PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA REALIZADA EM 28/12/16

projeto de Lei 055/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra a SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência  e dá outras providencias (1ª votação)

Projeto de Lei nº 073/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a regulamentação da atividade de comercialização  de doces e a permanência  dos respectivos carrinhos dentro do Centro Histórico do Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

–Projeto de Lei 079/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre a denominação do logradouro público na comunidade do Corumbê, no Município de Paraty, passando a se chamar Rua Azor Fernandes de Oliveira e Rua Lódia Antônia de Oliveira e dá outras providencias (2ª votação)

Projeto de Lei nº 081/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, dispõe sobre a proibição de mesas e cadeiras para instituições de ensino fora do padrão ergométrico  exigido por noras da NBR 14006 e NBR 14007 em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Paraty, públicos e privados (2ª votação)

– Projeto de Lei 082/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos alérgicos ou diabéticos na rede de ensino municipal de Paraty e dá outras providencias(1ª votação)

– Projeto de Lei 083/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Município de Paraty (1ª votação)

– Projeto de Lei nº 085/16, de autoria do Vereador  Deilimar Barros da Silva, Institui a semana escolar de valorização histórica do Município de Paraty (1ª votação)

– Projeto de Lei nº 086/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampas nos estabelecimentos comerciais, prédios residenciais do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

Projeto de Lei nº 087/16, de autoria do Vereador Deilimar  Barros da Silva, proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear ops brinquedos conhecidos como pipas ou  papagaio (2ª votação)

– Projeto de Lei nº 089/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, salões de eventos e congêneres, com área igual ou superior a 250m2 (duzentos e cinqüenta  metros quadrados) a adaptar ou construir no mínimo, um banheiro para o uso de pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências (1ª votação)

– Projeto de lei nº 093/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino e da outras providencias (1ª votação)

–Projeto de Lei 096/16, de autoria do Vereador  Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providencias(1ª votação)

– -Projeto de Lei Complementar 013/16, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a organização dos servidores públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Paraty, institui plano de carreira e vencimentos, regimento interno disciplinar e dá outras providencias (2ª votação)

– Projeto de Lei Complementar 015/16, de autoria do Poder Executivo, disciplina o uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbano e estabelece o zoneamento do Município de Paraty (1ª votação)

–Projeto de Lei Complementar nº 017/16, de autoria da Mesa Diretora, Altera o Anexo III – Quadro B – Cargos em Comissão, da Lei Complementar nº 028/2016 (leitura)

–Projeto de Lei Complementar nº 018/16, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 010/94. Sobre a extinção de cargos de Secretário Adjunto passando para nomenclatura de Subsecretário (leitura)

–Projeto de Lei 098/16, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a autorização do poder executivo a contratar empresas ou manter em parceria público-privada, a operar e manter os equipamentos e bens públicos do município de Paraty na modalidade de concessão, permissão ou ainda em participação público privada. (2ª votação)

Projeto de Lei nº 101/16, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 3º da Lei nº 1337/02 e dá outras providências (leitura)

Projeto de Lei nº 102/16, de autoria do Poder Executivo, inclui o art. 10-A e parágrafo único  altera o item I do artigo 11, da Le 1912 de 19 de novembro de 2013. (leitura)

Projeto de Lei nº 103/16, de autoria do Poder Executivo, Altera o Anexo VIII – Estimativa e compensação da renúncia da receita da Lei 2062 de 29 de junho de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o  exercício de 2017 (leitura)

Projeto de Lei nº 104/16, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo  a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências(leitura)

Projeto de Lei nº 105/16, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a autorização ao Poder Público para delegar a execução do serviço público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por ônibus no Município de Paraty/RJ, regulamenta a aplicação das Infrações, penalidades e multas na prestação dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Paraty, RJ e dá outras providências, revogando a Lei anterior nº 2045/2016 (leitura)

Projeto de Resolução nº 008/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, dispõe sobre concessão de título honorário de cidadã paratiense a Senhora Adriana Andrade da Cunha. (votação única)

Projeto de Resolução nº 013/16, de autoria da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento, Dispõe sobre o julgamento das Contas da Administração Financeira do Município de Paraty, referente ao exercício de 2015, deliberando sobre o Parecer do TCE_RJ – Processo nº 215.878-3/2016 (votação única)

Projeto de Resolução 009/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira, dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução 261/15 (votação única)

Projeto de Resolução nº 010/16, de autoria da Mesa Diretora, define o uso e a forma de distribuição dos Gabinetes da Câmara Municipal de Paraty, para cada Legislatura e dá outras providencias ( votação única)

Projeto de Resolução nº 011/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre concessão de título honorário de cidadã paratiense a Senhora Maria de Lourdes do Nascimento Feitosa   ( leitura)

Projeto de Resolução nº 012/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Eliane Magali Alves (leitura

PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/12/16

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 068/16, de autoria do Poder Executivo, estima a despesa e fixa a receita pra o exercicio de 2017.

PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA –12/12/16

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da  38ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Gmail do BNDES – reunião em Paraty

Ofício do Juiz Eleitoral da Comarca de Paraty – diplomação do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Suplentes, dia 16/12, às 13:30 na Casa da Cultura.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º  da Resolução 261/15

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/16, de autoria da Mesa Diretora, define o uso e a forma de distribuição dos gabinetes da Câmara Municipal de Paraty para cada legislatura e da outras providencias

PRESTAÇÃO DE CONTAS da administração financeira do município de paraty, exercício de 2015.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 859/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a OI/VELOX a implantação do serviço de internet no bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 870/16, de autoria do Vereador Benedotp Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparos nas lâmpadas queimadas no cais pesqueiro no cais do pescador no bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 871/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma no muro de arrimo em volta da Praça da Bandeira

INDICAÇÃO Nº 872/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita roçada na estrada do Corisco do alambique par cima até o ponto final

INDICAÇÃO Nº 873/16, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que tape os buracos na estrada do Corisco após a ponte, na rua Werneque de Barros

INDICAÇÃO Nº 874/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeiras em frente a entrada do camping  Stellamar, no bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 875/16, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a conclusão de aberturas de valas no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 876/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ação emergencial para o desassoreamento da Toca do Cassununga, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 877/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita uma caçamba plástica para coleta de lixo na rua Imperatriz, próximo ao Condomínio Aquário, no Bairro Vila D Pedro I, reitera indicação 823/15

INDICAÇÃO Nº 878/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza na Rua André Luiz de Alcântara, próximo ao CIEP no bairro Vila D Pedro I

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 069/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Fica denominado, doravante que o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal São Pedro de Alcântara, de Dr. Alfredo José de Andrade Barros (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 078/16, de autoria do Luciano de Oliveira Vidal,  Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos da comunidade da Barra do Corumbê, no Município de Paraty, passando a se chamar Rua Benedito Marcelino de Souza, Rua Marcos Aurelio Bustamante de Castro, Rua Benedito Roque Carramanhos  Malvão e dá outras providências  (2ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/16, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, RJ (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 073/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de comercialização de doces e a permanência dos respectivos carrinhos dentro do centro histórico do Município de Paraty e dá outras providencias.(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 079/16, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre a denominação do logradouro público na comunidade do Corumbê, no Município de Paraty, passando a se chamar Rua Azor Fernandes de Oliveira e Rua Lódia Antônia de Oliveira e dá outras providencias (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 098/16, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a autorização do poder executivo a contratar empresas ou manter em parceria público-privada, a operar e manter os equipamentos e bens públicos do município de Paraty na modalidade de concessão, permissão ou ainda em participação público privada (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/16, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a organização dos servidores públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Paraty, institui plano de carreira e vencimentos, regimento interno disciplinar e dá outras providencias(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/12/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 37ª Sessão Ordinária

OFÍCIO Nº034/2018, de autoria do Poder Executivo, encaminha RREO – 5º bim. 2018

OFÍCIO VR 009/18, justificando ausência do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos

OFÍCIO vr 034/28, justificando ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa

VETO, às emendas modificativas e aditivas de nº 02 a 09 ao PROJETO DE LEI Nº 065/18 – LOA (Autor: Poder Executivo), que estima receita e fixa despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2019

PROJETO DE LEI Nº 090/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por superávit no exercício de 2017 e excesso de arrecadação em 2018 no montante de R$3.083.582,66 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OIRENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)

PROJETO DE LEI Nº 091/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, que dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação Ame e Resgate

PROJETO DE LEI Nº 092/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, que dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Jorge Augusto Costa Couto

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 192/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há projeto para reforma do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli, no bairro Chácara

REQUERIMENTO Nº 193/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre como andam os trâmites junto aos Órgãos responsáveis (DER) para limpeza da Estrada Paraty – Cunha

REQUERIMENTO Nº 194/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe se há previsão para pavimentação asfáltica em toda estrada da Olaria, conforme solicitação 218/17

INDICAÇÃO Nº 829/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e concretagem, através do Projeto Municipal “Concreto Comunitário”, em alguns morros da comunidade do Cabral, neste município

INDICAÇÃO Nº 844/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção da Estrada do Rio dos Meros, neste Município

INDICAÇÃO Nº 845/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização e desobstrução das canaletas do meio fio de águas pluviais na Rua dos Tucanos, no Caborê

INDICAÇÃO Nº 846/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira e Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública no Bairro Patrimônio, neste município

INDICAÇÃO Nº 847/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública especializada para pessoas excepcionais, na Rua José do Patrocínio no Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 861/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de uma academia ao ar livre no bairro Prainha

INDICAÇÃO Nº 862/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma academia ao ar livre no bairro do Campinho

INDICAÇÃO Nº 863/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação do alambrado no campo de futebol do bairro Campinho; reitera indicação 345/17

INDICAÇÃO Nº 864/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação na Barra do Corumbê, na entrada da antiga escola; reitera indicação 497/17

INDICAÇÃO Nº 865/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura da Creche do Sertão de Taquari

INDICAÇÃO Nº 866/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura da escola da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 867/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita tapa buracos no Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 868/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação da Rua João Luiz de Freitas, rua essa depois do campo de futebol na Comunidade da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 870/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura e manutenção no parquinho do bairro Jabaquara; reitera indicação 761/17

INDICAÇÃO Nº 871/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um campo society no Condomínio das Bromélias (Caixa Econômica); reitera indicação 695/17

INDICAÇÃO Nº 872/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma rotatória ou um trevo na Avenida Roberto da Silveira, na entrada do Condomínio Morada das Bromélias; reitera indicações 107/15 e 246/16

INDICAÇÃO Nº 873/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma de duplicação de passarela de pedestres nas pontes da Ponte Branca e Penha; reitera indicação 658/17

INDICAÇÃO Nº 874/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho e Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita captação d’água com necessidade de 1000m de cano de 60 e captação d’água com necessidade de 5000m de cano de 60 na Prainha de Mambucaba; reitera indicação 696/17

INDICAÇÃO Nº 875/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de painel de orientação do uso da academia ao ar livre no Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 876/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de quebra-molas em frente às casas populares no bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 877/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo na iluminação e troca de lâmpadas na Rua Maestro Potinho, no bairro Chácara da Saudade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Sr. Armando Vinícius de Souza Costa Moraes, por ter representado o município de Paraty na Champion Braff 2018

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Sr. Benedito Conceição Bento, pelos 30 anos participando do Campeonato Rural no município de Paraty

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, à família do Senhor Hamilton José Mello Calixto, pelo seu falecimento ocorrido em 04 de dezembro de 2018

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 046/18 (autor: Vereador Alcir da Costa Braz), que dispõe sobre a Criação do Programa Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito municipal e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 014/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, que dispõe sobre título de utilidade pública a entidade Núcleo de Mídia Artes e Tecnologia (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 085/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, que institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 086/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, que proíbe os restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, embarcações e ambulantes e similares de usarem e fornecerem canudos plásticos descartáveis, no âmbito do município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 087/18, de autoria do Poder Executivo, que cria a Central Municipal de Exame por Imagens e Laboratorial e da outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 088/18, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$226.000,00 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 089/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.726.000,00 (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Paulo César de Oliveira Maia (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Geny Luzia da Conceição (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/18, de autoria do Vereador Alcir Costa da Braz, dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Douglas Gallina (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Padre Milton da Silva Fontella (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, que dispõe sobre concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Jorge Augusto Costa Couto(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhor(votação única)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/12/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 36ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/18, de autoria do Poder Executivo, da nova redação ao caput do artigo 21 da Lei Complementar nº013/2011 e da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 087/18, de autoria do Poder Executivo, cria a Central Municipal de Exame por Imagens e Laboratorial e da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 088/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura  de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$226.000,00

PROJETO DE LEI Nº 089/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder Abertura  de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.726.000,00

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Douglas Gallina

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Padre Milton da Silva Fontella

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 184/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações de como é feita a manutenção das roçadeiras que os funcionários usam nas limpezas de ruas e estradas do município

REQUERIMENTO Nº 188/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita informações se existe e quais são os impedimentos jurídicos que segundo informações extras oficiais impedem a Prefeitura Municipal de Paraty a realizar melhorias no Bairro Prainha de Mambucaba no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 189/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre o que está sendo feito pela Prefeitura para conter os pontos de desmoronamento da estrada do Corisco no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 191/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informação sobre por qual motivo a estrada do Corisco e a estrada que liga o Morro do Jacu ao Coriscão não possui iluminação pública, e o porquê da não retirada dos postes da ciclovia

INDICAÇÃO Nº 818/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma academia ao ar livre no Bairro Paraty Mirim; reitera indicação 483/17

INDICAÇÃO Nº 819/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de academia para terceira idade (ATI) no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 820/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita substituição dos bancos e manutenção do playground da praça do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 821/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura do quebra molas na Rua das Flores na Comunidade do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 822/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria ou pavimentação na Rua Ezequiel Cândido, atrás da Igreja Católica, na Comunidade do Corisco; reitera indicação 708/17

INDICAÇÃO Nº 823/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita roçada na Estrada do Corisquinho, do alambique até o ponto final; reitera indicação 522/18

INDICAÇÃO Nº 824/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita ligação automática dos geradores do Hospital, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 825/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação asfáltica no Portão Vermelho; reitera indicação 439/17

INDICAÇÃO Nº 826/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um ponto de ônibus no Km 547 entre a Praia do cão Morto e Praia da Augusta no Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 827/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita monitoramento no Velório Municipal

INDICAÇÃO Nº 828/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita tapa buracos na Estrada do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 829/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e concretagem, através do Projeto Minicipaç “Concreto Comunitário”, em alguns morros da comunidade do Cabral, neste município

INDICAÇÃO Nº 841/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo no asfalto na Rua Canal 1 no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 842/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da iluminação na entrada do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 844/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção da Estrada do Rio dos Meros,  neste Município

INDICAÇÃO Nº 845/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização e desobstrução das canaletas do meio fio de águas  pluviais na Rua dos Tucanos, no Caborê

INDICAÇÃO Nº 846/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira e Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública no Bairro Patrimônio, neste município

INDICAÇÃO Nº 847/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita academia pública especializada para pessoas excepcionais, na Rua José do Patrocínio no Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 848/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita roçada e limpeza da entrada da BR-101 até o ponto final do Sertão do  São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 849/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias na Estrada da Serraria, com pó de brita compactado

INDICAÇÃO Nº 850/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocar cascalho na Rua Assembléia de Deus, no bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 851/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção com cascalho da estrada no Bairro Chapéu do Sol; reitera indicação 168/18

INDICAÇÃO Nº 852/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita queima de fogos, palco e som para o Réveillon, no campo de futebol, na Praia do Jabaquara; reitera indicação 377/18

INDICAÇÃO Nº 853/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma e implantação de guarde-rail na ponte do Sertão da Idaiatiba, no Bairro Graúna; reitera indicação 924/17

INDICAÇÃO Nº 854/18, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a reconstrução da ponte do Rio Camburi, no Chapéu do Sol

INDICAÇÃO Nº 855/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e drenagem das águas pluviais na Rua dos Pássaros do Bairro Prainha de Mambucaba, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 856/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita revisão com urgência em toda iluminação pública do Morro do Mirante

INDICAÇÃO Nº 857/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de bancos na rua de acesso ao Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 858/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita viabilidade para implantação de itinerário de ônibus para atender a localidade do Rio Pequeno

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Sr. Thiago Mariano dos Santos, estudante da Universidade de São Paulo – USP, pelo ingresso no Curso de Magistratura da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmº Sr. Carlos José gama Miranda, Prefeito Municipal de Paraty, que contribui de forma valiosa e eficaz para o progresso e desenvolvimento do Município de Paraty e para o bem estar de seu povo

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Sr. Rafael Lucas Fernandes Credes, pelos relevantes serviços prestados como servidor público da Câmara Municipal de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Sr. Abílio Carlos de Souza Coelho, Dentista formado na UMC – Universidade de Mogi das Cruzes – São Paulo

ORDEM DO DIA

VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 051/18 (autor: Mesa Diretora), que dá nova redação a Lei que dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Paraty (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 075/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, que dispõe sobre a taxa de preservação ambiental, TPA, nos locais que dão acesso as praias de Trindade, Laranjeiras e Paraty Mirim (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 067/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, que dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de pré-natal nas unidades básicas do sistema único de saúde e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/18, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta no Município de Paraty o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, e microempreendedores individuais, de que  trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, com suas alterações posteriores, substituindo a Lei  Complementar Municipal nº 008/11, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 080/18, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Criança Feliz em âmbito municipal e os cargos necessários ao seu funcionamento (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 081/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 082/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade da Várzea do Corumbê, 1º distrito de Paraty e dá outras providências  (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Gerson Vieira (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre concessão de Título de Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora Everaldina Baudson Coelho (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Paulo César de Oliveira Maia (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Ulisses Damasceno de Castro (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Márcio Eleotério da Silva (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora  Geny Luzia da Conceição (votação única)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/11/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 35ª Sessão Ordinária

Ata da 4ª Sessão Extraordinária

Ofício VR 051/18, justificando ausência do Vereador Alcir da Costa Braz Ofício VR

058/18, justificando ausência do Vereador Antônio Porto Filho

Memorando 051/18, justificando ausência do Vereador Anderson Maia dos Santos

Ofício VR 11818, justificando ausência do Vereador Benedito Crispim de Alcântara

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (devido alteração)

PROJETO DE LEI Nº 086/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, proíbe os restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, embarcações e ambulantes e similares de usarem e fornecerem canudos plásticos descartáveis, no âmbito do município de Paraty

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Maxnei de Melo Oliveira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Geny Luzia da Conceição

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 185/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações a OI TELEMAR, sobre qual o motiva da paralisação das obras de ligação de rede de telefonia na Estrada Paraty-Cunha, onde as mesmas visam atender aos bairros Penha, Mato Dentro e Souza

REQUERIMENTO Nº 186/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre a atual condição da ponte sobre o Rio Jabaquara, tendo os buracos na cabeceira da ponte

REQUERIMENTO Nº 187/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre coleta de lixo na zona costeira do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 830/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja providenciada a construção de uma ponte nova, no mesmo local da ponte que caiu no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 831/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade do Cabral; reitera indicação 262/18

INDICAÇÃO Nº 832/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita, em caráter de urgência, manutenção e roçada da estrada principal do Bairro Portão Vermelho; reitera indicação 570/18

INDICAÇÃO Nº 833/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma da quadra poliesportiva do Bairro Patrimônio; reitera indicação 1020/17

INDICAÇÃO Nº 834/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que sejam fornecidos medicamentos de farmácia básica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aos pacientes atendidos nos fins de semana e feriados; reitera indicações 711/17 e 112/18

INDICAÇÃO Nº 835/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja criado um Centro de Referência do Idoso no Município

INDICAÇÃO Nº 836/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feita a fiscalização em terrenos públicos e particulares que estejam com lixo e mato, visando à prevenção de doenças causadas pelo mosquito transmissor Aedes aegypti

INDICAÇÃO Nº 837/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização, com o intuito de ordenar a margem do Rio Matheus Nunes, ao longo da Avenida André Rebouças, entre os Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 838/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de um bebedouro no prédio anexo do CIS da Patitiba, na área dos consultórios médicos

INDICAÇÃO Nº 839/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo na iluminação pública da avenida principal do Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 840/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um abrigo para passageiros em frente à entrada do Bairro Canto Azul, na estrada da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 843/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção na Escola Municipal Monsenhor Hélio Pires na Praia Grande, no Município de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, aos profissionais da área de saúde que tem como posto central o ESF (Estratégia de Saúde da Família) do Paraty Mirim, composta pelo Dr. Ricardo Blaia D’Avila; Enfermeira Thamirys A. Apolinário; Técnicas de Enfermagem: Viviane R. Barbosa, Maria França M. Nascimento; as Agentes de Saúde: Margarete B. Ferreira, Tatiana R. Barbosa, Amanda de O. Conceição, Celia S. Conceição e Luciana F. Costa, pelo trabalho realizado junto às comunidades da Ponta Grossa, Ilha do Algodão, Mamanguá Direito e Esquerdo, Calhaus, Pouso da Cajaíba e Ponta da Joatinga

ORDEM DO DIA

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 050/18 (autores: Celso Luiz Vieira Coelho e Anderson Maia dos Santos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo e pré-sal e outras providências (votação única)

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 054/18 (autor: Paulo Sergio C. dos Santos), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty (votação única)

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 059/18 (autor: Paulo Sergio C. dos Santos), que institui o Programa Domiciliar de Vacinação no Município de Paraty e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 030/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, que dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal Hugo Miranda, que está sendo construído no Bairro Pontal (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/11/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da  34ª Sessão Ordinária

Ofício 077/18, Comunicação de  viagem ao exterior

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 181/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe o andamento do pagamento da Licença-Prêmio dos servidores públicos municipais

REQUERIMENTO Nº 182/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, copiando à Secretaria Municipal de Educação, solicita que se informe se há uma junta desportiva no Município, e se não há, em quanto tempo pode ser organizada uma

REQUERIMENTO Nº 183/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há previsão para o término da obra do Posto  de Saúde do Pouso da Cajaíba; reitera requerimento 119/17

INDICAÇÃO Nº 791/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação na Rua Projetada, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 792/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita limpeza da ciclovia do Jabaquara, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 793/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de quebra-molas na Rua Imperatriz Dona Amélia no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 794/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparos na Rua Projetada, conhecida como Rua do Sancho Pança, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 797/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita um micro ônibus para pegar os alunos que descem a pé na Comunidade Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 798/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias na Rua dos Lírios, Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 799/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita quebra molas, em frente a entrada da Comunidade Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 800/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de um ginásio poliesportivo no Município

INDICAÇÃO Nº 801/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação da Rua Nova Canaã no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 802/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura nos quebra molas no Bairro Portal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 803/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita tapa buracos na Estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 804/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito a manutenção dos refletores do campo de futebol no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 805/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação do final da estrada da Serraria, na altura do Sítio do Cristino

INDICAÇÃO Nº 806/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da estrada da Forquilha; reitera indicação 028/18

INDICAÇÃO Nº 807/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da estrada da comunidade Córrego dos Micos ; reitera indicação 307/18

INDICAÇÃO Nº 808/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita substituição dos postes de energia elétrica de madeira na Rua Antônio Nubile França, no Bairro Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 809/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção, reparo e roçada na estrada principal do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 810/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se feche o entorno da Rodoviaria com grades, deixando apenas uma entrada e uma saída e que seja controlada pela Guarda Municipal

INDICAÇÃO Nº 811/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita calçamento no estacionamento para ônibus de excursão no terreno do asilo no Parque Imperial próximo a rodoviária, no Município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 812/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de quebra-molas na Rua Oscar Pinto no Bairro Pontal, no Município de Paraty – RJ

INDICAÇÃO Nº 813/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja instalados “Bueiros Inteligentes” nos logradouros do Município

INDICAÇÃO Nº 814/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita prolongamento da ciclovia do Trevo até Ponte Branca; reitera indicação 362/18

INDICAÇÃO Nº 815/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita criação de uma escola técnica especializada no Município; reitera indicações 463/17 e 052/18

INDICAÇÃO Nº 816/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feita uma ciclovia na Avenida Roberto da Silveira, com início no semáforo e término no Trevo da Cidade; reitera indicação 422/18

INDICAÇÃO Nº 817/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação no canteiro central do Bairro de Tarituba, onde se manobra para entrar na comunidade

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 065/18, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2019, com emenda (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/11/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da  33ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/18, de autoria do Poder Executivo, regulamenta no Município de Paraty o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, e microempreendedores individuais, de que  trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, com suas alterações posteriores, substituindo a Lei  Complementar Municipal nº 008/11, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 084/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, inclui a disciplina de Primeiros Socorros (Socorrismo Básico) no currículo escolar na Rede Municipal de Ensino Médio

PROJETO DE LEI Nº 085/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Paulo César de Oliveira Maia

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Ulisses Damasceno de Castro

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre concessão de Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Márcio Eleotério da Silva

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 179/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita  informações se há projeto em relação ao saneamento para o Sertão do Iriri

REQUERIMENTO Nº 180/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há projeto em relação ao saneamento básico de esgoto para o Sertão de Taquari

INDICAÇÃO Nº 755/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a inclusão da disciplina de Primeiros Socorros (Socorrismo Básico) no currículo escolar na Rede Municipal de Ensino

INDICAÇÃO Nº 768/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita substituição dos postes de energia elétrica de madeira na Rua Jesuíno de Castro Rubem, no bairro Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 769/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da estrada principal da comunidade de Olaria, em caráter de urgência; reitera indicação 030/18

INDICAÇÃO Nº 770/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita ilumininação pública na estrada que da acesso a comunidade do Carrasquinho, no bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 771/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita avaliação urgente na ponte do Bairro Cabral, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 772/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que viabilize a instalação de dois Caixas Eletrônicos (vermelhos) de todas as bandeiras nos arredores do Centro Histórico, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 773/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e desobstrução das manilhas na Rua Oscar Pinto, no Bairro Pontal, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 774/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção dos brinquedos da Praça Vanessa Porto, no Bairro Pontal, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 775/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja dada autorização aos fisioterapeutas da Rede Pública de Saúde para que eles possam solicitar RX aos pacientes

INDICAÇÃO Nº 776/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita o conserto do semáforo na Avenida Roberto da Silveira, em frente à Escola Municipal Pequenina Calixto, neste Município; reitera indicação 572/18

INDICAÇÃO Nº 777/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se providencie a retirada do amontoado de lixo acumulado por moradores no final da Rua Dona Rosa, no Bairro Ponte Branca, bem como colocação de uma placa informando que é proibido jogar lixo no referido local

INDICAÇÃO Nº 778/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de lixeiras seletivas nas dependências do Cais Pesqueiro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 779/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de um posto de registro civil, em parceria com o Cartório de Registro Civil, dentro do Hospital Municipal São Pedro de Alcântara; reitera indicação 946/17

INDICAÇÃO Nº 780/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma pracinha com playground no Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 781/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção da ponte do Sertão de Taquari; reitera indicação 172/18

INDICAÇÃO Nº 782/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação pública na comunidade da Ponta Grossa; reitera indicações 757/17 e 310/18

INDICAÇÃO Nº 783/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma ponte no bairro Independência, no rio Carapitanga no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 784/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita roçada na estrada do Corisquinho; reitera indicação 522/18

INDICAÇÃO Nº 785/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja incluso quadras poliesportivas nos projetos de reforma e construção nas escolas públicas; reitera indicação 293/18

INDICAÇÃO Nº 786/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feita a manutenção do campinho de futebol, próximo a ponte do CIEP, com pinturas das traves, colocação de redes e extensão do alambrado; reitera indicação 295/18

INDICAÇÃO Nº 787/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita implantação de faixa de pedestre na Avenida Octávio Gama em frente à passarela que liga os Bairros Chácara e Caborê; reitera indicação 398/18

INDICAÇÃO Nº 788/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma creche na Comunidade do Corisco; reitera indicação 976/17

INDICAÇÃO Nº 789/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito 150 metros de paralelepípedo ou asfalto no Condomínio Aquarius, Rua A; reitera indicações 876/17 e 246/18

INDICAÇÃO Nº 790/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a instalação de 05 (cinco) braços de luminárias na Rua Nova Canaã, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 791/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação na Rua Projetada, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 792/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita limpeza da ciclovia do Jabaquara, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 793/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de quebra-molas na Rua Imperatriz Dona Amélia no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 794/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparos na Rua Projetada, conhecida como Rua do Sancho Pança, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 795/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita (em caráter de urgência) roçada e limpeza ao longo da Avenida Aloísio de Castro, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 796/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita (em caráter de urgência) limpeza dos bueiros localizados ao longo da Avenida Aloísio de Castro, no Bairro Condado

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao atleta Eduardo Santos pela conquista da Copa Latinoamericana de Downhill 2018 (Categoria Enduro)

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 048/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, que institui o Recreio Legal nas escolas da rede municipal de ensino, para orientação dos alunos no combate as drogas e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 053/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, que dispõe sobre a criação do Mês do Doador de Sangue no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 078/18, de autoria dos Vereadores Valceni da Silva Teixeira e Celso Luiz Vieira Coelho, que dispõe sobre a denominação de logradouro público o Núcleo Infanto-Juvenil do Município de Paraty (Fabiano Girão de Oliveira) (2ª votação)

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 050/17 (dispõe sobre a Proteção de Bens Públicos, Comércio, Casarios do centro  Histórico, Monumentos Históricos e Igrejas no Município de Paraty e dá outras providencias) (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 030/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, que dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal Hugo Miranda, que está sendo construído no Bairro Pontal (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 067/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, que dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de pré-natal nas unidades básicas do sistema único de saúde e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 075/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a taxa de preservação ambiental, TPA, nos locais que dão acesso as praias de Trindade, Laranjeiras e Paraty Mirim  (1ª votação)

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/11/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da  32ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018

PROJETO DE LEI Nº 082/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade da Várzea do Corumbê, 1º distrito de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 083/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de credito adicional especial no montante de R$ 2.000.000,00

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Gerson Vieira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre concessão de Título de Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora Everaldina Baudson Coelho

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 173/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe se há contingente de guardas municipais para o Bairro de Trindade no período noturno e como funciona a fiscalização em relação a som alto em estabelecimentos até altas horas

REQUERIMENTO Nº 174/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há previsão para construção de um Posto de Saúde e uma escola no Bairro Condado, no município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 175/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há previsão para substituição das manilhas do valão do Bairro Pantanal

REQUERIMENTO Nº 176/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicitando à Secretaria de Educação, informações sobre por qual motivo não tem o 6º ao 9º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Samuel Costa, no bairro Laranjeiras

REQUERIMENTO Nº 177/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, que seja oficiado, à Agência dos Correios, solicitação de instalação de um posto de correspondência dos correios na comunidade do Taquari

REQUERIMENTO Nº 178/18, de autoria dos Vereadores Anderson Maia dos Santos, Alcir da Costa Braz, Benedito Crispim de Alcântara e Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicitando à Secretaria de Obras e ao Departamento de Fiscalização de Transportes que seja feita fiscalização no período noturno dos Jeeps

INDICAÇÃO Nº 706/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção na Rua Travessa dos Passarinhos nº137, Sertão de Taquari, no Município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 712/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas queimadas na comunidade do Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 742/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, reitera indicação 385/17, onde indica a construção de ciclovia do trevo até o Centro

INDICAÇÃO Nº 743/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, reitera indicação 462/17, onde indica um local de espera para pacientes que vão agendar consultas médicas no CIS

INDICAÇÃO Nº 744/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação no morro da parte de trás do Cemitério

INDICAÇÃO Nº 745/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a coleta de lixo, na comunidade de Mamanguá, na costeira, neste município

INDICAÇÃO Nº 746/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e cascalho na estrada principal da Comunidade de Pedras Azuis; reitera indicações 955/17 e 153/18

INDICAÇÃO Nº 747/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação asfáltica na Alameda Ewerton Barros da Silva, na Comunidade do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 748/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção e concretagem do morro da estrada no Caminho do Ouro, no Souza, na localidade do Penha ; reitera indicação 608/18

INDICAÇÃO Nº 749/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de bancos no terminal rodoviário de Paraty. No embarque e desembarque na plataforma dos ônibus das linhas municipais ; reitera indicação 466/18

INDICAÇÃO Nº 750/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção e pavimentação  nas Ruas Marly e José Ismael Brás, no Sertão de Taquari

INDICAÇÃO Nº 751/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção na Creche Municipal do Sertão de Taquari, no Município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 752/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que o caminhão de coleta de lixo passe pela Rua Benedito Eusébio, no Bairro Sertão de Taquari, Município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 753/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita concessão anual de “Bônus Funcional” aos servidores da Prefeitura Municipal de Paraty, em comemoração ao dia do Servidor Público (28/10)

INDICAÇÃO Nº 754/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita inclusão de Noções Básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, na Rede Pública Municipal de Ensino

INDICAÇÃO Nº 756/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma na Passarela que liga os Bairros Portão de Ferro I e Ribeirinho, ao lado do CIEP; reitera as  indicações 949/17 e 319/18

INDICAÇÃO Nº 757/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita criação de uma equipe multidisciplinar com psicólogo e assistente social, para dar apoio aos pacientes de câncer e familiares e melhorias no transporte para tratamento fora do Município ; reitera as indicações 613/17 e 022/18

INDICAÇÃO Nº 758/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria da Rua das Flores no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 759/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita um quebra-molas na rua central, em frente a casa do senhor Roberto, no bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 760/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita um quebra-molas no Morro do Jacu, no bairro sétimo céu no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 761/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja colocada uma placa de carga e descarga na Av. José do Patrocínio, em frente à loja de ração, com tempo estimado de descarga no local

INDICAÇÃO Nº 762/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhorias na rua José Esmael Bráz, no bairro Sertão de Taquari; reitera indicação 622/17

INDICAÇÃO Nº 763/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiários na localidade de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 764/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita instalação de guarda-corpo nas laterais da ponte do Morro do Jacu, próximo a residência do Sr. Osmar

INDICAÇÃO Nº 765/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita substituição do guarda-corpo da ponte da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 766/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que sejam colocadas 3 luminárias  na estrada que vai para o Poção, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 767/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura das linhas de sinalização e colocação de olho de gato na estrada do Morro do Deus me Livre, no Bairro Trindade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao CB da PM Douglas Pereira Botelho, pelos serviços prestados à Sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao CB da PM Raphael da Silva Valle, pelos serviços prestados à Sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Soldado da PM, Sr. Jadson Cabral Furtado, pelos serviços prestados à Sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao 2º Tenente da PM e Comandante da 3ª CIA, Sr. Renan Loschiavo Oliveira, pelos serviços prestados à Sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, aos professores de Educação Física, Ilmo. Sr. Jerônimo Ennes e Ilmo. Sr. Luan Barros Gonçalves Nunes, pelo trabalho realizado junto a Escola de Futebol de Campo “Joga Junto”

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 065/18, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2019, com emenda (1ª votação)

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/10/2018

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da  31ª Sessão Ordinária

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 050/18 (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo e pré-sal  e  outras providências)

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 054/18 (dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty)

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 059/18 (institui o Programa Domiciliar de Vacinação no Município de Paraty e dá outras providências)

PROJETO DE LEI Nº 081/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 169/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há um projeto para ampliação e reforma do Cemitério Municipal São Francisco de Assis

REQUERIMENTO Nº 171/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, reiterando indicação 449/18 e requerimento 097/18, solicita que se informe se há planejamento/cotação para aquisição de uniformes para servidores da Secretaria de Obras

REQUERIMENTO Nº 172/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações se há previsão para pavimentação do Bairro Corisco, prevista no item 1.722 na LDO 2018 – Pavimentação do Bairro Corisco no valor de R$ 2.048.869,44 (Dois milhões, quarenta e oito mil, oitocentros e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)

INDICAÇÃO Nº 681/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma passarela na avenida principal da Vila Oratório para a Rua Venâncio Alves; reitera indicação 449/17

INDICAÇÃO Nº 701/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita roçada e limpeza das guias na Rua Assembléia, na comunidade do Sertão do Taquari; reitera indicação 498/18

INDICAÇÃO Nº 702/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a substituição dos postes de energia elétrica de madeira na Rua Amauri dos Santos Pádua, no bairro Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 703/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a dragagem do Rio Paraty-Mirim, da Ponta do Funil até a praia

INDICAÇÃO Nº 704/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita limpeza geral com desobstrução e colocação de manilhas, e cobertura do valão, entre o aeroporto e a rua Antônio Nubile França, no bairro Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 705/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a manutenção, limpeza e iluminação dos Marcos da Estrada Real em toda estrada Paraty Cunha, bem como proibir a colocação de lixo e entulhos nas imediações dos mesmos; reitera indicação 718/17

INDICAÇÃO Nº 707/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito um sistema de drenagem de águas Pluviais na Praça da Paz, no município de Paraty-RJ

INDICAÇÃO Nº 708/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de um pórtico na entrada e saída de Paraty-RJ, desejando “Boas Vindas” e “Volte Sempre”

INDICAÇÃO Nº 709/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita  as limpeza das vias, desobstrução do Córrego e iluminação da Rua Manoel Christo, na Várzea do Corumbê; reitera indicação 180/17

INDICAÇÃO Nº 710/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo emergencial no elevador do prédio do CIS – Centro Integrado de Saúde

INDICAÇÃO Nº 711/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita fiscalização por parte do poder executivo sobre a Lei Municipal nº1912/13

INDICAÇÃO Nº 719/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja colocada 1 (uma) caçamba de lixo grande, na rua Antônio de Oliveira Vidal, no bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 720/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja criada uma área própria para recreação de cães, no Município

INDICAÇÃO Nº 723/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação na Rua do Tatu, Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 724/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a criação do PROCON em Paraty; reitera indicação 231/17

INDICAÇÃO Nº 725/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de calçada de pedestre da entrada do sítio Coupê até o Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 726/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo nas canaletas do canal das Ruas Dom Pedro I com a Rua Guapuruvu, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 727/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita recapeamento em caráter de urgência na rua de acesso ao Bairro do Condado, partindo da Estrada Paraty-Cunha até a ponte do Bairro em questão

INDICAÇÃO Nº 728/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura dos quebra-molas na Avenida Octávio Gama

INDICAÇÃO Nº 729/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito 200 metros de concreto na Rua Jabuticabeira, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 730/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma do ponto de ônibus no Bairro Taquari (Vila da Penha)

INDICAÇÃO Nº 731/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocar placa de identificação na Rua Oliveira, Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 732/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocar placa de identificação na Rua Marina da Silva e Rua Azo Claudio Gama (Dinho), Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 733/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocar placa de identificação na Rua Licia Antonia de Oliveira Gama, Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 734/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocar placa de identificação na Rua Azo Gama, do ponto de ônibus até a BR-101, Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 735/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita tapar o buraco que está na Av. Roberto da Silveira, em frente ao semáforo

INDICAÇÃO Nº 736/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty solicita colocação de aterro na Rua 22 de setembro no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 737/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura e um bebedouro no Posto de Saúde da comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 738/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a reforma do tabuado do Cais de Turismo deste município

INDICAÇÃO Nº 739/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita uma garagem na Defesa Civil deste município

INDICAÇÃO Nº 740/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita 3 quebra molas: um em frente a casa do Misael, um em frente e um depois do campo Barro Branco, na comunidade Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 741/18, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita um quebra mola em frente a casa do Sr. André, depois da ponte do Mario, na rua Venerk Aquino de Barros, na comunidade do Corisco

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, APLAUSOS, à Ana Luiza de Santana, por desempenhar com carinho, competência e dedicação a função de Escrevente do Cartório de Registro Civil em Caraguatatuba

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 046/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, que dispõe sobre a Criação do Programa Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito municipal e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 049/17, de autoria do Vereador Rodrigo C. da Silva Penha, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e execução do Hino à Bandeira, Hino da Independência e o Hino de Paraty nas unidades de escola da rede municipal de ensino fundamental e  ensino médio e escolas particulares do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 071/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da Avenida Caminho do Ouro, no trecho do trevo da Rio-Santos até a Ponte Branca (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 072/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (2ª votação)

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 029/18 (institui o programa Meu Primeiro Emprego, no Município de Paraty para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências) (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe  sobre concessão de Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Luiz Bertino de Vasconcellos (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe  sobre concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora Heloísa Bertino dos Santos (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 048/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, que institui o Recreio Legal nas escolas da rede municipal de ensino, para orientação dos alunos no combate as drogas e dá outras providencias (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 053/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, que dispõe sobre a criação do Mês do Doador de Sangue no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 078/18, de autoria dos Vereadores Valceni da Silva Teixeira e Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a denominação de logradouro público o Núcleo Infanto-Juvenil do Município de Paraty (Fabiano Girão de Oliveira) (1ª votação)