PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA –12/08//2013

MATÉRIA A SER LIDA: 

PROJETO DE LEI Nº 034/13, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 763.00,00.

 PROJETO DE LEI Nº 035/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a colocação de lixeiras no Município de Paraty.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 009/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004/2011 e dá outras providencias

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 REQUERIMENTO Nº 058/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira  Vidal, ao Exmo. Sr. Sergio Cabral – Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicita apoio para investimento no Município.

 REQUERIMENTO Nº 059/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita informações sobre o espaço total da área da escola da Ponte Branca e a possibilidade do nome da escola passar para o município.

 REQUERIMENTO Nº 060/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama – Prefeito Municipal de Paraty, Solicitando esclarecimentos sobre a pavimentação da estrada na comunidade de Paraty Mirim.

 INDICAÇÃO Nº 563/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando continuidade ao serviço que foi iniciado na estrada do Rio Pequeno, colocando mais 300 metros de aterro e construindo bueiros aonde for necessário.

 INDICAÇÃO Nº 564/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação na linha circular somente microônibus, pois a ponte da Jabaquara é interditada para caminhões e veículos de grande porte e carga pesada.

 INDICAÇÃO Nº 565/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de rede d’água de aproximadamente 1km de extensão, para atender até o ultimo morador do Rio  Pequeno.

 INDICAÇÃO Nº 566/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita  colocação de quebra mola em frente a marcenaria do Edinho, no Bairro Pantanal .

  INDICAÇÃO Nº 567/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de rede de água com extensão de 610 metros e com cano PVC de 2 polegadas, na comunidade da Ilha do Araujo.

 INDICAÇÃO Nº 568/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando 100 sacos de cimento 1 caminhão de brita e 2 caminhões de areia, para concretar o morro na estrada Murycana próximo ao bar da Regina, na Ponte Branca.

 INDICAÇÃO Nº 569/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação na rua trás do bar da Vera, no Corisco.

 INDICAÇÃO Nº 570/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando 1000m de cano de 60 para o Portão Vermelho e Condado.

 INDICAÇÃO Nº 571/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de um pasto público para que os carroceiros possam deixar seus animais.

 INDICAÇÃO Nº 572/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando pavimentação nos morros do Rio dos Meros.

 INDICAÇÃO Nº 573/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja fechado o acesso que vem do Shopping Boulevard Martins e passa em frente a rodoviária municipal.

INDICAÇÃO Nº 574/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja refeito o calçamento da Rua da Floresta que foi retirado para ligação de água do terreno do asilo ao lado da Pousada Vila Del Sol, na Chácara da Saudade.

 INDICAÇÃO Nº 575/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito uma rede de escoamento de água com boca de lobo na rua Três do Bairro Portal de Paraty, até a esquina da Avenida, onde já tem bueiro.

 INDICAÇÃO Nº 576/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando uma caixa d’água de cinco mil litros para melhor distribuição de água no Bairro Penha, e outra  para os moradores na estrada do Catimbau na Barra Grande.

 INDICAÇÃO Nº 577/13, de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando padronização de todos os quebra molas do Município  .

INDICAÇÃO Nº 578/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma calçada de dois metros ao lado do asfalto, no trecho da BR-101  até a ponte do Condado.

 INDICAÇÃO Nº 579/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de dois pontos de ônibus no Condado (um próximo as casas populares e outro na esquina da rua Raul de Sá).

 INDICAÇÃO Nº 580/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  construção  de uma área de lazer no Bairro do Condado.

 INDICAÇÃO Nº 581/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando calçamento na rua Rita Ribeiro Gama, no Bairro do Caborê.

 INDICAÇÃO Nº  582/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma de manutenção da rede de abastecimento de água, e reforma geral da escola municipal da Ilha do Araujo.

 INDICAÇÃO Nº  583/13, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita  construção do muro de contenção, reforma e ampliação da escola Monsenhor Helio Pires, manutenção e reparo da estação da rede de tratamento de esgoto, reforma, reparo  e manutenção da rede de iluminação publica do cais da Praia Grande.

 INDICAÇÃO Nº 584/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparo e manutenção da rede de tratamento de esgoto; reforma dos postes de rede publica do cais, e,  manutenção e reparo da iluminação do campo de futebol, da comunidade de Tarituba.

ORDEM  DIA;

Não tem matéria em pauta

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA –05/08//2013

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício à Câmara 017/13, do Secretário Executivo de Governo, resposta ao Ofício EM nº 077/13;

Ofício nº 279/13, do Prefeito Municipal de Paraty, resposta ao requerimento 015/13;

Ofício nº 295/13, do Prefeito Municipal de Paraty, resposta ao requerimento  047/13;

Ofício nº 296/13, do Prefeito Municipal de Paraty, resposta ao requerimento  046/13;

Ofício nº 300/13, do Prefeito Municipal de Paraty, resposta ao requerimento 045/13;

Ofício nº 304/13, do Prefeito Municipal de Paraty, resposta ao requerimento 013/13;

Ofício SUPBIG nº 176/13, do Superintendente Regional da Baía da Ilha Grande– Júlio César Lopes de Avelar;

Telegrama do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros  do Fundo Nacional de Saúde em Senhor Gestor.

Ofício Circular nº 034/13, do Instituto Silo Cultural – Vanda Mota – Diretora Executiva, convidando para Caravana Paraty.

Ofício MA nº 012/13, do Coordenador de Maio Ambiente – Cristiano de Brito Lafeta, solicitando o Salão Nobre para Pre Conferencia de Saneamento Ambiental do bairro Histórico no dia 14/08/13.

Convite da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Marco Antônio Gama Corrêa, para I Conferência de Saneamento Ambiental de Paraty e da Conferência Municipal de Meio Ambiente 2013.

PROJETO DE LEI Nº 033/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Cria o Centro de Assistência e Convivência da Terceira Idade.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 056/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita esclarecimento sobre as condições precárias dos postos de saúde da zona rural.

REQUERIMENTO Nº 057/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita extinção da concessão de prestação de serviços de energia elétrica concedido a AMPLA  S/A.

INDICAÇÃO Nº 539/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de novo horário de ônibus fixo para a comunidade da Colônia, em Barra Grande, saindo do terminal rodoviário às 06:30 horas da manhã para chegar na comunidade às 07:00 horas.

INDICAÇÃO Nº 540/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de aparelhos de musculação fixos na praia do Pontal e do Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 541/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a equipe responsável para tapar os buracos localizados na estrada Paraty/Cunha, trecho entre o trevo de Paraty até a entrada da comunidade do Condado .

INDICAÇÃO Nº 542/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita  pintura dos quebra-molas da estrada do Corisco .

INDICAÇÃO Nº 543/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma do ponto de ônibus localizado entre a Igreja Assembléia de Deus e a ponte na comunidade do Penha, em frente a residência da Senhora Célia.

INDICAÇÃO Nº 544/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma quadra poliesportiva no Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 545/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a reabertura da escola da Várzea do Corumbê e a pavimentação no Morro do Ze Cristo.

INDICAÇÃO Nº 546/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a viabilização da prefeitura de construir muros em todas as casas populares do Condado.

INDICAÇÃO Nº 547/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de hidrante em todo Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 548/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando 700m de cano de 60 no Barro Alto.

INDICAÇÃO Nº 549/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de um ponto de ônibus em frente à escola da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 550/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma galeria para captação d’água na margem do campo de futebol do bairro Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 551/13, de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma da ponte de arame da Cachoeirinha no bairro Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 552/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma de toda estrutura do ponto de ônibus da localidade da Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 553/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de um bebedouro público nas dependências da Rodoviária Municipal.

INDICAÇÃO Nº 554/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando manutenção das Estradas na comunidade do  Cabral.

INDICAÇÃO Nº 555/13, de autoria do Vereador, Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando manutenção e limpeza no telhado da Escola Municipal Parque da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 556/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma e manutenção da Escola Municipal na comunidade Currupira, no Mamanguá.

INDICAÇÃO Nº 557/13, de autoria do Vereador José Benedito de  Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de um vestiário no campo de futebol da Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº  558/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma e manutenção das charretes de passeio do Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº  559/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita  implantação do exame de videocolposcopia, devido sua importância no combate ao câncer de colo do útero.

INDICAÇÃO Nº 560/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  que seja feita vistoria na estrada da Trindade desde o bifurcamento da Rio/Santos até a própria Vila.

INDICAÇÃO Nº 561/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  que seja revisto o percurso da estrada de acesso ao Bairro  Novo Horizonte e aplainando a mesma e em seguida providenciar uma camada de brita.

INDICAÇÃO Nº 562/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, solicitando construção de um rancho de pesca públicos para os pescadores na Praia da Jabaquara

ORDEM  DIA:

 Não tem matéria em pauta

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/13, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 10/1994 e dá outras providências. (votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/13, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 10/94 e dá outras providências. (votação)

ORDEM DO DIA

– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2021, de autoria do Poder Executivo, reconhece a disponibilidade orçament´ria em virtude da exntinção de cargos em Comissão e Funções Gratificadas, cria cargos em Comissão e Funções  Gratificadas, cria cargos sem aumento de despesa, promove a reestruturação da administração direta do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA –28/07/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

COMUNICADOS da AMPLA sobre realização de diversos serviços de manutenção e podas no Município de Paraty.

CONVITE  da Prefeitura e Câmara Municipal de Paraty para reativação do Tratado de Irmanação entre Ílhavo – Portugal e Paraty – Brasil.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/13, de autoria da Mesa Diretora, revoga a resolução nº 201/2012 e altera a Resolução 043/05, que dispõe sobre o quadro de pessoas no âmbito dos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032/13, de autoria da Mesa Diretora, Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1459/2005 – Vencimento dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Paraty.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reclassificação de cargo de provimento efetivo, alterando o anexo V da Lei Complementar  nº 010/94, que dispõe sobre a organização do quadro de cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/13, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar 004/13 e dá outras providências.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 050/13, de autoria de todos os  Vereadores, ao Ministério Público solicitando notificação extra judicial aos órgãos fiscalizadores e de controle referente precariedade sistema de transporte público sob autonomia da empresa Colitur.

REQUERIMENTO Nº 051/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita apoio e providencias as autoridades competentes ligadas aos setores energéticos deste País, bem como os órgãos fiscalizadores e de controle que seja dado publicidade para o estado vergonhoso com que a empresa AMPLA vem tratando com desrespeito e enganando a população da zona costeira de Paraty na implantação do Programa Luz Para Todos, principalmente na Ponta Grossa e adjacências.

REQUERIMENTO Nº 052/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações sobre o contrato que trata sobre as prestações de serviços de transportes marítimo de aluno.

REQUERIMENTO Nº 053/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a Prefeitura Municipal de Paraty através do setor de Recursos Humanos a listagem de funcionários servidores públicos que trabalharam na antiga Santa Casa de Misericórdia de Paraty anterior a data de encampamento do serviço no Hospital São Pedro de Alcântara.

REQUERIMENTO Nº 054/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, solicita informações se foi gasto todo o dinheiro no Plano de Saneamento Básico e qual o percentual total dos gastos.

REQUERIMENTO Nº 055/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita  apoio do governador do estado do Rio de Janeiro do Vice e da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro para provimento de professores no CIEP DOM PEDRO I no Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 519/13, de autoria do Vereador  Ruan  Carlos Mineiro Marcelino,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  conclusão do asfalto na rua em frente a padaria do Mario até a Casa do Pico-Pico, no Corisco.

INDICAÇÃO Nº 520/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando condução para as crianças que moram na localidade Mato Dentro até à escola do Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 521/13, de autoria do Vereador Delimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  junto a Colitur condução escolar para as crianças que residem na localidade do Corisquinho e Mato Dentro.

INDICAÇÃO Nº 522/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita   implantação nas escolas municipais de Palestras Semanais sobre Danos e Saúde pelo Uso do Fumo, Álcool, Drogas e Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência..

INDICAÇÃO Nº 523/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho,ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, instalação de iluminação em toda estrada do Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 524/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a troca das manilhas de 60 por galeria de escoamento de água no aeroporto de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 525/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma galeria no valão do Pantanal iniciando na escola até o Parque Verde.

INDICAÇÃO Nº 526/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de iluminação em toda estrada do Rio Pequeno.

INDICAÇÃO Nº 527/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, a Secretaria de Defesa Civil, solicitando instalação de iluminação na estrada da Olaraia.

INDICAÇÃO Nº 528/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando reforma da escola municipal do Corisquinho.

INDICAÇÃO Nº 529/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reinstalação de telefones públicos em todos os bairros da zona rural do Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 530/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando implantação de caçambas, em bairros com maior fluxo maior de moradores, onde a coleta de lixo é feita duas vezes por semana.

INDICAÇÃO Nº 531/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito calçamento com bloquetes na rua Fresca  (Terra Nova)..

INDICAÇÃO Nº 532/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza e manutenção continuada na caixa d’água da escola do Patrimônio e instalação do serviço nas escolas que ainda não tenham.

INDICAÇÃO Nº 533/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma cobertura na quadra de esporte no bairro do Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 534/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de cascalho e aterro na Rua Jabuticaba, antes da ponte a segunda entrada a esquerda, na comunidade de São Roque.

INDICAÇÃO Nº 535/13, de autoria do Vereador, Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação da Rua da Jaqueira, na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 536/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando o término da pavimentação da Alameda Alcântara, na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 537/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando o envio de um Guarda Municipal, para fazer vigília no período noturno no Cais de Turismo Municipal.

INDICAÇÃO Nº 538/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de um ponto de ônibus na entrada da comunidade do Portão Vermelho.

INDICAÇÃO Nº 518/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparos e manutenção na estrada da Várzea do Corumbê.

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI Nº 019/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, institui a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente na Semana de 21 de Setembro e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 020/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre o fim dos obstáculos arquitetônicos nas edificações públicas para os Portadores de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida no Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI N º 021/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a transparência na administração pública no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 031/13, de autoria de todos os Vereadores, institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos de agente político comissionado no âmbito da administração direta autárquica e funcional do Poder Executivo e Legislativo do Município de Paraty e dá outras providências.(1º e 2ª votação)

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA –24/06/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

 OFÍCIO/SESEG/CG/1210/2013 do CEL. PM Alberto Pinheiro  Neto – Chefe do Estado Maior Geral Operacional- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO SESG/CS N° 1210/13 da Assessoria da Chefia de Gabinete – Milena da Silva de Oliveira -Secretaria de Estado de Segurança.

OFÍCIO MERJ/5°CPA N° 270/13 do CEL. PM Marco Aurélio Hippertt de Oliveira – Comandante Eventual do 5° CPA – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO PMERJ/GCG N° 1804/13 Da Chefe do Gabinete do Comando Geral – CEL.PM  Kátia Neri Nunes Boaventura – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Paraty.

OFÍCIO n° 001/13 da ACIP.

OFÍCIO CD N° 182/13.

OFÍCIO CD N° 185/13

 OFÍCIO Nº 442/13 – ASPAR/MJ, do Chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça, informando que foi enviada cópia do Ofício nº 086/13 à Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, referente a insegurança nas escolas públicas no Município de Paraty/RJ.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 048/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações e esclarecimentos, bem como cópia de todos os atos legislativo e demais normas e regulamentos pertinentes a disciplina do Campeonato Rural no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 049/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Reiterando termos, solicita informações concretas sobre o processo de recategorização da REJ – Reserva Ecológica da Juatinga.

INDICAÇÃO Nº 498/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  a construção de uma cobertura  na quadra de esporte no Colégio Municipal Theófilo Rameck no Bairro do Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 499/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito reforma de toda estrutura da pracinha do Beco do Propósito, no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 500/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  implantação de uma cerca de contenção no campo de futebol, no Bairro Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 501/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita  construção de um muro paralelo ao já existente no Colégio Theófilo Rameck, bem como construção de um calçamento até o trevo do Bairro Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 502/13, de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  instalação de 30 luminárias públicas no bairro do Condado.

INDICAÇÃO Nº 503/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma passarela na BR 101, próximo ao Colégio Estadual CIEP DOM PEDRO II no bairro Ribeirinho.

INDICAÇÃO Nº 504/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de concreto rolado na Rua Paisagem Bela, 2ª Rua à esquerda após a Igreja Católica São José, na comunidade do Corisquinho.

INDICAÇÃO Nº 505/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza e manutenção da iluminação da ciclovia do Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 506/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação de aproximadamente 1 km ½ do lado esquerdo e direito, após o ultimo ponto de ônibus, na comunidade do Corisquinho.

INDICAÇÃO Nº 507/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando pavimentação da Rua Ezequiel Cândido, na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 508/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação da Rua das Pedras, na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 509/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando iluminação pública na Rua Amaury dos Santos Pádua com Rua da Floresta no bairro Chácara da Saudade e na Rua Dr Samuel Costa com Rua Dona Geralda no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 510/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de 01 ponto de ônibus próximo ao loteamento do Tutuca, na estrada da Pedra Branca.

INDICAÇÃO Nº 511/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma do Posto de Saúde da comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 512/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando implantação na recepção do hospital municipal de Paraty um novo sistema de informática.

INDICAÇÃO Nº 513/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pintura da quadra de esporte da comunidade do São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº 514/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma sede para Associação de Moradores do São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº 515/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando redutores de velocidade na Rua do Mar, no Bairro da Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 516/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando contrato para especialidade de otorrinogaringologista e oftalmologista.

INDICAÇÃO Nº 517/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando religação do fornecimento de água já existente para isso, utilizar mil e quinhentos metros de cano 100mm, com 2 caixas de água com 3000 e 5000 litros respectivamente, na comunidade Trindade.

INDICAÇÃO Nº 518/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparos e manutenção na estrada da Várzea do Corumbê.

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI N° 019/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, institui a semana municipal de luta das pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida, a ser realizada anualmente na semana de 21 de setembro e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI N° 020/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre o fim dos obstáculos arquitetônicos nas edificações públicas para os portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida no Município de Paraty e dá outras providências.(1ª votação)

PROJETO DE LEI N° 021/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a transparência na administração pública no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/13, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre auxílio transporte concedido aos servidores públicos municipais através do artigo 3° da Lei 1337/02. (votação única)

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA –17/06/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para a reabertura e revitalização da Escola Municipal de Paraty Mirim, no dia 18/06/13 às 10horas..

CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, para reunião sobre a questão dos dependentes químicos no Município de Paraty, no dia 27 de junho às 15:00 horas .

 ATO NORMATIVO Nº 015/13, da Presidência da Câmara Municipal, referente a emissão de Título de Utilidade Pública.

COMUNICADO Nº CMO 08242/13, do Ministério da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 342.695,05.

OFÍCIO CIRCULAR 001/13, da Câmara dos Deputados – Comissão de Minas e Energia, encaminhando relatório elaborado pelo Deputado Fernando Jordão sobre a Audiência Pública realizada no dia 04/04/13, no Plenário 14 do Anexo II desta Casa, para discutir a manutenção das redes de energia que atendem aos municípios de Angra dos reis, Paraty e Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro.

PROJETO DE LEI Nº 030/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro velho, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis nos locais que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos de agente político, comissionado no âmbito da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo e Legislativo do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/13, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre auxilio transporte concedido aos servidores públicos municipais através  do artigo  3º da Lei 1337/02.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 043/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  a COLITUR solicitando esclarecimentos constantes atrasos em horários de ônibus nas linhas para o Bairro Paraty-Mirim.

REQUERIMENTO Nº 044/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Costa, solicita esclarecimento ao ICMBIO marcação das limitações da área pertencente ao Parque, na Comunidade da Trindade.

REQUERIMENTO Nº 045/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita reivindicação de apoio para implementação de um hospital regional como contra partida ambiental por conta da construção da Usina Angra III, na Praia do Coqueiro.

REQUERIMENTO Nº  046/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita implantação da Delegacia de Polícia Rodoviária em Paraty.

REQUERIMENTO Nº 047/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Presidente  da Petrobrás, solicita informações sobre os procedimentos da empresa contratada pela PETROBRAS para executar o Programa de Educação Ambiental em Paraty.

INDICAÇÃO Nº 483/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação na rua do Sr. Anisto Ribeiro da Silva, que se inicia no campo de futebol, até à casa do Sr. Ricardo, no Bairro Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 484/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  novos horários de ônibus  fixos para a comunidade do Cabral, saindo do terminal rodoviário às 05:40 ; 08:00; 12:15; 15:00; 17:00 e 20:00 horas.

INDICAÇÃO Nº 485/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  melhoria na rua Camomila, rua que dá acesso ao bairro do Morro do Jacu, até que seja feita a pavimentação da mesma.

INDICAÇÃO Nº 486/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita  reforma da Praça Flamboyan, que faz o cruzamento da Rua Girassol com a Avenida Dama da Noite, no Bairro Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 487/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando manilhamento do valão da comunidade de Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 488/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  construção de ciclovia  na Avenida Roberto Silveira,  depois do campo de futebol até a escola municipal Pequenina Calixto.

INDICAÇÃO Nº 489/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reconstrução da ponte de arame na comunidade do Corisquinho, próximo a residência do Senhor Nedi.

INDICAÇÃO Nº 490/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando placa de sinalização com nome do bairro na entrada do Condado.

INDICAÇÃO Nº 491/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma praça recreativa no bairro Portal das Artes, próximo ao Condomínio Cest La Vie.

INDICAÇÃO Nº 492/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, a Secretaria de Defesa Civil, solicitando que seja feito a poda das arvores da estrada do Pantanal até a Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 493/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando colocação de luminárias e manutenção da rede elétrica na estrada do Corisquinho.

INDICAÇÃO Nº 494/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito uma arquibancada de concreto coberta no estádio municipal Mário Pompeu Nardelli, Chácara.

INDICAÇÃO Nº 495/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito um calendário esportivo para o ano de 2014.

INDICAÇÃO Nº 496/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal, solicitando asfalto na subida da casa do Senhor Gilson, na estrada do Morro do Jacu

ORDEM  DIA;

Não tem matéria em pauta

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA –10/06/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

Email vivamar@vivamar.org.br Informando a obrigatoriedade de registro de embarcações para pesca amadora.

OFÍCIO 187/2013 – DP-GADIP/ANVISA – resposta ao ofício CD nº 237/12, no qual solicita informações referentes a inauguração do novo hospital.

OFICIO SETOE-SECIV 545/13 do Tribunal de Justiça Órgão Especial, solicitando informações sobre  o processo de inconstitucionalidade: 02022-75.2013.8.19.0000, referente a lei Complementar Municipal nº 003/2012.

OFÍCIO Nº 059/13, da Colônia de Pescadores Z-18  de Paraty, solicitando ajuda para divulgação da convocação para recadastramento da licença de pescador  artesanal pelo Ministério da Pesca e Aquicultura

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/13, de autoria de todos os Vereadores, Cria a Logomarca da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 042/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Ilmo Sr. Rogério do Amaral Gil – Secretário Municipal de Obras, reiterando o Requerimento nº 012/13, no qual solicita informações  referentes a obra da rede de água do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 464/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando execução de pavimentação de  rua  no trecho entre a residência do Senhor Cabinho até a residência do Senhor Carmo, no Sertão do Iriri, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº 465/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal,  a Oi Telemar, solicitando providências no sentido de executar ampliação da rede de telefonia fixa na Rua Augusta Pinto, no Sertão do Iriri, no Bairro Taquari.

INDICAÇÃO Nº 466/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  construção de uma quadra poli esportiva no Sertão do Iriri, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº 467/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma creche no Bairro Princesa Isabel, no Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 468/13, de autoria do Vereador José Benedito de  Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma quadra de esportes com cobertura, na escola municipal Ministro Sérgio Motta, no Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 469/13, de autoria dos Vereadores  Luiz Cláudio Alcântara da Costa e Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  instalação de um gerador no CIS – Centro Integrado de Saúde  e CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, na Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 470/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma do posto de saúde do Mamanguá.

INDICAÇÃO Nº 471/13, de autoria do Vereador Valceni  da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparo e reforma no telhado no necrotério municipal, Pontal.

INDICAÇAO Nº 472/13, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reformas no prédio de Informações Turísticas, no Centro.

INDICAÇÃO Nº 473/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  tapa  buraco no asfalto em frente a Pousada Caborê, próximo a ponte nova que dá acesso ao Bairro Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 474/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma ponte na comunidade do Cabral, próximo a residência do Senhor Decinho que faz divisa com o Sítio do Eduardinho.

INDICAÇÃO Nº 475/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  tampas para as lixeiras situadas nas vias e logradouros públicos em todo Município.

INDICAÇÃO Nº 476/13, de autoria do Vereador  Fernando Pedro Louro, Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty solicitando  construção de banheiros nas costeiras.

INDICAÇÃO Nº 477/13 – de autoria do Vereador  Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que a APA demarque seus limites com placas.

INDICAÇÃO Nº 478/13 –  de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja instalada um Orelhão (aparelho telefônico) no posto de saúde do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 479/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando que seja feito a manutenção da estrada da Cachoeirinha.

INDICAÇÃO Nº 480/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando reparos no posto de saúde da comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 481/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando melhorias de via serventia que dá acesso à praia entre o Victor e Moisés, em Trindade..

INDICAÇÃO Nº 482/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pintura dos quebra-molas da Rua José do Patrocínio, no bairro Portão de Ferro I.

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI Nº 015/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vida, Dispõe sobre a criação do Forum de Cultura de Paraty e dá outras providencias. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 023/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios. (1ª votação)

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

“

PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA –03/06/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

OFÍCIO  028/13, do Secretário Municipal de Planejamento referente a elaboração do Programa Orçamento Participativo.

OFÍCIO 922 do Chefe do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, referente a Moção de Repúdio.

OFICIO GP –O 4704/2013 da Assessoria –Chefe da Central do Cidadão  – Supremo Tribunal Federal, referente dados estatísticos sobre criminalidade.

PROJETO DE LEI Nº 024/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo de pré-sal e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 025/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a inclusão de educação para o trânsito como disciplina obrigatória no currículo das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 026/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a realização de audiências publicas no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 027/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a proibição de empinar pipas, papagaios e semelhantes nos logradouros públicos no âmbito do Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 028/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação de rodízio das  feiras livres realizadas nas ruas e logradouros.

PROJETO DE LEI Nº 029/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Paraty.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Altamiro José  Jorge Coelho.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 038/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita convocação de uma reunião pública a ser realizada em Tarituba para tratar do processo de ordenamento da praia.

REQUERIMENTO Nº 039/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita apoio para alteração do Decreto Federal que criou a APA DO CAIRUÇU de acordo com processo em tramite junto ao ICMbio solicitado pela Prefeitura Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 040/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita reunião publica junto a associação de moradores da Ponte Branca para tratar da manutenção e laudo da ponte da Cachoeirinha e demais demandas do Bairro.

REQUERIMENTO Nº 041/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita esclarecimentos a Prefeitura Municipal de Paraty sobre os procedimentos de doação da área onde funciona atualmente a sede do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) no Bairro Caborê.

INDICAÇÃO Nº 441/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita funcionamento da farmácia do Hospital Municipal São Pedro de Alcântara , nos feriados, sábado e domingos de 18h de cada dia às 8h do dia seguintes.

INDICAÇÃO Nº 445/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando Cobertura para quadra de esporte do Bairro Branca Grande.

INDICAÇÃO Nº 446/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando iluminação pública o Condomínio Mata Atlântica próximo ao Veloso.

INDICAÇÃO Nº 447/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação da estrada da cachoeirnha ate a casa do Senhor Juarez, na Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 448/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma ponte na comunidade do Cabral.
 
INDICAÇÃO Nº 449/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de redutor de velocidade na rodovia BR-101 na reta do Taquari próximo a escola e ao posto de saúde

INDICAÇÃO Nº 450/13, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminária e reparo nas lâmpadas queimadas na localidade do Souza, Oliveira Carrasquinho e Mato Dentro no Penha.

INDICAÇÃO Nº 451/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de trevos nas entradas do Condado, Parque Verde e Pantanal.

INDICAÇAO Nº 452/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  construção de trailer para salva vidas nas Praias do Cepilho na Trindade e na Prainha de Mambucada.

INDICAÇÃO Nº 453/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminárias e reparos nas lâmpadas queimadas no Sertão do Taquari, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº 454/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação asfáltica e drenagem na rua das Orquideas no bairro Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 455/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Penha.
 
INDICAÇÃO Nº 456/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty solicitando  que seja instalado câmeras de monitoramento em todas as salas e dependências das escolas da rede pública do Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 457/13 – de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparos nas lâmpadas na quadra poliesportiva e na praça do Bairro Parque Ypê.

INDICAÇÃO Nº 458/13 –  de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de iluminação pública nos postes da rua dos Anturios , no Bairro Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 459/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando que o caminhão de lixo vá até o ponto final de ônibus do Corisquinho.
 
INDICAÇÃO Nº 460/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando recapeamento na rua da Assembléia o Sertão do Taquari, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº 461/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando iluminação dos pontos de ônibus nas margens da Rodovia Rio/Santos.

INDICAÇÃO Nº 462/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparo na estrada do Bairro da Independência desde olho d”olho d’água da BR-101 até a casa do Senhor Abraão Elias.

INDICAÇÃO Nº 463/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza da praia do São Gonçalo

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI  Nº 017/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados  as necessidades de portadores de necessidades especiais   nos eventos realizados   no Município de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 003/13,de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre alteração no artigo 97 da Lei Orgânica Municipal. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vida, Dispõe sobre a criação do Forum de Cultura de Paraty e dá outras providencias. (1ª votação)

  
OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA –27/05/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

OFÍCIO – SEDUMA nº 123, do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Meio Ambiente, solicitando paralisação em aprovações das Leis que denominam logradouros públicos pelo período de três meses.

OFÍCIO MA Nº 483/13, da Promotora de Justiça de Angra  dos Reis, solicitando  que seja informado se a audiência  pública  sobre a criação de políticas públicas de fomento e proteção aos animai no âmbito do Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 019/13, de  autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Institui a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida, a ser realizada anualmente na Semana de 21 de setembro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre o fim dos obstáculos arquitetônicos nas edificações públicas para os portadores  de necessidades especiais e mobilidade reduzida no Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a transparência na administração pública no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 022/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Define as atividades turísticas que especifica como atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar no âmbito do Município de Paraty e dá outra providência.

PROJETO DE LEI Nº 023/13, de autoria do Vereador José Benenedito de Oliveira, Dispõe sobre normas a serem observadas  na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao  Senhor Josias de Barros Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Ademar Pereira de Jesus.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 034/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicitando convocação de audiência publica em data e horário a ser agendado para discussão e resolução dos imóveis e dividas da união ( SPU) por terceiros no bairro do pontal sob a responsabilidade da colônia  de pescadores Z-18 de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 035/13, de autoria do Vereador Valceni da  Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita esclarecimentos sobre a situação dos repasses de verbas para instituições do Município na área de esporte e quais entidades recebem os recursos  e como a Secretaria de Esportes e Lazer trata as prestações de contas dessas entidades.

REQUERIMENTO Nº 036/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre a Lei Complementar nº 002/13, que dispõe sobre regras para concessão de cesta básica aos servidores municipais.

REQUERIMENTO Nº 037/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações ao INEA referente a listagem atualizada de moradores da Ponta Grossa contemplados com o PLT

INDICAÇÃO Nº 418/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  instalação de 100m de extensão de rede elétrica de baixa tensão na ponte do martelo no Sertão do Taquari, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº 419/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma, duplicação e construção de passarela para pedestres nas pontes da Ponte Branca e Penha.

INDICAÇÃO Nº 420/13, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de 300m de rede elétrica de baixa tensão no Funil em Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 421/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminárias e reparo nas lâmpadas queimadas no Rio dos Meros.

INDICAÇAO Nº 422/13, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  a pavimentação da estrada na comunidade  Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº 423/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação  das ruas e reparo na rede elétrica, na comunidade do Bananal.

INDICAÇÃO Nº 424/13, de autoria do Vereador  Valceni  da Silva Teixeira,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando iluminação no campo de futebol, próximo a ponte do CIEP, no bairro Portão de Ferro I.

INDICAÇÃO Nº 425/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminárias, extensão de rede elétrica de baixa tensão e reparo nas lâmpadas queimadas na Prainha de Mambucaba.
 
INDICAÇÃO Nº 426/13, de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty solicitando a criação de um projeto para Guarda-Mirim Muicipal.

INDICAÇÃO Nº 427/13 – de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando conserto das canaletas em frente à igreja Assembléia de Deus, no Bairro Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 428/13 –  de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando melhorias na estrada da comunidade do Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº 429/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando troca de manilhas da Rua das Flores, no Bairro Pantanal.
 
INDICAÇÃO Nº 430/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando rede de esgoto na Vila Aquário, localizado no Bairro Ribeirinho.

INDICAÇÃO Nº 431/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que encaminhe um Guarda Municipal para fazer plantão na Guarita localizada na Praça da Paz, entre a Ilha das Cobras e Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 432/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de 02 refletores na primeira entrada à esquerda cerca de 300 metros depois do restaurante Lingo-Lingo na estrada Paraty/Cunha.
 
INDICAÇÃO Nº 433/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja reconstruída a ponte da comunidade da Ponte Branca, ponte que dá acesso ao Sítio Chiqueirão.

INDICAÇÃO Nº 434/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando melhorias na Rua Santos na comunidade da Barra do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 435/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja designado um guarda municipal para o posto de saúde nos dias de marcação de consulta .

INDICAÇÃO Nº 436/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparo na iluminação pública do calçadão que inicia no Bairro Parque da Mangueira e termina na Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 437/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja implantado no posto de saúde da Patitiba (CIS) um sistema de alto falante no salão de marcação.

INDICAÇÃO Nº 438/13, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja alternado dias ou horários de marcação de consultas no Posto de saúde da Patitiba (CIS) neste Município.

INDICAÇÃO Nº 439/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja retirado os cabos elétricos e telefônicos, que passam sobre a ponte que liga o centro da cidade ao Bairro do Pontal .

INDICAÇÃO Nº 440/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja alargado a curva da rua que vem da Jabaquara e vira para o Caborê.

INDICAÇÃO Nº 441/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando funcionamento da farmácia do Hospital Municipal São Pedro de Alcântara contemple 24 horas/dia, no bairro Pontal
.

INDICAÇÃO Nº 442/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando implantação de redutor de velocidade na rodovia BR-101 próximo a Várzea do Corumbê, com iluminação paralela na ciclovia.

INDICAÇÃO Nº 443/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de ciclovia com iluminação pública no trecho do trevo até o final da Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 444/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de telefonia pública na localidade de Paraty-Mirim.

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI Nº 016/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a criação do Fórum Paraty em Paz no Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 017/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados  as necessidades de portadores de necessidades especiais   nos eventos realizados   no Município de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vida, Dispõe sobre a criação do Forum de Cultura de Paraty e dá outras providencias. (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/13, de autoria do Poder Executivo,Cria a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. (1ª votação)
  
OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.