 328/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita  colocação de mais 2 postes com  refletores no campinho da ponte do CIEP no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 329/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita 100 metros de concreto no final da Rua Cristo e 380 metros em frente à casa do Senhor Milton, na estrada Bom Retiro no Bairro Varzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 330/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita captação de água encanada na Prainha de Mambucaba

INDICAÇÃO Nº 331/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita manutenção com patrol ou cascalho das principais vias na Prainha de Mambucaba: Rua do Robalo, Tamoio, Palmeiras e Avenida da Prainha

INDICAÇÃO Nº 332/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  manutenção e instalação de iluminação pública onde já possui e extensão de rede na Prainha, bem como a instalação de refletores na entrada principal e Tamoios

INDICAÇÃO Nº 333/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  concretagem na rua Tamoios, após a ladeira pavimentada, na Prainha

INDICAÇÃO Nº 334/19, de autoria do Vereador  Luiz  Cláudio Alcântara da Costa, Solicita instalação de tela de proteção (alambrado) no entorno do campo de futebol da Barra Grande, reitera indicação 548/17

INDICAÇÃO Nº 335/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de um vestiário e instalação de tela de proteção (alambrado) no entorno do campo de futebol do São Roque, reitera indicação 594/17

INDICAÇÃO Nº 336/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de um abrigo para passageiros em frente à entrada dos Bairros Carrasquinho e Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 337/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita  instalação  de tela de proteção na margem do rio Perequê-Açu, em todo percurso da ciclovia da Avenida Otávio Gama, reitera indicação 160/17

INDICAÇÃO Nº 338/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita revitalização da Avenida Roberto da Silveira com sinalizalação das vias

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 015/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobe o Plano Municipal de Cultura de Paraty 2019-2029 ( 2ª votação)

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 001/19 ( dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores  de transporte coletivo ônibus das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Anderson Maia dos Santos) (votação única)

PROJETO DE LEI N 019/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui no Município de Paraty a Semana de Combate  à Violência no Ambiente Escolar (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a pesca artesanal no Município de Paraty  e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/05/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 12ª Sessão Ordinária

OFÍCIO VR 019/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha justificando sua ausência.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 002/19 ( dispõe sobre a criação do banco Municipal de Materiais Ortopédicos o Município de Paraty e dá outras providências- autor Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa)

PROJETO DE LEI N 027/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Autoriza o Poder Executivo a realizar cadastramento de cães, gatos, equinios,  muares, através do registro geral do animal (RGA) e/ou implantação de chip com as mesmas informações do RGA no Município de Paraty, bem como de sua posse responsável e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 028/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Institui a Semana Municipal de Combate à violência contra Mulher, no Município de Paraty

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 084/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações à Empresa Oi-Telemar, referente à possibilidade de prolongamento da rede de telefonia no Bairro Condado

REQUERIMENTO Nº 090/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita à empresa Colitur que informe como está sendo feito o trajeto Rodoviária x Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 092/19, de autoria do Vereador Anderson Maia , o porquê estar sendo alugada à escola Casa da Criança  para eventos particulares, tendo em vista, que é um espaço público

REQUERIMENTO Nº 093/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação sobre a possibilidade de aumentar o contingente de Guardas Municipais nas ruas entorno do Centro Histórico

REQUERIMENTO Nº 094/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação da possibilidade da construção de um muro de arrimo às margens do Rio Mateus Nunes, em frente a Oficina do Maurinho, no Bairro Portão de Ferro 

INDICAÇÃO Nº 264/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita colocação de uma academia ao ar livre na comunidade do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 265/19, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, solicita colocação de uma academia ao ar livre na comunidade do Taquari na Vila da Penha

INDICAÇÃO Nº 266/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a colocação de caixa d’água de 5 mil litros e 15 varas de ½ de cola para a instalação na Comunidade do Coriscão, próximo a casa do Sr. Amoes; reitera indicação 1009/18

INDICAÇÃO Nº 267/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pavimentação da Estrada do Rio Pequeno; reitera indicação 623/17

INDICAÇÃO Nº 268/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita  limpeza na Avenida das Goiabeiras, rua essa que divide o Parque Ipê e o Portal

INDICAÇÃO Nº 269/19, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, solicita prolongamento da rede de telefonia no Bairro do Condado

INDICAÇÃO Nº 285/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita reforma e manutenção da quadra da chácara do Matadouro

INDICAÇÃO Nº 286/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita colocação de alambrado na quadra poliesportiva da Vila Oratório na localidade de Laranjeiras; reitera indicações 678/18, 201/18 e 690/17

INDICAÇÃO Nº 287/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, solicita pó de pedra para os dois morros da rua do Rio dos Meros

INDICAÇÃO Nº 288/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira,solicita limpeza total com desobstrução e colocação de manilhas, cobertura do valão, entre o aeroporto e a rua Antônio Núbile de frança, no Bairro  Chácara da Saudade, reitera indicação 704/18

INDICAÇÃO Nº 296/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, solicita que seja instalado um cais flutuante na Praia Vermelha, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 297/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita reparos de urgência na iluminação da ciclovia entre o Trevo e o Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 300/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita pintura de faixas indicadoras de direção no trecho do Patrimônio ao alto da Trindade

INDICAÇÃO Nº 301/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita limpeza na rua das acácias, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 302/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita colocação de refletores na prainha, localizada no cais do pescador, no Bairro da Ilha das Cobras no Município

INDICAÇÃO Nº 303/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita refazer o Trevo de acesso à entrada do Bairro Jabaquara, reitera indicações 456/17 e 300/18

INDICAÇÃO Nº 304/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de uma quadra poliesportiva no terreno da escola Pequenina Calixto, na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 305/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita queima de fogos, palco e som para o réveillon, no campo de futebol da Praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 306/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  manutenção da Praça do Beco Cragoatá, na Rua Domingos Gonçalves de Abreu

INDICAÇÃO Nº 307/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de muros de proteção para as amendoeiras  na Praia do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 308/19, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita  retirada do aterro localizado na área próxima ao cais pesqueiro da Ilha das Cobras, reitera indicação 501/18

INDICAÇÃO Nº 309/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de estação de tratamento de esgoto para solução do problema da língua negra de esgoto que corre sobre a praia de Tarituba em direção ao mar, reitera indicação 037/17

INDICAÇÃO Nº 310/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita pavimentação da rua Raul de Sá, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 311/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita a divulgação de informações referente a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicada em nosso Município

INDICAÇÃO Nº 312/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita que seja realizada avaliação visual e auditiva nos alunos da rede pública municipal de educação no Município de Paraty, reitera indicações 611/17 e 023/18

INDICAÇÃO Nº 313/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita substituição de duas lâmpadas na Rua da Palmeira, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 314/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita o retorno do Campeonato Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 315/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita construção de um vestiário para o campo de futebol do Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 316/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita que seja feita rede0 de drenagem, nivelamento e limpeza dos bueiros da Rua Dom Pedro I, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 317/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Solicita drenagem e nivelamento da rua Imperatriz Dona Amélia, no Bairro Jabaquara

ORDEM DO DIA

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/05/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 11ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Veto Total as Emendas Modificativas 001 à 003 e Aditivas 001 e 004 do Projeto de Lei Complementar nº 015/16 (            )

Ofício nº001/2017 – Da Mesa Diretora

Ato Normativo da Mesa Diretora de nº006/2017

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 043/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita a PMP informação  e cópia referente a sindicância da construção do  muro do hospital municipal

REQUERIMENTO Nº 044/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita a PMP informação  e cópia referente ao valor  de repatriação arrecadado e onde foi gasto do ano 2016

REQUERIMENTO Nº 045/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita a PMP informação e cópia referente ao  valor gasto com mídias no ano de 2016

REQUERIMENTO Nº 046/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita a PMP informação  e copia  referente a licitação do cardápio da merenda escolar

REQUERIMENTO Nº 047/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita a PMP informação e copia referente a licitação e decretos ao cais de turismo

REQUERIMENTO Nº 048/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita a PMP onde se encontra os materiais (telhas, madeiramentos, materiais elétricos, pisos, sanitários e outros) do antigo prédio da rodoviário municipal

REQUERIMENTO Nº 049/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita informações referente a questão da paralisação do cadastramento do cartão de um real

REQUERIMENTO Nº 050/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Reitera requerimento nº  040/17, no qual solicita informações referentes ao Seguro Defeso

INDICAÇÃO Nº 333/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria da estrada do Cabral, próximo à residência do Senhor Júlio até à residência do Senhor Julião

INDICAÇÃO Nº 334/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita uma equipe responsável para tapar os buracos nas comunidades do Corisco, Corisquinho e Coriscão

INDICAÇÃO Nº 335/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita equipe responsável para fazer roçada na estrada do Corisco e limpeza na ciclovia

INDICAÇÃO Nº 336/17, de autoria do Vereador Benedito crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma ponte na comunidade do Paraty Mirim, em frente a estrada do ronca

INDICAÇÃO Nº 337/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas queimadas e lâmpadas  com  mau contato, no Coriscão do ponto final até a Assembléia de Deus

INDICAÇÃO Nº 338/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita conserto da ponte de arame na estrada do Paraty Mirim, perto da residência do Senhor Izidoro  e Raimundo José

INDICAÇÃO Nº 339/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do cais do Baxio no Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 340/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma, bem como colocação de tábuas e alambrados na ponte de arame na localidade  do Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 341/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a manutenção da ponte de arame, bem como esticar cabos existentes e reparos devidos no caminho do funil em Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 342/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza capina na Vila São Vicente no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 343/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção calçada de pedestre da entrada do Coupê até a ponte do Condado

INDICAÇÃO Nº 344/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja aterrada e pavimentada a rua do campo de Futebol no bairro Corisco, direita de quem vai

INDICAÇÃO Nº 345/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja dado início a instalação de alambrado no campo de futebol do Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 346/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita seja emitida notificação aos proprietários dos barcos que estão no campinho da Ilha das Cobras, próximo ao Délcio Resende, bem como sinalizar com placas de proibido jogar lixo

INDICAÇÃO Nº 347/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reposição de lâmpadas queimadas no campo do Corisco

INDICAÇÃO Nº 348/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação nas ruas Profº Luis Rebelo, Badeco e Sem Saída, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 349/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da Casa do portal de entrada da cidade

INDICAÇÃO Nº 350/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  construção de uma pista de atletismo, na Vila Dom Pedro I, em frente a loja Paraty Náutica

INDICAÇÃO Nº 352/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação pública nas ruas da Paz e Canal 1, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 353/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que o Prefeito Municipal cobre do Estado um posto de vistoria do DETRAN no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 354/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita elaboração de um calendário esportivo anual para o Município a partir de 2018

INDICAÇÃO Nº 355/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita alargamento da ponte da Pedreira, que dá acesso a localidade do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 356/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma academia ao ar livre na localidade da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 357/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita roçada na estrada do Paraty Mirim

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação  São Gotardo  – Sr.  Alexan Juvencio Araujo, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação Massaguacu  – Sr.  Antonio Terêncio de Santana Junior, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação Maromba  – Sr. Miguel Barreto da Silva, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz,  ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação  Resende  – Sr. Júlio de Oliveira Alves, pelos serviços prestados a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação  Santa Rosa (Fazendinha) – Sr.  Gelson Freitas de Almeida, pelos serviços prestados a sociedade

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 012/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Paraty, nas condições que especifica e dá outras providência (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/04/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 10ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 025/19, de autoria dos Vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Rodrigo Carlos da Silva Penha, proíbe a instalação de postes de madeira no Município de Paraty e dá outras Providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 077/19, de autoria  Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações sobre a pavimentação do Bairro Sertão do Taquari

REQUERIMENTO Nº 078/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações sobre quando serão colocadas as placas com os nomes das ruas que foram aprovadas de acordo com a Lei nº 2141/2018

REQUERIMENTO Nº 080/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê não foi feita a troca do poste na Rua Violeta, no Bairro Pantanal

REQUERIMENTO Nº 081/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê não está sendo feita a poda de árvores e reparos nas fiações na rua principal no Bairro Rio dos Meros

REQUERIMENTO Nº 082/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita convocar representante da ONG COMUNITAS para audiência

REQUERIMENTO Nº 083/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita ao Ministério da Saúde o estudo do nível de contaminação da água da cidade de Paraty

INDICAÇÃO Nº 192/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita troca de lâmpadas dos postes da Rua Lagoinha, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 195/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita providências imediatas em relação ao posto de saúde da comunidade do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 228/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita manutenção dos refletores do campo de futebol no Bairro Jabaquara, reitera indicação 804/18

INDICAÇÃO Nº 229/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita que seja feito um projeto para a feirinha de Paraty, situada no Bairro Patitiba com Box e banheiro, reitera indicação 213/18

INDICAÇÃO Nº 230/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita manutenção e pintura, no parquinho do Bairro Jabaquara; reitera indicação 870/18

INDICAÇÃO Nº 231/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita um transformador no Sítio Abreu, na Estrada da Trindade; reitera indicação 183/18

INDICAÇÃO Nº 232/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita construções de trevos nas entradas do Bairros Condado, Parque Verde, Pantanal, bem como a construção de um ponto de ônibus no referido Loteamento Parque Verde, no Bairro Bananal; reitera indicação 212/18

INDICAÇÃO Nº 242/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação na Rua Emídio de Oliveira, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 243/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas na Rua Dom Pedro I, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 244/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas na Avenida Jabaquara, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 245/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita que coloque bebedouro no Posto de Saúde da Comunidade do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 246/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita a colocação de alambrado no campo de futebol da Comunidade do Corisco; reitera indicação 777/17

INDICAÇÃO Nº 247/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pavimentação da estrada do Corisquinho, após o último ponto de ônibus até o final da estrada; reitera indicação 034/17

INDICAÇÃO Nº 248/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita um guarda noturno, no Velório Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 249/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhoria na Rua Alameda Alcântara, na Comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 250/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de placas de sinalização e pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua de Acesso ao Bairro Condado e na Avenida Aloísio de Castro, no Bairro de mesmo nome

INDICAÇÃO Nº 251/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de um abrigo para mototaxistas no ponto localizado na Avenida Roberto da Silveira, ao lado do Bar Laricão; reitera indicação 097/18 e 547/17

INDICAÇÃO Nº 252/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita  construção de um abrigo para mototaxistas no ponto localizado em frente ao estacionamento do Rede Market

INDICAÇÃO Nº 253/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre o Bar do Martelo até a ponte de arame, no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 254/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita revitalização da Praça Flamboyant, no Bairro Pantanal; reitera indicação 312/18

INDICAÇÃO Nº 255/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita pavimentação do Bairro Canto Azul; reitera indicação 007/17

INDICAÇÃO Nº 256/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita reforma do campo de futebol da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 257/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita uma caçamba de lixo na esquina da Rua Moura Brasil com a Rua Paraíba, no Bairro da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 258/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita troca de lâmpadas no Bairro do Patrimônio, na beira da BR em frente ao Cemitério

INDICAÇÃO Nº 259/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita verificar a possibilidade de pontos de luz e troca de lâmpadas queimadas na Rua Projetada, no entorno do campo de futebol do galo, no Bairro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 260/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita reparos no banheiro da rodoviária e monitoramento quanto ao vandalismo ao patrimônio público

INDICAÇÃO Nº 261/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que sejam instalados nas vias públicas no município, bancos de comedouros e bebedouros para animais abandonados

INDICAÇÃO Nº 262/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja colocada uma caçamba de lixo na Rua Antônio Nubile França, no Bairro Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 263/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita troca de lâmpadas na Rua Vera Cruz, em frente ao cais pesqueiro no Bairro Ilha das Cobras

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, APLAUSOS, ao Senhor Hélio da Silva (Empresário), e as Sras. Renata Tereza do Nascimento Teixeira (empresária) e Maria Tereza Pessanha Jusko (gerente)

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 008/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, cria o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, incentivando a doação de enxovais para recém nascido e bebês de até 02 (dois) anos de idade, no Município, e dá outras providências

(2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/04/2019

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 9ª Sessão Ordinária

Ofício VR  003/19, justificando a ausência do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 001/19 (dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências; Autor: Vereador Anderson Maia dos Santos)

PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 024/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 052/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que informe qual o itinerário do carro de fumacê

REQUERIMENTO Nº 053/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê não foi feita a poda dos galhos de árvore sobre os fios dos postes no Bairro Laranjeiras

REQUERIMENTO Nº 071/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita convocação para reunião com o Secretário Municipal de Educação em exercício

REQUERIMENTO Nº 073/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre os containeres alugados para a instalação de alojamento provisório para os bombeiros, juntamente com cópia integral da licitação e do contrato com a empresa prestadora do serviço

REQUERIMENTO Nº 074/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informação o porquê não foi realizado o alargamento da ponte do Souza e manutenção da pavimentação da via

REQUERIMENTO Nº 075/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe se há possibilidade de calçar a estrada do Bairro Canto Verde com os paralelepípedos que estão sendo retirados de várias ruas do município

REQUERIMENTO Nº 076/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informação sobre possibilidade de linha de ônibus Paraty x Colônia, ter saída às 07:00 horas da Colônia

REQUERIMENTO Nº 079/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita fiscalização do Condomínio Laranjeiras, que está impedindo os pescadores artesanais de puxarem suas embarcações na praia da Fazenda

INDICAÇÃO Nº 194/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja feita a construção de um cais na Ponta do Lavo na comunidade costeira da Ilha do Algodão

INDICAÇÃO Nº 196/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja criado o Departamento de Bem Estar Animal

INDICAÇÃO Nº 197/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja feito um Programa de Microchipagem em animais

INDICAÇÃO Nº 214/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita instalação de uma academia ao ar livre, na comunidade da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 215/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja refeita a ponte no Morro do Jacú, que dá acesso ao Bairro do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 217/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita reforma do ponto de ônibus do Taquari na entrada da Vila da Penha; reitera indicação 609/17

INDICAÇÃO Nº 218/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita máquina patrol e retro escavadeira para melhorias na estrada da Catombeira, na comunidade do Cabral

INDICAÇÃO Nº 219/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de rede de água na comunidade do Mato Dentro, no Penha

INDICAÇÃO Nº 220/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de uma ponte de arame no Sítio do Sossego na estrada do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 221/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas e meio fio na Rua Vila da Penha, no Bairro Taquari      

INDICAÇÃO Nº 222/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação na ponte no bairro do Condado

INDICAÇÃO Nº 223/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie um abrigo para passageiros, no ponto final onde o ônibus faz o contorno, na comunidade Paraty Mirim, reitera indicação 573/18

INDICAÇÃO Nº 224/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção na iluminação pública no trecho do Caborê até Jabaquara, reitera indicação 423/18

INDICAÇÃO Nº 225/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita concretagem em frente ao Produtor Rural onde fica a feira de Agricultura Familiar

INDICAÇÃO Nº 226/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita construção de uma academia ao ar livre no Bairro do Penha

INDICAÇÃO Nº 227/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita construção de uma academia ao ar livre na pracinha entre o Canto Azul e Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 233/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção da Estrada da Comunidade do Paraty-Mirim; reitera indicação 809/18

INDICAÇÃO Nº 234/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção da Estrada da Forquilha, neste Município; reitera indicação 045/19

INDICAÇÃO Nº 235/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita limpeza e iluminação no espaço onde foi instalada a academia ao ar livre do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 236/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de faixa de pedestre em frente à loja do Melancia, ligando um lado ao outro da Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 237/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita demarcação de vagas para carros ao longo da Avenida Roberto da Silveira, no lado esquerdo de quem vai em direção ao Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 238/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de sistema de monitoramento no Pré-Escolar Pingo de Gente II, localizado nas dependências do colégio CEMBRA

INDICAÇÃO Nº 240/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita maior periodicidade na coleta de lixo no Bairro Graúna, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 241/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita colocação de novas caçambas de lixo com maior capacidade, localizada na praia da Praia Grande, no Município de Paraty

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 003/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulsos (teste do coraçãozinho) a todos os recém nascidos atendidos no município e da outras providencias (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, incentivando a doação de enxovais para recém nascido e bebês de até 02 (dois) anos de idade, no Município, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o programa de regularização de edificações e obras de construção, modificação ou acréscimo, nas formas e nas condições que menciona e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.