LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO PRS/SSE/CGC   1941/2024 – Encaminha Acórdão  do TCE-RJ da Prestação  de Contas do Poder Executivo  – Parecer  Prévio Favorável com Ressalvas – Exercício 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/24, de autoria do Poder Executivo, Estabelece  as modificações na fórmula de aplicação da pena-base para imposição das sanções decorrentes das infrações praticadas pelos fornecedores de bens e serviços, bem como outras medidas pertinentes

PROJETO DE LEI Nº 005/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional  especial no montante de R$ 355.812,73 (Trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e doze reais e setenta e três centavos) Secretaria de Educação

PROJETO DE LEI Nº 006/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 412.044,56 (Quatrocentos e doze mil quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Secretaria de Cultura

PROJETO DE LEI Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 546.000,00 (Quinhentos  e quarenta e seis mil reais) Secretaria Proteção e Defesa Civil

PROJETO DE LEI Nº 008/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Secretaria de Ordem Pública e Segurança

PROJETO DE LEI Nº 009/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 883.146,74 (Oitocentos e oitenta e três mil cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) Secretaria de Obras

PROJETO DE LEI Nº 011/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Estabelece o Programa de Incentivo  ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de  cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 045/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando iluminação pública na rua Paulo Carrão Carijó, antiga rua Cidade de Cunha, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 046/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando sinalização asfáltica de acessibilidade para cadeirantes dos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira até ao CREAB

INDICAÇÃO Nº 047/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem no caminho da comunidade Ponta Grossa, com início próximo à casa do Senhor Denildo e término próximo à casa do Senhor Assis, reitera indicação 538/23

INDICAÇÃO Nº 048/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando uma área de lazer na comunidade do Penha, reitera indicação 246/23

INDICAÇÃO Nº 049/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de faixa elevada na rodovia Rio/Santos ligando os Bairros Vila Dom Pedro à 1ª entrada do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 050/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na rua Lourenço Honório Leite no  Sertão da Indaiatiba na estrada do Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 051/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação e reforma no monumento artístico criado pela artista plástica Adriana Cruz, na praia do Bairro Pontal 

INDICAÇÃO Nº 052/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação  de poste entre a ponte do Bairro Pontal e a esquina da rua Amaral Gurgel no mesmo Bairro

INDICAÇÃO Nº 053/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma e iluminação do quebra-mar do Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 054/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza, iluminação e ordenamento na praia do Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 055/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada na rua Marli no Bairro do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 056/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando à Secretaria de Esportes que seja ministrado um curso aos seus servidores voltado ao atendimento às crianças e jovens PCDs

INDICAÇÃO Nº 057/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada na rua Almirante Barroso no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 058/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando urbanização da Avenida Prainha no Bairro Prainha de Mambucaba

INDICAÇÃO Nº 059/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a criação de um comitê de emergência visando combater a proliferação da Dengue no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 060/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção das tampas de bueiros nas galerias de águas pluviais, na rua Antônio  de Oliveira Vidal, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 061/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução dos bueiros ao longo da rua Waldemar Mathias, no Bairro Parque Imperial 

INDICAÇÃO Nº 062/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando à Secretaria  de Saúde a dispensa de agendamento prévio para realização de exames laboratoriais e flexibilização do horário de coleta

INDICAÇÃO Nº 063/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando curso de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) para a comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 064/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando  sala adequada para fazer eletrocardiograma no CIS, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 065/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma escola para atender às comunidades costeiras da Praia Martim de Sá, Saco das Enchovas e Cairuçu  das Pedras

INDICAÇÃO Nº 066/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando posto de saúde nas comunidades Praia Martim de Sá, Saco das Enchovas e Cairuçu das Pedras

INDICAÇÃO Nº 067/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando poda das árvores na subida do Morro do Ditão, no Bairro Barra do Corumbê – BR 101

INDICAÇÃO Nº 068/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando um profissional de serviço de varrição e limpeza dos lixos na esquina das ruas Vera Cruz com Angra dos Reis no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 069/24, de autoria do Vereador  Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e manutenção no campo de futebol no  Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 070/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  manutenção da iluminação pública na Avenida Pau Brasil e rua das Palmeiras, no Bairro São Roque, substituição de lâmpadas queimadas

INDICAÇÃO Nº 071/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de forro PVC na escola Guiomar Schimidt (Estaleiro) no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 072/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando pintura na área interna da escola Guiomar Schimit (Estaleiro), no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 073/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que a prefeitura adquira um drone para sobrevoar os Bairros do Município com o objetivo de localizar possíveis focos de Dengue

INDICAÇÃO Nº 074/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de muro na parte de trás do vestiário e instalação de grade de proteção, no campo de futebol do Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 075/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao rio Perequê- Açú, reitera indicação 154/23  

INDICAÇÃO Nº 076/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao cais de turismo, cais pesqueiro e rio Matheus Nunes, reitera indicação 155/23

INDICAÇÃO Nº 077/24,  de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  construção de uma nova ponte no Bairro Pedreira, no lugar da ponte antiga, que dá acesso ao Paraty Mirim, reitera indicação 030/23

INDICAÇÃO Nº 078/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de banheiro público (masculino e feminino ) com acesso para portadores de necessidades especiais, nas imediações do estacionamento do areal do pontal

INDICAÇÃO Nº 079/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de iluminação pública nos postes da estrada do Bairro Olaria, reitera indicação 396/23

INDICAÇÃO Nº 080/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução de galerias de águas pluviais ao longo da rua Jango Pádua, reitera indicação 833/23

INDICAÇÃO Nº 081/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  a reforma  do telhado da escola municipal  Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 082/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando roçada e limpeza no entorno do posto de saúde do Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 083/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita instalação de caçamba de lixo na estrada do Engenho 13, no Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 084/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita instalação de caçamba na rua Raul de Sá (rua do DETRAN) no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 085/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através da Secretaria de Agricultura promova práticas de incentivo a hortas urbanas, produções orgânicas e outras práticas agroecológicas

INDICAÇÃO Nº 086/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro promova um curso de extensão sobre a atuação dos guardas municipais e na segurança pública municipal

INDICAÇÃO Nº 087/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja feita construção de muro de arrimo no braço do rio Perequê-Açu, do lado da ponte nova e fundo do camping Portal de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama ao Ilustríssimo Professor de Educação Física Nahoum Cazelato Khouri pelos trabalhos que vem desenvolvendo junto ao núcleo “melhor idade”, bem como seu empenho e dedicação às escolinhas de futebol dos Bairros do Parque da Mangueira e Pantanal

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria  da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto,  a Senhora Maria Silvina Hurtado

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, a Senhora Prissila Isaías Profeta Ribeiro, em reconhecimento ao seu excelente trabalho  na área da educação inclusiva com música

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Senhor Edson José de Oliveira, pelo seu belo trabalho voluntário nas ações da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS – DE AUTORIA DA DA VEREADORA PROFESSORA FLORA, AO SENHOR RAFAEL BARRETO ALMADA.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/22, de autoria dos Vereadores Profª Flora Maria Salles França Pinto, Lucas Cordeiro, Allan Ribeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, dispõe sobre alteração  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, para acrescentar o inciso VII ao artigo 52 e o parágrafo 8º ao artigo 64, para criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Mulher (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 026/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe  sobre a reserva de vagas para pretos , pardos, indígenas e integrantes de povos tracionais nos concursos  públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 094/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a observância de normas técnica para uso do espaço público pelas concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica, internet  e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sob retiradas de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/02/2024

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 003/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 004/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Declara como Patrimônio  Cultural Imaterial do Município de Paraty o Festival Paraty Em Foco

PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a promoção da compostagem orgânica no Município de Paraty e dá outras providências

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 001/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de placas de sinalização de velocidade no Canto Azul, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 003/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando muro de contenção no Morro do Ditão, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 004/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando placa de sinalização Centro de Reabilitação – CREAB, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 005/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando redutores de velocidade entre Barra Grande e São Roque

INDICAÇÃO Nº 006/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando poda de árvore na rua Azor Gama, em frente ao Restaurante Cachoeira, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 007/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na estrada da Graúna

INDICAÇÃO Nº 008/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na rua Bahia no Bairro Condado 

INDICAÇÃO Nº 009/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando calçamento e iluminação no estacionamento do Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 010/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando um Centro de Atendimento para Tratamento de Pessoas com Espectro Autista

INDICAÇÃO Nº 011/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública de led na praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 012/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando atendimento preferencial aos usuários do Tratamento Fora do Domicílio

INDICAÇÃO Nº 013/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e reparo na rede de esgoto próximo ao campo de futebol no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 014/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de profissional dentista nos postos de saúde nos Bairros: Parque da Mangueira, Ilha das Cobras e Pantanal 

INDICAÇÃO Nº 015/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando aquisição de eletroencefalograma no Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal 

INDICAÇÃO Nº 016/24, de autoria do Vereador  Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando ônibus escolar para atender os alunos do Morro do Jacu ou disponibilização de micro-ônibus para rota Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 017/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da ponte de arame da Rua Cambucá no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 018/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizada a drenagem na Rua das Acácias no Bairro de São Roque

INDICAÇÃO Nº 019/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando Manutenção dos quebra molas no Bairro da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 020/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da Rua Principal do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 021/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando poda das árvores na entrada da escola do Bairro Coriscão até o ponto final do manobrador

INDICAÇÃO Nº 022/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando passagem de manilhas na cachoeirinha do Coriscão, no final da estrada principal

INDICAÇÃO Nº 023/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução das manilhas da ponte localizada no final da Avenida Jabaquara que leva ao sítio arqueológico da Toca do Cassununga

INDICAÇÃO Nº 024/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de dois pontos de ônibus em frente a UBS do Bairro Barra Grande, nos dois sentidos da Rodovia

INDICAÇÃO Nº 025/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de caçamba de lixo em frente a entrada da Várzea do Machado

INDICAÇÃO Nº 026/24,  de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma creche, escola de primeiro segmento (ensino fundamental) e um posto de saúde no Bairro Condado, (reitera indicação 027/23)

INDICAÇÃO Nº 027/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de placa de sinalização “para conversão à esquerda, aguarde no acostamento”, no sentido Angra/Paraty, em frente à entrada do Portal das Artes (reitera indicação 156/23)

INDICAÇÃO Nº 028/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reforma do Posto de Saúde do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 029/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando colocação de um quebra-molas na Estrada Velha do Corisco, ao lado do Mercado do Júlio 

INDICAÇÃO Nº 030/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando uma nova Estrutura para o Laboratório Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 031/24, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma cobertura,  com bancos e banheiro para mototaxitas , no ponto localizado em frente ao Restaurante da Detinha, na Avenida Roberto da Silveira, reitera indicação  028/23

INDICAÇÃO Nº 032/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando mudança do horário de ônibus nas linhas municipais das 12h15min para 12h30min, devido volta às aulas

INDICAÇÃO Nº 033/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de uma caçamba de lixo com tampa no Morro do Gilmar, no Bairro Corumbê, próximo ao Km 568 da BR 101, reitera indicação 736/23

INDICAÇÃO Nº 034/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de uma caçamba de lixo com tampa no Morro Dona Ilka, antes do restaurante  Ayabá, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 035/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando manutenção dos postes de iluminação  e poda de  árvores na estrada do Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 036/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que todas as bibliotecas da rede municipal recebam o livro “YMAGUARÉ POHÃ A CURA ANCESTRAL, que foi produzido pelo Instituto Nhandeva de Paraty

INDICAÇÃO Nº 037/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o ônibus escolar entre na comunidade do Rio Pequeno até à casa de farinha comunitária para buscar os alunos da rede

INDICAÇÃO Nº 039/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, solicitando instalação de lixeiras provisórias  no Centro Histórico durante o verão até serem instaladas lixeiras permanentes

INDICAÇÃO Nº 040/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Saúde faça adesão ao programa Dignidade Menstrual de distribuição de absorvente

INDICAÇÃO Nº 041/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca da porta dos fundos do prédio do CIS, na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 042/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a ampliação de horários de ônibus, no período da manhã, na linha Parque Mambucaba

INDICAÇÃO Nº 043/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o alinhamento nas pedras da rua Aurora, no Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 044/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o retorno dos horários de ônibus noturnos aos finais de semana para o Bairro Penha

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Flora Maria Salles França Pinto  e Márcio de Alvarenga Oliveira, ao  Coletivo SOMAR

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 110/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou prestação de serviço aos domingos e feriados no Município de Paraty ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/12/202

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 103/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 8. 896.000,00 (OITO MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO)

PROJETO DE LEI 112/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.443.129,70 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS  MIL CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS   – FUNDO SAÚDE)

PROJETO DE LEI 113/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 768.015,20 (SETECENTOS SESSENTA E OITO MIL QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS – SECRETARIA TURISMO)

PROJETO DE LEI 114/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL  REAIS – PROCURADORIA JURÍDICA)

OBS.: SENHORES VEREADORES CÓPIA DO PROJETO ENCONTRA-SE NA SECRETARIA GERAL

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 103/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 8. 896.000,00 (OITO MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO)

PROJETO DE LEI 112/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.443.129,70 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS  MIL CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS)

OBS.: SENHORES VEREADORES CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA MUNICIPAL

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI 081/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM EMENDAS MODIFICATIVA/ADITIVA  001 A 003/23  E EMENDA MODIFICATIVA 001 (1ª VOTAÇÃO)

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO  DER/CHEGAB Nº 839/23, resposta ao Requerimento 039/23 ( Solicitando informações se há algum estudo de viabilidade técnica  para instalação de controladores de velocidade (radares) no perímetro da Rodovia Comendador Antônio Conti RJ-165 Estrada Parque Paraty/Cunha – autor Vereador Rodrigo Penha)

PROJETO DE LEI Nº 109/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão de itens referentes à implantação de sistema de captação de águas pluviais, energia solar, fossa biodigestor e a observância a critérios de acessibilidade no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta a serem instaladas no território do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 110/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial industrial ou de prestação de serviço aos domingos e feriados no Município de Paraty 

PROJETO DE LEI Nº 111/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, altera o nome da escola localizada no Pouso da Cajaíba para Escola Municipal Professora Yonne Jannotti

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD – Lei nº 13.709/18, no âmbito da Câmara Municipal de Paraty

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 095/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja oficiado a Secretaria Executiva de Governo e a Secretaria de Obras sobre a demolição do Prédio onde funcionava o antigo Clube dos Bandeirantes

REQUERIMENTO Nº 096/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando  ao Executivo o fornecimento de cópias de todos os contratos firmados pela Prefeitura Municipal com as empresas Paraty Mix Concretos e Serviços  LTDA e Giromix Concreteira Paraty LTDA, bem como as cópias dos contratos sociais das respectivas concreiteiras

INDICAÇÃO Nº 1152/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na estrada do Corisco inicio na Igreja Católica até o Campo do Galo

INDICAÇÃO Nº 1154/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na Rua Girassol no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 1180/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e recuperação da encosta na subida da estrada que dá acesso à casa do parafuso na estrada da Colônia, na comunidade Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 1181/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  reforço na equipe de atendimento no Hospital Municipal Hugo Miranda durante o verão, no Bairro do Pontal

INDICAÇÃO Nº 1182/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando mudança do horário de início da cobrança Paraty Rotativo (de 8h para às 09h)

INDICAÇÃO Nº 1183/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de bueiro para o escoamento das águas na esquina de encontro da rua Presidente Pedreira com a Oséias Martins de Almeida, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 1184/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando ampliação da área de lazer na escola Municipal Sílvio Romero, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 1185/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro,   Solicitando  reforma no posto de saúde do Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 1186/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Olaria

INDICAÇÃO Nº 1187/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando que as Escolas Municipais ministrem aulas de noções de Combate ao incêndio e primeiros socorros

INDICAÇÃO Nº 1188/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado a manutenção na rede elétrica no Bairro do Saco Grande

INDICAÇÃO Nº 1189/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja feita uma manutenção na rede de iluminação pública na rua principal do Bairro do Condado, manutenção preventiva e retirada dos matos sobre a fiação

INDICAÇÃO Nº 1190/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado o Recapeamento Asfáltico sobre a ponte do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 1191/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a limpeza com roçada no Bairro da Graúna até o final do Sertão da Indaiatiba

INDICAÇÃO Nº 1192/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção dos postos de Saúde dos Bairros Campinho e Cabral

INDICAÇÃO Nº 1193/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando Desobstrução da Boca de Lobo da Rua Noel Rosa no Bairro Portal das Artes

INDICAÇÃO Nº 1194/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando Calçamento na Avenida Rita Gama do Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 1195/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando acesso pela Rodovia ao Porto Canoas

INDICAÇÃO Nº 1196/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Poda das Árvores em frente ao Cinema da Praça no Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1197/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando asfaltamento  na Estrada da Toca do Cassununga, que liga o Bairro que dá acesso ao Jabaquara á Várzea do Corumbê (reitera indicação 383/21)

INDICAÇÃO Nº 1198/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de ponto de ônibus na Rodovia Rio/Santo, perto do Restaurante Trevo do Patrimônio, na comunidade do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1199/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeira no velório municipal de Paraty, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1200/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pintura da quadra do Bairro do Condado

INDICAÇÃO Nº 1201/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando contratação de salva vidas para cachoeira do Tobogã, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 1202/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando operação tapa buracos, nas estradas Corisco, Corisquinho e Coriscão, reitera indicação 024/21

INDICAÇÃO Nº 1203/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando substituição de 2 (duas ) lixeiras perto do Caminho do Ouro, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 1204/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Coordenadoria de Povos Tradicionais e Secretaria de Cultura, promova um mapeamento das casas de farinha de produção artesanal e tradicional em Paraty

INDICAÇÃO Nº 1205/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através do DAE e da Secretaria de Obras faça instalação de reservatórios de águas para atender cada conjunto de casas na localidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1206/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura adquira o imóvel (casa da Dona Miró) na comunidade Ponta Negra, para uso multifuncional da comunidade e como abrigo em caso de fortes chuvas

INDICAÇÃO Nº 1207/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de canos de materiais flexíveis para abastecimento  de água, utilizando-se também de reservatório a partir de um conjunto de casas na comunidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1208/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Secretaria de Cultura, da Coordenadoria de Povos Tradicionais e de Urbanismo, realize cartografia social dos Bairros Condado, Pantanal e Penha

INDICAÇÃO Nº 1209/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando ponto de identificação para embarcações no quebra mar da praia do Pontal, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1210/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando a instalação de um cais flutuantes na Praia da Tapera, na comunidade Ilha do Araújo

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a família do Senhor Pedro Martins pelo seu falecimento ocorrido no dia 08/12/23.

ORDEM DO DIA 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 057/23 (Trata-se de incentivo a prática de Música nas  Escolas Públicas no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Rodrigo Penha) (votação única)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 066/23 ( Altera a Lei 1993/15, acrescentando no  artigo 2º o parágrafo único – autor Vereador Tunico Gama) (votação única)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 077/23( Dispõe sobre a criação da Unidade de pronto Atendimento Veterinário (UP-VET) no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Paulo Sérgio) (votação única) 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Poder executivo, Altera o artigo 311 da Lei Complementar 107/22 – Código Tributário, de dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 093/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a inclusão da Temática da Educação Climática no Programa de Ensino das escolas de rede pública do Município de Paraty e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira) (2ª votação)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty, ao Senhor Marco Antônio de Souza Fernandes(votação única)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty ao Sr. Matheus da Conceição Seixas(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Izaques Marendaz Cordeiro(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Felipe Espírito Santo (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 025/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense   a Senhora Eliane Vicente Lino(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Carmen  Lúcia Lopes  de Souza Oliveira(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 027/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel a Senhora Maria Leontina Ozório da Gama Martines da Costa (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense   ao Senhor  Jessé José Corrêa Júnior(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora  Rosângela Santos Jotta(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro,  Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense   ao Senhor   Dante Raul Guerrero(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor José Rodarte Dias de Mello

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Lúcio Gama Freire(votação única)

PROJETO DE LEI Nº 102/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Institui no Calendário Oficial do Município de Paraty, o  Dia do Carpinteiro(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº  013/23, de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos  da Lei Complementar nº 048/17(Disciplina o uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos e estabelece o zoneamento do Município de Paraty), e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 108/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor José Rodarte Dias de Mello

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Lúcio Gama Freire

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 092/23, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Profª Flora Maria Salles França Pinto e Márcio de Alvarenga Oliveira, solicitando criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar a atuação da Concessionária de Energia Elétrica ENEL no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 093/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando  informação referente ao departamento de parques e jardins junto a Secretaria de Obras

REQUERIMENTO Nº 094/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  a empresa Colitur Transporte Rodoviário, a viabilidade da implantação do Sistema de pagamento de Tarifas via Pix.

INDICAÇÃO Nº 1124/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação nos postes próximo ao Pirilampo, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 1128/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de um bicicletário público na rua João Luiz do Rosário, no Centro

INDICAÇÃO Nº 1129/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando contratação de mais um oftalmologista para o Centro Integrado de Saúde  – CIS

INDICAÇÃO Nº 1130/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando disponibilidade de ar condicionado e rede de Wi-Fi nos ônibus de transporte dos alunos para as universidades de Barra Mansa e Volta Redonda

INDICAÇÃO Nº 1131/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando campanha de incentivo e divulgação da coleta seletiva municipal

INDICAÇÃO Nº 1132/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção para maior iluminação na estrada do Bairro  Corisco

INDICAÇÃO Nº 1147/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma geral da ponte no Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1148/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de dois leitos CTI (centro de terapia intensiva) no Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1149/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando contratação de médicos intensivistas especificamente para a sala vermelha e amarela no Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1150/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando instalação de aparelhos de Ar condicionado na Creche do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1151/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Manutenção na iluminação da Quadra do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1152/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na estrada do Corisco inicio na Igreja Católica até o Campo do Galo

INDICAÇÃO Nº 1153/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando construção de uma Quadra de Futvôlei, em frente a academia ao ar livre na Rua Dama da Noite no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1154/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na Rua Girassol no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 1155/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na Rua Mané Garrincha no Bairro Mangueira

INDICAÇÃO Nº 1156/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando manutenção da estrada da Ponte Branca sentido o Campo de Futebol

INDICAÇÃO Nº 1157/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando o fechamento do pátio embaixo da rampa de acesso do piso superior da Rodoviária Municipal

INDICAÇÃO Nº 1158/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de um ponto de ônibus em frente ao Camping Portal de Paraty, ao lado da barraca do Baiano, na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 1159/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pintura de uma faixa de pedestres na rua Joel Mariano, ao lado da loja CEM 

INDICAÇÃO Nº 1160/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando uma nova tampa, com urgência, para o bueiro aberto entre a rua São José e Todos os Santos, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 1161/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  apoio da Prefeitura a CCR com a poda das árvores ao longo da rodovia Rio/Santos

INDICAÇÃO Nº 1162/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Malha Asfáltica na estrada que liga Pedras Azuis ao Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 1163/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Manutenção em toda rede de iluminação pública no Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 1164/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Programa Secretaria presente, desenvolvimento na costeira, na Comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 1165/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Roçada e Limpeza na Rua Fabrica de Bloco no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 1166/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma Quadra de Esporte na Comunidade do Corisco (Reitera indicação 689/22

INDICAÇÃO Nº 1167/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando limpeza das margens do córrego na rua Raul de Sá, no Bairro Condado sentido Caboclo

INDICAÇÃO Nº 1168/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando revitalização e pintura no posto de saúde do Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 116923, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando contratação  de um zelador para cuidar da manutenção da represa de captação de água da comunidade  Ilha do Araújo

INDICAÇÃO Nº 1170/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de iluminação  nos pontos de ônibus do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 1171/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando drenagem e urbanização da Travessa Andorinha no Bairro do Condado, reitera indicação 130/22

INDICAÇÃO Nº 1172/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando reparo (manutenção) no concreto na entrada da rua de acesso a Vila Souza, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 1173/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura  do quebra-molas  na Avenida Roberto da Silveira, ao lado da ENEL

INDICAÇÃO Nº 1174/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de parquinho na rua das Aroeiras no Bairro Vila Princesa Isabel

INDICAÇÃO Nº 1175/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando reparos no telhado do ponto de ônibus do Bairro de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 1176/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feito desassoreamento e retirada de restos de materiais das drenagens nos rios e cachoeiras da comunidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1177/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Secretaria  de Ambiente e Secretaria  de Agricultura realize plantio de vegetação adequada à contenção do solo afetado pelas chuvas na comunidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1178/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Turismo em parceria com a Secretaria de Obras, transforme o espaço da antiga escola do Penha em um Centro de Apoio ao turismo local das cachoeiras e do Caminho do Ouro

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Programa Aprendendo Brincando do Núcleo de Esporte da secretaria Municipal de Educação

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 095/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Institui o Programa de Inteligência Emocional  “Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nªº 104/23, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre denominação da pista de Skate da Praça da Paz no Município de Paraty(2ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Jonas Alves Cordeiro (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Felipe Espírito Santo (votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Poder executivo, Altera o artigo 311 da Lei Complementar 107/22 – Código Tributário, de dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 084/23, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Municipal nº 2410, de 18 de abril de 2023, Lei de Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 093/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a inclusão da Temática da Educação Climática no Programa de Ensino das escolas de rede pública do Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira) (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 104/23, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre denominação da pista de Skate da Praça da Paz no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 106/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos

PROJETO DE LEI Nº 107/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece Diretrizes Básicas para as Ações de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos  Santos Conceição, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora  Rosângela Santos Jotta

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense   ao Senhor   Dante Raul Guerrero

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 090/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando informações a Empresa Operadora Vivo Telefonia/RJ, sobre a falta de sinal móvel no Bairro de São Roque

REQUERIMENTO Nº 091/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando à ENEL  estudos técnicos para possível substituição dos transformadores de energia elétrica, na localidade Ilha do Araújo 

REQUERIMENTO Nº 092/23, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Flora Maria Salles França Pinto, solicitando criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar a atuação da Concessionária de Energia Elétrica ENEL no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 1087/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura realize distribuição de camisas com proteção UV, UVA, para funcionários que fazem trabalhos na rua

INDICAÇÃO Nº 1106/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a prefeitura através da secretaria de assistência social e saúde procedam um apoio a ABESP para o projeto farmácia viva

INDICAÇÃO Nº 1107/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a prefeitura realize distribuição de squeezes de água para funcionários que fazem trabalhos nas Ruas

INDICAÇÃO Nº 1108/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a prefeitura ceda um novo espaço de estacionamento para ser gerido pelo ITAE para arrecadar fundos para instituição

INDICAÇÃO Nº 110923, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a prefeitura em parceira com a Secretaria de Saúde proceda rastreamento precoce de crianças com características de TEA (Transtorno de Espectro Autista)

INDICAÇÃO Nº 1112/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando asfalto na rua Ismael Brás no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 1113/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando adaptação para acesso de cadeirantes na passarela entre os Bairros Chácara e Caborê

INDICAÇÃO Nº 1114/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando área de Lazer na Vila da Penha no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 1115/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando construção de um ponto de ônibus no sentido Angra dos Reis em frente a toca do Pastel na praia do Engenho Velho

INDICAÇÃO Nº 1116/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando revitalização do ponto de ônibus  sentido à Paraty na Praia do Engenho Velho

INDICAÇÃO Nº 1117/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando demarcação de vagas para portadores de necessidades especiais em frente as agências bancárias: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander

INDICAÇÃO Nº 1118/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando revisão, reparo e manutenção de toda rede elétrica que passa pelos bueiros do Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1119/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de cursos periódicos  para servidores da creches municipais

INDICAÇÃO Nº 1120/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando à Secretaria de Saúde que disponibilize exame de imagem ecocardiograma fetal no acompanhamento pré-natal  das gestantes do Município de Paraty 

INDICAÇÃO Nº 1121/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando às Secretarias responsáveis a implementação de um programa de plantio de árvores nativas nas margens dos rios e córregos na área urbana do município

INDICAÇÃO Nº 1122/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando trocas de lâmpadas queimadas na academia do ar livre da praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1123/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  implementação do campeonato rural feminino para o ano de 2024

INDICAÇÃO Nº 1125/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando colocação de brita corrida no pátio da escola do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 1126/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando Programa Caminhos da Costeira na comunidade Ilha do Araújo

INDICAÇÃO Nº 1127/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  manutenção da ponte no Bairro da Colônia (Barra Grande)

INDICAÇÃO Nº 1128/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de um bicicletário público na rua João Luiz do Rosário, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1129/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando contratação de mais um oftalmologista para o Centro Integrado de Saúde  – CIS

INDICAÇÃO Nº 1130/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando disponibilidade de ar condicionado e rede de Wi-Fi nos ônibus de transporte dos alunos para as universidades de Barra Mansa e Volta Redonda

INDICAÇÃO Nº 1131/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando campanha de incentivo e divulgação da coleta seletiva municipal

INDICAÇÃO Nº 1132/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção para maior iluminação na estrada do Bairro  Corisco

INDICAÇÃO Nº 1133/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando instalação de  aparelho de ar condicionado na escola CIMEI Professora Passinha, no Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 1134/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública na estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 1135/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação e iluminação  pública na estrada Gustavo Fiebio no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 1136/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando  tapa buraco na estrada da Colônia

INDICAÇÃO Nº 1137/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando mão dupla nas principais ruas de acesso ao Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1138/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, solicitando estudo de viabilidade para passar os fios elétricos (ENEL)  por via  subterrânea

INDICAÇÃO Nº 1139/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção no caminho de acesso à cachoeira do Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 1140/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e pintura  no laboratório  análise municipal  ao lado do CEDIM, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1141/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando reforma do deck na rua do Rócio no Bairro da Chácara

INDICAÇÃO Nº 1142/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando poda das arvores na ciclovia da estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 1143/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de aparelho ar condicionado na recepção da UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1144/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando climatização da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Campinho (subposto de saúde)

INDICAÇÃO Nº 1145/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando poda das árvores na estrada principal do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 1146/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando limpeza e manutenção do bueiros  na rua Angra dos Reis, Beco do Deco, no Bairro Ilha das Cobras

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva, a Senhora Eliana Marendaz Yabes Gutierrez (votação única) 

PROJETO DE LEI Nº 095/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Institui o Programa de Inteligência Emocional  !Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO Nº 1484- PODER  JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0032336-96.2016.8.19.0000 ( Lei Municipal 2005/15 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providencias – autor Poder Executivo

OFÍCIO À CÂMARA Nº 047/23, resposta ao Requerimento 083/23 (autora Vereadora Profª Flora –

OFÍCIO À CÂMARA Nº 048/23, resposta ao Requerimento 082/23(autor Mesa Diretora- referente ao pagamento auxílio defeso)

VETO TOTAL AO PL 057/23(Trata-se do incentivo à prática de Música nas escolas públicas no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 311, da Lei Complementar 107/22 – Código Tributário, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 103/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 8. 896.000,00 (oito milhões oitocentos e noventa e seis mil– Secretarias Administração   e Educação)

PROJETO DE LEI Nº 105/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais, conforme especifica  e dá outras providências (R$170.000,00 – cento e setenta mil reais – ASILO  APAE E ITAE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos  Santos Conceição Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense   ao Senhor  Jessé José Corrêa Júnior

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty ao Sr. Matheus Da Conceição Seixas

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 088/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando informações ao Paraty Rotativo sobre a gestão do  rotativo municipal e a melhoria da mobilidade urbana no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 089/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicita do Executivo o fornecimento de informações sobre o vínculo empregatício do cidadão Ueslei Lopes Coelho

INDICAÇÃO Nº 1044/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita que a prefeitura providencie guardas de trânsito no horário de saída de alunos das escolas, para seu devido ordenamento

INDICAÇÃO Nº 1045/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita troca de lâmpadas dos postes na Rua Gerânios, atrás do Mercado do Saulo, no bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1048/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita roçada ao lado do ponto de ônibus, na entrada do bairro Parque da Mata

INDICAÇÃO Nº 1054/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando colocação de cascalho, nos trechos afetados pela chuva, na estrada principal do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 1059/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando uma área de lazer na Comunidade do Penha

INDICAÇÃO Nº 1060/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando um novo prédio de coleta para o Laboratório Municipal

INDICAÇÃO Nº 1061/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando a construção de um ponto de ônibus na Rodovia Rio-Santos na entrada do Gaivota no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 1062/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na Rua Dionísio no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 1063/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando contratação de servidores para a equipe do TFD

INDICAÇÃO Nº 1068/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando Manutenção da rede de iluminação pública no Bairro da Graúna (próximo ao bar do Fernando) substituição de lâmpadas queimadas

INDICAÇÃO Nº 1083/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando recapeamento ou pavimentação no sertão da Indaiatiba

INDICAÇÃO Nº 1084/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando capina e limpeza, no bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1085/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pintura e manutenção  no prédio da rodoviária

INDICAÇÃO Nº 1086/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de caçamba de lixo no final do morro na rua dos antúrios no bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1088/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita construção de uma área de lazer no bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 1089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita instalação de iluminação pública no ponto de ônibus na entrada  da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 1090/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita instalação de playground na Escola municipal Samuel Costa, Vila Oratório

INDICAÇÃO Nº 1091/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada na estrada do Novo Mundo, no Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 1092/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando tapa buraco no Bairro Barra Grande, Reitera indicação 082/22

INDICAÇÃO Nº 1093/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição dos postes de iluminação da Avenida Beira Rio

INDICAÇÃO Nº 1094/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitamos providências para a retirada dos cabos de internet e telefones que estão caindo dos postes

INDICAÇÃO Nº 1095/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção na estrada Lage das Cabritas no Bairro Patrimônio(subida do morro)

INDICAÇÃO Nº 1096/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de vestiário para o campo de futebol do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 1098/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando iluminação pública no final do Bairro Canto Azul

INDICAÇÃO Nº 1099/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada na rua Dom Pedro I, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1100/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando instalação  de câmera de segurança no Centro Esportivo, no  Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 1101/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de lixeiras na comunidade da Barra Grande, nas ruas São Sebastião, São Roque e perto da quadra de futebol, reitera indicação 540/22

INDICAÇÃO Nº 1102/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando a instalação de ar condicionado, na escola Casa da criança anexo, localizada na Rua Domingos Gonçalves de Abreu, ao lado dos Correios, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1103/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando a instalação de um bebedouro público no terminal pesqueiro Nicolau José Albino, na Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 1104/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando ação tapa buracos na rua São João, no bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 1105/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando a instalação de bebedouros para animais domésticos, em situação de rua em frente aos prédios públicos

INDICAÇÃO Nº 1110/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando um ponto de auxílio turístico no modelo de 24 horas na Rodoviária Municipal

INDICAÇÃO Nº 1111/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção da calçada do Colégio Estadual CIEP 999 – Dom Pedro de Alcântara Bragança I  Imperador do Brasil

ORDEM DO DIA 

PROJETO DE LEI Nº 091/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 216.609,91 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e nove reais e noventa e um centavos) Secretaria de Agricultura (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 100/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial no montante de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais – Secretaria Municipal de Agricultura) (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 105/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais, conforme especifica  e dá outras providências (R$170.000,00 – cento e setenta mil reais – ASILO  APAE E ITAE)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/23 (Dispõe sobre a criação da Unidade de pronto Atendimento Veterinário (UP-VET) no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Paulo Sérgio)

PROJETO DE LEI Nº 101/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Proíbe a promoção de políticas públicas  campanhas ou manifestações  de quaisquer naturezas que incentivem a prática do aborto no Município de Paraty 

PROJETO DE LEI Nº 102/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Institui no Calendário Oficial do Município de Paraty, o  Dia do Carpinteiro

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Jonas Alves Cordeiro

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de  Cidadão Paratyense ao Senhor Izaques Marendaz Cordeiro

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Felipe Espírito Santo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/23, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã    Paratyense   a Senhora Eliane Vicente Lino

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/23, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Comenda de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Carmen  Lúcia Lopes  de Souza Oliveira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/23, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel a Senhora Maria  Leontina Ozório da Gama Martins da Costa

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 087/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a empresa ENEL explicações ´sobre os cabo de alta tensão do Bairro Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 1002/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  mudança da base de Polícia Rodoviária Estadual da estrada Paraty/Cunha para trecho conhecido como “Fecha Nunca” , localizado na mesma

INDICAÇÃO Nº 1019/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a realização do Programa Caminhos da Costeira na comunidade da Juatinga

INDICAÇÃO Nº 1040/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de lixeiras em todos os pontos de ônibus ao longo da Avenida Roberto Silveira

INDICAÇÃO Nº 1041/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de lombadas na Rua das Castanheiras no Bairro Princesa Isabel

INDICAÇÃO Nº 1042/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando operação tapa buracos na estrada Paraty-Cunha, trecho sem pavimentação asfáltica no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 1043/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de cobertura na quadra do Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 1044/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita que a prefeitura providencie guardas de trânsito no horário de saída de alunos das escolas, para seu devido ordenamento 

INDICAÇÃO Nº 1045/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita troca de lâmpadas dos postes na Rua Gerânios, atrás do Mercado do Saulo, no bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1048/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita roçada ao lado do ponto de ônibus, na entrada do bairro Parque da Mata

INDICAÇÃO Nº 1054/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando colocação de cascalho, nos trechos afetados pela chuva, na estrada principal do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 1055/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando uma nova rede de esgoto no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 1056/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando uma rede de água na altura do sítio Shalon Cisero Lima (Familia Lima) na Estrada da Forquilha

INDICAÇÃO Nº 1057/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando um estudo de Viabilidade  para implantação Transporte público no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1058/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando estacionamento especial para idoso na rua Josefina Gibrail no Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1059/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando uma área de lazer na Comunidade do Penha

INDICAÇÃO Nº 1060/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando um novo prédio de coleta para o Laboratório Municipal

INDICAÇÃO Nº 1061/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando a construção de um ponto de ônibus na Rodovia Rio-Santos na entrada do Gaivota no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 1062/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na Rua Dionísio no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 1063/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando contratação de servidores para a equipe do TFD

INDICAÇÃO Nº 1064/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando melhoria na rua Novo Mundo, no Bairro do Campinho, passar a patrol e colocar bica corrida

INDICAÇÃO Nº 1065/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição da tampa de um bueiro na rua Aurora, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1066/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da ponte no Bairro do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1067/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da rua Fresca (Terra Nova), Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1069/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a troca das cadeiras da sala de medicação por novas, no Hospital Hugo Miranda

INDICAÇÃO Nº 1070/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando limpeza com roçada na Rua dos Antúrios, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1071/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando disponibilidade de novos fraldários no Centro integrado de Saúde (CIS)

INDICAÇÃO Nº 1072/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja implementado um programa de arte educação nas escolas públicas rurais, costeiras e urbana.

INDICAÇÃO Nº 1073/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que sejam instaladas lixeiras nos pontos de ônibus ao longo da rodovia BR101

INDICAÇÃO Nº 1074/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando sinalização na Ponte da Jabaquara para que seja avisado que há passagem para um só veículo

INDICAÇÃO Nº 1075/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a secretaria de transporte junto a empresa Colitur promovam gratuidade no transporte público para estudantes da rede pública que moram na Zona Rural no sábado e domingo da FLIP.

INDICAÇÃO Nº 1076/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita operação tapa buraco na ciclovia nas proximidades da garagem da Colitur

INDICAÇÃO Nº 1077/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando operação tapa buraco no Bairro da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 1078/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando revitalização e melhorias no ponto dos taxistas ao lado do produtor rural

INDICAÇÃO Nº 1079/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de bebedouro no Centro de Informações Turísticas

INDICAÇÃO Nº 1080/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de bicicletários no Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1081/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de um bebedouro público na Rodoviária

INDICAÇÃO Nº 1082/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de uma faixa de pedestres em frente à escola estaleiro, na rua André Rebouças no Bairro Ilha das Cobras

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, a equipe de  pintura da Secretaria Municipal de Obras, composta por  Sadraque Fabiano dos Reis, Fabiano Teodoro da Silva e Marcelo Amorim Barbosa, em reconhecimento por seu belíssimo trabalho

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, a Senhora Verônica Lima

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 087/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a prevenção e ao combate às doenças associadas à exposição solar do pescador artesanal e profissional e dá outras providências(2ª votação) 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito de Paraty para a Senhora Geísa Aparecida de Oliveira (votação única) 

PROJETO DE LEI Nº 091/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 216.609,91 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e nove reais e noventa e um centavos) Secretaria de Agricultura (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 100/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial no montante de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais – Secretaria Municipal de Agricultura) (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL